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ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DO AÇU COLOCA SUJEITOS PRIORITÁRIOS EM ALERTA

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Diante do edital lançado pela CODIN agricultores familiares de São João da Barra se preocupam com a ampliação dos impactos ambientais

 

O edital do Governo do Estado do Rio de Janeiro lançado em 29 de outubro pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (CODIN) tendo como finalidade selecionar a empresa que implantará e administrará a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, está gerando preocupação para os agricultores familiares de São João da Barra, pois as empresas que se instalarem em ZPEs terão acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos simplificados, gerando ainda mais dificuldades para a classe pesqueira. Mesmo com a expectativa do empreendimento começar a funcionar em 2023 a visita ao porto do Açu foi feita desde 2016 pelo Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e de representantes do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e tinha como previsão que a ZPE, segunda do estado, fosse criada no início de 2017. Mas quem lamenta até hoje sua perda, é a família do Ismael Santos, agricultor familiar do 5° distrito de São João da Barra: “As terras que eles dizem ser da CODIN, é nossa que eles não pagaram a gente até hoje”.

foto: blog do pedlowski

As áreas a qual são destinadas a CODIN são terras onde alguns agricultores familiares continuam acampados em forma de resistência, como o casal Noêmia e Valmir que são exemplos de resistência no 5° distrito, ao não ceder as pressões do Porto do Açu, em entrevista ao jornal O Globo, a matéria serve para descrever o “estranho” processo de tomada de terras comandada pelo governo Sérgio Cabral em prol do grupo de empresas do ex- bilionário Eike Batista. O Globo ainda alerta para possíveis casos de violência isolados sobre o porto e sobre como as terras da CODIN ainda não podem ser usada para a ZPE, porque as indenizações não foram pagas, como aborda o trecho: “Os poucos que resistem em suas propriedades, como a professora aposentada Noêmia Magalhães, vivem sob a ameaça de, a qualquer momento, perder seu lar. Entre os tantos que já foram obrigados a ir embora, multiplicam-se histórias de propostas ilusórias”. O jornal faz uma lista de problemas ao qual abordam as terras da CODIN sobre as desapropriações e impasses.

 

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é mais um dos empreendimentos que podem crescer ao longo do tempo e retirar mais terras dos agricultores familiares, este crescimento, segundo agricultores familiares, põe em risco a cultura da agricultura familiar. Filhos de agricultores familiares não querem plantar, querem emprego em grandes empresas na cidade, porque estão presenciando as tensões e conflitos que os pais passam para manterem sua renda, como explica Ismael: “Meu filho tem 16 anos e ele não quer ser agricultor, um menino criado na roça, mas a gente entende o porquê ele escolheu isso, ele não quer sofrer igual aos pais”. Ismael afirma que o Porto do Açu não quer diálogo com os agricultores familiares onde vão implantar novos empreendimentos, um caso que ele relembra é o grande conflito que tinha na localidade de Barra do Açu: “Hoje eles tentam diálogo e levam os moradores de Barra do Açu para visitar a área portuária. Aqui eles não fazem isso, porque sabe que vamos questionar tudo que eles fizeram com a gente”. As fragilidades das licenças ambientais recebidas pelas terras que hoje é da CODIN transformaram as vidas desses agricultores familiares em um grande pesadelo, como Ismael relatou: “A incerteza de viver. Como puderam fazer isso com vidas, que só querem ter seu sustento de maneira honesta”. O Ismael é um dos agricultores familiares que aguarda até hoje a justiça dar uma resposta e proteção a ele e a família. Agredido em 2019 por policiais, Ismael Santos foi internado no Hospital Ferreira Machado e teve que passar por uma cirurgia no crânio por conta da violência policial para retira-lo de suas terras a mando da Gás Natural Açu (GNA) empresa do grupo Prumo Logística Global.

 

 

LINHA DO TEMPO

 

A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) tem o mapa de conflito em que destaca a resistência de alguns agricultores familiares das terras onde será instalada a ZPE — CODIN. A linha do tempo citada no relatório é uma forma de mostrar que os agricultores familiares estão sofrendo com cada atualização desse empreendimento, como relatou Ismael, “Eu li esse mapa. Quer entender o que a gente passa aqui? É só ler o mapa”. Ismael completou: “A CODIN continua sendo terra de agricultor até que eles nos paguem”. A partir do mapa gerado pela FIOCRUZ muitos agricultores familiares vem pleiteando seus direitos e resistindo as desapropriações.

 

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SUJEITOS PRIORITÁRIOS SENTEM O AUMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

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 Empreendimentos portuário são os principais motivos da geração e evolução dos impactos aponta  agricultores familiares e pescadores artesanais

 

Agricultores familiares e pescadores artesanais de São João da Barra relataram sobre os empreendimentos que vêm se instalando e evoluindo no 5° distrito, disparando os impactos ambientais e socioambientais. A alta demanda na cadeia produtiva de petróleo e gás está tomando grandes proporções, aumentando cada vez mais as desapropriações das terras, desmatamento da vegetação para ampliação dos empreendimentos, fluxo de transportes pesados em locais inapropriados e sem estrutura, migração de mão de obra, aumento da violência, entre outros impactos e tudo isso está piorando cada vez mais, relataram os sujeitos prioritários de Campo da Praia, Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu. Segundo os grupos tradicionais, representantes dos empreendimentos não querem diálogo com eles, retira o agricultor da terra e alegam que as terras são deles e possuem autorização judicial para obterem a posse das propriedades. Relembramos aqui quando o Porto do Açu se instalou no munícipio, através de fragilidades nas licenças e propinas para desapropriações de terras, desde então o grupo tradicional do município passou a ter grandes conflitos ambientais.

 

Com o aumento dos empreendimentos na região fica nítido o impacto. Com novas operadoras de petróleo, gás e energia chegando ao porto, começa a construção de novos empreendimentos para atender essa demanda, como a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) que chegou esse mês para se alojar no munícipio com área equivalente a 1,8 km quadrados para atender essa indústria, mas não dialogam com os grupos prioritários da região para que possam entrar em um acordo sobre essa zona, é o que relata os sujeitos prioritários de Água Preta: “Abriram um edital essa semana para a licitação para uma nova empresa tomar conta dessa zona, aí falaram que vão pegar as terras da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN ) essas terras estão aqui do nosso lado e tem terras de agricultor ao redor”, relata o agricultor Ismael Santos.

Os grupos tradicionais temem um novo conflito com os empreendimentos do Porto do Açu. Assim, como a ZPE, o Heliporto está em avanço na localidade de Campo da Praia onde não alertaram os moradores e nem dialogaram com os agricultores artesanais sobre sua instalação e seus riscos. Ao observar a área da construção do heliporto existem muitas casas, terras de plantios e criação de gados vizinhos ao empreendimento. “Desenvolvimento para quem?”, questiona Ismael Santos. O porto do Açu é o principal ator responsável pelos empreendimentos que ali se instalam, mas os impactos são de grandes proporções na área como mostra o Mapa de Conflitos Ambientais da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), segundo o relatório a fragilidade no processo de licenciamento ambiental do Complexo Portuário de Açu coloca em risco comunidade de 32 municípios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O relatório explicita que as famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajurú, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Porto do Açu, do bilionário brasileiro, são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a CODIN. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno de 800, resiste na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas”.  A pressão na infraestrutura também é um dos impactos mais sentidos nas localidades, com a grande imigração da população de Campos dos Goytacazes para São João da Barra, exclusivamente no 5º distrito.

OLEODUTOS x RODOVIA

As comunidades sentem todos os impactos diretos de cada empreendimento e de cada avanço no Porto do Açu: “Se o eles (porto do açu) avançam ou atualizam qualquer serviço, já sabemos que vamos sofrer algum respingo desses empreendimentos”, relata Ismael. Mais impactos estão se encaminhando e avançando na localidade de Água Preta como as audiências sobre o Oleoduto e a Rodovia RJ 244 que estão em estado avançado para sua construção. Segundo o grupo tradicional eles temem que esses empreendimentos desapropriem e usem a força policial para retirá-los do local que eles plantam e colhem, como relata Ismael: “O medo é algo que temos como companheiro, temos um governo nulo, que não faz nada pela gente aqui, então somos apenas nós”.

 

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LINHA DE TRANSMISSÃO TRAZ MAIS IMPACTOS PARA O 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA

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ÁGUA PRETA E PIPEIRAS SÃO AS LOCALIDADES MAIS ATINGIDAS PELA INSTALAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO

Agricultores familiares do 5° distrito de São João da Barra relatam que temem aos impactos da instalação da linha de transmissão de energia dentro de suas terras. O projeto da linha de transmissão foi apresentado através de uma Audiência Pública virtual devido à pandemia do COVID-19 no dia 16 de junho.  Agricultores familiares, relatam terem sido abordados inicialmente por representantes da empresa Gás Natural Açu (GNA). Eles relataram  que, “Eles somem, depois retornam para mais uma avaliação, depois somem novamente, isso vai se tornando rotina, até que eles entram com o processo e o poder público acaba dando o poder ao porto para fazer o que bem entendem com nossas terras, alguns são indenizados e outros não, avaliam da forma que eles querem, nós agricultores querem aceitar ou não”, relata um agricultor familiar que não quis se identificar.

 

Os impactos causados pela linha de transmissão de energia vão além dos ambientais, tornaram-se também socioambientais. As comunidades impactadas acumulam incertezas mediante a cada empreendimento implantado próximos ou dentro de suas terras e tudo isso fica comprovado com os relados dos agricultores familiares. “Eles não falam sobre os impactos que tudo isso vai gerar para nós, não indenizam como tem que ser, eles usam as leis a favor deles e acabam gerando impactos em cima de impactos”, disse um dos agricultores. Um outro agricultor familiar declara, “É muito claro para nós agricultores familiares mesmo com pouco  estudo que tudo que se mexe na natureza tem impactos e eles querem que acreditamos que não, cuidamos da terra desde criança e sabemos o que pode acontecer com essa tal evolução.”

Em pesquisa no EIA e RIMA do Porto do Açu foi verificado que serão duas usinas, sendo uma usina termelétrica e outra usina siderúrgica.  A Linha de Transmissão já está instalada em Água Preta, a próxima localidade onde serão instaladas será Pipeiras, onde a população em sua maioria é composta por agricultores familiares. Eles temem acontecer o mesmo que aconteceu na localidade de Água Preta que também tem terras em Pipeiras, nascido e criado nas terras: “Já tomaram minhas terras e vão continua tomando, nos organizamos, conversamos com o poder público, mas tudo parece em vão, só espero que eles saibam o que fazem, porque meus filhos irão continuar plantando e colhendo, até que eles tirem tudo que é nosso. Agente espera aqui que o porto abra uma brecha de conversa com a gente, mas até isso acontecer vão continuar tomando as terras.”  relata o agricultor familiar que não quis ser identificado por medo de represálias. A linha de transmissão será conectada ao sistema nacional de linha elétrica.

 

OLEODUTO X AGRICULTORES FAMILIARES

O empreendimento atravessará os municípios de São João da Barra, Campos dos Goytacazes e Quissamã, no estado do Rio de Janeiro e envolverá a criação da faixa de servidão de 2 metros, mas não é bem assim segundo agricultores familiares do 5° distrito de São João da Barra. “Faixa de servidão sei, já ouvi essa conversa, se a gente não aceita o que querem acabamos sendo desapropriados.” Esse empreendimento deverá gerar novas tensões e conflitos ao longo da sua passagem por causa da faixa de servidão, pois a sua instalação resultará em mais desapropriação de terras de agricultores familiares e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, sem que as desapropriações antigas tenham sido pagas após quase uma década de disputas judiciais. Há ainda o problema que a opção proposta para o percurso do oleoduto deverá afetar dezenas de rios, lagoas e implicar em mais remoção de vegetação de restinga.

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CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO CAUSA DESAPROPRIAÇÃO EM SÃO JOÃO DA BARRA

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COMUNIDADE RELATA MUDANÇA DE CENÁRIO NA REGIÃO

Agricultores familiares de Campo da Praia, Pipeiras e Água Preta, no 5° distrito de São João da Barra, que não quiseram ser identificados, relataram sobre os impactos ambientais e sobre a questão de desapropriação de terras causados pela construção do Aeroporto do Norte Fluminense do Porto do Açu. Segundo os agricultores familiares “a desapropriação começou há uns 5 anos atrás, para não chamarem a atenção da comunidade fizeram tudo aos poucos e assim então  começarem esse ano a construção do aeroporto, eles iniciaram em uma área pequena próximo ao trevo, mas hoje em dia eles tomaram todas as terras, hoje o que é do porto, está  praticamente junto as nossas propriedades. Nós que moramos em Pipeiras, localidade vizinha do Porto do açu estamos conseguindo observar alguns impactos e mudança na vegetação ou melhor a falta dela, pois estão cortando tudo para terem espaço para a construção do aeroporto, o desmatamento, está sendo uma covardia além da poluição do ar, excesso de barulho e grande movimentação de caminhões e maquinários em uma comunidade que é composta na maioria de idosos”.

A Comunidade de Campo da Praia teme acontecer o mesmo que aconteceu com Água Preta, as desapropriações de terras com uso da força policial e sem poder fazer muito pelas terras que são seus sustentos. Agricultores familiares temem que suas terras sejam ameaçadas pelo empreendimento, da mesma forma que ocorreu nas desapropriações de terras da localidade de Água Preta, “o que está acontecendo no 5° distrito é uma exclusão para os povos daqui se renderem a eles (Porto do Açu) e começarem a largar suas terras,” A questão de desapropriação aconteceu de forma maldosa segundo um agricultor familiar, “eles obrigaram a gente a sair das nossas propriedades ou a vender pelo preço que eles queriam pagar, deram um prazo muito curto para que fossem desocupados e entregue, a maioria não tinha para onde ir e não tinham recebido nenhum valor para começarem do zero, algumas pessoas receberam como forma de pagamento um pedacinho de terra  dentro da Usina Barcelos Grupo 6 (Usina Cambahyba) sem pensar que essa desapropriação não estava mexendo só na fonte de renda, mas também no emocional, onde muitos aqui morreram de desgosto, tristes e sem amparo algum. Não tivemos direito de escolher sobre o que queríamos para nossas vidas, as terras que muitos nasceram, foram criados e que viveram a vida toda plantando para sobreviver”.

O 5° distrito é reconhecido no mapa do município como distrito industrial. O empreendimento está na altura do KM13 da RJ 240 próximo ao trevo das localidades de Campo da Praia, Água Preta, Papagaio e Pipeiras. O aeroporto está sendo construído em uma área de 210 mil metros quadrados, a 15 quilômetros do Complexo Portuário do Açu, para atender a indústria de petróleo e gás da Bacia de Campos, a infraestrutura já obteve suas licenças prévia, de instalação e ambiental junto ao INEA, a deliberação do Comando da Aeronáutica  (COMAER) e a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A exclusão da mão de obra local também é um dos fatores relatados pelas comunidades próximas ao empreendimento. Segundo os agricultores familiares de Pipeiras está para acontecer a obra de uma ferrovia que passará pela comunidade, “eles prometem mil coisas para a gente, mas até agora nada, emprego para os nossos filhos nada, os nossos filhos não querem seguir com a tradição da agricultura com medo de tudo que está acontecendo. Só escolhem gente de fora, não entram pessoas daqui não. Morreu muita gente, tem muita gente acamado por causa deles, eles falam e não fazem.”  A questão se agrava sobre as condições de trabalho, “um conhecido meu é funcionário na construção do aeroporto, as condições de trabalho são péssimas, a qualidade da comida é a pior, pensam que eles são cachorros, acho que nem os cachorros comem a comida que eles servem. Colocam as pessoas daqui para trabalhar às vezes só na parte mais pesada da obra e ainda ficam judiando, não tem condições de trabalho para eles.”

No vídeo acima é possível observar a construção do Aeródromo Norte Fluminense  do Porto do Açu, com presenças de máquinas e caminhões que a Aeropart, responsável pela construção, movimenta diariamente deixando nítido seus impactos naquela área.

FIOCRUZ RECONHECE INJUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL:

Agricultores familiares relatam que vivem com medo, “se eles (Porto do Açu) mexerem com a gente daqui? Os moradores de Campo da Praia foram desapropriados por conta do aeroporto e vieram para Pipeiras, muitos moradores daqui de Pipeiras vieram do Açu por causa da desapropriação de terra para construção do Porto, agora vamos para onde se desapropriar Pipeiras, por conta dessa ferrovia que está chegando?” As questões de desapropriação acende um alarme na questão das injustiças ambientais, reconhecidas pela FIOCRUZ, em um trecho citado a Fiocruz reconhece que: “A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou em dezembro daquele ano denúncias de violações dos direitos humanos das comunidades do 5º distrito de São João da Barra. Segundo a Coordenação Nacional da CPT: Famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Pipeiras, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões. (…)”. A Fiocruz ainda afirma que: “Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno de 800, resiste na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas.”

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA

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Foi discutido também a questão de desapropriação e indenizações não pagas

Com 5 horas de duração a audiência pública sobre a RJ-244 em seu primeiro momento abordou algumas questões do passado. Em relação ao projeto da rodovia, as desapropriações irregulares, as indenizações não pagas, foi reconsiderado a audiência pública acontecer no distrito que será o mais impactado  — o 5° distrito de São João da Barra. A Prefeitura e os agricultores familiares presentes solicitaram uma resolução dos problemas com o Estado, fazendo assim constar na ATA da audiência pública o pedido de articulação do Estado, Município, Defensoria Pública e demais órgãos judiciais para atender as demandas dos pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos que foram desapropriados.  Grupo este que não recebeu indenizações e para que as estâncias públicas possa suprir as necessidades dos distritos impactados pelo Porto do Açu. A audiência pública aconteceu no dia 18 de Fevereiro de 2020 em São João da Barra, onde estavam presentes: a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, superintendente de Logística e Transporte do Estado do Rio, Célia Dalmo, Executivo do DER-RJ, Fontenelle, Subsecretário de Desenvolvimento econômico do Estado do Rio, Gilmar Viana e representante do Consórcio do Porto do Açu, José Lucas. Cerca de 60 pessoas acompanharam está audiência.

 

Audiência Pública sobre RJ 244 – Câmera de Vereadores de São João da Barra – Frame do vídeo.

A prefeitura e os sujeitos prioritários (pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos) informaram ao Estado sobre a necessidade de rever as licenças que foram dadas aos empreendedores para que possam ter um acompanhamento se todas as compensações estão sendo cumpridas, porque a prefeitura não detém mais os históricos desses empreendimentos para repassar aos munícipes e aos sujeitos prioritários as informações que os interessam. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da prefeitura, após uma ação movida por agricultores familiares, pescadores artesanais, artesãos e associações, sobre as licenças que foram dadas ao empreendedores, pois São João da Barra não estava mais sendo favorecido nas questões das compensações.  Durante a audiência foi apresentado o projeto da RJ 244, o objetivo do Estado é que a rodovia seja preponderante a transporte de cargas. O inicio de operação está prevista para 2024, com investimento de R$595 milhões.

Diante de todo o decorrer da audiência só se falava dos benefícios para o complexo portuário, em entrevista com sujeitos prioritários da localidade de Água Preta, por onde a rodovia irá passar, eles afirmam: “Essa rodovia será totalmente do Porto, não adianta falar que é para facilitar em um todo, sabemos com quem estamos lidando, ainda falam de pedágio nessa rodovia, quanto que custará? Sabemos se vamos usufruir dela?” São dúvidas em todo o 5° distrito de São João da Barra, agricultores temem perderem suas terras e se tornarem a localidade de Barra do Açu, com águas e solos salinizados com a influência e a pressão industrial tomando conta do território. “Vai prejudicar ainda mais nosso trabalho, nosso ganha pão”. Relata a agricultora familiar que não quis ser identificada, por medo de represálias por relatar o que vive.

 

FERROVIA

O Porto do Açu estuda a possibilidade de construir uma ferrovia que ligará ao Estado do Espirito Santo. Agricultores familiares tem preocupação com a construção desse empreendimento: “É a incerteza do plantio, como será amanhã? Não sabemos, com esse porto temos como companheira a incerteza de plantar, viver e colher”. O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que tem como prioridade levar a ferrovia ao Porto do Açu, passando pelo Comperj. Segundo a Porto do Açu Operações, a previsão é que conte com acesso ferroviário a partir de 2026.

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PESQUISA APONTA CINCO COMUNIDADES MAIS IMPACTADAS PELO PORTO DO AÇU

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Porto do Açu impacta diretamente atividades de pescadores artesanais e agricultores familiares

Pesquisa realizada pelo Observação São João da Barra, aponta conflitos ambientais que afetam diretamente a comunidade tradicional em cinco localidades de São João da Barra. Encontramos agricultores familiares e pescadores artesanais nas comunidades de Pipeiras, Alto do Cardeiro, Grussaí, Iquipari e Água Preta que são impactados diretamente pelas atividades do Porto do Açu. Inaugurado em 2014, esse empreendimento desapropriou as terras de agricultores familiares, salinizou a água e gerando impactos também para os pescadores artesanais.

Plataforma em funcionamento na praia do Açu, em São João da Barra

A salinização da água e do solo afetou o lençol freático da localidade do Açu, onde a água doce passou a ser salgada, se tornando impróprias para consumo, irrigação e até mesmo outros afazeres dos povos tradicionais deste município.

Em Água Preta, localidade próxima ao Porto do Açu, agricultores familiares sofrem com um processo de desapropriação de terra e de salinização do solo e da água.  A agricultora familiar Fernanda Machado, relata “Eu fazia meu plantio para o consumo próprio e também fornecia para a cidade do Rio de Janeiro. Plantava de tudo, abacaxi, quiabo, maxixe e outras hortaliças e verduras. A terra era farta”.

Ela lembrou que o Porto do Açu chegou prometendo empregos para todos, incentivo a cultura local, porém não realizou estas ações e ainda provocou a perda da terra e tornou o solo improdutivo. Fernanda completa afirmando que o porto tomou as terras do seu sogro, onde será construído um heliporto, que atenderá a indústria de petróleo e gás e terá a capacidade para 20 aeronaves de grande porte. Alguns proprietários não receberam suas indenizações até hoje. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, informou que mais desapropriações de terras vão acontecer ainda este ano.

Muitas dúvidas

Um caso relatado pela secretária da Associação de Moradores do Açu Rosângela Conceição, questiona: “Por que o pescador tem que manter a distância miníma de 500 metros da plataforma, se a plataforma mantém menos de 1 km longe da orla?”. Segundo o agricultor familiar Reginaldo Machado, morador de Água Preta, a história se repete, com a desapropriação de terra.”Esse fato reforça que somos os oprimidos. Nós agricultores levantamos cedo, com sol ou com chuva, para cuidar da nossa terra, ficamos com as mãos calejadas, a pele queimada, mas ainda feliz. Pois tinha onde plantar, daqui para frente como será? Sem terra, sem moradias e sem indenizações nós ficamos prejudicados e temos medo de morrer por aquilo que é nosso”, completa Reginaldo.

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MORADORES DE QUIXABA PARTICIPAM DE DEVOLUTIVA

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Demandas de 2018 são passadas para a comunidade

 O Projeto de Educação Ambiental (PEA) Observação junto com os voluntários do projeto, apresentaram sua devolutiva para a comunidade de Quixaba e comunidades vizinhas no dia 28 de novembro, na sede do Observatório São João da Barra, com a finalidade de apresentar as demandas concluídas ao longo do ano de 2018. Abordamos junto com os moradores as questões que ameaçam o fim da pesca artesanal, a agricultura familiar e o artesanato. O professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Ronaldo Novelli que esteve presente com sua turma de zoologia explicou que a abertura da barra iria prejudicar não só os pescadores como também os moradores das localidades ao redor, já que ao abrir a barra muitos peixes de água doce iriam morrer, houve uma explicação prévia sobre a questão aquática da região que abrange o quinto distrito de São João da Barra.  

 

O debate aconteceu logo após a exibição do documentário “Limites” que teve como atores sociais e principais pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãs que são contra e a favor da abertura da boca da barra do Açu. Alunos da UENF ali presentes questionaram o conflito existente entre os próprios povos, que na verdade o conflito deveria ser povos tracionais contra os atores sociais que tentam acabar com o saber da pesca, da agricultura e do artesanato. A abertura da boca de barra também foi uma das demandas que a comunidade estava esperando pelo seus resultados, onde foi passado um curta documental explicando sobre sua abertura, muitos ali presentes sentiram-se satisfeitos com todo o trabalho feito na comunidade de Quixaba ao longo do ano. 

Após esse momento de debate, o Teatro do Oprimido (TO) veio abordando a questão dos conflitos ambientais, onde os voluntários com auxílio da equipe técnica fizeram uma peça teatral chamada “Origens” que veio contando a história de pescadores que não sabiam o real conflito, de moradores que souberam do Parque Estadual da Lagoa do Açu quando alguns foram presos no local de onde extraem seu sustento e sobre as regras implementadas pelo parque onde nenhum morador participou da criação das regras e não sabiam de sua existência e quais são seus limites já que não há sinalizações do que é o parque ou qual é sua intenção ali.

Em um dos momentos marcantes do teatro é quando um voluntário faz o papel de representante portuário onde chama os moradores ali de “Quilombolas”, vale ressaltar que ali é uma comunidade de pescadores artesanais, agricultores familiares, filetadeira e artesãs, que deixa uma gafe mostrando que mesmo sendo um dos atores sociais que mais impactam naquela comunidade, não sabe o que exploram ou o que fazem para sobreviver, já que para o porto são seres “invisíveis”.  No final da peça foi ilustrado pelos voluntários a lei de implementação do Parque onde alguns pescadores, agricultores e artesãs não sabiam que existia.

 

Reconhecimento

O PEA Observação concluiu então mais um ano de trabalho e conquista com e para a comunidade, deixando bem claro que todos os sujeitos prioritários tem os seus direitos e que podem e devem ser exigidos e como reconhecimento. A comunidade se fez presente e participou da devolutiva, agradecendo imensamente o trabalho árduo de toda equipe e voluntários.

“Com a união de um todo, foi possível conquistar coisas boas para nossa comunidade”, disse a moradora da Quixaba Adriana Gomes.