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GESTÃO DO ESPAÇO DE VENDAS FICA NAS MÃOS DOS PESCADORES

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Pescadores artesanais são responsáveis pela manutenção de espaço construído pelo poder público municipal na Praia do Hospício

Obra inaugurada pelo poder público municipal, no dia 29 de junho, foi realizada devido à construção do calçadão da Orla Oscar Niemeyer e com isso os pescadores da Praia do Hospício foram realocados para este espaço. A área conta com uma estrutura mais adequada para os pescadores comercializarem seus pescados, mas a  manutenção do espaço estará sob a responsabilidade dos pescadores do local como o pagamento das tarifas de água e luz. Segundo relato do pescador Alexandre, o local será totalmente administrado pelos pescadores, “Quem vai resolver os problemas somos nós, o local está sem energia, pois temos que solicitar um relógio para cada rancho. A água é a mesma coisa, teremos que pedir um relógio e colocar no nome de um de nós a fim de que o valor da conta seja dividido igualmente entre nos pescadores”, Alexandre ainda fala que por conta desses problemas, os pescadores chegaram a recusar um freezer, “Nós ganhamos um freezer da prefeitura, mas, não aceitamos pois seria mais gastos para pagarmos, o que acabaria nos atrapalhando”. Em relação à venda do pescado ainda não ocorreu uma mudança significativa.

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O pescador artesanal Alexandre Aguiar colocou que o espaço ainda não trouxe uma melhoria significativa nas vendas, “As vendas ainda continuam a mesma coisa, tem dia que vende mais outro menos, mas está começando aparecer compradores novos, pois o espaço ainda é muito recente e agora entramos na época do Defeso e tudo para”, relatou o pescador, em conversa via aplicativo de mensagem. O espaço Potássio Ferreira foi criado pela prefeitura como uma forma de compensação à remoção dos pescadores do seu antigo local na orla da Praia do Hospício, um bairro de Araruama que recebeu uma revitalização em sua orla. A orla Oscar Niemeyer tem 1.941 metros de extensão, interligando os bairros Hawaí, Hospício e Areal, e foi construído com recursos do próprio município. 

No Areal, também era um ponto de venda para os pescadores artesanais, que ao atracar seus barcos recebiam alguns moradores que residiam ao redor da Colônia Z-28, ponto de embarque e desembarque de alguns pescadores artesanais. Mesmo com a construção do espaço, o local ainda se mantem atendendo alguns moradores da região, que futuramente contara com a sede da cooperativa que está em processo de encerramento de estruturação. Em Araruama, existe aproximadamente 5 pontos de embarque e desembarque de pescado, que contam com venda diretamente no local, quatro desses pontos não foram atendidos com uma construção semelhante a que foi realizada na Praia do Hospício, segundo um pescador que não quis se identificar, “Nós da praia da Pontinha, queremos saber se receberemos um espaço semelhante ao que foi criado, já que um dos principais problemas que temos é a precariedade de estrutura para trabalharmos no momento”.

 

Seguro Defeso

No período de 01 de agosto até 31 de outubro fica proibida a pesca na laguna de Araruama devido ao período de defeso, que tem o  objetivo de preservar as espécies nativas da laguna, como tainha e perumbeba, garantindo a reprodução e desenvolvimento dessas espécies. De acordo com a Lei nº 10.779 (2003) durante esse período de proibição da pesca os pescadores artesanais recebem um benefício do governo federal denominado seguro-defeso no valor de um salário mínimo durante três meses, mas para ter acesso ao beneficio o pescador artesanal precisa estar devidamente cadastrado na Secretaria de Pesca e aquicultura (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL É SANCIONADO EM ARARUAMA

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Selo de inspeção municipal para produtores rurais é aprovado

Na seção da câmara dos Vereadores, no dia 27 de agosto, foi aprovada a lei n 2.149, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA), com a complementação da cobrança de taxa para abertura do processo, no valor de 1,5 unidades fiscais (UFISAS). Essa lei foi publicada no diário oficial do dia 11 de setembro e foi anunciada no dia da festa do produtor, dia 21 de setembro.

A Lei 2.149 institui normas que regulamentam o registro e a inspeção dos estabelecimentos que produzem matéria-prima, manipulam, distribuem e comercializam produtos de origem animal, possibilitando que os pescadores artesanais possam vender seus pescados diretamente para os estabelecimentos, como restaurantes e supermercado sem precisar da intervenção de um atravessador.

Em entrevista para o Observação o pescador Lúcio relatou que ocorreu uma entrevista na secretaria de Pesca com um especialista em montagem de cooperativa, no qual foi anunciado uma possível construção de uma cooperativa para beneficiar seu pescado e ser utilizado na merenda escolar. O pescador ainda coloca que existe um projeto de uma construção de um centro de beneficiamento na praia do Hospício,  em um terreno que será cedido pela prefeitura, onde possivelmente será construída a cooperativa.

Entrevista com a diretora de pesca

Em reunião com a diretora de pesca, Nadrijane R. Silva, realizada no dia 03 de setembro, relatou a dificuldade de trabalhar na secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca . Ela, que além de presidente da Colônia acumula o cargo de diretora de Pesca na própria secretaria, deseja a separação da Pesca pesca numa pasta específica visando uma maior autonomia para a realização de projetos direcionados aos pescadores artesanais. Em sua fala Nadrijane colocou sua dificuldade em realizar seu trabalho como diretora de Pesca, pois o município não oferece apoio aos pescadores, limitando seu trabalho a resolução de documentação dos pescadores.

 

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PESCADORES SE MOBILIZAM PARA REIVINDICAR MELHORIAS NA LAGUNA

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Conselho de meio ambiente de Araruama sofre atrasos para aprovação do regimento por falta de quórum

A primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Araruama, aconteceu no dia 24 de maio tendo como principal pauta a aprovação do regimento interno. Essa tentativa de aprovação vem ocorrendo desde ano de 2018 quando o conselho foi restruturado, mas devido à falta de quórum essa aprovação está atrasada e com isso as ações do conselho estão paralisadas. Atualmente o conselho está sendo redigido pelo regimento de 2014 e direcionado pela secretaria municipal de Meio Ambiente.

Pescadores fazem limpeza de pescado em bancada improvisada na laguna de Araruama. Foto: Ihago Alves/PEA Observação

Os conselheiros presentes contestaram a falta dos demais conselheiros para realização da reunião e em resposta a representante da secretaria de Meio Ambiente, Ana Paula Rodrigues de Souza, informou que a secretaria notificará os conselheiros ausentes através do Ministério Público e após 15 dias da presente reunião faria uma nova convocação.

Os pescadores questionaram junto a concessionária Águas de Juturnaíba sobre o lançamento de esgoto na laguna que tanto prejudica a atividade pesqueira na região.

“ É muito esgoto jogado na nossa laguna e hoje durante a reunião os pescadores iriam cobrar da (concessionária) Juturnaíba o esgoto jogado na nossa laguna. Quando vamos pescar sentimos um fedor horrível e uma água amarela que você não consegue ver um palmo embaixo d’água”, relata o pescador Gumercindo em entrevista para o Observação Araruama.

“O esgoto deveria ser tratado independentemente do tempo, porque se você coloca uma rede de esgoto para tratar não devia importar as condições do tempo, o tratamento deveria ser igual com chuva ou sol”, conclui o pescador.

 

Falta de superintendente da pesca prejudica ações

Durante a reunião foi questionado a representante da secretaria de Meio Ambiente, Ana Paula Rodrigues de Souza, a realização do conselho de pesca. Ana Paula relatou que a secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca atualmente não tem um representante (superintendente), sendo administrada pela secretaria de Meio Ambiente e por isso as ações nesse setor estão atrasadas. Sabemos que desde da junção das secretarias no ano de 2017 a secretaria de agricultura, abastecimento e pesca é administrada pelo secretário Claudio Leão Barreto e algumas ações na área de agricultura foram realizadas, como a criação da feira do agricultor que acontece toda quarta na praça central da cidade.