PESCADORES PARTICIPAM DA REVISÃO DA PORTARIA N° 82/2003

Em Noticias por Observatório Cabo FrioDeixe um Comentário

A comunidade pesqueira do Rio São João finaliza as propostas de revisão da portaria n° 82 

Desde meados de 2016 vem ocorrendo reuniões para discutir a portaria nº 82, que proíbe a pesca artesanal profissional em trechos do rio São João, junto com comunidade pesqueira, associações e colônias de pesca e técnicos do IBAMA, ICMBio e FIPERJ para garantir a pesca de subsistência, restringindo a atuação dos pescadores artesanais que dependem da pesca no rio.

No dia 27 de março ocorreu na Casa do Pescador, a última reunião com a comunidade pesqueira do baixo rio São João sobre as deliberações discutidas na nova proposta. Os pescadores foram orientados a incluir tópicos que atendessem seus interesses.

Nesse sentido, as principais mudanças foram:

  • Permitir a pesca artesanal profissional com rede de espera de malha igual ou superior a 70 mm
  • Permitir a pesca embarcada em canoas/ batera com casco de madeira com até 6 m de comprimento, sem motor ou com motor de rabeta de até (10) HP de potência.
  • Permitir a cata do caranguejo-uçá por pescadores artesanais profissionais
  • Definir áreas de exclusão pesca e épocas de proteção de espécie

O ICMBio também realizou reunião com os pescadores da lagoa de Juturnaíba e do alto rio São João para finalizar este documento e encaminhar para o IBAMA .

A comunidade pesqueira acredita que essa alteração na portaria será muito importante para legalizar a atividade de pesca que já é exercida no rio e dará condições para os pescadores acessarem políticas públicas e  melhorarem suas condições de vida.