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FLEXIBILIZAÇÃO VIABILIZA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA PESCA

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Mobilização para o retorno do Grupo de Trabalho 

Para o retorno das reuniões do Grupo de Trabalho da Pesca foi feito uma mobilização,  pois neste ano de 2020 ainda não haviam se reunido por conta da pandemia e nem todos os pescadores artesanais tem fácil acesso a internet ou até mesmo um celular. Como pauta, as demandas observadas no monitoramento que é feito nas comunidades pesqueiras de Gargaú, Guaxindiba, Barra do Itabapoana e Lagoa Feia. Em razão da flexibilização no município, a reunião foi marcada para o dia 05 de outubro na Câmara Municipal com o número reduzido de pessoas. Foram convidados o Secretário da Pesca Roberto Vinagre e Secretária de Meio Ambiente Luciana Soffiati e a pauta desta reunião foi a questão do descarte inadequado dos resíduos de pescados e a informação  do funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao pescadores artesanais locais do município de São Francisco de Itabapoana que desejarem se inscrever nesse serviço.

Reunião do Grupo de Trabalho na Câmara Municipal

Participaram desta reunião, além do secretário da Pesca  e a secretária de Meio Ambiente, representantes do Projeto de Educação Ambiental Observação, foram abordados  assuntos relacionados a pesca artesanal, com foco no descarte inadequado dos resíduos de pescados e o SIM). Houve troca de informações a respeito do que está acontecendo no município em razão da ineficiência do recolhimento desses resíduos nas comunidades pesqueiras e qual a forma mais adequada de se dar destino aos mesmos. Sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi debatido a falta de informação aos pescadores artesanais sobre este serviço.

Conforme debatido na reunião , o atual secretário de Pesca Roberto Vinagre informou que pretende realizar reuniões em cada comunidade pesqueira, pois assim ficaria acessível  aos pescadores artesanais de sua respectiva comunidade participar e tirar as suas duvidas e serem instruídos a respeito do SIM. A Secretária de Meio Ambiente concordou com a sugestão do PEA Observação sobre a possibilidade de  pesquisar a existência de uma outra empresa em municípios próximos que possa atender satisfatoriamente esse serviço de recolhimento desses resíduos de pescados.

Rampas  nas comunidades pesqueiras

Ainda nesta reunião o secretário de Pesca Roberto Vinagre informou que pretende construir rampas de acesso para consertos e pequenos reparos das embarcações de pesca nas comunidades. Visto que os pescadores artesanais não tem um lugar apropriado para esses serviços e encontram   dificuldades de realizar o serviço devido ao grande fluxo de embarcações aguardando nos portos locais e dependendo de um trator para rebocar até a faixa de areia. O secretário relatou também que na  comunidade pesqueira de Guaxindiba já foi iniciada a construção de uma rampa.

 

 

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GRUPO DE TRABALHO DA PESCA ARTICULA RETORNO DAS REUNIÕES

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Última reunião do Grupo de Trabalho da pesca foi em novembro de 2019

O Grupo de Trabalho da Pesca ( GT da Pesca)  foi criado a partir de uma Audiência Pública exigida pelos pescadores artesanais na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana para discutir propostas que beneficiariam a pesca artesanal das comunidades pesqueiras do município. Participam deste GT da Pesca além de pescadores artesanais que representam as comunidades pesqueiras  de Gargaú, Guaxindiba, Barra do Itabapoana e Lagoa Feia, representantes do poder legislativo e os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte. Através do Grupo de trabalho foram discutidas várias propostas importantes para o desenvolvimento da pesca artesanal do município tais como: Desmembramento das Secretarias de Agricultura e Pesca, Descarte correto dos resíduos do Pescado, Conselho Municipal da pesca, Serviço de Inspeção Municipal da Pesca ( SIM ), Mercado municipal e Desassoreamento  dos Rio Itabapoana e Paraíba do Sul.

Reunião do Grupo de Trabalho da Pesca na Câmara de Vereadores SFI

A ultima reunião do Grupo de Trabalho da pesca foi em Novembro de 2019, e o retorno para o início de 2020,porém, não foi possível por causa da pandemia e os trabalhos ficaram comprometidos. O Observação está articulando o grupo para marcar uma reunião o mais breve possível para debater soluções para as demandas que não estão sendo desenvolvidas adequadamente dentro do que foi discutido nas reuniões anteriores. A necessidade do retorno do Grupo de Trabalho da Pesca é para que se discuta os problemas envolvendo a  pesca artesanal local e que de continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nas comunidades pesqueiras do município. O Vereador Raliston Sousa que é um dos integrantes do grupo ficou responsável de contactar e convidar a Secretária de Meio Ambiente Luciana Soffiati e o Secretario de Pesca Roberto Vinagre para participarem da próxima reunião

O Observação vem se articulando via celular com os integrantes que compões o Grupo de Trabalho da Pesca na Câmara Municipal, para que retomem as reuniões do Grupo para que as atividades que estavam sendo monitoradas não sejam comprometidas. É importante ressaltar que o diálogo e o debate das propostas apresentadas neste grupo tem obtido resultados significativos para todas as comunidades pesqueiras do Município de São Francisco de Itabapoana

Rejeito é descartado Inadequadamente 

A urgência de se debater essa proposta em reunião com o Grupo de Trabalho da Pesca é que as comunidades pesqueiras do município continuam convivendo com o descaso do poder público. A falta de um lugar para descarte de adequado dos rejeitos de pescados está se tornando um transtorno. Esses rejeitos são acumulados e descartados inadequadamente em lugares como o Rio Itabapoana e estradas vicinais das comunidades por não terem condições de armazenamento desses rejeitos e os beneficiadores não veem outra alternativa até que se solucione este problema.

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RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE PESCADOS CONTINUAM INATIVOS

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Após dois anos o projeto ainda não foi implementado  

O projeto de recolhimento de resíduos de pescado foi apresentado pelo Grupo de Trabalho de Pesca( GT de Pesca)  e seria implementado pelo governo municipal buscando parceria com empresas privadas. Seriam utilizados contêineres para este recolhimento, devido a falta desses contêineres, os resíduos estão sendo descartados em lugares inapropriados  como: nas estradas vicinais de Barra do Itabapoana e na comunidade de Lagoa Feia sendo descartados diretamente no Rio Itabapoana, afetando a pesca artesanal e causando um problema de saúde pública. Em pauta no Grupo de Trabalho da Pesca desde 2018 na Câmara Municipal, vem se buscando uma solução para essa questão, porém, não foram cumpridos os acordos acertados.

A empresa Patense ficou responsável pela instalação dos contêineres nas localidades de Gargáu, Barra do Itabapoana e Lagoa Feia. Na comunidade de Barra do Itabapoana ficou acordado que seria instalado um contêiner para contemplar todos os beneficiadores de pescado locais, porém este recolhimento está sendo feito parcialmente não atendendo as demandas da localidade pesqueira. Em Gargaú foi instalado um contêiner, mas foi removido pela empresa por falta de pagamento de energia, que cabia a prefeitura como parte do acordo. Já na comunidade pesqueira de Lagoa Feia foi instalada uma câmara para o armazenamento que não foi o suficiente para a quantidade de resíduos que são gerados. O único local onde está sendo feito normalmente e atendendo as demandas da comunidade é Guaxindiba onde isto esta sendo feito de forma particular.

Resíduos descartados inadequadamente Foto: Pedro Simão

Pesquisa feita nas localidades pesqueiras do município de São Francisco de Itabapoana dão conta de que é gerado um número significativo desses resíduos e se otimizado o gerenciamento desses pescados poderiam ser transformados em ração animal, ser extraído o óleo de peixe e farinha de silagem.  Se houvesse o  aproveitamento correto desse material contribuiria para a sustentabilidade da pesca artesanal. O beneficiador de pescado Welber Pessanha morador da comunidade pesqueira de Barra do Itabapoana relatou que produzia uma quantidade de resíduos bem significativa em sua peixaria mas que optou  a parar com seu beneficiamento de pescado por falta de condições adequada para o armazenamento dos resíduos em sua peixaria.

Questão do descarte  

No dia 20 de setembro de 2018 em reunião  do GT de Pesca com a  participação dos pescadores artesanais, dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs) Observação, Pescarte, REMA, o secretário de obras Roberto Vinagre e o de Agricultura e Pesca Matheus Henriques, os vereadores Alexandre Barrão e Raliston Sousa, a presidente da Colônia Z1 Diviane Chagas e o superintendente da Pesca e Agricultura José Armando Barreto  para discutir a questão do descarte dos resíduos dos pescados nas comunidades pesqueiras de São Francisco de Itabapoana. Foi convidado também para esta reunião o diretor da Patense, empresa que recolhe os resíduos de pescado para transformar em ração e óleo de peixe, que não compareceu. O  Superintende de Pesca José Armando o representou e falou sobre a importância da iniciativa de se retirar os resíduos dos lugares que não são adequados ao meio ambiente. Onde ficou decidido que Barra do Itabapoana seria a comunidade modelo de coleta.

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GESTÃO DO ESPAÇO DE VENDAS FICA NAS MÃOS DOS PESCADORES

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Pescadores artesanais são responsáveis pela manutenção de espaço construído pelo poder público municipal na Praia do Hospício

Obra inaugurada pelo poder público municipal, no dia 29 de junho, foi realizada devido à construção do calçadão da Orla Oscar Niemeyer e com isso os pescadores da Praia do Hospício foram realocados para este espaço. A área conta com uma estrutura mais adequada para os pescadores comercializarem seus pescados, mas a  manutenção do espaço estará sob a responsabilidade dos pescadores do local como o pagamento das tarifas de água e luz. Segundo relato do pescador Alexandre, o local será totalmente administrado pelos pescadores, “Quem vai resolver os problemas somos nós, o local está sem energia, pois temos que solicitar um relógio para cada rancho. A água é a mesma coisa, teremos que pedir um relógio e colocar no nome de um de nós a fim de que o valor da conta seja dividido igualmente entre nos pescadores”, Alexandre ainda fala que por conta desses problemas, os pescadores chegaram a recusar um freezer, “Nós ganhamos um freezer da prefeitura, mas, não aceitamos pois seria mais gastos para pagarmos, o que acabaria nos atrapalhando”. Em relação à venda do pescado ainda não ocorreu uma mudança significativa.

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O pescador artesanal Alexandre Aguiar colocou que o espaço ainda não trouxe uma melhoria significativa nas vendas, “As vendas ainda continuam a mesma coisa, tem dia que vende mais outro menos, mas está começando aparecer compradores novos, pois o espaço ainda é muito recente e agora entramos na época do Defeso e tudo para”, relatou o pescador, em conversa via aplicativo de mensagem. O espaço Potássio Ferreira foi criado pela prefeitura como uma forma de compensação à remoção dos pescadores do seu antigo local na orla da Praia do Hospício, um bairro de Araruama que recebeu uma revitalização em sua orla. A orla Oscar Niemeyer tem 1.941 metros de extensão, interligando os bairros Hawaí, Hospício e Areal, e foi construído com recursos do próprio município. 

No Areal, também era um ponto de venda para os pescadores artesanais, que ao atracar seus barcos recebiam alguns moradores que residiam ao redor da Colônia Z-28, ponto de embarque e desembarque de alguns pescadores artesanais. Mesmo com a construção do espaço, o local ainda se mantem atendendo alguns moradores da região, que futuramente contara com a sede da cooperativa que está em processo de encerramento de estruturação. Em Araruama, existe aproximadamente 5 pontos de embarque e desembarque de pescado, que contam com venda diretamente no local, quatro desses pontos não foram atendidos com uma construção semelhante a que foi realizada na Praia do Hospício, segundo um pescador que não quis se identificar, “Nós da praia da Pontinha, queremos saber se receberemos um espaço semelhante ao que foi criado, já que um dos principais problemas que temos é a precariedade de estrutura para trabalharmos no momento”.

 

Seguro Defeso

No período de 01 de agosto até 31 de outubro fica proibida a pesca na laguna de Araruama devido ao período de defeso, que tem o  objetivo de preservar as espécies nativas da laguna, como tainha e perumbeba, garantindo a reprodução e desenvolvimento dessas espécies. De acordo com a Lei nº 10.779 (2003) durante esse período de proibição da pesca os pescadores artesanais recebem um benefício do governo federal denominado seguro-defeso no valor de um salário mínimo durante três meses, mas para ter acesso ao beneficio o pescador artesanal precisa estar devidamente cadastrado na Secretaria de Pesca e aquicultura (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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PESCADORES SOFREM PREJUÍZO COM NOVA CONSTRUÇÃO

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Calçadão Oscar Niemeyer causa prejuízo as embarcações dos pescadores

Com a construção da orla Oscar Niemeyer no bairro da Praia do Hospício, os pescadores artesanais daquela região foram retirados do seu antigo rancho e receberam como forma de compensação um espaço para beneficiamento e venda do pescado. Além disso, os pescadores beneficiados estão enfrentando problemas com questão da gestão do espaço, pois o poder público municipal deixou a administração do espaço nas mãos dos pescadores. Outro problema identificado foi a não entrega da quantidade prometida de rancho, como relatado pelo pescador Alexandre Aguiar.

Em entrevista, o pescador Alexandre Aguiar relatou que a gestão do espaço e o não cumprimento da entrega prometida dos ranchos são problemas menores comparado ao prejuízo que os pescadores estão tendo com barcos quebrados. “A prefeitura não fez o mais importante que nos prometeu. Com a construção da orla ela demoliu nosso antigo rancho e disse que iria ampliar a faixa de areia da praia, pois dissemos a ela que se não houvesse praia, não daria para atracarmos os barcos. A prefeitura não colocou areia e ainda colocou pedra em uma das partes que parávamos as embarcações, agora os barcos se soltam da pequena faixa de areia que resta batem nas pedras, quebrando e quase afunda”. O pescador ainda relatou que nesse momento de defeso, a situação é ainda pior. “Agora no defeso fica mais complicado, os barcos ficam mais tempo parados e para fazer a manutenção só sobra um espaço pequeno que cabe de 2 a 3 barcos, agora imagina, são por volta de 15 barcos para consertar.”

Os pescadores artesanais da Pontinha juntamente com o Projeto Observação Araruama elaboraram um ofício solicitando uma vídeo conferência com o Secretário de Pesca. Cláudio Barreto  para debater a possibilidade da construção de um espaço para beneficiamento e venda do pescado na Pontinha. Esse ofício foi entregue na Secretaria de pesca no dia 07 de agosto e até o momento não recebemos nenhuma resposta. O pescador artesanal Lúcio do Nascimento relata que os pescadores da Pontinha se sentem invisíveis diante do poder público, sempre colocam a dificuldade de contato com o poder público municipal para debater as dificuldades enfrentadas por eles.

Transporte Hidroviário é inaugurado em Araruama

No inicio do mês, o Observação Araruama foi informado que o processo de licença de operação do transporte hidroviário, Ferry Boat, que vai ligar Centro de Araruama à Praia Seca está em andamento no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão responsável para autorizar a licença para operação do Transporte Hidroviário . Em conjunto com os pescadores artesanais da Pontinha, o Projeto Observação elaborou um oficio descrevendo os possíveis impactos que eles poderão sofrer com a instalação desse transporte na laguna de Araruama. Um desses impactos, o mais citado pelos pescadores, é em relação à sobreposição da rota, causando uma possível redução da área pesqueira e a destruição dos seus materiais de pesca . Esse ofício foi encaminhado ao setor de Licenciamento do INEA, mas até o momento não tivemos nenhuma resposta.

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PESCADORES ARTESANAIS DESCONHECEM O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

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Pescadores têm dificuldade de obter informações sobre o SIM

No Município de São Francisco de Itabapoana, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) já está em funcionamento porém, a maioria dos pescadores artesanais desconhecem esse serviço devido à dificuldade de acesso às informações para utilização desse serviço. Segundo o secretário de Agricultura Daniel Abílio, responsável pelo órgão fiscalizador desse processo, relata que as informações foram disponibilizadas através das redes sociais e no site da prefeitura. Porém, ele reconhece que são fontes de informações difíceis para do pescador acessar. A pasta informou que está estudando uma outra forma de levar essas informações ao conhecimento dos pescadores artesanais.

Pescador Luis Macuco prepara filé de peixe na beira do rio. Foto: Eloisa Rodrigues.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é um serviço que visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e os seus produtos; o pescado e seus derivados; mel de abelha e seus derivados; ovos e seus derivados; leite e seus derivados. Em 1989, a Lei 7.889 alterou a Lei 1.283/1950 e inclui as secretarias ou departamentos de agricultura dos municípios como órgãos  competentes para realizarem as inspeções dos estabelecimentos cujos os produtos são comercializados do território municipal.

Ouvindo os pescadores artesanais sobre qual a melhor forma de obter as informações sobre a pesca artesanal, o pescador da comunidade de Barra do Itabapoana Roberto Ricardo dos Santos Peçanha informou que os pescadores não tem o hábito de pesquisar em sites ou rede sociais assuntos sobre a pesca artesanal. Ouvindo os pescadores da comunidade de Barra do Itabapoana, sobre qual é a melhor forma para o pescador obter informações sobre a pesca artesanal do município o pescador Orione Fernandes relata que, “90% dos pescadores não tem acesso as informações devido ao cansaço e que muitos não tem ânimo sequer para cuidarem dos apetrechos (de pesca) para próxima pescaria. Devido ao pouco estudo e falta de conhecimento, o pescador tem até vergonha de falar sobre assuntos que desconhecem”.

Colônia de pescadores não obtém informação

O Observação buscou informações com a vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Nurieve Minguta para saber qual foi a forma utilizada para informar os pescadores sobre o funcionamento do SIM no município. Ela relatou não ter informação sobre o serviço e que não foi informada pelo município do mesmo, portanto, não foi passado nenhuma informação para os pescadores artesanais do município.

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PESCADORES ARTESANAIS QUESTIONAM OBRA

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Pescadores artesanais da Pontinha contestam novo espaço para comercialização do pescado

No dia 29 de junho, foi inaugurado o Espaço dos Pescadores Potácio Ferreira, no bairro Praia do Hospício. Após a inauguração deste espaço, pescadores do bairro da Pontinha se sentiram excluídos pelo poder público local, pois o espaço inaugurado não atende nem a 10% dos pescadores de Araruama. Ao avaliar a iniciativa para essa região, eles questionaram se outras regiões também receberiam um espaço semelhante em seus pontos de embarque e desembarque. Segundo o pescador Lúcio do Nascimento, “nós pescadores artesanais da Pontinha não fomos informados da inauguração do Espaço Potácio Ferreira, na Praia do Hospício. Nós ficamos preocupados, pois novamente parece que o poder público está mais interessado em nos tirar da Pontinha do que fazer melhoria nas condições de trabalho dos pescadores”. O pescador ainda sente uma espécie de discriminação por parte do poder público municipal, pois é feito para alguns e não para todos. Lúcio sugere a construção de um espaço num lugar mais estratégico, que poderia ser a sede da cooperativa, onde o ocorreria o desembarque dos barcos e a própria comercialização do pescado. Ele ressaltou a importância de uma organização por parte dos pescadores artesanais na busca de melhoria para seu espaço de trabalho.

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na orla da Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. Segundo o pescador Alexandre Aguiar, o espaço trouxe uma melhoria em relação à venda do pescado, mas não atende todos os pescadores. Naquela região trabalham 24 pescadores e o espaço só comporta 14 deles. Outra questão colocada pelo pescador foi a quantidade de ranchos construídos. A prefeitura construiu apenas 6 ranchos dos 15 prometidos pela gestão municipal.

Os pescadores artesanais durante as conversas com o Projeto Observação relatam a falta de investimento do poder público municipal em relação à classe pesqueira, atividade tão importante para o município na esfera cultural e econômica, sendo geradora de trabalho e renda para o município. São inúmeras dificuldades enfrentadas pelo pescador artesanal, como a poluição da laguna, falta de uma estrutura adequada, dificuldade no escoamento, tendo que muitas vezes vender o pescado por preços baixos para atravessadores, pois não tem como armazenar sua mercadoria.

Gestão dos Pescadores

Foto: Alpheu Ferreira – Pescador Artesanal

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na Orla da laguna, localizado na Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. A gestão do espaço estará sob responsabilidade dos pescadores do local, inclusive as despesas de água e luz estarão registradas no CPF do pescador responsável por cada rancho. Retirando assim a responsabilidade da manutenção do espaço pelo poder público local.

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PESCADORES ARTESANAIS NÃO TEM ACESSO AO SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

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Por falta de informações pescadores encontram dificuldades de obter o SIM

Pescadores artesanais de São Francisco tem dificuldade de informação para adquirir o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Segundo informações do Secretário de Agricultura Daniel Abílio, o SIM é para os produtos de origem animal e que a secretaria entrou num Consorcio público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) que atua com o objetivo de agrupar diversas demandas dos consorciados com o objetivo de otimizar diversas estruturas de pessoal, equipamentos, materiais e instalações de serviços públicos. Essa demanda surgiu através de reuniões com pescadores que participam do Projeto de Educação Ambiental Observação e do Grupo de trabalho da Pesca (G T  de Pesca) na Câmara de Vereadores do município de São Francisco de Itabapoana que é composto também pelos pescadores artesanais das comunidades pesqueira do município, Barra do Itabapoana, Gargaú, Guaxindiba e Lagoa Feia, Projeto Pescarte, vereadores Alexandre Barrão e Raliston Souza. Os pescadores artesanais das comunidades pesqueiras relataram que são bastante prejudicados pelo baixo custo do pescado que era colocado pelos atravessadores e donos de frigoríficos, foi sugerido que seria importante um espaço onde eles pudessem comercializar seu próprio pescado. Em reunião foi decidido fazer uma proposta para o Poder Público de um Mercado Municipal, logo foram levadas várias propostas e  o mercado Municipal foi uma delas e foi direcionada para Audiência Pública do PPA.

Pescadores artesanais da localidade de Barra do Itabapoana-SFI falaram sobre a possibilidade de aquisição de um box para comercializarem os seus produtos oriundo da pesca,  informado pelo Observação sobre a quantidade de boxes destinado a pesca artesanal, que são apenas 6, questionaram e alegaram que é um número insignificante em relação ao quantitativo de pescadores e pescadoras que há no município. Segundo o pescador Jatanel Mata informou que “é de grande valia já que não iriam precisar vender para donos de frigoríficos ou atravessadores que impõe o valor que eles querem não valorizando o trabalho e os produtos dos pescadores.” A pescadora Noelma Gonçalves que é pescadora de água doce, falou que tem interesse para comercializar o seu produto e apontou também que ” através do Mercado Municipal a possibilidade de comercializar uma quantidade maior do pescado.”

Serão 80 boxes destinados para a agricultura e apenas 6 destinado a pesca. O Observação procurou  a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que é responsável pela obra e informou o secretário Daniel Oliveira Abílio que em Audiência Pública foi apresentada a proposta da garantia de 50% do espaço para a comercialização do mercado municipal destinado para a venda dos produtos oriundos da pesca artesanal, sendo que deste, 30% seja destinado aos pescadores artesanais de embarcações até 12AB  em conversa informou que ele teria uma reunião interna com outros secretários para discutirem a respeito desta divisão e que iria colocar em pauta todas as informações que recebeu, com a justificativa de que no município de São Francisco de Itabapoana encontra-se uma grande concentração de pescadores e pessoas que trabalham, tanto no beneficiamento como em áreas da cadeia da pesca, no site da prefeitura a respeito do mercado municipal, foi verificado a informação quanto a divisão dos boxes

Divisão dos Boxes

O Mercado municipal de São Francisco de Itabapoana está em fase final de construção e é uma demanda dos Pescadores e Agricultores do município, era uma obra que estava parada a algum tempo e devido a mobilização dos pescadores artesanais o poder público retomou essa obra que é uma necessidade e uma oportunidade para o beneficiamento do pescado e o desenvolvimento da economia local, ele está sendo construído próximo ao portal da cidade e está em fase de instalação dos boxs, os pescadores tem que se adequar se inscrevendo para adquirir o selo de Serviço de Inspeção Municipal para ter a alternativa de entrar para o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI) que tem como objetivo fazer a padronização dos procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal (POA),de forma a garantir a qualidade dos alimentos e assim poderá expandir o seu comércio para outros municípios e estados.

 

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PESCA ARTESANAL É IMPACTADA PELO COVID-19

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Pescadores tem dificuldade para recebimento do auxílio emergencial

Os pescadores artesanais da laguna de Araruama relataram problemas e dificuldades para realizar o cadastro no programa de auxílio do governo. Segundo o pescador Alpheu Ferreira Filho, do Porto da Pontinha, os pescadores precisaram realizar o cadastro no site ou aplicativo para receber o auxilio emergencial, mesmo tendo cadastro no CadÚnico por já serem cadastrados como pescadores artesanais. Esses pescadores que fizeram o cadastro indicaram uma conta já existente na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil para o depósito da primeira parcela do auxílio, mas as regras mudaram os pescadores (trabalhadores informais ou autônomos) nesta segunda parcela do auxílio emergencial também receberam através da poupança digital da caixa.

Os pescadores poderão utilizar a conta somente digital para pagamentos de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito virtual ou para compras em sites e aplicativos. Porém, o saque ou transferência para conta cadastrada só será possível após o dia 30 de maio de 2020, seguindo a data de nascimento. Segundo relato da Pescadora Bete, que trabalha na Pontinha, só conseguiu movimentar o dinheiro da segunda parcela dias após sua liberação. Ela utilizou uma ferramenta de aplicativo de banco digital chamada “depósito por boleto” que permite o usuário depositar dinheiro na conta através do pagamento de um boleto gerado pelo aplicativo, a pescadora então gerou o boleto e três dias após conseguiu sacar o dinheiro que já estava em outra conta.

O Projeto de Lei 873/2020, que inclui os pescadores artesanais para receberem o auxílio emergencial, foi vetado pela Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020. Foi colocado como razão do veto o descumprimento do princípio da isonomia, contido na Constituição Federal, especificando determinadas categorias para o recebimento do auxílio. O congresso nacional irá analisar e poderão manter ou derrubar os vetos do Presidente da República.

Para conter o avanço da COVID-19 o Ministério da Saúde aconselhou os estados e municípios decretarem um isolamento social da população e estabelecimentos e a restrição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo restaurantes e mercado do peixe. Com essas restrições, os chamados atravessadores deixaram de comprar o pescado e com isso os pescadores, que continuaram a trabalhar normalmente, precisaram vender o pescado diretamente para a população na orla da laguna e de acordo com o relato do pescador Alpheu por um tempo essa situação contribuiu para o aumento da venda, mas durou pouco e a dificuldade na venda voltou. A diminuição da venda trouxe algumas dificuldades financeiras para os pescadores artesanais e muitos deles estão necessitando de auxilio do poder público que até o momento não moveu nenhuma ação de apoio as comunidades pesqueiras.

Calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial

O calendário de pagamento da segunda parcela na poupança digital começou na quarta-feira, dia 20 de maio de 2020, seguindo a data de nascimento.

Nascimento Recebimento
Janeiro e fevereiro 20 de maio
Março e abril 21 de maio
Maio e junho 22 de maio
Julho e agosto 23 de maio
Setembro e outubro 25 de maio
Novembro e dezembro 26 de maio

Os beneficiários do Bolsa Família terão um calendário diferente, os mesmo receberão nas datas e modo como sempre recebem o benefício. Somente o saque em espécie começou no dia 18 de maio de 2020 de acordo com o número de identificação social (NIS).

Número final do NIS Recebimento
1 18 de maio
2 19 de maio
3 20 de maio
4 21 de maio
5 22 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 27 de maio
9 28 de maio
0 29 de maio

 

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NOVO SECRETÁRIO ASSUME SECRETARIA DE PESCA

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Atual Secretário de Pesca fala sobre nova perspectiva de trabalho 

A Secretaria de Pesca, que foi uma reivindicação dos pescadores artesanais locais do município de São Francisco de Itabapoana e foi inaugurada no dia 29 de novembro de 2019, os pescadores alegam que não tinham apoio nenhum da Prefeitura já que a Secretaria de Pesca era junto com a Secretaria de Agricultura e, portanto,havia pouco investimento direcionado a pesca e mais voltado para a agricultura.  A pasta conta com um novo Secretário de Pesca o Sr. Roberto Vinagre que foi uma escolha da prefeita sem a consulta de pescadores artesanais e procurado pelo PEA Observação, concedeu uma entrevista por telefone no dia 11 de maio para informar como está o andamento do trabalho da Secretaria e como ele vai dar continuidade ao trabalho do secretário anterior, que se afastou devido a sua pré candidatura a vereador do Município.

O secretário relatou que no momento não tem nenhuma informação do trabalho anterior que foi desenvolvido pelo ex-secretário João da Ótica. No município não há dados de pesquisa que possa facilitar estudos sobre a pesca artesanal local. O atual Secretário Roberto Vinagre que tem a intenção e pretende como prioridade após esse momento de quarentena desenvolver os seguintes trabalhos:

˚  A Primeira estatística pesqueira do município

˚ Levantamento de números reais de embarcações

˚ Recadastramento de embarcações

˚ Se informar a respeito do funcionamento da rádio pesqueira do município

Para os pescadores artesanais de São Francisco de Itabapoana

Apesar  da separação das duas secretarias ter sido uma reivindicação dos pescadores artesanais locais, eles não tiveram conhecimento desta troca do secretário e também não foram informado pela prefeitura. A categoria apresentou diversas propostas na Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA)  e Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) tais como: Criação do Conselho Municipal de Pesca, O Selo de Inspeção Municipal ( SIM ), Reforma do Cais pesqueiro de Barra do Itabapoana, entre outras propostas que foram apresentadas para beneficiar as comunidades pesqueiras do município de São Francisco de Itabapoana, os pescadores artesanais esperam que sejam realizadas para quea classe pesqueira se beneficie da melhor maneira possível.

Recomposição e parceria

O atual Secretário Roberto Vinagre  pretende formar a sua equipe com pessoas das comunidades pesqueiras de Guaxindiba, Barra do Itabapoana e Gargaú. Pensando em fazer um trabalho junto as comunidades, ele citou também importância da parceria da Secretaria de Pesca com os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte que são os projetos que atuam no município. Informado que em reunião com pescadores do Grupo de Trabalho, foi sugerida a indicação de um pescador da comunidade pesqueira de Guaxindiba para a composição da secretaria de pesca, mas o mesmo não aceitou o convite preferindo continuar em seu oficio de pescador artesanal.