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FERRY BOAT OPERA SEM CLAREZA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

Em Conflito, monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaComentário

Falta de transparência no processo de licenciamento do transporte hidroviário é pauta de reunião do Comitê de Bacias

O PEA Observação requisitou uma reunião no  Comitê de Bacias Lagos São João,  após relatos de pescadores artesanais sobre o receio de possíveis impactos que o transporte hidroviário (ferryboat) pode causar na atividade pesqueira. A falta de transparência do poder público local em relação ao licenciamento dessa modalidade de transporte também foi questionado por pescadores da laguna que não foram consultados sobre os impactos que esse empreendimento poderia causar na atividade tradicional. Essa requisição teve como objetivo solicitar, por intermédio do Comitê de Bacias, informações ao poder público municipal sobre o licenciamento do Ferry Boat, haja  visto que o mesmo já se encontra em operação e não ocorreu transparência em seu processo de licença e nenhum repasse para a comunidade local.

Embarcação do tipo ferryboat circula na laguna de Araruama. Foto: Ihago Alves

O Pea Observação  perguntou ao representante do Inea, quais foram os documentos emitidos pelo órgão ambiental estadual para este empreendimento que  já se encontra em operação. A representante do órgão informou que não possuía nenhuma informação, pois estava participando das reuniões do Comitê há pouco tempo, mas  se comprometeu a averiguar . Luiz Teixeira, representante da prefeitura municipal de Cabo Frio, relatou que foi informado  sobre o baixo impacto do empreendimento pelo próprio INEA. Segundo Luiz, devido ao baixo impacto não haveria a necessidade de um estudo de impactos ambientais ou repasse para a comunidade local. O Pea Observação replicou sua fala afirmando que para ser considerado um empreendimento de baixo impacto, deveria ser realizado um estudo prévio, caso contrário não teria como saber o tamanho do impacto na fauna e na pesca local.

Pela falta de informações por parte da prefeitura e do Inea, a plenária acordou como encaminhamento o envio de um ofício para o Ministério Público solicitando informações sobre o licenciamento do transporte hidroviário por parte do poder público municipal.

Povos tradicionais

Segundo a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário, “toda comunidade tradicional precisa ser consultada em relação a qualquer instalação de empreendimentos suscetíveis de afetá-los diretamente”. Porém, o documento não foi respeitado, quando não houve nenhuma  consulta prévia livre e informada com os pescadores para levantamento de dados sobre seu local e horário de pesca na laguna.

No dia 31 de outubro, a pesca artesanal voltou a ser praticada em toda laguna, após período de defeso  para reprodução da fauna da região, mas o pescador não terá mais a liberdade de pesca que antes tinham. O pescador artesanal Alpheu Ferreira relata a dificuldade de compreender quais restrições o transporte hidroviário provocará na pesca, “É complicado, pois voltaremos a pescar e não podemos mais pescar em uma grande área na laguna. Até porquê, corremos o risco de ter nosso material danificado já que pescamos com rede de espera”.

 

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GESTÃO DO ESPAÇO DE VENDAS FICA NAS MÃOS DOS PESCADORES

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Pescadores artesanais são responsáveis pela manutenção de espaço construído pelo poder público municipal na Praia do Hospício

Obra inaugurada pelo poder público municipal, no dia 29 de junho, foi realizada devido à construção do calçadão da Orla Oscar Niemeyer e com isso os pescadores da Praia do Hospício foram realocados para este espaço. A área conta com uma estrutura mais adequada para os pescadores comercializarem seus pescados, mas a  manutenção do espaço estará sob a responsabilidade dos pescadores do local como o pagamento das tarifas de água e luz. Segundo relato do pescador Alexandre, o local será totalmente administrado pelos pescadores, “Quem vai resolver os problemas somos nós, o local está sem energia, pois temos que solicitar um relógio para cada rancho. A água é a mesma coisa, teremos que pedir um relógio e colocar no nome de um de nós a fim de que o valor da conta seja dividido igualmente entre nos pescadores”, Alexandre ainda fala que por conta desses problemas, os pescadores chegaram a recusar um freezer, “Nós ganhamos um freezer da prefeitura, mas, não aceitamos pois seria mais gastos para pagarmos, o que acabaria nos atrapalhando”. Em relação à venda do pescado ainda não ocorreu uma mudança significativa.

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O pescador artesanal Alexandre Aguiar colocou que o espaço ainda não trouxe uma melhoria significativa nas vendas, “As vendas ainda continuam a mesma coisa, tem dia que vende mais outro menos, mas está começando aparecer compradores novos, pois o espaço ainda é muito recente e agora entramos na época do Defeso e tudo para”, relatou o pescador, em conversa via aplicativo de mensagem. O espaço Potássio Ferreira foi criado pela prefeitura como uma forma de compensação à remoção dos pescadores do seu antigo local na orla da Praia do Hospício, um bairro de Araruama que recebeu uma revitalização em sua orla. A orla Oscar Niemeyer tem 1.941 metros de extensão, interligando os bairros Hawaí, Hospício e Areal, e foi construído com recursos do próprio município. 

No Areal, também era um ponto de venda para os pescadores artesanais, que ao atracar seus barcos recebiam alguns moradores que residiam ao redor da Colônia Z-28, ponto de embarque e desembarque de alguns pescadores artesanais. Mesmo com a construção do espaço, o local ainda se mantem atendendo alguns moradores da região, que futuramente contara com a sede da cooperativa que está em processo de encerramento de estruturação. Em Araruama, existe aproximadamente 5 pontos de embarque e desembarque de pescado, que contam com venda diretamente no local, quatro desses pontos não foram atendidos com uma construção semelhante a que foi realizada na Praia do Hospício, segundo um pescador que não quis se identificar, “Nós da praia da Pontinha, queremos saber se receberemos um espaço semelhante ao que foi criado, já que um dos principais problemas que temos é a precariedade de estrutura para trabalharmos no momento”.

 

Seguro Defeso

No período de 01 de agosto até 31 de outubro fica proibida a pesca na laguna de Araruama devido ao período de defeso, que tem o  objetivo de preservar as espécies nativas da laguna, como tainha e perumbeba, garantindo a reprodução e desenvolvimento dessas espécies. De acordo com a Lei nº 10.779 (2003) durante esse período de proibição da pesca os pescadores artesanais recebem um benefício do governo federal denominado seguro-defeso no valor de um salário mínimo durante três meses, mas para ter acesso ao beneficio o pescador artesanal precisa estar devidamente cadastrado na Secretaria de Pesca e aquicultura (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).