PESCADORES EM BUSCA DA LICENÇA DE ARRASTO

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Observatório de Niterói e pescadores da Ilha da Conceição se reúnem para discutir os direitos da pesca artesanal

No dia 19 de julho, o Observatório de Niterói realizou uma reunião com os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, no Cais do Chatão, para debater os direitos dos pescadores artesanais, apoiando-se na cartilha Pesca artesanal legal,  produzida pelo Ministério Público Federal (MPF). A cartilha, lançada em 2017, apresenta normas que regulam a atividade pesqueira nas regiões Sul e Sudeste do país. O documento é destinado aos pescadores e pescadoras artesanais que trabalham nessas regiões e tem por objetivo informar seus direitos e deveres.

Durante a conversa, os pescadores levantaram as dificuldades que encontram ao exercer a pesca de camarão na Baía de Guanabara, principalmente devido ao cerco dos órgãos de fiscalização ambiental. Tais órgãos exigem a licença de arrasto, porém os pescadores não conseguem obtê-la, devido aos inúmeros impasses e divergências de informação sobre as instruções normativas.

Segundo os pescadores, os órgãos ambientais não concedem mais a licença de arrasto. Hoje, os poucos pescadores que têm essa licença, conseguiram obtê-la por meio da aquisição de embarcações já licenciadas antes de 1994. E, aqueles que não possuem a licença, não conseguem a regularização do seu ofício tradicional, ficando, portanto, sujeitos à represálias e apreensões de seus materiais de pesca.

Mobilização para obter esclarecimentos

Na tentativa de solucionar o impasse, os pescadores decidiram fazer um ofício destinado aos órgãos competentes, como a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente (CICCA/SEA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o intuito de solicitar esclarecimentos sobre a legislação vigente e os procedimentos que devem ser adotados para a regularização de suas atividades.