Ver Postagem

MANEJO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DESCONSIDERA COMUNIDADE QUILOMBOLA

Em Noticias by Observatório BúziosDeixe um Comentário

Área de sobreposição em unidade de conservação de proteção integral gera conflito com quilombo de Baía Formosa

A falta de um plano de manejo adequado para a Área de Proteção Ambiental APA Pau-Brasil, unidade de conservação estadual no município de Armação dos Búzios que deveria incluir a comunidade quilombola de Baía Formosa, está gerando um desconforto às famílias da comunidade que buscam melhores condições de vida junto ao seu território. Além de sofrerem com a sobreposição dos limites de outro parque estadual,  da Costa do Sol (PECS), o poder público alega que construções irregulares põe em risco a preservação ambiental da área e ameaçam a derrubada de casas que estão dentro dos limites da área de preservação ambiental.

Moradores se mobilizam para esclarecer as causas da atuação do INEA na comunidade

No dia 27 de junho de 2019, agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) chegaram na comunidade com ordem para derrubar duas construções irregulares, alegando que estão dentro da área do Parque Estadual Costa do Sol. Este fato levou a comunidade a buscar esclarecimentos junto ao Ministério Público Federal e ao Incra como forma de apaziguar a situação.

Em conversa com o representante do INEA, foi verificada a existência de uma notificação alegando que naquela área do Parque não poderiam ser feitas construções. Trata-se de uma sobreposição entre o território quilombola de Baia Formosa e as Áreas de proteção Ambiental (APA) Pau-Brasil. Em visita ao local, o procurador Federal e representante do Incra, Diogo Tristão, deixou claro que a área onde estão as construções está dentro da área que está sendo reivindicada no processo de regularização para a titulação das terras do quilombo. Existe uma proposta do Incra de fazer um zoneamento diferente, levando em consideração a APA Pau-Brasil, no entanto é um processo demorado que é realizado juntamente com os membros do conselho da APA. O procurador da República, Leandro Mitidieri, em visita no local, afirmou que para o Ministério Público Federal não é necessário que haja qualquer diminuição da proteção ambiental. Ele entende que pode continuar sendo uma área protegida, seja de proteção integral ou de uso sustentável, porém o que precisa estar definido é que a presença da comunidade deve estar assegurada constitucionalmente e o que se pode discutir é o manejo dessa área junto com a comunidade.

Comunidade exige novos estudos 

Segundo relatos de moradores houve alagamento anos antes o que levou as famílias a buscarem locais mais seguros para construir suas casas. A comunidade se encontra na área muito antes da criação do Parque Estadual Costa do Sol, em 18 de abril de 2011. Na época de estipular os limites do parque houve uma reunião fechada onde discutiram quem estaria dentro ou fora, mas a comunidade não foi avisada.

De acordo com estudos antropológicos, tecnicamente a família que se constitui em pai, mãe, filhos, a partir do momento em que os filhos crescem se tornam outra unidade e é preciso construir outra moradia. No caso da comunidade de Baía Formosa, as casas já possuem uma aproximação considerável, não tendo espaço para mais casas. De acordo com agente do Inea, é preciso estabelecer um limite, pois mesmo que a comunidade aumente, é preciso haver proteção das áreas de conservação ambiental. Uma proposta feita pelo procurador da República, Leandro Mitidieri, diante do crescimento normal da comunidade seria manter sempre um canal de comunicação entre os órgãos responsáveis, mantendo-os sempre informados a respeito de futuras construções. O relatório antropológico já em andamento para a realização do processo de titulação das terras quilombolas, servirá de base para estipular o crescimento da comunidade e o limite da área que poderá ser utilizada pela comunidade. O relatório antropológico parcial, o cadastro das famílias e um mapa preliminar, dará uma tranquilidade para se chegar a um acordo entre Inea e a comunidade. A Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa, também se comprometeu a fiscalizar a área, assegurando que não tenham outras pessoas que não sejam quilombolas dentro das terras destinadas à comunidade.

 

Ver Postagem

EMPREENDIMENTO INICIA  ESTUDO EM ÁREA COM RISCO DE SALINIZAÇÃO

Em Noticias by Observatório BúziosDeixe um Comentário

Procurador da República obriga realização de estudos que podem comprometer qualidade das águas em terras quilombolas, em Armação dos Búzios

Empreendimento realiza visita técnica para fazer estudo da qualidade da água do entorno do Quilombo de Baía Formosa, após decisão do procurador da República, Leandro Mitidieri, que exigiu a realização de novos estudos de impactos ambientais para instalação do empreendimento Aretê, do grupo Opportunity.

Esta área da comunidade quilombola se encontra em etapa de estudo para o relatório antropológico junto ao INCRA, devido um conflito no passado que resultou na expulsão das famílias que residiam ali. Os técnicos Rafael Freitas e Sebastian Quiñones foram contratados pelo empreendimento para fazer a análise da água para diagnosticar possíveis impactos ambientais e sociais na construção desse empreendimento.  

O Quilombo de Baía Formosa foi chamado para acompanhar esse trabalho, solicitados pelo empreendimento. Nos encontramos na entrada de Baía Formosa, em Búzios, para acompanhá-los até o local onde existem poços e nascentes, lugar que está próximo ao empreendimento Aretê do grupo Opportunity.

A preocupação da comunidade quilombola está no andamento das obras, que recebeu autorização antes mesmo de ter cumprido todos os estudos dos impactos de forma adequada, pois vivem famílias que dependem das terras para sua sobrevivência. Este é o maior risco ambiental que povo quilombola está vivendo em seu território.

Análise de água ainda não tem data definida
Apesar desse encontro, não foi coletado nenhuma amostra da água das nascentes e poços para realização de testes de qualidade. A comunidade quilombola de Baía Formosa está acompanhando esse estudo.


Deprecated: Directive 'allow_url_include' is deprecated in Unknown on line 0