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PANDEMIA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO FRAGILIZA PESCA NA LAGUNA

Em informe, monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaDeixe um Comentário

E pescadores trabalham sem nenhum tipo proteção contra Covid-19

Durante a pandemia, os pescadores artesanais da Laguna de Araruama observaram que, devido ao fechamento do comercio (incluindo o mercado municipal de peixe), houve um aumento significativo de procura do pescado diretamente em seus portos. Os pescadores continuaram trabalhando normalmente, pescando e atendendo os clientes, que com a suspensão do comercio, procuraram diretamente os pescadores para comprar o produto. Porém, com o retorno parcial do comércio, a procura do pescado nos portos caíram. Apesar da falta de interesse de seus representantes e do poder público, os pescadores relataram que nos dois primeiros meses, puderam observar um aumento significativo na venda do pescado, que não durou muito tempo.  “Logo no início da pandemia, nossas vendas subiram muito, os clientes falavam que com o mercado de peixe fechado, somos a melhor opção para compra de pescado, pois o peixe é fresco e é mais barato que nos comércios varejistas”, relatou o pescador Alpheu Ferreira.

Após o segundo mês de isolamento, os clientes deixaram de comprar. Com isso forçando os pescadores a comercializar seu pescado com os atravessadores, “Depois de dois meses, aquela grande quantidade de clientes deixaram de vir. À princípio achamos que era por conta da dificuldade financeira, depois vimos que não era apenas isso, pois descobrimos através dos atravessadores, que o comércio voltou a funcionar parcialmente e concluímos que os clientes voltaram a comprar no mercado de peixe”.

Os pescadores artesanais da Pontinha relataram que não tiveram nenhuma informação sobre como trabalhar com segurança durante a pandemia, “Não ocorreu nenhuma medida por parte do poder público em relação a distribuição de proteção individual para nós, ou até mesmo uma conversa sobre como proceder nessa situação” segundo o pescador João Francisco. “Como nós vimos que não teríamos nenhum auxílio ou conversa com o poder público, nos juntamos e adaptamos nosso local de trabalho, comprando alguns itens de proteção para a gente, e apesar do risco, continuamos trabalhando da maneira que podemos, já que não recebemos nenhum tipo de auxílio financeiro para nos sustentar durante o isolamento” concluiu o pescador.

Ferry Boat

De acordo com os pescadores artesanais, os impactos sobre a área de pesca em decorrência da sobreposição da rota do Ferry Boat, inaugurada durante a pandemia sem transparência ou conhecimento de documentos licenciatórios. Esse impacto ocasionou, como previsto, a alteração de toda a biota da laguna, como por exemplo a quantidade de peixe capturado do final da laguna até a rota do Ferry Boat. Além da redução da área pesqueira, os pescadores tiveram que restringir sua circulação e utilização da laguna, para evitar danos aos seus materiais de pesca.

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PESCADORES DE GUAIAMUM CONTRIBUEM PARA PLANO DE GESTÃO LOCAL

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Participação direta dos pescadores auxiliam na regulamentaçã0 da pesca de guaiamum na APA do Rio São João

Entre os anos 2019 e 2020  foram realizadas oficinas com os pescadores de guaiamum, ICMBio, FIPERJ e Observação Cabo Frio para que os pescadores pudessem passar seus conhecimentos práticos da pesca do guaiamum com o intuito que este Plano de Gestão Local (PGL) contemplem as demandas da classe. As oficinas tiveram como objetivo a construção de um diagnóstico local da atividade pesqueira. Foram levantadas as principais ameaças do guaiamum, a atividade pesqueira artesanal, elaboraram medidas e ações para contornar essas ameaças, escolheram a área de exclusão exigida na portaria 38 e critérios que serão usados para o cadastramento e autorização dos pescadores de guaiamum da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São João, fazendo então um fechamento do trabalho coletivo apresentando o texto do PGL. Após aprovação dos pescadores a equipe técnica, ICMBio e FIPERJ, finalizaram o documento e encaminharam para o ICMBio de Brasília para aprovação e publicação do documento.

Com a publicação da portaria do MMA 445 de dezembro de 2014, os pescadores de guaiamum da APA do Rio São João ficaram impossibilitados de retirar o crustáceo para sua subsistência. A publicação da portaria 128 de abril de 2018 que  reconheceu como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie do crustáceo e a portaria interministerial 38, de julho de 2018, que definiu regras para o uso sustentável da espécie.

A captura do guaiamum passou então a ser permitida apenas dentro de Unidades de Conservação desde que esta unidade possua um Plano de Gestão Local. Foi identificado que a APA não tinha um PGL, e a partir de várias reuniões entre ICMBio, FIPERJ, Observatório e Pescadores no decorrer do ano de 2019 surgiu a possibilidade da construção do PGL do guaiamum com a participação do pescador resultando em dois intercâmbios ( APA de Guapi-Mirim – RJ e Canavieiras – BA) e três oficinas em Silva Jardim na APA do Rio São João.

Estudo do guaiamum

Os pescadores de  guaiamum do Chavão foram em busca de outros recursos, com  objetivo de ampliar pesquisas que comprovem a existência do crustáceo na comunidade ribeirinha. A participação dos pescadores no Comitê de Bacias Lagos Rio São João resultou na conquista da  verba para o projeto de manutenção da atividade pesqueira que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie.

 

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QUILOMBOLAS SE REÚNEM COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

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Como pauta principal o andamento do acordo das terras 

Em reunião virtual no dia 2 de setembro, ocorreu o debate sobre o andamento do acordo de devolução das terras quilombolas. Participaram desta reunião a presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa ( ARQUIBAF), Elizabeth Fernandes, o procurador da república, Leandro Mitidieri, advogada popular Aline Caldeira, o procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diogo Tristão e servidores do órgão, o herdeiro da Fazenda Porto Velho, Francisco Da Cunha Bueno, representantes do empreendimento Aretê e do município de Armação dos Búzios. Na reunião além da pauta principal foram discutidos outros assuntos pertinentes a comunidade quilombola, onde o procurador questionou a falta de posição do poder público municipal referente a documentação de terreno que foi prometido a comunidade.

Diogo Tristão, procurador do Incra, concorda com a decisão tomada em assembleia do acordo para entrega das terras. Foto: Observação Búzios

O objetivo principal da reunião foi esclarecer e atualizar a comunidade quilombola de Baía Formosa quanto ao processo do acordo de devolução das terras quilombolas firmado com os proprietários da Fazenda Porto Velho, em julho de 2019. Teve como pauta também o andamento do acordo de cooperação entre a comunidade e o empreendimento Arete, que diz respeito a construção de um Centro Cultural Quilombola em Baía Formosa, como medida de compensação pelos impactos socioambientais previstos.

O procurador da República Leandro Mitidieri, iniciou a reunião falando do atraso do Ibama no parecer técnico sobre as espécies ameaçadas de extinção que se encontram na área de abrangência do empreendimento sendo este um dos fatores de impedimento para a finalização do acordo de entrega das terras. Elizabeth Fernandes, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, questionou o fato de já ter se passado um ano desde a convocação da comunidade para a entrega das terras, porem nada ainda foi resolvido e também colocou a situação do terreno que a principio foi disponibilizado pela prefeitura de Armação dos Búzios, para a construção do Centro Cultural Quilombola mas não foi liberada a documentação necessária para concretizar a ação. Trata-se de uma área que esta em processo de regularização no INCRA que pertence ao território quilombola de Baía Formosa, mas que atualmente consta como propriedade do município. Os responsáveis pelo empreendimento alegaram não ter conhecimento sobre esse assunto fundiário e portanto as obras do Centro Cultural Quilombola continuam paralisadas a espera da escolha de um local apropriado.

Encaminhamento da reunião

Como encaminhamento da reunião o procurador solicitou que fosse providenciada a fiscalização e desocupação do terreno para uso da comunidade quilombola, assim como a liberação da documentação por parte da prefeitura de Armação dos Búzios, mas aconselhou a comunidade a buscar outro local para que as obras do Centro Cultural Quilombola (CCQ) possam seguir de acordo com o combinado no devido tempo.

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MINISTÉRIO SUSPENDE CARTEIRAS DE PESCADORES ARTESANAIS

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A licença de 31. 903 pescadores profissionais artesanais são suspensas para averiguação de desacordo em seus cadastros

O Ministerio de Agricultura, Pecurária e Abastecimento (MAPA) suspende a licença de quase 32 mil pescadoras e pescadores artesanais que possuíam cadastros com nomes diferentes do CPF ou cadastros inválidos.  As pescadoras e pescadores que foram atingidos por esta suspensão terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com qualquer documento oficial com foto. Após este período de dois meses, as licenças consideradas irregulares no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente.

 

Barcos de pesca artesanal nas margens do rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Além dessas irregularidades, há casos de registros de licenças para pesca em rios que estavam sendo utilizadas por pescadores de mar, caso que não é permitido. Ao constatarem essas irregularidades as licenças foram suspensas por até 60 (sessenta) dias para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).

As pescadoras e os pescadores que foram prejudicados com esta suspensão terão até 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado onde o pescador/ar reside portando documento oficial com foto.

Pescadores afetados

Pescadoras e pescadores questionam o período de 10 dias úteis para apresentação de recurso, pois a suspensão não teve ampla divulgação e muitos dependem das colônias ou associações de pescadoras e os pescadores que muitas vezes não disponibilizam informações corretamente.  

Entrando em contato com o presidente da Colônia Z4 de Cabo Frio, Alexandre Marques informou que os pescadores de Cabo Frio/Tamoios não constam nesta listagem.

 

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TÉRMINO DO DEFESO CONFIRMA IMPACTOS NA PESCA

Em monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaDeixe um Comentário

Os pescadores artesanais relatam prejuízos no retorno da pesca por conta da operação do Ferry Boat

No dia 1º de novembro os pescadores artesanais retornaram a pesca após um período de três meses de defeso e devido à operação do transporte hidroviário, Ferry Boat, na laguna de Araruama. Os pescadores artesanais relatam que estão enfrentando diversas dificuldades na pesca. O pescador Alpheu Ferreira Filho relatou que o retorno da pesca este ano foi péssimo, ocorrendo diversas vezes à retirada da rede vazia. A situação ficou ainda pior com a operação do transporte hidroviário, no qual está provocando prejuízos na pesca. “Estamos limitados, sem espaço para pescar e tivemos que mudar nossa rota de pesca para não bater de frente com o Ferry Boat” ressalta o pescador Alpheu em sua fala. Em entrevista o pescador Alpheu relata que os pescadores encontraram como alternativa abandonar o espaço pesqueiro que atualmente está sendo utilizado como rota do Ferry Boat, “Estamos mantendo um distanciamento para evitar acidentes e perda dos nossos materiais de pesca”.

Foto: Alpheu Ferreira Filho (pescador artesanal)

Além de Alpheu, outros pescadores relataram outros tipos de prejuízos na volta à pesca, como o pescador Alexandre Aguiar  ressaltou a quase escassez de algumas espécies de peixe, principalmente a Tainha que prefere ambientes escuros e devido a iluminação da laguna pelas boias de sinalizações  o cardume estão se afastando. “A abertura da pesca foi muito ruim, pois com a movimentação da água pelo Ferry Boat e o aumento da iluminação a tainha não aparece no final da laguna” O transporte já se encontra em operação desde dia 07 de setembro deste ano e não ocorreu transparência em seu processo de licenciamento e nenhum repasse para a comunidade local. O pescador Alpheu reforça a ideia da mobilização dos pescadores diante do poder publico na busca de uma alternativa que beneficiaria tanto o funcionamento do Ferry Boat quanto a continuidade da pesca local. “Estamos sendo prejudicados e possivelmente seremos ainda mais com a possibilidade da ampliação da rota do Ferry Boat” receia o pescador Alpheu.

De acordo com o plano de governo 2021 – 2024 da prefeita eleita Lívia Soares Bello da silva possivelmente teremos a ampliação do transporte hidroviário, Ferry Boat, ligando o bairro de Iguabinha X Centro Araruama X Praia Seca. Atualmente eles estão se descolando para outras áreas em busca de peixe, mas caso esse projeto seja concretizado o impacto sobre a área de pesca será maior e com isso aumentando ainda mais as restrições de circulação das embarcações utilizadas na pesca, ou seja, os pescadores artesanais ficarão praticamente sem espaço para pescar na Laguna.

 

Ofícios entregues

O Projeto Observação utilizou algumas estratégias para obter informações referentes ao licenciamento do transporte hidroviário, Ferry Boat, mas sem sucesso de retorno. Iniciamos com o encaminhamento de um oficio para o INEA descrevendo os possíveis impactos que os pescadores poderiam sofrer com esse transporte, mas não recebemos nenhum retorno do órgão. Diante disso recorremos ao Comitê Bacias Lagos São João, no qual foi solicitada a Prefeitura de Araruama a transparência das informações referentes ao Licenciamento, mas não houve retorno por parte da prefeitura. Com isso o Projeto Observação através de um ofício solicitou ao Ministério o Público a intervenção em relação à transparência das informações referente ao Licenciamento Ambiental do transporte hidroviário na Laguna de Araruama.

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ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DO AÇU COLOCA SUJEITOS PRIORITÁRIOS EM ALERTA

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Diante do edital lançado pela CODIN agricultores familiares de São João da Barra se preocupam com a ampliação dos impactos ambientais

 

O edital do Governo do Estado do Rio de Janeiro lançado em 29 de outubro pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (CODIN) tendo como finalidade selecionar a empresa que implantará e administrará a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, está gerando preocupação para os agricultores familiares de São João da Barra, pois as empresas que se instalarem em ZPEs terão acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos simplificados, gerando ainda mais dificuldades para a classe pesqueira. Mesmo com a expectativa do empreendimento começar a funcionar em 2023 a visita ao porto do Açu foi feita desde 2016 pelo Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e de representantes do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e tinha como previsão que a ZPE, segunda do estado, fosse criada no início de 2017. Mas quem lamenta até hoje sua perda, é a família do Ismael Santos, agricultor familiar do 5° distrito de São João da Barra: “As terras que eles dizem ser da CODIN, é nossa que eles não pagaram a gente até hoje”.

foto: blog do pedlowski

As áreas a qual são destinadas a CODIN são terras onde alguns agricultores familiares continuam acampados em forma de resistência, como o casal Noêmia e Valmir que são exemplos de resistência no 5° distrito, ao não ceder as pressões do Porto do Açu, em entrevista ao jornal O Globo, a matéria serve para descrever o “estranho” processo de tomada de terras comandada pelo governo Sérgio Cabral em prol do grupo de empresas do ex- bilionário Eike Batista. O Globo ainda alerta para possíveis casos de violência isolados sobre o porto e sobre como as terras da CODIN ainda não podem ser usada para a ZPE, porque as indenizações não foram pagas, como aborda o trecho: “Os poucos que resistem em suas propriedades, como a professora aposentada Noêmia Magalhães, vivem sob a ameaça de, a qualquer momento, perder seu lar. Entre os tantos que já foram obrigados a ir embora, multiplicam-se histórias de propostas ilusórias”. O jornal faz uma lista de problemas ao qual abordam as terras da CODIN sobre as desapropriações e impasses.

 

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é mais um dos empreendimentos que podem crescer ao longo do tempo e retirar mais terras dos agricultores familiares, este crescimento, segundo agricultores familiares, põe em risco a cultura da agricultura familiar. Filhos de agricultores familiares não querem plantar, querem emprego em grandes empresas na cidade, porque estão presenciando as tensões e conflitos que os pais passam para manterem sua renda, como explica Ismael: “Meu filho tem 16 anos e ele não quer ser agricultor, um menino criado na roça, mas a gente entende o porquê ele escolheu isso, ele não quer sofrer igual aos pais”. Ismael afirma que o Porto do Açu não quer diálogo com os agricultores familiares onde vão implantar novos empreendimentos, um caso que ele relembra é o grande conflito que tinha na localidade de Barra do Açu: “Hoje eles tentam diálogo e levam os moradores de Barra do Açu para visitar a área portuária. Aqui eles não fazem isso, porque sabe que vamos questionar tudo que eles fizeram com a gente”. As fragilidades das licenças ambientais recebidas pelas terras que hoje é da CODIN transformaram as vidas desses agricultores familiares em um grande pesadelo, como Ismael relatou: “A incerteza de viver. Como puderam fazer isso com vidas, que só querem ter seu sustento de maneira honesta”. O Ismael é um dos agricultores familiares que aguarda até hoje a justiça dar uma resposta e proteção a ele e a família. Agredido em 2019 por policiais, Ismael Santos foi internado no Hospital Ferreira Machado e teve que passar por uma cirurgia no crânio por conta da violência policial para retira-lo de suas terras a mando da Gás Natural Açu (GNA) empresa do grupo Prumo Logística Global.

 

 

LINHA DO TEMPO

 

A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) tem o mapa de conflito em que destaca a resistência de alguns agricultores familiares das terras onde será instalada a ZPE — CODIN. A linha do tempo citada no relatório é uma forma de mostrar que os agricultores familiares estão sofrendo com cada atualização desse empreendimento, como relatou Ismael, “Eu li esse mapa. Quer entender o que a gente passa aqui? É só ler o mapa”. Ismael completou: “A CODIN continua sendo terra de agricultor até que eles nos paguem”. A partir do mapa gerado pela FIOCRUZ muitos agricultores familiares vem pleiteando seus direitos e resistindo as desapropriações.

 

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PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO É IMPLEMENTADO EM RIO DAS OSTRAS

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Plano municipal tem início da sua elaboração com sistema participativos

O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras (PMGC-RO) está sendo implementado de forma participativa por uma Comissão Técnica. Esta comissão será composta por entidades de diversos segmentos da sociedade, que ainda  não foram definidas. Nos dias 25, 30 de novembro e 02 de dezembro terão as consultas públicas para o PMGC-RO, promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Pesca (SEMAP) do município, tendo como objetivo  implementar, disciplinar e orientar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município, por meio de instrumentos próprios, visando a gestão ambiental de forma integrada, descentralizada e participativa. Durante este período, terão várias realizações: como a efetivação do processo do zoneamento costeiro, a criação e o fortalecimento de equipes institucionais nos Estados e o aumento da conscientização da população em relação aos problemas da zona costeira, pois abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestre e marinho, com muita fragilidade, e por isso requer atenção especial do poder público.

 

 

Restinga da Boca da Barra Foto: Karla Carvalho | Observação Rio das Ostras

 

 

O PNGC foi instituído pela lei 7661/88, que visa orientar a utilização nacional na zona costeira, contribuindo para elevar a qualidade de vida da população e proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Para efeito desta lei, considera-se zona costeira o espaço de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis, e uma faixa marítima e terrestre, que deverá ser definida pelo plano. O PNGC tem que prever o zoneamento das atividades da zona costeira e ter como prioridade a conservação e proteção dos recursos naturais, renováveis ou não, ilhas costeiras e oceânicas, sistemas fluviais, praias, restingas e dunas, sítios ecológicos entre outros. O plano será submetido pelo grupo de coordenação à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIMR), e deverá ser aprovado, com audiência do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA), e tem que ser elaborado e executado observando normas, critérios, padrões, relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, que contemplem os seguintes aspectos :urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e desmembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo .

A Construção pelo sistema participativo da sociedade ligadas ao meio ambiente, fortalece a importância da demanda atender especificamente aos problemas decorrente da não aplicação de politicas públicas direcionada para o saneamento básico, tendo em vista que o  município não possui Política Municipal de Saneamento Básico e não possui Plano Municipal de Saneamento Básico. O agricultor familiar Márcio Aguiar  relatou que: “Acredito que a parte de desmatamento e saneamento básico da zona rural (Cantagalo) só tem a melhorar, pois as novas construções serão fiscalizada.”

 

Cursos de Capacitações

Os professores da rede pública do município terão 7 aulas , com início em 10 de novembro e término 16 de março de 2021. O curso irá abordar temas como: Introdução ao plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-Dimensão Econômica, Ambiental e Social entre outros. Além de atualizar os professores sobre a importância de conservar de forma ordenada e sustentável o patrimônio territorial.

 

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SUJEITOS PRIORITÁRIOS SENTEM O AUMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Em Noticias by Observatório São João da BarraDeixe um Comentário

 Empreendimentos portuário são os principais motivos da geração e evolução dos impactos aponta  agricultores familiares e pescadores artesanais

 

Agricultores familiares e pescadores artesanais de São João da Barra relataram sobre os empreendimentos que vêm se instalando e evoluindo no 5° distrito, disparando os impactos ambientais e socioambientais. A alta demanda na cadeia produtiva de petróleo e gás está tomando grandes proporções, aumentando cada vez mais as desapropriações das terras, desmatamento da vegetação para ampliação dos empreendimentos, fluxo de transportes pesados em locais inapropriados e sem estrutura, migração de mão de obra, aumento da violência, entre outros impactos e tudo isso está piorando cada vez mais, relataram os sujeitos prioritários de Campo da Praia, Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu. Segundo os grupos tradicionais, representantes dos empreendimentos não querem diálogo com eles, retira o agricultor da terra e alegam que as terras são deles e possuem autorização judicial para obterem a posse das propriedades. Relembramos aqui quando o Porto do Açu se instalou no munícipio, através de fragilidades nas licenças e propinas para desapropriações de terras, desde então o grupo tradicional do município passou a ter grandes conflitos ambientais.

 

Com o aumento dos empreendimentos na região fica nítido o impacto. Com novas operadoras de petróleo, gás e energia chegando ao porto, começa a construção de novos empreendimentos para atender essa demanda, como a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) que chegou esse mês para se alojar no munícipio com área equivalente a 1,8 km quadrados para atender essa indústria, mas não dialogam com os grupos prioritários da região para que possam entrar em um acordo sobre essa zona, é o que relata os sujeitos prioritários de Água Preta: “Abriram um edital essa semana para a licitação para uma nova empresa tomar conta dessa zona, aí falaram que vão pegar as terras da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN ) essas terras estão aqui do nosso lado e tem terras de agricultor ao redor”, relata o agricultor Ismael Santos.

Os grupos tradicionais temem um novo conflito com os empreendimentos do Porto do Açu. Assim, como a ZPE, o Heliporto está em avanço na localidade de Campo da Praia onde não alertaram os moradores e nem dialogaram com os agricultores artesanais sobre sua instalação e seus riscos. Ao observar a área da construção do heliporto existem muitas casas, terras de plantios e criação de gados vizinhos ao empreendimento. “Desenvolvimento para quem?”, questiona Ismael Santos. O porto do Açu é o principal ator responsável pelos empreendimentos que ali se instalam, mas os impactos são de grandes proporções na área como mostra o Mapa de Conflitos Ambientais da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), segundo o relatório a fragilidade no processo de licenciamento ambiental do Complexo Portuário de Açu coloca em risco comunidade de 32 municípios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O relatório explicita que as famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajurú, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Porto do Açu, do bilionário brasileiro, são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a CODIN. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno de 800, resiste na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas”.  A pressão na infraestrutura também é um dos impactos mais sentidos nas localidades, com a grande imigração da população de Campos dos Goytacazes para São João da Barra, exclusivamente no 5º distrito.

OLEODUTOS x RODOVIA

As comunidades sentem todos os impactos diretos de cada empreendimento e de cada avanço no Porto do Açu: “Se o eles (porto do açu) avançam ou atualizam qualquer serviço, já sabemos que vamos sofrer algum respingo desses empreendimentos”, relata Ismael. Mais impactos estão se encaminhando e avançando na localidade de Água Preta como as audiências sobre o Oleoduto e a Rodovia RJ 244 que estão em estado avançado para sua construção. Segundo o grupo tradicional eles temem que esses empreendimentos desapropriem e usem a força policial para retirá-los do local que eles plantam e colhem, como relata Ismael: “O medo é algo que temos como companheiro, temos um governo nulo, que não faz nada pela gente aqui, então somos apenas nós”.

 

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PESCADORES CONQUISTAM SEGURO DEFESO APENAS COM PROTOCOLO

Em Noticias by Observatório Cabo FrioComentários

Resultado de acordo judicial permite que pescadores artesanais passem a receber o seguro defeso a partir do protocolo

Desde 2016, pescadores e pescadoras vêm conversando com o INSS, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, a fim de regulamentar a situação de pescadoras e pescadores que não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP) e defender direitos que lhes era negado. A partir destas articulações a justiça legalizou um acordo que define regulamentar  o recebimento de benefício previdenciário (defeso e aposentadoria) e concessão de financiamento ou crédito direcionados através da atividade pesqueira junto às instituições financeiras através do Protocolo do Registro Geral de Pesca (PRGP), por meio da Portaria 205, de 26 de junho de 2020.

Pescador artesanal navega pelo rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Como o protocolo não contém todas as informações necessárias para o requerimento de defeso de cada região, a Portaria nº 14 estabelece que: “Em se tratando de requerimentos de Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) efetivados a contar de 23 de julho de 2018, em que o requerente tenha apresentado o Protocolo em substituição ao RGP, o pescador deverá apresentar diretamente ao INSS o Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional – FLPP, disponível no endereço eletrônico, para possibilitar a análise do pedido, sob pena de não concessão do benefício de SDPA”. O protocolo deverá, portanto, ser considerado documento equivalente ao RGP para fins de seguro defeso e benefícios previdenciários

Em 19 de fevereiro de 2019, a Portaria 24 validou protocolos entregues a partir de 2014 regulamentando-os para atividade pesqueira, mas não garantia os benefícios de direito aos pescadores/as.

A luta por direitos

Pescadores e pescadoras artesanais estão desde 2013 sem conseguir retirar o RGP, documento que lhes permite ter acesso a direitos como: seguro defeso e financiamento direcionado a atividade de pesca. Neste período, alguns poucos protocolos foram emitidos, mas não lhes dava garantia de direitos. A partir da Portaria 24, direitos foram conquistados, mas os pescadores que adquiriram o protocolo este ano não conseguiram dar entrada no seguro defeso, pois tem que exercer a atividade ininterruptamente num período de 12 meses conforme Lei Nº 10.779 (2003). Os pescadores que obtiveram o protocolo este ano (2020) questionam não poderem receber o seguro defeso, pois além de terem sido tão prejudicados com a não emissão dos RGP’s num período de 7 anos, ainda estão sofrendo com a crise econômica devido à pandemia da Covid-19, que muito tem prejudicado a pesca artesanal.

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FERRY BOAT OPERA SEM CLAREZA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Em Conflito, monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaComentário

Falta de transparência no processo de licenciamento do transporte hidroviário é pauta de reunião do Comitê de Bacias

O PEA Observação requisitou uma reunião no  Comitê de Bacias Lagos São João,  após relatos de pescadores artesanais sobre o receio de possíveis impactos que o transporte hidroviário (ferryboat) pode causar na atividade pesqueira. A falta de transparência do poder público local em relação ao licenciamento dessa modalidade de transporte também foi questionado por pescadores da laguna que não foram consultados sobre os impactos que esse empreendimento poderia causar na atividade tradicional. Essa requisição teve como objetivo solicitar, por intermédio do Comitê de Bacias, informações ao poder público municipal sobre o licenciamento do Ferry Boat, haja  visto que o mesmo já se encontra em operação e não ocorreu transparência em seu processo de licença e nenhum repasse para a comunidade local.

Embarcação do tipo ferryboat circula na laguna de Araruama. Foto: Ihago Alves

O Pea Observação  perguntou ao representante do Inea, quais foram os documentos emitidos pelo órgão ambiental estadual para este empreendimento que  já se encontra em operação. A representante do órgão informou que não possuía nenhuma informação, pois estava participando das reuniões do Comitê há pouco tempo, mas  se comprometeu a averiguar . Luiz Teixeira, representante da prefeitura municipal de Cabo Frio, relatou que foi informado  sobre o baixo impacto do empreendimento pelo próprio INEA. Segundo Luiz, devido ao baixo impacto não haveria a necessidade de um estudo de impactos ambientais ou repasse para a comunidade local. O Pea Observação replicou sua fala afirmando que para ser considerado um empreendimento de baixo impacto, deveria ser realizado um estudo prévio, caso contrário não teria como saber o tamanho do impacto na fauna e na pesca local.

Pela falta de informações por parte da prefeitura e do Inea, a plenária acordou como encaminhamento o envio de um ofício para o Ministério Público solicitando informações sobre o licenciamento do transporte hidroviário por parte do poder público municipal.

Povos tradicionais

Segundo a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário, “toda comunidade tradicional precisa ser consultada em relação a qualquer instalação de empreendimentos suscetíveis de afetá-los diretamente”. Porém, o documento não foi respeitado, quando não houve nenhuma  consulta prévia livre e informada com os pescadores para levantamento de dados sobre seu local e horário de pesca na laguna.

No dia 31 de outubro, a pesca artesanal voltou a ser praticada em toda laguna, após período de defeso  para reprodução da fauna da região, mas o pescador não terá mais a liberdade de pesca que antes tinham. O pescador artesanal Alpheu Ferreira relata a dificuldade de compreender quais restrições o transporte hidroviário provocará na pesca, “É complicado, pois voltaremos a pescar e não podemos mais pescar em uma grande área na laguna. Até porquê, corremos o risco de ter nosso material danificado já que pescamos com rede de espera”.