Falta de transparência no processo de licenciamento do transporte hidroviário é pauta de reunião do Comitê de Bacias
O PEA Observação requisitou uma reunião no Comitê de Bacias Lagos São João, após relatos de pescadores artesanais sobre o receio de possíveis impactos que o transporte hidroviário (ferryboat) pode causar na atividade pesqueira. A falta de transparência do poder público local em relação ao licenciamento dessa modalidade de transporte também foi questionado por pescadores da laguna que não foram consultados sobre os impactos que esse empreendimento poderia causar na atividade tradicional. Essa requisição teve como objetivo solicitar, por intermédio do Comitê de Bacias, informações ao poder público municipal sobre o licenciamento do Ferry Boat, haja visto que o mesmo já se encontra em operação e não ocorreu transparência em seu processo de licença e nenhum repasse para a comunidade local.
Embarcação do tipo ferryboat circula na laguna de Araruama. Foto: Ihago Alves
O Pea Observação perguntou ao representante do Inea, quais foram os documentos emitidos pelo órgão ambiental estadual para este empreendimento que já se encontra em operação. A representante do órgão informou que não possuía nenhuma informação, pois estava participando das reuniões do Comitê há pouco tempo, mas se comprometeu a averiguar . Luiz Teixeira, representante da prefeitura municipal de Cabo Frio, relatou que foi informado sobre o baixo impacto do empreendimento pelo próprio INEA. Segundo Luiz, devido ao baixo impacto não haveria a necessidade de um estudo de impactos ambientais ou repasse para a comunidade local. O Pea Observação replicou sua fala afirmando que para ser considerado um empreendimento de baixo impacto, deveria ser realizado um estudo prévio, caso contrário não teria como saber o tamanho do impacto na fauna e na pesca local.
Pela falta de informações por parte da prefeitura e do Inea, a plenária acordou como encaminhamento o envio de um ofício para o Ministério Público solicitando informações sobre o licenciamento do transporte hidroviário por parte do poder público municipal.
Povos tradicionais
Segundo a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário, “toda comunidade tradicional precisa ser consultada em relação a qualquer instalação de empreendimentos suscetíveis de afetá-los diretamente”. Porém, o documento não foi respeitado, quando não houve nenhuma consulta prévia livre e informada com os pescadores para levantamento de dados sobre seu local e horário de pesca na laguna.
No dia 31 de outubro, a pesca artesanal voltou a ser praticada em toda laguna, após período de defeso para reprodução da fauna da região, mas o pescador não terá mais a liberdade de pesca que antes tinham. O pescador artesanal Alpheu Ferreira relata a dificuldade de compreender quais restrições o transporte hidroviário provocará na pesca, “É complicado, pois voltaremos a pescar e não podemos mais pescar em uma grande área na laguna. Até porquê, corremos o risco de ter nosso material danificado já que pescamos com rede de espera”.
