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DAS CANTIGAS TRADICIONAIS ÀS ARTICULAÇÕES POLÍTICAS

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O legado de Dona Uia para os quilombos de Armação dos Búzios

Dona Uia foi eleita presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Rasa no ano de 2000, após seu mandato foi criado para ela o cargo de presidência de honra devido a sua influência e importância nas ações realizadas pela associação. Reconhecida como símbolo de resistência na luta quilombola, Carivaldina Oliveira da Costa, nossa Dona Uia, é referência do quilombo de Rasa, em Armação dos Búzios, local onde dedicou sua vida a preservação da cultura tradicional e lutou pela regularização de seu território e o acesso das comunidades as políticas públicas. O autorreconhecimento das comunidades quilombolas de Rasa e Baía Formosa se entrelaçam com a trajetória ativista que Dona Uia seguiu ao longo de sua vida.

Dona Uia, símbolo de resistência e luta no movimento quilombola.

Dona de uma memória impressionante, sua felicidade consistia em contar os casos, mostrar fotografias antigas aos que chegavam em sua casa, disseminando a cultura oral para todos aqueles que se propusessem a conhecer um pouco mais sobre a história de sua vida simples e significativa. Foi nos movimentos sociais que se tornou conhecida, nas reuniões e encontros promovidos por entidades ligadas ao movimento quilombola, para discutir as demandas de titulação territorial dos remanescentes de quilombo, na movimentação em direção aos direitos da minoria negra, nas práticas culturais da comunidade, na busca por geração de renda e assistência social, além das questões ambientais envolvendo o território quilombola. Em 2003 esteve entre os fundadores da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ)  contribuindo com a propagação dos direitos quilombolas e com a percepção de que os problemas das comunidades são semelhantes e provem das mesmas causas.

Foi nos anos 90 que moradores de Baía Formosa em Armação dos Búzios, ao tomarem conhecimento das atitudes de Dona Uia, uniram-se para fortalecer o movimento, pois tinham em suas histórias algo em comum. Em 2009, numa reunião com a Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA), Cassiano Pinto foi apresentado por Dona Uia a essas entidades como morador de Baía Formosa e compartilhou com eles a história da expulsão de famílias que viviam no local sendo estes remanescentes de escravos. Foi neste momento que Cassiano obteve informações e foi incentivado a dar início ao processo de autorreconhecimento da comunidade quilombola de Baía Formosa. Entre os requisitos para o autorreconhecimento da comunidade, deveria ser feito um levantamento de dados com nome e sobrenome das famílias e suas histórias afim de encontrar pontos em comum para a identificação do quilombo. Nesse mesmo período foi dado inicio a uma serie de reuniões e articulações para a criação e regularização da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa (ARQUIBAF) que aconteceu em junho de 2010. Cassiano como presidente da associação, junto com Elizabeth Fernandes, que posteriormente assumiu o cargo, trabalharam juntos com Dona Uia até que a associação fosse legalmente reconhecida como base para dar seguimento aos processos de consolidação do quilombo de Baía Formosa assim como a luta para a regulamentação de suas Terras.

Luta pelo território 

Atualmente a principal luta dos quilombolas diz respeito a implementação de seus direitos sobre seu território de origem. Embora tenha aumentado as ações governamentais de proteção as comunidades tradicionais, ainda são insuficientes para garantir condições de vida apropriada a esses grupos, tornando-se imprescindível a articulação dos movimentos sociais quilombolas e a inserção de verdadeiros lideres na política publica para assegurar que a identidade étnica de um povo não se perca diante da opressão latifundiária.

Elizabeth Fernandes e Cassiano Pinto, membros fundadores da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa.

Em contato com os movimentos sociais quilombolas como protagonista e contribuinte, Dona Uia disseminou a força das raízes de seu povo, evidenciando o despertar da cultura quilombola na região. Exerceu papel fundamental no reconhecimento e valorização das comunidades quilombolas de Armação dos Búzios, plantou no coração de jovens e adultos o desejo de liderança e liberdade frente aos desafios inerentes da atual sociedade. Deixou um precioso legado de memórias e conquistas e como principal lição, perpetuou a arte de lutar sorrindo.

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MULHERES QUILOMBOLAS LIDERAM AÇÃO PARA MINIMIZAR IMPACTOS DA PANDEMIA

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A ação protagonizada por mulheres do Quilombo de Baía Formosa garantiu máscaras, alimentos e álcool gel às famílias beneficiadas

No mês de abril, a comunidade quilombola de Baía Formosa criou o projeto CosturArte contra Covid-19, elaborado e executado por mulheres que ficaram à frente da confecção de máscaras de proteção, distribuição de cestas básicas, kits de limpeza e panfletos informativos sobre medidas de higiene e cuidados durante a pandemia. O projeto foi idealizado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) que tornou público o edital para iniciativas de apoio local nas periferias. Teve como objetivo possibilitar a realização de ações no desenvolvimento de atividades para o combate emergencial e prevenção ao novo corona vírus (COVID-19).

A entrega dos materiais pelas mulheres da comunidade quilombola de Baia Formosa. Foto: Observação Búzios

A realização do projeto contou com a doação de mão de obra de mulheres que inseriram esse trabalho em seu dia a dia como forma de colaborar na minimização dos impactos da pandemia na comunidade. Foram confeccionadas 1.350 máscaras, além da organização de cestas básicas de alimento, distribuição de álcool gel e distribuição de 2.000 panfletos informativos. A comunidade contou com o apoio do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio, que cedeu o transporte para distribuição dos alimentos e elaborou os panfletos informativos. Os trabalhos foram realizados seguindo o protocolo de segurança de forma a respeitar as prioridades de cada núcleo do quilombo, sendo as famílias com idosos, gestantes e crianças as primeiras a receberem. Esila Pereira, uma das mulheres que ficaram a frente da realização do projeto, teve anteriormente a iniciativa de produzir e distribuir máscaras por conta própria e descobriu nessa atividade uma fonte de renda e prazer ao poder ajudar outras pessoas de seu entorno nesse período de pandemia.

Esila Pereira artesã quilombola investiu suas habilidades na confecção de máscaras para a comunidade e vizinhança. Foto: Observação Búzios

A proposta submetida para o edital foi apoiada, através de carta de indicação, Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), integrante do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Esta parceria estabelecida entre a Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa (ARQUIBAF) e a AGB teve início em 2019, no contexto do processo de realização da cartografia social na comunidade quilombola de Baía Formosa, onde foram mapeados os pontos de memória das famílias e a constatação da atual configuração do território. Desde então, esse grupo de geógrafos vem assessorando a comunidade na recuperação da memória territorial auxiliando nas negociações pela retomada de suas terras. Através do Grupo de Trabalho (GT) em Assuntos Agrários da AGB – Seção Local Rio/Niteroi, os participantes se articulam para debater e refletir sobre questões pertinentes aos movimentos sociais afim de contribuir no processo de formação política em comunidades tradicionais, visando uma intervenção social mais efetiva relacionada a concretização da reforma agraria e direitos territoriais.

Cartografia social e visibilidade quilombola

A Cartografia Social Participativa que está sendo desenvolvida na comunidade de Baía Formosa, se mostra como uma importante ferramenta de visibilidade para a comunidade neste momento de pandemia. Alem de contribuir como embasamento no processo de regularização das terras quilombolas, proporciona as famílias a oportunidade de assumirem o papel de protagonistas de sua própria historia. Com a falta de políticas publicas especificas para comunidades quilombolas, tem sido de suma importância a articulação realizada pela comunidade em busca de apoio com entidades comprometidas nas ações de fortalecimento de movimentos sociais populares, como é o caso da AGB- Associação dos Geógrafos Brasileiros e do FNRU-Fórum Nacional de Reforma Urbana, que funcionam como instrumentos de resistência e contestação diante da opressão que molda a atual realidade das comunidades populares.

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EVENTO MUNICIPAL É LEMBRADO COMO FORMA DE REIVINDICAR DIREITOS QUILOMBOLA

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Comunidade realiza atividades no dia municipal do quilombola buscando dar visibilidade as suas ações

O turismo étnico ecológico realizada pelo Quilombo de Baía Formosa, participou do dia municipal do quilombola, comemorado no dia 16 de marco, através da lei nº 1.021 de 10 de setembro de 2014, que institui a inclusão desse dia no calendário escolar municipal de Armação dos Búzios.  Buscando a importância dessa data no calendário municipal, esta ação proporcionou a ligação entre a vontade dos visitantes de estarem vivenciando a cultura quilombola em uma vivência da cultura e costumes tradicionais do quilombo.

Circuito Ecológico leva visitantes a conhecerem a historia do quilombo em meio à natureza.

Entre os dias 14, 15 e 16 de março, o quilombo de Baía Formosa organizou atividades para receber cerca de vinte e uma pessoas de outros estados, como Minas Gerais, para realizar os circuitos do turismo étnico-ecológico e participar do evento sediado na comunidade. Estas ações foram desenvolvidas da seguinte forma: pela manhã roteiro em dois circuitos, cultural e ecológico e à tarde, após o almoço com a típica cozinha tradicional, roda de conversa, apresentação da Ciranda com as músicas locais e logo um debate sobre a importância da comunidade quilombola e seus desafios. Foram também exibidos videorreportagens realizadas pela própria comunidade relatando os atuais conflitos existentes sobre a regularização de suas terras.

O Dia Municipal do Quilombola é uma grande oportunidade para dar visibilidade as comunidades quilombolas de Armação dos Búzios e também para levantar a auto-estima desse povo para que estejam mais presentes no município, segundo a atual presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa (ARQBAF), Elizabeth Fernandes, que afirma,”sabemos que o município é rico, porém as comunidades quilombolas não tem visibilidade. Portanto, através desse dia temos uma oportunidade de levar as nossas reivindicações e chamando mais pessoas para estar junto conosco, apoiando a nossa luta pelo território e pelo social”.

Na ocasião, além dos turistas, estiveram presentes o ex delegado da capitania dos Portos de Cabo Frio, Jose Luiz Alves Serafim que foi um dos responsáveis pela elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC) no processo de conquista das terras do Quilombo da Marambaia em 2014 e o professor e diretor do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Cabo Frio, Joilton Santos Mendes, que tem apoiado a comunidade com projetos de qualificação em turismo, historia, idiomas e gastronomia. Os assuntos discutidos nas rodas de debate ficaram em torno da necessidade de projetos que visem a qualificação, capacitação e geração de renda para a comunidade quilombola. O Coordenador de Etnia e Gênero, da secretaria municipal de educação de Armação dos Búzios, professor Bruno Rodrigues, enfatizou a elaboração de um decreto para a criação da Escola Quilombola afim de despertar o sentimento de pertencimento na comunidade e valorizar a cultura quilombola no município, com a implementação das políticas quilombolas dentro da escola. Outros assuntos relacionados com o desenvolvimento do turismo étnico ecológico, artesanato e a inserção dos jovens nas atividades relacionadas ao quilombo também foram abordados. Todos trouxeram discursos de apoio e contribuíram com exemplos e experiências que enriquecem a troca de saberes e incentivam os membros da comunidade.

O processo de criação da lei do Dia Municipal do Quilombola

Rodas de conversa expõe conquistas e desafios da comunidade

Foi através de representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios em 2014 que surgiu o projeto que deu origem a Lei N°1021 de 10 de setembro de 2014, que instituiu o Dia municipal do quilombola. O conselho, que tem por objetivo formular, supervisionar, acompanhar e fiscalizar as políticas publicas e ações voltadas para a igualdade nas relações sociais de homens e mulheres negras e outras etnias deixou de funcionar ao longo dos anos e hoje continua extinto no município por falta de incentivo publico. Desde então também não houveram manifestações de reconhecimento dos quilombolas por parte das escolas nesse dia. Longe ainda de ser um dia de comemoração, se pode dizer que o caminho é longo e a caminhada lenta para se alcançar o verdadeiro reconhecimento da cultura quilombola no município.

A HISTÓRIA DESENHADA DO QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA

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Cartografia Social participativa implementa processo de regularização das terras quilombolas

No processo de regularização das terras quilombolas torna-se imprescindível os esforços da comunidade para realizar a retomada de suas terras. É nesse sentido que a comunidade busca apoio e fortalecimento em vínculos com entidades públicas e privadas a fim de suprir as demandas que surgem ao longo da trajetória. Surge assim uma articulação entre a comunidade e professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) que compareceram à comunidade de Baía Formosa no dia 16 de junho de 2019 para dar início a um projeto de cartografia social participativa que subsidiará as tomadas de decisão frente ao processo de regularização das terras quilombolas.

A cartografia social participativa permite a análise territorial e cultural na comunidade através de uma melhor visualização do território em um mapa que abrange desde o espaço físico, espaços simbólicos para a comunidade e patrimônio de natureza diversa. A cartografia nesse modelo ela é feita do sujeito para o sujeito e passa ser um instrumento de resgate e reforço de identidade cultural e serve também como base para organização junto ao poder publico.

Processo de elaboração da cartografia social participativa no Quilombo de Baía Formosa

Ao chegar na sede do quilombo de Baía Formosa os professores se juntaram à comunidade e contaram a história da Fazenda Campos Novos para que todos se situassem através dos fatos históricos. Em seguida, foram ouvidos e anotados relatos de cada um da comunidade, relembrando espaços e situações que caracterizam a cultura local. As famílias relembraram sua origem e história dentro do município de Armação dos Búzios.

Mudanças significativas moldam o atual cenário do município assim como faz surgir uma nova realidade na comunidade quilombola de Baía Formosa. A pavimentação das estradas, a especulação imobiliária e o aumento no fluxo do turismo são alguns dos fatores que mais contribuíram para as mudanças da comunidade. Atualmente, os membros da comunidade se dividem em três núcleos: Núcleo Zebina e Núcleo Manoel e Cesarina, são famílias que se encontram dentro dos limites do Parque Estadual Costa do Sol e sob a Área de Proteção Ambiental (APA) Pau-Brasil; Núcleo das Famílias expulsas, assim denominado pelas famílias que foram expulsas de Baía Formosa e hoje lutam para retornar a seu local de origem; e núcleo Local que se refere a algumas famílias que permaneceram em Baía Formosa.

Uma ferramenta que fortalece o território

Mapa realizado com a contribuição da comunidade que relembra sua história

 

A cartografia social participativa aparece nesse momento como uma ferramenta capaz de representar em um mapa de fácil visualização a comunidade e sua memória com fatos significativos como as histórias dos mais antigos, lugares de lazer e crenças populares que fazem parte da formação da identidade quilombola e seu reconhecimento pelo poder público e demais órgãos competentes. O tempo previsto para finalização desse projeto é estimado em seis meses a um ano de acordo com os responsáveis.

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COMUNIDADE QUILOMBOLA FECHA ACORDO PARA RETORNO AO SEU TERRITÓRIO

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Em assembléia geral no Quilombo formaliza procedimentos 

No dia 25 de julho de 2019, a comunidade quilombola de Baía Formosa se reuniu na Escola Lydia Sherman para finalizar um acordo de devolução de suas terras. Como norma de procedimento do Ministério Público Federal e do INCRA que atua no processo de titulação das terras do quilombo, foi solicitada a assembleia geral com a comunidade afim de esclarecer e finalizar o acordo firmado entre a comunidade quilombola e os proprietários da Fazenda Porto Velho, que concordaram mediante diversas propostas, devolver as terras para as famílias quilombolas.

Representante do MPF, Leandro Mitidieri ressalta que entrega das terras e uma medida compensatoria.

A chegada de um mega empreendimento no município de Armação dos Búzios levou o Procurador do Ministério Público Federal, Leandro Mitidieri a ter conhecimento sobre a comunidade quilombola de Baia formosa que se encontra as margens do empreendimento Aretê. A principio, para tratar das questões dos impactos ambientais do empreendimento, Leandro Mitidieri foi surpreendido quando a presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa, Elizabeth Fernandes, se pronunciou em uma das primeiras reuniões, relatando a existência da comunidade tradicional e a preocupação diante dos possíveis impactos gerados pelo empreendimento no modo de vida das famílias quilombolas. Neste dia o procurador do MPF fez a citação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que diz que todo empreendimento que venha causar possíveis impactos diretos ou indiretos a uma comunidade tradicional esta deve ser informada, esclarecida e ouvida. Após a apresentação do empreendimento para a comunidade, que foi realizada sob a mediação principalmente do MPF e INCRA, deu se início a uma serie de negociações que levaram a comunidade quilombola de Baia Formosa a assinar um acordo de devolução das terras. Aos olhos do MPF a entrega das terras e uma medida de compensação pelo empreendimento que vai surgir alterando o modo de vida da comunidade. Com relação ao tamanho do território foi esclarecido que partiu da comunidade de comum acordo com o proprietário.

Sr. Nelson se emociona com a possibilidade de retorno em sua terra

No processo para a titulação das terras quilombolas o autorreconhecimento da comunidade é o primeiro passo, que logo após faz o pedido de certificação da comunidade a Fundação Cultural Palmares e o pedido de abertura do procedimento administrativo a superintendência regional do INCRA. A primeira parte dos trabalhos do INCRA consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. A titulação é a última etapa do procedimento. A normatização jurídica impõe que o título seja coletivo e em nome da pessoa jurídica que representa a comunidade.

Expulsão da terra

Por volta dos anos 70 a comunidade quilombola de Baia Formosa foi expulsa de sua terra, diante dessa nova realidade o Senhor Nelson, um dos griôs da comunidade com 82 anos, expressa sua emoção: “Eu to muito emocionado…parece coisa que tô a muitos anos, que foi passado, mas quando o pessoal saiu e com a idade que tô, mas graças a Deus, Deus é tão bom que não sinto nada e tenho toda a disposição pra trabalhar com alegria grande que tenho.” A articulação da comunidade foi essencial para se chegar nesse acordo pioneiro, que servira de exemplo para o pais que vive um momento de desatenção com as comunidades tradicionais.

 

 

 

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A LUTA QUILOMBOLA REPRESENTADA EM EXPOSIÇÃO INÉDITA

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Pela primeira vez comunidade quilombola é convidada a expor sua história no município de Armação dos Búzios

A exposição “Quilombos Região dos Lagos” é o reflexo da articulação e do trabalho que vem sendo desenvolvido pela comunidade quilombola de Baía Formosa em favor da titulação de suas terras e que, através da visibilidade da cultura quilombola no município de Armação dos Búzios, constrói a representação do próprio de convivência a fim de transportar o visitante para um pedaço do território quilombola em meio ao contexto urbano. O Espaço cultural Zanine foi o espaço escolhido para construir essa representação. A ação contou com o apoio da secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e colocou em evidência a história das comunidades quilombolas da região. A comunidade de Baía Formosa, teve uma participação de destaque na organização e apresentação da exposição, sendo responsável pela  A exposição foi inaugurada no dia 10 de maio de 2019, no Espaço Cultural Zanine, em Armação dos Búzios.

Fogão quilombola é retratado na exposição.

O trabalho de mobilização para a realização da exposição levou membros da comunidade a se unirem na coleta de materiais, memórias e acontecimentos que fizeram e ainda fazem parte das histórias de suas famílias. Uma réplica da cozinha quilombola foi montada utilizando técnicas tradicionais de construção feita com barro e bambus colhidos em Baía Formosa. Objetos como pedaços de carro de boi, da casa de farinha e retratos de família, fizeram parte do cenário ao lado de mudas de bananeiras, coités, frutos e sementes utilizados no dia a dia da comunidade. Cestos feitos de cipós enfeitaram a exposição e trouxeram à memória um oficio realizado pelos mais antigos.

A inauguração da exposição foi marcada pela presença dos membros da comunidade. Os griôs são os que detêm o maior registro da história da comunidade, por suas vivências e experiências no tempo, são verdadeiros contadores de histórias. Adultos e crianças de todas as idades estavam presentes e os jovens se destacaram na apresentação de um desfile de moda sobre a “Beleza Negra”.

Jovens quilombolas inauguram exposição com desfile da beleza negra.

Revelando a beleza da cor negra

O desfile deu inicio a realização de um projeto elaborado pela quilombola Lucinéia dos Santos, inspirada pela exposição, afirma ser o projeto uma ação cultural com foco na inclusão social e no resgate da autoestima de jovens negros e afro descendentes de comunidades locais e quilombolas.

A ocupação de espaços públicos da maneira como aconteceu na exposição é o reflexo do caminhar rumo ao trabalho de caracterização e valorização da cultura quilombola. O fortalecimento do grupo como um todo, teve seu reconhecimento através da articulação e empenho em se mostrar de maneira positiva frente às adversidades sofridas.

 

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TURISMO ÉTNICO FORTALECE A VALORIZAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA

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Parceria entre quilombo e governo municipal incentiva turismo étnico

No dia 6 de março de 2019 a comunidade quilombola de Baía Formosa recebeu pela primeira vez em suas terras um grupo de estrangeiros norte-americanos que vieram conhecer as histórias, os costumes, a vivência e a coletividade dos povos tradicionais da região. Este encontro foi promovido por uma parceria do quilombo de Baía Formosa e a Secretaria de turismo, cultura e patrimônio do município de Armação dos Búzios. A comunidade quilombola de Baia Formosa está sendo reconhecida no município através do turismo étnico ecológico que vem sendo desenvolvido por seus membros. O engajamento da comunidade com o poder público tem proporcionado parcerias que auxiliam na divulgação do trabalho e fortalecem o grupo para seguir na luta pela titulação de suas terras e valorização de sua cultura.

Grupo de 28 turistas são recebidos através do Turismo Étnico Ecológico no Quilombo de Baía Formosa

O turismo étnico ecológico que vem sendo desenvolvido pela comunidade é uma das formas de dar visibilidade para a luta quilombola ao mesmo tempo que fortalece a comunidade para seguir em busca de seu objetivo maior que é a titulação das terras. Os turistas norte-americanos que aportaram no píer da praia da Armação foram recebidos pela condutora quilombola Elizabeth Fernandes, que foi narrando a história ao longo do trajeto apoiada por um intérprete. “Quanto mais pessoas souberem da busca dos territórios a comunidade vai se fortalecendo e seguindo seus objetivos que é a titulação do território   quilombola”, disse Elizabeth aos visitantes. Saindo do centro de Armação de Búzios, passando pela Ponta da Lagoinha, que é um lugar de interesse geológico onde foi evidenciada a teoria da quebra dos continentes e a separação de Brasil e África o roteiro seguiu em direção às comunidades quilombolas.

Um lugar histórico cultural em meio à Natureza

Ponta do Pai Vitório, uma das atrações do turismo étnico ecológico

Uma das paradas aconteceu no Mangue de Pedra, considerado por cientistas  e ambientalistas um lugar de extrema importância histórico cultural e ambiental. O Mangue de Pedra pertence as terras do Quilombo da Rasa e ali aconteceram vários episódios desde que chegaram os primeiros escravos em solo brasileiro. Em seu entorno está a vila dos pescadores, na praia da Gorda, onde viviam as primeiras famílias quilombolas e uma feição geológica conhecida como Ponta do Pai Vitório que é um marco na história quilombola da região.

O trajeto continuou adentrando na Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, lá os visitantes puderam se deliciar com café da manhã típicos da cultura quilombola. Saborear frutas da região e presenciar uma apresentação do grupo de ciranda e participar de uma roda de conversa com outros integrantes do quilombo a respeito da atual situação da comunidade, a luta e os desafios pela titulação das terras e o resgate da cultura quilombola.

 

 

 

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ACORDO PREVÊ MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO PARA QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA

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Em reunião com representantes do Grupo Opportunity comunidade quilombola assina termo de Cooperação Sociocultural

Reunião para firmar acordo de cooperação entre comunidade de Baia Formosa e Opportunity

No dia 22 de fevereiro de 2019, no espaço do empreendimento conhecido como clube de Golfe, a comunidade quilombola de Baía Formosa juntamente com representantes do grupo Opportunity, INCRA, Ministério Público Federal e do poder publico municipal assinou um acordo de cooperação como medida de mitigação pelos possíveis impactos causados pelo empreendimento a comunidade quilombola.

 As obras já em andamento prevê a construção de um complexo imobiliário de luxo nas proximidades do território quilombola. A construção do bairro implica no alargamento e expansão dos canais da marina para o interior do continente, próximo às terras que estão sendo demarcadas pelo INCRA como parte do Quilombo de Baía Formosa. Tal empreendimento gerou entre os membros da comunidade a preocupação sobre a salinização do lençol freático que abastece as nascentes e os poços de água doce que servem de base para o desenvolvimento da agricultura familiar e tradicional modo de vida dos quilombolas. Os impactos socioambientais também são motivos de preocupação a respeito do desenvolvimento econômico que o empreendimento pretende realizar.

Esse acordo torna-se um marco na história do Quilombo de Baía Formosa, foi firmado no mesmo lugar onde a comunidade se manifestou publicamente para falar de suas Terras e nascentes, diante dos representantes do empreendimento Aretê. O termo de cooperação propõe a construção de um Centro de Referência da Cultura Quilombola entre outras medidas de mitigação como apoio ao desenvolvimento do Turismo Étnico Quilombola que já vem sendo articulado pela comunidade. Um estudo realizado pelo empreendimento de interação com as comunidades quilombolas da região sugeriu a avaliação do desenvolvimento de medidas de apoio, difusão da cultura, costumes e histórias das comunidades quilombolas que tem tradição na região.

Convenção 169 e Audiências Públicas

O procurador da República, Leandro Mitidieri como testemunha no acordo afirma: – O mais importante ainda são as conquistas territoriais que estão em andamento.

Para se chegar ao acordo, a comunidade do quilombo de Baía Formosa se articulou com ações que levaram às audiências públicas, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho( OIT), que considera a consulta prévia um elemento central. A consulta prévia, de boa fé, bem informada tende a chegar a um acordo. A Convenção 169 é equiparada à lei ordinária com hierarquia intermediária entre a Constituição Federal e as leis ordinárias comuns no sistema jurídico brasileiro. Este tratado dedica uma especial atenção à relação dos povos indígenas e tribais com a terra ou território que ocupam ou utilizam de alguma forma, principalmente aos aspectos coletivos dessa relação e é nesse enfoque que reconhece o direito de posse e propriedade desses povos e preceitua medidas a serem tomadas para salvaguardar esses direitos, inclusive sobre terras que, como observado em determinados casos, não sejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais tenham, tradicionalmente, tido acesso para suas atividades e subsistência.

 

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QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA NO PROJETO GEOPARQUE COSTÕES E LAGUNAS

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TERRITÓRIO QUILOMBOLA CARREGA PEDAÇO DA ÁFRICA 

O geoparque Costões e Lagunas traz em sua logomarca a história da relação geológica entre África e América do Sul, com destaque para o Brasil, assim como a relação entre os povos que ali habitam com suas histórias e tradições. De acordo com a pesquisadora Kátia Mansur o estudo geológico da região oferece um particular interesse para os quilombolas, pois remete diretamente à sua ancestralidade. Em termos geológicos a área em que vivem é terreno africano. Para entender um pouquinho mais sobre esta parte da história da Terra é preciso ir além da imaginação e perceber os vestígios deixados pelo tempo nas rochas da região. Uma longa história desde aproximadamente 2 bilhões de anos atrás até os dias de hoje remontam as paisagens e fornecem elementos essenciais para a construção da cultura local em seu tempo e espaço.

Formação rochosa comporta um nascente em Quilombo de Búzios

De fato o território quilombola geologicamente falando é africano. Esta afirmação gerou certo burburinho entre os participantes de um encontro promovido pelo Quilombo de Baía Formosa, no dia 7 de março de 2018, onde esteve presente Kátia Mansur, Professora e pesquisadora  do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pela elaboração dos painéis com informações geológicas do território de Baía Formosa. Estes painéis serão utilizados no projeto de turismo étnico da comunidade quilombola. Os painéis interpretativos abordam feições geológicas relacionadas aos aspectos culturais do quilombo. Na ocasião também estiveram presentes o representante do Projeto Caminhos Geológicos – PCG do DRM-RJ, alunos de Graduação e Pós-Graduação da UFRJ e representantes do movimento ambientalista de Búzios, além de representantes do quilombo e do PEA Observação Búzios. Este encontro teve como foco principal a capacitação educativa de membros do quilombo com relação as informações contidas nos painéis interpretativos. Foram discutidos temas como geoparques, geologia, educação, cultura e turismo.

Descoberta pode resgatar identidade com o território quilombola

Geoparque é um programa da UNESCO e diz respeito a um território com área geográfica unificada onde existem locais com importância geológica internacional, isto é, valor científico para melhor entender a evolução do planeta Terra. Envolve o conceito de gestão integrada, abordando geoconservação, investigação científica, educação acadêmica tanto nas universidades quanto para as comunidades locais do geoparque, sustentabilidade econômica, social e ambiental. É neste contexto que a comunidade de Baía Formosa se insere, como participante desse projeto através do turismo étnico cultural que está sendo desenvolvido pela comunidade a fim de garantir a valorização do território quilombola e sua tradição cultural frente aos desafios sobre a titulação das terras.

 


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