A licença de 31. 903 pescadores profissionais artesanais são suspensas para averiguação de desacordo em seus cadastros
O Ministerio de Agricultura, Pecurária e Abastecimento (MAPA) suspende a licença de quase 32 mil pescadoras e pescadores artesanais que possuíam cadastros com nomes diferentes do CPF ou cadastros inválidos. As pescadoras e pescadores que foram atingidos por esta suspensão terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com qualquer documento oficial com foto. Após este período de dois meses, as licenças consideradas irregulares no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP serão canceladas e as licenças consideradas regulares serão reativadas automaticamente.
Barcos de pesca artesanal nas margens do rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio
Além dessas irregularidades, há casos de registros de licenças para pesca em rios que estavam sendo utilizadas por pescadores de mar, caso que não é permitido. Ao constatarem essas irregularidades as licenças foram suspensas por até 60 (sessenta) dias para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP).
As pescadoras e os pescadores que foram prejudicados com esta suspensão terão até 10 dias úteis para apresentar recurso na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado onde o pescador/ar reside portando documento oficial com foto.
Pescadores afetados
Pescadoras e pescadores questionam o período de 10 dias úteis para apresentação de recurso, pois a suspensão não teve ampla divulgação e muitos dependem das colônias ou associações de pescadoras e os pescadores que muitas vezes não disponibilizam informações corretamente.
Entrando em contato com o presidente da Colônia Z4 de Cabo Frio, Alexandre Marques informou que os pescadores de Cabo Frio/Tamoios não constam nesta listagem.