QUILOMBO DE BAIA FORMOSA LUTA PELA TITULAÇAO DE SUAS TERRAS

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Processo iniciado em 2012, foi reaberto devido atraso no mapeamento da área reivindicada no INCRA

No dia 4 de abril de 2017, representantes do Quilombo de Baía Formosa e Observação Búzios foram ao Ministério Público Federal, localizado em São Pedro d`Aldeia, para obter informações sobre um inquérito civil iniciado sobre as “exploração mineral irregular na área de Baia Formosa e a titulação e demarcação das terras”.

Elizabeth Fernandes, presidente do Quilombo, embora notificada do arquivamento do inquérito civil, já que a exploração mineral foi interrompida, não apresentou recurso contra o arquivamento, pois acreditava que o objeto de titulação e demarcação das terras já estaria englobado na Ação Civil Pública (ACP), originada a partir de sua denúncia no dia 07/05/2012.

Embora tenham dado entrada no processo de titulação e demarcação das terras, em 2012, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi necessário a instauração de novo procedimento extrajudicial específico para tratar desse tema.

Urbanização em Baía Formosa preocupa quilombolas

Devido o atraso do mapeamento das terras quilombolas, que ocorre somente em 2016, a comunidade quilombola demonstra preocupação de que as terras, em processo judicial, sejam invadidas e loteadas, considerando o alto valor das terras no município de Armação dos Búzios e o possível urbanização da região.

Nesta oportunidade, foi entregue ao representante do MPF, o curta “Filhos da Terra, Sem Terra”, que narra o conflito e expulsão dos quilombolas da fazenda Porto Velho. Este filme foi produzido pelo PEA Observação Búzios, em 2016.