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PROPOSTAS PARA A PESCA SÃO DISCUTIDAS COM SECRETÁRIO

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Foram apresentadas as propostas e demandas da pesca artesanal local

Em reunião na sede do Observação, no dia 28, foi discutido com o secretário de pesca as propostas apresentadas no Plano Plurianual (PPA). Entre as propostas estavam elencadas: Criação do Conselho Municipal de Pesca, elaboração de estudos sobre o assoreamento, garantia do espaço para a comercialização do pescado, destinação do recurso oriundo dos ICMS Verde e também as metas apresentadas em Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO).

Também foram apresentadas demandas dos pescadores artesanais do município dentre elas, a questão do descarte dos resíduos de pescados que está sendo recolhido parcialmente em todas as comunidades pesqueiras, desmembramento das secretarias e foram apresentados o curta documental “Labuta” e a videorreportagem sobre as barragens no Rio Itabapoana produzidos pelo Observação de forma coletiva e colaborativa.

Na reunião, o secretário demostrou desconhecer os trabalhos desenvolvidos pelo PEA, alegando ter assumido recentemente a secretaria de Pesca e está disposto a se reunir e ouvir as demandas dos pescadores para poder desenvolver políticas publicas voltados para a pesca local. Informou ainda que está reativando a rádio de comunicação,  que é uma compensação da Petrobrás, e que tem a finalidade de dar apoio aos pescadores em alto mar em parceria com a Colônia de Pescadores Z1.

GT de pesca

O secretário João da Ótica confirmou participação na próxima reunião do GT de pesca, deixando claro para os presentes da importância desse tipo de articulação e espaço para garantia de direitos dos pescadores artesanais. Ficou agendado uma entrevista para a produção do curta documental.

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AGRICULTURA FAMILIAR SOFRE COM EXPANSÃO DO SETOR PETROLEIRO

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Nova concessão da Prefeitura para expansão da Zona Especial de Negócio (ZEN) reaquece a especulação imobiliária  na área rural de Cantagalo

Com a chegada de mais empresas do seguimento do ramo do petróleo, há o avanço da descaracterização rural em Cantagalo. As novas construções não seguem regras de saneamento básico provocando a contaminação do lençol freático,inviabilizando o consumo da água usada pelo agricultor familiar em seu cotidiano. Segundo o agricultor familiar, Frederico Pessanha com a chegada de novos empreendimentos ocorre uma deficit de  de obra para a agricultura .”Fica inviável o agricultor familiar permanecer na sua terra, pois falta políticas públicas voltadas para a zona rural de Rio das Ostras e sobra proposta de compra para nossas terras”, relata o agricultor.

No último dia 16, foi publicado, no diário oficial nº1070 de Rio das Ostras, a chamada pública para pessoas jurídicas que tenham interesse em  uma concessão na expansão da Zona especial de negócio(ZEN). A chamada tem como objetivo ocupar aproximadamente 20.000 m² oriunda de uma desapropriação da fazenda Vale do Sol. As empresas que tiverem capacitadas deverão preencher a carta cadastro anexo ao diário. Poderão participar pessoas jurídica instaladas ou não no Município .

Com o aumento da população, existe um aumento da pressão sobre a zona rural, acarretando a restrição do espaço para agricultura e pecuária acarretando uma urbanização dessa área. Porém, essa mudança dificulta o acesso à políticas públicas para agricultura, fator que contribui para a migração dos agricultores para outras atividades econômicas. Esse fenômeno tem obrigado muitos agricultores a abandonar a sua prática tradicional. Cantagalo e um projeto de assentamento que tem 32 anos de lutas pela regularização fundiária.

Especulação imobiliária

Em 2017, o projeto já abordavam essa preocupação  dos agricultores familiares com a especulação imobiliária. Naquele momento, já havia uma perda constante da área rural.Este fato foi registrado não só em uma notícia do site, como também no curta  documental produzido de forma coletiva e colaborativa pelo Observação Rio das Ostras “Cantagalo à Venda”.

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PROIBIDA PESCA NA LAGUNA DE ARARUAMA

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Pesca na laguna de Araruama fica proibida durante o período de defeso que visa a preservação das espécies de peixes e crustáceos

De acordo com a Instrução Normativa Interministerial nº 2, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no período de 01 de agosto a 31 de outubro a pesca na laguna de Araruama fica proibida devido ao período de defeso, visando à proteção das espécies nativas de peixes e crustáceos da laguna. Durante esses três meses os pescadores artesanais são proibidos de pescar e com isso recebem um benefício chamado seguro-defeso, conforme a Lei nº10.779 (2003), no valor de um salário mínimo, portanto somente os pescadores artesanais devidamente cadastrado no Ministério de Pesca e Aquicultura poderão receber esse benefício.

Encontro com os pescadores artesanais da Pontinha do Centro.

A laguna de Araruama é o maior complexo lagunar de água salgada do mundo compreendendo os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Fria, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e o defeso tem como objetivo de preservar as espécies nativas, como tainha e perumbeba, que estão em reprodução, garantindo assim o   seu desenvolvimento. O pescador que for flagrado infringindo a lei poderá sofrer penalidades, como multas ou perda de equipamento e pescado.

Os pescadores relatam a falta de fiscalização durante esse período, ocorrendo por diversas vezes o não cumprimento da lei por parte dos próprios pescadores prejudicando o crescimento das espécies.

Pescadores lagunar se reúnem para pescar no mar

Café da manhã com os pescadores na Pontinha do Centro.

Alguns pescadores da laguna estão se mobilizando para pescar no mar durante o período de defeso. Em conversa com observação, o pescadores Joãozinho e senhor Casinho relataram que estão pretendendo alugar embarcações e equipamentos para pescar em Arraial do Cabo durante esse período. Senhor Casinho relatou que os pescadores estão pretendendo continuar com a pesca oceânica após o fim do defeso para complementar a renda, pois a pesca na laguna está muito fraca devido à diminuição da quantidade de pescado.

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PESCADORES ENCAMINHAM PROJETO AO COMITÊ DE BACIAS

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Financiamento para projeto de monitoramento do guaiamum foi aprovado mediante participação dos pescadores na Câmara Técnica de Pesca

Após participação nas reuniões da Câmara Técnica de Pesca (CT de Pesca), os pescadores de guaiamum do Chavão com o apoio da FIPERJ, ICMBio e Observação Cabo Frio conquistaram o financiamento do projeto de monitoramento do guaiamum que é de extrema importância para a encaminhamento das demandas, como a adequação do período de defeso respeitando o período de reprodução da espécie nesta região.  A Portaria Ibama nº 53 (2003) proíbe a pesca desta espécie no período de 01 de outubro à 31 de março, porém os pescadores da região afirmam que esta legislação criminaliza a pesca e provoca desequilíbrio no manejo dessa espécie. Os pescadores se mobilizaram para a participação da reunião, pois entenderam a necessidade do grupo ocupar os espaços públicos de debate e decisão.

Apresentação do projeto de monitoramento pesqueiro elaborado pela FIPERJ a partir da demanda dos pescadores de guaiamum do Chavão, Tamoios – Cabo Frio.

Os pescadores do Chavão, que vivem da captura do guaiamum no Rio São João, lutam pelo reconhecimento e concessão de pesca do guaiamum mediante estudo específico na região da Área de Proteção Ambiental do Rio São João, Unidade de Conservação criada em 2002. Os pescadores ressaltam que não houve um estudo na região e que tem crustáceo em abundância no Chavão e que o monitoramento pesqueiro será o passo inicial para desenvolver requisitos impostos pela Portaria Interministerial nº 38.  A parceria entre FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, PEA Observação Cabo Frio e pescadores artesanais do Chavão visa atender a demanda levantada de reconhecimento da comunidade que vive diretamente da captura do guaiamum e a grande quantidade de espécie do crustáceo no local.

Câmara Técnica de Pesca

Foi apresentado pela FIPERJ o projeto de manutenção da atividade pesqueira que  que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie. Através da participação dos pescadores na  CT de Pesca, grupo específico do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João que debate a pesca na região. Houve a votação  e aprovação do projeto apresentado  pelos membros dessa comissão  que  encaminhou a proposta para a plenária do Comitê  sendo aprovado por unanimidade.

 

 

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AGRICULTORES FAMILIARES LUTAM PELA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DO FEIJÃO

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Tradicional festa realizada a 15 anos tinha pouca protagonismo dos agricultores familiares de Cantagalo

Após reuniões com a secretaria de turismo, o Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio, os agricultores familiares pleitearam a participação efetiva e sem a presença grandes restaurantes da cidade. Ficou decidido também que todas as barracas obrigatoriamente tem que ter em seu cardápio um prato utilizando os feijões produzidos na região. A festa será realizado no Galpão Socioambiental Pau Brasil, espaço de propriedade dos agricultores familiares de Cantagalo.

A festa vai acontecer nos dias 11,  12 e 13 de outubro, local onde foram realizadas  as festas anteriores. O IFF vai ministrar cursos rápidos e básicos de capacitações de segurança alimentar, habilidades básicas e técnica de cozinha entre outros, receitas de novos pratos de feijão, como por exemplo pudim de feijão , feijoada vegana. Estes cursos foram uma das condições da secretaria de turismo.

A agricultora familiar Patrícia França, uma das que irá participar  do curso e do evento disse: ”Como todos os anos , nos  plantamos o feijão ,e poder vender vários  pratos diferente do nosso feijão, é uma satisfação muito grande”. Muitos agricultores familiares de Cantagalo veem o evento como uma forma de escoar seus produtos e dar visibilidade a agricultura local.

Cultura local 

Pela primeira vez, os agricultores familiares, poder público e uma instituição federal se articulam para realização do evento. A realização deste evento, segundo os agricultores, fortalecerá a cultura local. Durante anos foi descaracterizada pelo poder público municipal, afastando os agricultores e tendo como protagonistas comerciantes de outros bairros da cidade.

 

 

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PESCADORES ARTESANAIS LUTAM POR QUALIDADE EM SEU TRABALHO

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A falta de infraestrutura, dificuldade no escoamento e a poluição são os principais problemas enfrentados pelos pescadores na laguna de Araruama

No dia 29 de junho comemoramos o dia do pescador artesanal, figura importante para economia da cidade, a qual a prefeitura, em parceria com a colônia de pescadores, realiza um evento oferecendo a comunidade músicas e comidas típicas. Mas o que o pescador tem para comemorar? Precariedade na infraestrutura, dificuldade no escoamento das mercadorias e outras barreiras que precisam enfrentar no dia-a-dia. Os pescadores da Pontinha sempre relatam a falta de uma estrutura mínima no seu local de trabalho enfatizando o descaso do poder público em relação a pesca artesanal. 

Bancada improvisada pelos pescadores artesanais.

No ponto de pesca da Pontinha, próximo ao Centro de Araruama, toda a estrutura montada para a venda do pescado foram improvisadas pelos próprios pescadores e muitas vezes os clientes deixam de comprar por acharem essa estrutura inadequada. Devido essa falta de estrutura os pescadores enfrentam dificuldade de escoar seu pescado e muitas vezes são obrigados a vender sua mercadoria para atravessadores a preços baixos prejudicando sua renda.  

Café da manhã com pescador 

Café da manhã com os pescadores artesanais na região da Pontinha do Centro

Uma vez por mês o Observação Araruama promove junto ao pescador da Pontinha do centro um café da manhã. Durante esse café ocorre uma conversa informal onde os pescadores relatam fatos ocorridos na prática de sua atividade, sempre enfatizando o esquecimento por parte do poder público em relação a eles. A falta de estrutura, a dificuldade de escoamento de seus pescados e a poluição da laguna são os principais problemas comentados pelos pescadores durante o café da manhã. “Para combater e defender nossos direitos precisamos nos organizar e formalizar uma associação aqui na Pontinha, somente assim iremos conseguir benefícios para nosso porto de pesca, relatou o pescador Joãozinho durante a conversa com o Observação.  

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GOVERNO CONVOCA POPULAÇÃO PARA DEFINIR FUTURO DA ÁGUA EM MACAÉ

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 Poder executivo municipal anuncia consulta pública para a tarifa zero e municipalização 

A consulta pública vai acontecer no dia 28 de julho, de 08:00 às 17:00 horas, no Centro de Convenções de Macaé, Jornalista Roberto Marinho. Onde tarifa zero e a municipalização do abastecimento de água tratada serão dois dos temas para a população de Macaé opinar. Segundo o governo municipal, a empresa que detém a concessão da água em Macaé não atende com eficiência a todo o município, sendo a consulta pública uma forma de ouvir a população.

O início deste processo aconteceu no dia 24 de abril, quando a Câmara de Vereadores de Macaé aprovou por 9 votos a 3 a encampação da água em Macaé, dando ao município a responsabilidade do abastecimento da água tratada, afastando assim a empresa que tem a concessão do serviço, a CEDAE.  A tarifa zero tem sido pauta de muitas discussões dentro do legislativo e também com a população de Macaé, uma vez que se for implantado por definitivo essa tarifa, compreende-se que atenderá a todo o Município, causando preocupação com o consumo sem controle e o desperdício da água, levando em consideração que hoje 60% do consumo de água tratada em Macaé, é realizado pela industria e comércio, segundo informação em gráfico apresentado pelo Comitê de Bacias. Desde que foi aprovada a PL 003, a cidade já esta com a tarifa zero de água provisoriamente, o que tem sido motivo de muitas reclamações, pois desde então bairros que nunca haviam sofrido com o problema de abastecimento, estão ficando mais de 5 dias sem receber água.

LAGOMAR E A ÁGUA TRATADA

O bairro Lagomar, hoje com aproximadamente 35 mil moradores, aguarda a chegada da água tratada em todas as residências desde que o bairro ainda era balneário. Em audiência pública realizada para a  CEDAE, o diretor de interior da empresa informou que não há possibilidades de efetuar a ligação para todos os setores do bairro. Disse ainda que a estrutura da rede de água (canalização) esta comprometida devido ao material de baixa qualidade e a falta da manutenção executada pelo município, uma vez que depois de terminada a obra de pavimentação nenhum reparo ou manutenção foi efetuado. Para os moradores do bairro ter a água municipalizada é uma preocupação devido aos relatos apresentados por moradores da Serra de Macaé e o químico da CEDAE quando informaram em sessão estarem recebendo água com coliformes fecais fornecida pelo município, que é o responsável pela captação, tratamento e abastecimento do Distrito.

O sr. Elias Lourenço dos Santos, morador do Lagomar há 20 anos, informa que não vê nessa tarifa zero a solução para o problema de água no bairro, ele diz que fica ainda mais preocupado, pois acredita que agora essa tarifa zero pode ser uma desculpa para não concluírem o serviço de água e esgoto no bairro. “Nossa água de poço é contaminada, a água da caixa comunitária não sabemos a procedência, tarifa zero pra gente é só mentiras.” Informa Sr Elias.

 

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PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ACONTECE EM CANTAGALO

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População de Cantagalo debate suas prioridades em políticas públicas 

Em 11 de junho, O Conselho municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), estiveram na Escola Municipal Marinete Coelho de Souza , em Cantagalo, para discutir as necessidade e prioridades a serem apresentadas perante o poder público. Tiveram presentes nesta reunião, que é a setorial J (Califórnia – Cantagalo), representantes das secretarias de Obras, Meio Ambiente, Transporte do município, Observação Rio das Ostras, comerciantes locais,  moradores e agricultores familiares.

Foi realizado debates entre entidades e participantes, onde foi tirado dúvidas e respondido algumas perguntas. O debate foi realizado na escola com o propósito de ter maior participação da população no Orçamentos Participativo,  já que por falta de comunicação e esclarecimento, os moradores não participavam.

Os itens que mais se destacaram foram: falta de Política Públicas para a Agricultura, falta de fiscalização nos loteamentos irregulares, falta de saneamento básico. Todos os moradores de Rio das Ostras tem até dia 30 de junho para escolher suas prioridades e votar.No dia 31 de outubro, todas as demandas setoriais serão apresentadas na Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, para serem aprovadas para o orçamento da Prefeitura no ano de 2020.

 

População demonstra interesse em participar

O orçamento participativo é um importante instrumento que a população possui para complementação da democracia representativa, pois permite que os moradores debatam e definam o investimento do orçamento do município. A participação popular é indispensável para o bom funcionamento democrático do Planejamento do Orçamento Participativo (POP).

Outro benefício do POP é a prestação de contas do Município para com a população, pois reforça a transparência por meios de publicações orçamentarias e pela prestação das autoridades. Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade da administração do Município, pois contribuem para fiscalizar os gastos dos recursos públicos.

 

 

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A LUTA QUILOMBOLA REPRESENTADA EM EXPOSIÇÃO INÉDITA

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Pela primeira vez comunidade quilombola é convidada a expor sua história no município de Armação dos Búzios

A exposição “Quilombos Região dos Lagos” é o reflexo da articulação e do trabalho que vem sendo desenvolvido pela comunidade quilombola de Baía Formosa em favor da titulação de suas terras e que, através da visibilidade da cultura quilombola no município de Armação dos Búzios, constrói a representação do próprio de convivência a fim de transportar o visitante para um pedaço do território quilombola em meio ao contexto urbano. O Espaço cultural Zanine foi o espaço escolhido para construir essa representação. A ação contou com o apoio da secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e colocou em evidência a história das comunidades quilombolas da região. A comunidade de Baía Formosa, teve uma participação de destaque na organização e apresentação da exposição, sendo responsável pela  A exposição foi inaugurada no dia 10 de maio de 2019, no Espaço Cultural Zanine, em Armação dos Búzios.

Fogão quilombola é retratado na exposição.

O trabalho de mobilização para a realização da exposição levou membros da comunidade a se unirem na coleta de materiais, memórias e acontecimentos que fizeram e ainda fazem parte das histórias de suas famílias. Uma réplica da cozinha quilombola foi montada utilizando técnicas tradicionais de construção feita com barro e bambus colhidos em Baía Formosa. Objetos como pedaços de carro de boi, da casa de farinha e retratos de família, fizeram parte do cenário ao lado de mudas de bananeiras, coités, frutos e sementes utilizados no dia a dia da comunidade. Cestos feitos de cipós enfeitaram a exposição e trouxeram à memória um oficio realizado pelos mais antigos.

A inauguração da exposição foi marcada pela presença dos membros da comunidade. Os griôs são os que detêm o maior registro da história da comunidade, por suas vivências e experiências no tempo, são verdadeiros contadores de histórias. Adultos e crianças de todas as idades estavam presentes e os jovens se destacaram na apresentação de um desfile de moda sobre a “Beleza Negra”.

Jovens quilombolas inauguram exposição com desfile da beleza negra.

Revelando a beleza da cor negra

O desfile deu inicio a realização de um projeto elaborado pela quilombola Lucinéia dos Santos, inspirada pela exposição, afirma ser o projeto uma ação cultural com foco na inclusão social e no resgate da autoestima de jovens negros e afro descendentes de comunidades locais e quilombolas.

A ocupação de espaços públicos da maneira como aconteceu na exposição é o reflexo do caminhar rumo ao trabalho de caracterização e valorização da cultura quilombola. O fortalecimento do grupo como um todo, teve seu reconhecimento através da articulação e empenho em se mostrar de maneira positiva frente às adversidades sofridas.

 

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PREFEITA NOMEIA SECRETÁRIO DE PESCA

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Desmembramento foi luta dos pescadores artesanais de São Francisco de Itabapoana 

Em Audiência Pública realizada no dia 20 de março, foi declarado pela Prefeita Francimara Barbosa Lemos  o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Pesca, uma reivindicação  antiga dos pescadores artesanais das comunidades pesqueiras do município de São Francisco de Itabapoana. João Francisco da Silva Manhães e o pescador Marinel Silva foram nomeados secretário e subsecretário respectivamente.

A nomeação do secretário não agradou aos pescadores artesanais, segundo eles, o então secretario de pesca não conhece a realidade da pesca no município e as demandas da classe. Os pescadores artesanais esperavam que a indicação do secretário fosse amplamente discutida e levada em consideração a opinião dos pescadores. Esta pauta foi bastante debatida no grupo de trabalho de pesca na Câmara de Vereadores do município.

No grupo de trabalho de pesca, os representantes dos territórios pesqueiros do município articulavam para nomear o pescador artesanal Charles como secretário. E importante que esta demanda seja garantida.

 

 

 

Metas da secretaria  

Em Audiência  Publica da  Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) no dia 30 de maio, os pescadores artesanais discutiram as metas da secretaria de Pesca e  cobraram a presença do secretario para esclarecer alguns pontos que  lhes causaram dúvidas, o secretário de Fazenda Fred Bechara entrou em contato com o secretário que, se comprometeu a marcar uma reunião com os pescadores e os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte.