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POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS SEGUE SEM PLANO DE AÇÃO

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Lei é direcionada ao escoamento da produção de comunidades tradicionais durante a pandemia  

A política de compras emergenciais decretada pelo  governo do Estado, no dia 21 de maio de 2020, autoriza a compra de produtos “oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista de comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras, procedentes do Estado do Rio de Janeiro, em situações de emergência ou calamidade oficialmente reconhecidas”. Embora possa atender as demandas de escoamento da produção das comunidades tradicionais no momento de pandemia, não há informações claras sobre quais os procedimentos necessários para que as comunidades acessem esse direito.

Pescador preparando espinhel para bagre. Foto: Flávia Gomes.

Além dos desafios já encontrados pelas comunidades tradicionais para a manutenção das suas culturas, o período de pandemia, devido ao coronavírus, vem gerando novas adversidades para esses grupos. Uma das dificuldades encontradas é o escoamento da produção dos pequenos produtores diante das medidas de distanciamento social, recomendadas para conter a disseminação da doença.  Em Niterói, por exemplo, os pescadores e pescadoras artesanais encontram dificuldades de conseguir os auxílios emergenciais do governo federal e do município. Além disso, soma-se a dificuldade de vender o pescado durante o período de lockdown na cidade, adotado a partir do dia 11 de maio, que amplia as medidas de isolamento social.

Essas informações sobre política de compras emergenciais seria de grande relevância para comunidades tradicionais do Estado como um todo, inclusive os que integram o Projeto de Educação Ambiental Observação,  como pescadores artesanais, quilombolas e agricultores. O projeto atua no âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama, sob a responsabilidade da PetroRio, por meio da presença de observatórios em nove municípios da Bacia de Campos, e em Niterói, pertencente à Bacia de Santos. Motivando a necessidade buscar e difundir essas informações a estes sujeitos prioritários.

Atuação em rede 

O Observatório Niterói  e o Observatório Araruama se articularam para buscar informações acerca dos procedimentos necessários para que as comunidades tradicionais possam vender seus produtos por meio da política de compras emergenciais, instituída pela lei 8.841 . Por meio dessa articulação, foram enviados e-mails aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que propuseram o projeto de lei solicitando informações sobre os procedimentos necessários para as comunidades tradicionais consigam acessar a política de compras, assim como outras possíveis políticas do Estado para essas comunidades no período de pandemia.

Até o momento de fechamento desta matéria, nenhum dos deputados havia respondido à solicitação dos observatórios. Essa dificuldade em conseguir informação e estabelecer uma comunicação efetiva com representantes e órgãos do poder público é mais um entrave na luta por direitos. Mesmo quando são criadas leis que favorecem as comunidades tradicionais no enfrentamento de períodos difíceis, como o de pandemia, o acesso ao direito adquirido por lei não é garantido, pois se perde na dificuldade de acesso dessas comunidades às informações e procedimentos necessários, assim como na falta de assistência para sanar dúvidas. 

 

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QUILOMBOLAS PARTICIPAM DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VISITANTES

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Quilombolas de Búzios são capacitados pelo INEA para atuarem como condutores de visitantes do Parque Estadual Costa do Sol (PECS) 

O curso tem o objetivo de capacitar  pessoas para conduzir com segurança, desenvolvendo atividades interpretativas sobre o ambiente natural e cultural, além de contribuir para o monitoramento dos impactos socioambientais no PECS. Esta iniciativa vem como um incentivo para o desenvolvimento do Turismo Étnico Ecológico que o quilombo de baia formosa vem desenvolvendo como forma de valorizar a cultura tradicional e amenizar os impactos da sobreposição dessa unidade de conservação no território Quilombola. As trilhas que fazem parte do roteiro estão inseridas na Área de Proteção Ambiental Pau-Brasil (APA Pau-Brasil) e serão utilizadas como parte das aulas práticas do curso, em atividades de manejo e interpretação ambiental.

Curso de formação conta com cinco membros do Quilombo de Baía Formosa

As aulas desse segundo curso de condutores de visitantes ocorrem no Instituto Federal Fluminense (IFF), Campus Cabo Frio, devido a solicitação da comunidade Quilombola de Baia Formosa que fez parte do público-alvo do referido edital. Cinco pessoas do Quilombo foram aprovadas nos critérios de seleção, entre elas Elizabeth Fernandes, Presidente da associação do Quilombo de Baía Formosa (ARQBF), Fabíola Coimbra,  Andreza da Conceição, Mailson Lima, Elyvelthon de Oliveira. O processo seletivo contou com avaliação socioeconômica dos candidatos, assim como avaliação do perfil e uma prova de múltipla escolha, abordando conhecimentos regionais, conhecimentos sobre trilhas e principais atrativos do PECS e noções de Turismo e Uso Público. O curso tem duração de 115h/aula, em conteúdos ministrados por aulas teóricas e práticas realizadas em alguns dos atrativos do PECS, além de estágio obrigatório de 30h.  Os eixos temáticos do curso abrangem, características da Unidade de Conservação, Biodiversidade, Geografia e Patrimônio Histórico, Legislação Ambiental e Regulamentações, Turismo e Sustentabilidade, Técnicas de Condução e Interpretação, Noções de Cartografia e Ferramentas de Orientação, Segurança, Equipamentos e Salvamento Marítimo.

Grupo estuda para prova de seleção

Prova exigiu conhecimentos sobre o meio ambiente natural da região

A prova realizada no dia 03 de março de 2018, levou membros da comunidade quilombola a se reunirem na unidade do Observatório Búzios para estudar o conteúdo da prova, a fim de adquirirem um lugar entre os selecionados do curso. Além dos quilombolas o curso é destinado às pessoas que já desenvolvem algum tipo de trabalho ou tenham perfil para a atividade de ecoturismo e a recepção de visitantes no PECS.