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QUILOMBOLAS SE REÚNEM COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

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Como pauta principal o andamento do acordo das terras 

Em reunião virtual no dia 2 de setembro, ocorreu o debate sobre o andamento do acordo de devolução das terras quilombolas. Participaram desta reunião a presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa ( ARQUIBAF), Elizabeth Fernandes, o procurador da república, Leandro Mitidieri, advogada popular Aline Caldeira, o procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diogo Tristão e servidores do órgão, o herdeiro da Fazenda Porto Velho, Francisco Da Cunha Bueno, representantes do empreendimento Aretê e do município de Armação dos Búzios. Na reunião além da pauta principal foram discutidos outros assuntos pertinentes a comunidade quilombola, onde o procurador questionou a falta de posição do poder público municipal referente a documentação de terreno que foi prometido a comunidade.

Diogo Tristão, procurador do Incra, concorda com a decisão tomada em assembleia do acordo para entrega das terras. Foto: Observação Búzios

O objetivo principal da reunião foi esclarecer e atualizar a comunidade quilombola de Baía Formosa quanto ao processo do acordo de devolução das terras quilombolas firmado com os proprietários da Fazenda Porto Velho, em julho de 2019. Teve como pauta também o andamento do acordo de cooperação entre a comunidade e o empreendimento Arete, que diz respeito a construção de um Centro Cultural Quilombola em Baía Formosa, como medida de compensação pelos impactos socioambientais previstos.

O procurador da República Leandro Mitidieri, iniciou a reunião falando do atraso do Ibama no parecer técnico sobre as espécies ameaçadas de extinção que se encontram na área de abrangência do empreendimento sendo este um dos fatores de impedimento para a finalização do acordo de entrega das terras. Elizabeth Fernandes, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, questionou o fato de já ter se passado um ano desde a convocação da comunidade para a entrega das terras, porem nada ainda foi resolvido e também colocou a situação do terreno que a principio foi disponibilizado pela prefeitura de Armação dos Búzios, para a construção do Centro Cultural Quilombola mas não foi liberada a documentação necessária para concretizar a ação. Trata-se de uma área que esta em processo de regularização no INCRA que pertence ao território quilombola de Baía Formosa, mas que atualmente consta como propriedade do município. Os responsáveis pelo empreendimento alegaram não ter conhecimento sobre esse assunto fundiário e portanto as obras do Centro Cultural Quilombola continuam paralisadas a espera da escolha de um local apropriado.

Encaminhamento da reunião

Como encaminhamento da reunião o procurador solicitou que fosse providenciada a fiscalização e desocupação do terreno para uso da comunidade quilombola, assim como a liberação da documentação por parte da prefeitura de Armação dos Búzios, mas aconselhou a comunidade a buscar outro local para que as obras do Centro Cultural Quilombola (CCQ) possam seguir de acordo com o combinado no devido tempo.

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TÉRMINO DO DEFESO CONFIRMA IMPACTOS NA PESCA

Em monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaDeixe um Comentário

Os pescadores artesanais relatam prejuízos no retorno da pesca por conta da operação do Ferry Boat

No dia 1º de novembro os pescadores artesanais retornaram a pesca após um período de três meses de defeso e devido à operação do transporte hidroviário, Ferry Boat, na laguna de Araruama. Os pescadores artesanais relatam que estão enfrentando diversas dificuldades na pesca. O pescador Alpheu Ferreira Filho relatou que o retorno da pesca este ano foi péssimo, ocorrendo diversas vezes à retirada da rede vazia. A situação ficou ainda pior com a operação do transporte hidroviário, no qual está provocando prejuízos na pesca. “Estamos limitados, sem espaço para pescar e tivemos que mudar nossa rota de pesca para não bater de frente com o Ferry Boat” ressalta o pescador Alpheu em sua fala. Em entrevista o pescador Alpheu relata que os pescadores encontraram como alternativa abandonar o espaço pesqueiro que atualmente está sendo utilizado como rota do Ferry Boat, “Estamos mantendo um distanciamento para evitar acidentes e perda dos nossos materiais de pesca”.

Foto: Alpheu Ferreira Filho (pescador artesanal)

Além de Alpheu, outros pescadores relataram outros tipos de prejuízos na volta à pesca, como o pescador Alexandre Aguiar  ressaltou a quase escassez de algumas espécies de peixe, principalmente a Tainha que prefere ambientes escuros e devido a iluminação da laguna pelas boias de sinalizações  o cardume estão se afastando. “A abertura da pesca foi muito ruim, pois com a movimentação da água pelo Ferry Boat e o aumento da iluminação a tainha não aparece no final da laguna” O transporte já se encontra em operação desde dia 07 de setembro deste ano e não ocorreu transparência em seu processo de licenciamento e nenhum repasse para a comunidade local. O pescador Alpheu reforça a ideia da mobilização dos pescadores diante do poder publico na busca de uma alternativa que beneficiaria tanto o funcionamento do Ferry Boat quanto a continuidade da pesca local. “Estamos sendo prejudicados e possivelmente seremos ainda mais com a possibilidade da ampliação da rota do Ferry Boat” receia o pescador Alpheu.

De acordo com o plano de governo 2021 – 2024 da prefeita eleita Lívia Soares Bello da silva possivelmente teremos a ampliação do transporte hidroviário, Ferry Boat, ligando o bairro de Iguabinha X Centro Araruama X Praia Seca. Atualmente eles estão se descolando para outras áreas em busca de peixe, mas caso esse projeto seja concretizado o impacto sobre a área de pesca será maior e com isso aumentando ainda mais as restrições de circulação das embarcações utilizadas na pesca, ou seja, os pescadores artesanais ficarão praticamente sem espaço para pescar na Laguna.

 

Ofícios entregues

O Projeto Observação utilizou algumas estratégias para obter informações referentes ao licenciamento do transporte hidroviário, Ferry Boat, mas sem sucesso de retorno. Iniciamos com o encaminhamento de um oficio para o INEA descrevendo os possíveis impactos que os pescadores poderiam sofrer com esse transporte, mas não recebemos nenhum retorno do órgão. Diante disso recorremos ao Comitê Bacias Lagos São João, no qual foi solicitada a Prefeitura de Araruama a transparência das informações referentes ao Licenciamento, mas não houve retorno por parte da prefeitura. Com isso o Projeto Observação através de um ofício solicitou ao Ministério o Público a intervenção em relação à transparência das informações referente ao Licenciamento Ambiental do transporte hidroviário na Laguna de Araruama.

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ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DO AÇU COLOCA SUJEITOS PRIORITÁRIOS EM ALERTA

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Diante do edital lançado pela CODIN agricultores familiares de São João da Barra se preocupam com a ampliação dos impactos ambientais

 

O edital do Governo do Estado do Rio de Janeiro lançado em 29 de outubro pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (CODIN) tendo como finalidade selecionar a empresa que implantará e administrará a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, está gerando preocupação para os agricultores familiares de São João da Barra, pois as empresas que se instalarem em ZPEs terão acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos simplificados, gerando ainda mais dificuldades para a classe pesqueira. Mesmo com a expectativa do empreendimento começar a funcionar em 2023 a visita ao porto do Açu foi feita desde 2016 pelo Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e de representantes do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e tinha como previsão que a ZPE, segunda do estado, fosse criada no início de 2017. Mas quem lamenta até hoje sua perda, é a família do Ismael Santos, agricultor familiar do 5° distrito de São João da Barra: “As terras que eles dizem ser da CODIN, é nossa que eles não pagaram a gente até hoje”.

foto: blog do pedlowski

As áreas a qual são destinadas a CODIN são terras onde alguns agricultores familiares continuam acampados em forma de resistência, como o casal Noêmia e Valmir que são exemplos de resistência no 5° distrito, ao não ceder as pressões do Porto do Açu, em entrevista ao jornal O Globo, a matéria serve para descrever o “estranho” processo de tomada de terras comandada pelo governo Sérgio Cabral em prol do grupo de empresas do ex- bilionário Eike Batista. O Globo ainda alerta para possíveis casos de violência isolados sobre o porto e sobre como as terras da CODIN ainda não podem ser usada para a ZPE, porque as indenizações não foram pagas, como aborda o trecho: “Os poucos que resistem em suas propriedades, como a professora aposentada Noêmia Magalhães, vivem sob a ameaça de, a qualquer momento, perder seu lar. Entre os tantos que já foram obrigados a ir embora, multiplicam-se histórias de propostas ilusórias”. O jornal faz uma lista de problemas ao qual abordam as terras da CODIN sobre as desapropriações e impasses.

 

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é mais um dos empreendimentos que podem crescer ao longo do tempo e retirar mais terras dos agricultores familiares, este crescimento, segundo agricultores familiares, põe em risco a cultura da agricultura familiar. Filhos de agricultores familiares não querem plantar, querem emprego em grandes empresas na cidade, porque estão presenciando as tensões e conflitos que os pais passam para manterem sua renda, como explica Ismael: “Meu filho tem 16 anos e ele não quer ser agricultor, um menino criado na roça, mas a gente entende o porquê ele escolheu isso, ele não quer sofrer igual aos pais”. Ismael afirma que o Porto do Açu não quer diálogo com os agricultores familiares onde vão implantar novos empreendimentos, um caso que ele relembra é o grande conflito que tinha na localidade de Barra do Açu: “Hoje eles tentam diálogo e levam os moradores de Barra do Açu para visitar a área portuária. Aqui eles não fazem isso, porque sabe que vamos questionar tudo que eles fizeram com a gente”. As fragilidades das licenças ambientais recebidas pelas terras que hoje é da CODIN transformaram as vidas desses agricultores familiares em um grande pesadelo, como Ismael relatou: “A incerteza de viver. Como puderam fazer isso com vidas, que só querem ter seu sustento de maneira honesta”. O Ismael é um dos agricultores familiares que aguarda até hoje a justiça dar uma resposta e proteção a ele e a família. Agredido em 2019 por policiais, Ismael Santos foi internado no Hospital Ferreira Machado e teve que passar por uma cirurgia no crânio por conta da violência policial para retira-lo de suas terras a mando da Gás Natural Açu (GNA) empresa do grupo Prumo Logística Global.

 

 

LINHA DO TEMPO

 

A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) tem o mapa de conflito em que destaca a resistência de alguns agricultores familiares das terras onde será instalada a ZPE — CODIN. A linha do tempo citada no relatório é uma forma de mostrar que os agricultores familiares estão sofrendo com cada atualização desse empreendimento, como relatou Ismael, “Eu li esse mapa. Quer entender o que a gente passa aqui? É só ler o mapa”. Ismael completou: “A CODIN continua sendo terra de agricultor até que eles nos paguem”. A partir do mapa gerado pela FIOCRUZ muitos agricultores familiares vem pleiteando seus direitos e resistindo as desapropriações.

 

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SUJEITOS PRIORITÁRIOS SENTEM O AUMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

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 Empreendimentos portuário são os principais motivos da geração e evolução dos impactos aponta  agricultores familiares e pescadores artesanais

 

Agricultores familiares e pescadores artesanais de São João da Barra relataram sobre os empreendimentos que vêm se instalando e evoluindo no 5° distrito, disparando os impactos ambientais e socioambientais. A alta demanda na cadeia produtiva de petróleo e gás está tomando grandes proporções, aumentando cada vez mais as desapropriações das terras, desmatamento da vegetação para ampliação dos empreendimentos, fluxo de transportes pesados em locais inapropriados e sem estrutura, migração de mão de obra, aumento da violência, entre outros impactos e tudo isso está piorando cada vez mais, relataram os sujeitos prioritários de Campo da Praia, Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu. Segundo os grupos tradicionais, representantes dos empreendimentos não querem diálogo com eles, retira o agricultor da terra e alegam que as terras são deles e possuem autorização judicial para obterem a posse das propriedades. Relembramos aqui quando o Porto do Açu se instalou no munícipio, através de fragilidades nas licenças e propinas para desapropriações de terras, desde então o grupo tradicional do município passou a ter grandes conflitos ambientais.

 

Com o aumento dos empreendimentos na região fica nítido o impacto. Com novas operadoras de petróleo, gás e energia chegando ao porto, começa a construção de novos empreendimentos para atender essa demanda, como a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) que chegou esse mês para se alojar no munícipio com área equivalente a 1,8 km quadrados para atender essa indústria, mas não dialogam com os grupos prioritários da região para que possam entrar em um acordo sobre essa zona, é o que relata os sujeitos prioritários de Água Preta: “Abriram um edital essa semana para a licitação para uma nova empresa tomar conta dessa zona, aí falaram que vão pegar as terras da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN ) essas terras estão aqui do nosso lado e tem terras de agricultor ao redor”, relata o agricultor Ismael Santos.

Os grupos tradicionais temem um novo conflito com os empreendimentos do Porto do Açu. Assim, como a ZPE, o Heliporto está em avanço na localidade de Campo da Praia onde não alertaram os moradores e nem dialogaram com os agricultores artesanais sobre sua instalação e seus riscos. Ao observar a área da construção do heliporto existem muitas casas, terras de plantios e criação de gados vizinhos ao empreendimento. “Desenvolvimento para quem?”, questiona Ismael Santos. O porto do Açu é o principal ator responsável pelos empreendimentos que ali se instalam, mas os impactos são de grandes proporções na área como mostra o Mapa de Conflitos Ambientais da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), segundo o relatório a fragilidade no processo de licenciamento ambiental do Complexo Portuário de Açu coloca em risco comunidade de 32 municípios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O relatório explicita que as famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajurú, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Porto do Açu, do bilionário brasileiro, são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a CODIN. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno de 800, resiste na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas”.  A pressão na infraestrutura também é um dos impactos mais sentidos nas localidades, com a grande imigração da população de Campos dos Goytacazes para São João da Barra, exclusivamente no 5º distrito.

OLEODUTOS x RODOVIA

As comunidades sentem todos os impactos diretos de cada empreendimento e de cada avanço no Porto do Açu: “Se o eles (porto do açu) avançam ou atualizam qualquer serviço, já sabemos que vamos sofrer algum respingo desses empreendimentos”, relata Ismael. Mais impactos estão se encaminhando e avançando na localidade de Água Preta como as audiências sobre o Oleoduto e a Rodovia RJ 244 que estão em estado avançado para sua construção. Segundo o grupo tradicional eles temem que esses empreendimentos desapropriem e usem a força policial para retirá-los do local que eles plantam e colhem, como relata Ismael: “O medo é algo que temos como companheiro, temos um governo nulo, que não faz nada pela gente aqui, então somos apenas nós”.

 

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FERRY BOAT OPERA SEM CLAREZA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Em Conflito, monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaComentário

Falta de transparência no processo de licenciamento do transporte hidroviário é pauta de reunião do Comitê de Bacias

O PEA Observação requisitou uma reunião no  Comitê de Bacias Lagos São João,  após relatos de pescadores artesanais sobre o receio de possíveis impactos que o transporte hidroviário (ferryboat) pode causar na atividade pesqueira. A falta de transparência do poder público local em relação ao licenciamento dessa modalidade de transporte também foi questionado por pescadores da laguna que não foram consultados sobre os impactos que esse empreendimento poderia causar na atividade tradicional. Essa requisição teve como objetivo solicitar, por intermédio do Comitê de Bacias, informações ao poder público municipal sobre o licenciamento do Ferry Boat, haja  visto que o mesmo já se encontra em operação e não ocorreu transparência em seu processo de licença e nenhum repasse para a comunidade local.

Embarcação do tipo ferryboat circula na laguna de Araruama. Foto: Ihago Alves

O Pea Observação  perguntou ao representante do Inea, quais foram os documentos emitidos pelo órgão ambiental estadual para este empreendimento que  já se encontra em operação. A representante do órgão informou que não possuía nenhuma informação, pois estava participando das reuniões do Comitê há pouco tempo, mas  se comprometeu a averiguar . Luiz Teixeira, representante da prefeitura municipal de Cabo Frio, relatou que foi informado  sobre o baixo impacto do empreendimento pelo próprio INEA. Segundo Luiz, devido ao baixo impacto não haveria a necessidade de um estudo de impactos ambientais ou repasse para a comunidade local. O Pea Observação replicou sua fala afirmando que para ser considerado um empreendimento de baixo impacto, deveria ser realizado um estudo prévio, caso contrário não teria como saber o tamanho do impacto na fauna e na pesca local.

Pela falta de informações por parte da prefeitura e do Inea, a plenária acordou como encaminhamento o envio de um ofício para o Ministério Público solicitando informações sobre o licenciamento do transporte hidroviário por parte do poder público municipal.

Povos tradicionais

Segundo a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário, “toda comunidade tradicional precisa ser consultada em relação a qualquer instalação de empreendimentos suscetíveis de afetá-los diretamente”. Porém, o documento não foi respeitado, quando não houve nenhuma  consulta prévia livre e informada com os pescadores para levantamento de dados sobre seu local e horário de pesca na laguna.

No dia 31 de outubro, a pesca artesanal voltou a ser praticada em toda laguna, após período de defeso  para reprodução da fauna da região, mas o pescador não terá mais a liberdade de pesca que antes tinham. O pescador artesanal Alpheu Ferreira relata a dificuldade de compreender quais restrições o transporte hidroviário provocará na pesca, “É complicado, pois voltaremos a pescar e não podemos mais pescar em uma grande área na laguna. Até porquê, corremos o risco de ter nosso material danificado já que pescamos com rede de espera”.

 

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FLEXIBILIZAÇÃO VIABILIZA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA PESCA

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Mobilização para o retorno do Grupo de Trabalho 

Para o retorno das reuniões do Grupo de Trabalho da Pesca foi feito uma mobilização,  pois neste ano de 2020 ainda não haviam se reunido por conta da pandemia e nem todos os pescadores artesanais tem fácil acesso a internet ou até mesmo um celular. Como pauta, as demandas observadas no monitoramento que é feito nas comunidades pesqueiras de Gargaú, Guaxindiba, Barra do Itabapoana e Lagoa Feia. Em razão da flexibilização no município, a reunião foi marcada para o dia 05 de outubro na Câmara Municipal com o número reduzido de pessoas. Foram convidados o Secretário da Pesca Roberto Vinagre e Secretária de Meio Ambiente Luciana Soffiati e a pauta desta reunião foi a questão do descarte inadequado dos resíduos de pescados e a informação  do funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao pescadores artesanais locais do município de São Francisco de Itabapoana que desejarem se inscrever nesse serviço.

Reunião do Grupo de Trabalho na Câmara Municipal

Participaram desta reunião, além do secretário da Pesca  e a secretária de Meio Ambiente, representantes do Projeto de Educação Ambiental Observação, foram abordados  assuntos relacionados a pesca artesanal, com foco no descarte inadequado dos resíduos de pescados e o SIM). Houve troca de informações a respeito do que está acontecendo no município em razão da ineficiência do recolhimento desses resíduos nas comunidades pesqueiras e qual a forma mais adequada de se dar destino aos mesmos. Sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi debatido a falta de informação aos pescadores artesanais sobre este serviço.

Conforme debatido na reunião , o atual secretário de Pesca Roberto Vinagre informou que pretende realizar reuniões em cada comunidade pesqueira, pois assim ficaria acessível  aos pescadores artesanais de sua respectiva comunidade participar e tirar as suas duvidas e serem instruídos a respeito do SIM. A Secretária de Meio Ambiente concordou com a sugestão do PEA Observação sobre a possibilidade de  pesquisar a existência de uma outra empresa em municípios próximos que possa atender satisfatoriamente esse serviço de recolhimento desses resíduos de pescados.

Rampas  nas comunidades pesqueiras

Ainda nesta reunião o secretário de Pesca Roberto Vinagre informou que pretende construir rampas de acesso para consertos e pequenos reparos das embarcações de pesca nas comunidades. Visto que os pescadores artesanais não tem um lugar apropriado para esses serviços e encontram   dificuldades de realizar o serviço devido ao grande fluxo de embarcações aguardando nos portos locais e dependendo de um trator para rebocar até a faixa de areia. O secretário relatou também que na  comunidade pesqueira de Guaxindiba já foi iniciada a construção de uma rampa.

 

 

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QUILOMBOLAS QUESTIONAM DEMORA NA CONCRETIZAÇÃO DE ACORDO

Em Noticias by Observatório BúziosComentário

Um ano se passou e nada de terras para plantar

O acordo firmado entre a comunidade quilombola de Baía Formosa e os proprietários da fazenda Porto Velho, que trata da devolução das terras quilombolas da comunidade não foi assinado. O acordo tornou-se público em julho de 2019, numa assembleia mediada pelo Ministério Público Federal, com a presença de representantes do INCRA, INEA e do Grupo Opportunity, apesar de toda comemoração e divulgação como um passo importante no processo de regularização das terras quilombolas, o tramite encontra-se paralisado.

Assembleia realizada em Baía Formosa, em julho de 2019, para explanação do acordo. Foto: Observação Búzios

O Ministério Público Federal entende que a devolução das terras para a comunidade está ligado diretamente as medidas de compensação do emprendimento Aretê, que ira abranger as proximidades da comunidade quilombola de Baía Formosa, sendo um fator de impedimento para a negociação entre os proprietários da Fazenda Porto Velho e os responsáveis pelo empreendimento o fato de parte das terras da Fazenda estarem em processo de regularização territorial quilombola junto ao INCRA. Foram necessárias diversas reuniões e audiências publicas com representantes do empreendimento e da comunidade quilombola, perante ao procurador da República, Leandro Mitidieri, para se chegar a elaboração do acordo que prevê a devolução de parte das terras quilombolas que atualmente compõem a fazenda Porto Velho.

Na assembleia de apresentação do acordo para a comunidade, o procurador do INCRA que vem acompanhando o processo de regularização do território quilombola de Baía Formosa, Diogo Tristão acatou a decisão de doação de modo particular. Ou seja, o proprietário da fazenda Porto Velho, Francisco da Cunha Bueno realiza esta doação para a comunidade quilombola de Baía Formosa, reconhecendo a área como território coletivo.

Porém, durante o andamento de finalização do acordo, após a assembleia, o interesse do grupo Opportunity em ampliar a área do empreendimento para as proximidades do quilombo fez com que as decisões de devolução da área estivessem ligadas as medidas de compensação e mitigação dos impactos socioambientais que atingirão o modo de vida da comunidade. Estudos técnicos mais elaborados foram solicitados aos empreendedores pelo MPF, afim de declarar os impactos ambientais e assegurar, caso haja sérios danos ao meio ambiente, quais medidas serão adotadas a fim de resguardar a comunidade quilombola de Baía Formosa.

Os impactos ambientais e seu reflexo na agricultura familiar quilombola

Comunidade presente para firmar o acordo.

Existem consequências que não podem ser prevenidas. Dúvidas sobre as medidas de mitigação e compensação devem ser apresentadas nos estudos de impactos ambientais como forma de reduzir os efeitos adversos decorrentes da instalação do empreendimento e restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. Outro fator é a orientação técnica adequada para manter as condições de desenvolvimento da agricultura familiar na comunidade. O atraso no andamento das negociações torna evidente nesse período de pandemia. As obras do empreendimento Aretê não pararam e a comunidade quilombola de Baía Formosa ainda se preocupa com as consequências dos impactos oriundos da implantação do empreendimento.

 

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DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL IMPACTA ATIVIDADES TRADICIONAIS

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Agricultura, pesca artesanal e artesanato sofrem impactos diretos dos empreendimentos

O desenvolvimento industrial no 5º Distrito de São João da Barra vem precarizando a agricultura familiar, a pesca artesanal e o artesanato, além da perda de território. Uma agricultora familiar relatou que: “Tudo isso está acontecendo, é devido a instalação dos empreendimentos no município e o descaso do poder público”. Agricultores familiares estão perdendo parte de suas terras e outros toda a sua propriedade que mantinha o sustento de sua família. Pescadores artesanais também estão perdendo o acesso aos rios, levando-os a buscarem o peixe em rios desconhecidos e a pescar em outras cidades. Já as artesãs também não conseguem ter acesso a principal matéria prima, pois dependem dos rios para realizar seu trabalho através da extração da tabôa.

 

O Porto do Açu após sua instalação, implantou o  Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) como forma de compensação, gerando conflitos para os sujeitos prioritários, que não conseguem mais extrair a matéria prima dos rios, pois é uma área de preservação ambiental e a extração tornou-se proibida. “Em pouco tempo estamos perdendo nossas terras, perdendo acesso aos rios que sempre pescamos tudo por conta dessas construções que está dificultando cada vez mais o nosso trabalho, nosso sustento”, relatou um pescador. Assim também não só o PELAG, mas novos empreendimentos, como as usinas termelétricas, com passagem da linha de transmissão nas terras do agricultores familiares em Água Preta. E isto gerou conflitos deixando um agricultor ferido com o uso da força policial. A construção do Aeroporto para atender a indústria de petróleo e gás também é um grande impacto que Água Preta e Campo da Praia vivem, com grandes riscos e a perda territorial trouxe à tona a falta de diálogo com comunidades que são vizinhas ao Porto. Agricultores familiares relataram que “Ninguém foi informado sobre essa obra do aeroporto, não vi nenhuma notícia. Chegaram e se instalaram, simples. É um trabalho precários que eles fazem ali.”

O desenvolvimento industrial também tem afetado os pescadores artesanais do 5° distrito que tem como local de trabalho a Lagoa de Iquipari, que hoje está dentro  da  Reserva Particular do Patrimônio Natural Caruara (RPPN Caruara) no qual restringe o acesso livre dos pescadores artesanais a lagoa. “Sempre pesquei na Lagoa de Iquipari para sustentar minha família e nunca faltou peixe na lagoa, aprendi com o meu pai a pescar, agora vejo tudo se perder até chegar a extinção dos pescadores artesanais.”, relata o filho do pescador. São impactos no qual são visíveis, no levantamento desse ano, feito pelo Observação São João da Barra, onde  pescadores de várias localidades do município relataram os conflitos como: perda de território, exclusão da mão de obra,  precarização de trabalho e especulação imobiliária. Pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos relataram que sempre quando o Porto do Açu quer fazer uma nova instalação abre um breve diálogo e levam muitos ‘na conversa’, instalam o empreendimentos e uma vez instalado começam expandir essas obras ficando cada vez maiores e tomando conta das terras e das estradas.

 

RODOVIA NOVA E DÚVIDAS

Novo acesso para São João da Barra, a RJ-244 — rodovia que faz parte do Lote 1 do programa de concessões na área de infraestrutura do governo do estado do Rio de Janeiro. O traçado de 42 quilômetros ligará a BR-101 e o “Contorno de Campos” ao Complexo Portuário do Açu, essa facilitação logística beneficiará as empresas de petróleo e gás, energia, serviços e mineração já instaladas no Porto. Os grupos tradicionais das comunidades temem que essa rodovia irá prejudicá-los ainda mais nas questões de terras e também a incerteza do pedágio que será instalado. “Quando pensamos que vão nos beneficiar vem a incerteza do que está por trás de tudo isso”. Relata Josiane Machado, a rodovia irá passar por comunidades importantes e irá cortar Campos até o Complexo portuário do Açu.

 

 

 

 

 

 

 

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GRUPO DE TRABALHO DA PESCA ARTICULA RETORNO DAS REUNIÕES

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Última reunião do Grupo de Trabalho da pesca foi em novembro de 2019

O Grupo de Trabalho da Pesca ( GT da Pesca)  foi criado a partir de uma Audiência Pública exigida pelos pescadores artesanais na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana para discutir propostas que beneficiariam a pesca artesanal das comunidades pesqueiras do município. Participam deste GT da Pesca além de pescadores artesanais que representam as comunidades pesqueiras  de Gargaú, Guaxindiba, Barra do Itabapoana e Lagoa Feia, representantes do poder legislativo e os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte. Através do Grupo de trabalho foram discutidas várias propostas importantes para o desenvolvimento da pesca artesanal do município tais como: Desmembramento das Secretarias de Agricultura e Pesca, Descarte correto dos resíduos do Pescado, Conselho Municipal da pesca, Serviço de Inspeção Municipal da Pesca ( SIM ), Mercado municipal e Desassoreamento  dos Rio Itabapoana e Paraíba do Sul.

Reunião do Grupo de Trabalho da Pesca na Câmara de Vereadores SFI

A ultima reunião do Grupo de Trabalho da pesca foi em Novembro de 2019, e o retorno para o início de 2020,porém, não foi possível por causa da pandemia e os trabalhos ficaram comprometidos. O Observação está articulando o grupo para marcar uma reunião o mais breve possível para debater soluções para as demandas que não estão sendo desenvolvidas adequadamente dentro do que foi discutido nas reuniões anteriores. A necessidade do retorno do Grupo de Trabalho da Pesca é para que se discuta os problemas envolvendo a  pesca artesanal local e que de continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nas comunidades pesqueiras do município. O Vereador Raliston Sousa que é um dos integrantes do grupo ficou responsável de contactar e convidar a Secretária de Meio Ambiente Luciana Soffiati e o Secretario de Pesca Roberto Vinagre para participarem da próxima reunião

O Observação vem se articulando via celular com os integrantes que compões o Grupo de Trabalho da Pesca na Câmara Municipal, para que retomem as reuniões do Grupo para que as atividades que estavam sendo monitoradas não sejam comprometidas. É importante ressaltar que o diálogo e o debate das propostas apresentadas neste grupo tem obtido resultados significativos para todas as comunidades pesqueiras do Município de São Francisco de Itabapoana

Rejeito é descartado Inadequadamente 

A urgência de se debater essa proposta em reunião com o Grupo de Trabalho da Pesca é que as comunidades pesqueiras do município continuam convivendo com o descaso do poder público. A falta de um lugar para descarte de adequado dos rejeitos de pescados está se tornando um transtorno. Esses rejeitos são acumulados e descartados inadequadamente em lugares como o Rio Itabapoana e estradas vicinais das comunidades por não terem condições de armazenamento desses rejeitos e os beneficiadores não veem outra alternativa até que se solucione este problema.

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PESCADOR DEBATE PACTO PELO MAR

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Pela primeira vez, em seis meses de quarentena, pescador do Chavão participa de reunião via aplicativo

o pescador Roberto Viana participou da sua primeira reunião sobre Coalizão do Pacto pelo Mar, que teve como objetivo criar a Carta Manifesto – Coalizão em Rede do Pacto pelo Mar – Municípios do Rio de Janeiro, onde ao assinar esta carta se assume o compromisso com a inclusão e apoio aos tópicos apresentados para inclusão no Plano de Governo e Projeto Legislativos da gestão 2021 – 2024. Primeira vez um dos pescadores de guaiamum do Chavão , bairro do 2º Distrito de Cabo Frio – RJ, participou de uma  reunião virtual, após adquirir um novo aparelho celular e instalar internet em casa. Onde ele trouxe o questionamento sobre a pesca de guaiamum e sobre o defeso da espécie. A reunião foi realizada no dia 11 de setembro de modo online.

Reunião virtual Coalizão Pacto pelo Mar

Essa coalizão é formada por diversos coletivos socioambientais, que tem como participantes: pesquisadores, pescadores artesanais e gestores públicos com atuação nas 3 Baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande), lagoas costeiras e bacias hidrográficas ,situadas de Paraty à Campos.  Tem por objetivos estimular a Participação Social, na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à gestão costeira nos municípios fluminenses tendo como perspectiva o cumprimento das metas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – Agenda 2030.  A agenda também tem o objetivo de promover a mobilização da sociedade no processo de disseminação da “Década dos Oceanos” determinado pela ONU , iniciando a partir de 1° de Janeiro de 2021.

Esse foi o primeiro passo para que os pescadores do Chavão se sentissem inclusos nos espaços de debate e decisão nesta quarentena. Eles não conseguiam participar das reuniões virtuais por não terem acesso adequado às tecnologias digitais, principalmente nos espaços que tem cadeira como o Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, Câmara Técnica de Pesca e Conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado que mantém suas reuniões em modo virtual, não permitindo que eles levem suas demandas, aumentando a desigualdade nas decisões, onde os mais favorecidos conseguem participar e ter suas pautas aprovadas sem ter os questionamentos daqueles que podem sofrer o impacto direto destas deliberações.

Dificuldades de manuseio e acesso

O pescador Roberto falou que no início teve algumas dificuldades em manusear o aplicativo de acesso a reunião, mas depois conseguiu se adaptar e em sua fala apresentou as demandas dos pescadores de guaiamum do Rio São João. Falou também que ficou feliz em ver o presidente da Colônia Z4, Alexandre Martins e o presidente da Associação de Pescadores de Tamoios, Claudecir Borges. Hoje, através do Observação Cabo Frio o pescador Roberto se tornou um apoiador signatário da coalizão em rede do Pacto pelo Mar.