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REVISÃO NO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO É PROPOSTO EM MACAÉ

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Documento visa traçar metas que garantem à população um planejamento integrado de infraestrutura e a preservação do meio ambiente

Com pré-audiências agendada e algumas já realizadas na região serrana de Macaé, que teve início em 9 de março, o governo municipal propõe a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento traça diretrizes para políticas públicas, tendo como uma das fases de elaboração, a participação popular. O objetivo é atualizar o plano de saneamento para a melhoria na prestação dos serviços, de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos. Após essa fase, será iniciada a etapa de finalização de cenários e conclusão do documento. O cronograma prevê ainda a realização de audiências públicas até que o documento seja concluído e encaminhado para apreciação do legislativo. O saneamento básico em sua aplicação, é uma das políticas públicas mais esperada pela população do Lagomar.

 

Segundo Rodolfo Coimbra, sub-secretário de ambiente e sustentabilidade e presidente do Comitê de Bacias, foi identificado como primordial a revisão do plano para lidar com o passivo ambiental em relação ao saneamento básico. A iniciativa esta sendo viabilizada pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos por meio do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. “A participação popular é fundamental” para confrontarmos se o que levantamos durante a fase de diagnóstico condiz com a realidade da nossa população, além de obtermos outras contribuições importantes à elaboração do documento. Por isso, é importante que todos compareçam”, reforçou o subsecretário de Ambiente e Sustentabilidade. Em contra partida se observa que a participação popular é em número bem pequeno nas audiências públicas realizadas na Cidade de Macaé, não por falta de interesse da população, mas pela falta de informação e divulgação das mesmas, ponto este que os representantes do Observação Macaé questionam sempre em todas as audiências.

Sabendo que o saneamento básico é composto por quatro elementos: abastecimento público de água potável;  coleta e tratamento de esgoto; drenagem de água da chuva e coleta de lixo e limpeza urbana, como informa a lei, verifica-se que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos só atende a um elemento, o que deixa claro que o município não tem um plano de saneamento básico completo, sendo assim não tem informação concreta de que forma o município executa as ações de planejamento para a execução dos outros três elementos, principalmente coleta e tratamento de esgoto.

Saneamento Básico e Lagomar

Em matérias publicadas no site da Prefeitura Municipal de Macaé, encontram-se informações de audiências públicas realizadas em 2011 para a elaboração do plano, porém não há registros deste documento. Segundo a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, Macaé elaborou um diagnóstico de saneamento, e através dele vem realizando as ações. Ainda no site da Prefeitura, uma matéria publicada em 04 de fevereiro de 2013 diz que: “determinação do prefeito Dr. Aluízio é investir em saneamento básico e preservação do ambiente e, para isto, todas as estações de tratamento de esgoto estarão funcionando com as redes ligadas. A primeira a entrar em operação é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Lagomar que está em fase de testes e já recebeu a licença ambiental. A unidade atenderá residências e estabelecimentos comerciais com preservação dos mananciais hídricos locais”, sete anos depois a situação do bairro Lagomar não mudou, a população ainda utiliza água contaminada captada de poço artesiano  e sem tratamento de esgoto. A ETE ainda não funciona em sua capacidade de 100%. Moradores do bairro dependem do abastecimento de caixas comunitárias para terem acesso a água tratada, e o esgoto pode-se encontrar diversos pontos de transbordamento pelo bairro, tendo inclusive uma vala direcionada a praia do bairro, a famosa língua negra.

 

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FALTA DE ÁGUA TRATADA NO LAGOMAR É PAUTA DE REUNIÃO COM CEDAE

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Água de poço contaminada e a falta de abastecimento no bairro foram os temas debatidos com a direção 

 

Em reunião com a direção da CEDAE-RJ, que aconteceu no dia 18 de dezembro, foi levado pelos representantes do Observação Macaé a situação de abastecimento da água no bairro Lagomar, onde apenas uma pequena parte tem a prestação do serviço, o que não chega a atender 10% do bairro na sua extensão. O meio de ter acesso a água no bairro na maioria das casas , é através de captação por poço artesiano, o que trás desconforto a população, pois a contaminação da água subterrânea é evidente, pelo cheiro, cor e sedimentos vistos sem ser preciso utilizar nenhum tipo de lente de aumento. Foi apresentado a direção os possíveis impactos que podem ser causados a vida dos moradores com a utilização desta água contaminada.

Durante a reunião foi encaminhado a direção a possibilidade de se realizar uma reunião popular no bairro, onde as empresas participantes da Parceria Público Privado (PPP) CEDAE, BRK e também a Prefeitura Municipal de Macaé, terão a oportunidade de dialogar direto com a população. O agendamento desta reunião ficará para o próximo ano, podendo ser realizada ainda no primeiro semestre de 2020. O Diretor de Interior, Fernando Arruda se prontificou a participar e apresentar a população do bairro os dados e a situação atualizada do contrato com o Município. Além de Fernando Arruda, estava presente na reunião O Deputado Estadual Welberth Resende que também esteve presente nesta reunião, se prontificou a participar da reunião popular.

 

Água subterrânea contaminada

Uma pesquisa realizada em 2014,”Avaliação da contaminação da água subterrânes de poços escavados em residências no bairro Lagomar”, pelo Instítuto Federal de educação, ciência e tecnologia fluminense – IFF , informa que a água captada em poços artesianos no bairro pode ser  imprópria para uso. Foram feitas coletas em 12 pontos diferentes no bairro e enviadas para analise: “A maior parte das amostras de água de poços analisadas do bairro Lagomar, estavam fora dos padrões de potabilidade quanto ao quesito microbiológico e químico previsto na legislação pertinente. Mas com base neste trabalho, não se pode afirmar que a qualidade da água do bairro Lagomar como um todo não atende ao disposto na legislação pelo número reduzido de pontos de coleta, que não permite inferir resultado sobre o cenário do bairro no geral. Por outro lado, não se pode desprezar o fato grave de que em pelo menos um dos parâmetros (E.coli ou fosfato), todos os pontos de coleta estudados apresentaram resultados fora do padrão de potabilidade.

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ABASTECIMENTO DE ÁGUA É DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

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 Moradores do Lagomar falam que água tratada não chega em todas as casas do bairro

A audiência pública solicitada pelo Vereador Márcio Bettencourt realizada no dia 12 de março, na Câmara Municipal de Macaé com objetivo de discutir os problemas do abastecimento de água em Macaé teve um número expressivo de moradores de diversos bairros, com o objetivo de ter respostas sobre os problemas com o abastecimento de água. A audiência  foi marcada por críticas ao serviço de abastecimento pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e também a administração municipal.

 

O Diretor de Interior da CEDAE, Sr° Carlos Braz reconheceu os problemas e informou que as buscas por melhorias são constantes, “Estamos a pouco tempo no governo, mas conseguimos identificar alguns pontos falhos”, disse o diretor. De acordo com relatos apresentados, há locais que não recebem água há meses, mas as contas continuam chegando. Por conta da Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela prefeitura, a emissão das faturas fica sob a responsabilidade da BRK, que apesar de ter sido convidada, não enviou representante. Moradores afirmam que o abastecimento não chega em diversas ruas e, mesmo com reclamações oficializadas, houve aumento no valor das contas.

Baseado em informações apresentadas por moradores do Lagomar, representante do PEA Observação Macaé repassou ao diretor da CEDAE a situação quanto ao abastecimento realizado pela empresa, que se da apenas até a rua W 14, o que atende a menos de 10% do bairro em sua extensão. O que não foi negado pelo diretor da empresa, e o mesmo reiterou que o bairro Lagomar tem apenas o Setor 1 ligado.  Ele também negou a informação divulgada pelo site oficial da Prefeitura de Macaé (PMM), em uma notícia de dezembro passado informando que o bairro havia naquele final de semana sido contemplado em sua grande extensão com água tratada na torneira. Sr.  Carlos completou informando que para o Setor 2 ser liberado o abastecimento, precisa passar por uma obra de restauração e com isso o abastecimento chegar até a Unidade Básica de Atendimento – UPA. O que também confirma a informação dada pela moradora, que nem mesmo uma unidade de saúde recebe água tratada da empresa.

 

MORADORES CRITICAM MUNICÍPIO

Moradores do bairro Lagomar criticaram o Poder Executivo local na Audiência Pública, pois os mesmos informaram que a proposta de municipalização da água e plebiscito anunciado pelo Governo, não tem transparência em suas propostas, uma vez que a água da Serra de Macaé tanto no tratamento quanto no abastecimento é de responsabilidade do município, e não estão dentro das condições de uso. A preocupação com a qualidade da água e o provável abastecimento em todo o bairro  Lagomar com essas propostas, geram dúvidas e questionamentos entre moradores.

No início da Audiência, foi distribuído entre os participantes uma solicitação para fazer perguntas. Ao iniciar o bloco da participação popular, o presidente da sessão, Vereador Marcio Bittencourt não permitiu a participação da população com fala ao microfone, sendo ele mesmo o interlocutor das perguntas gerando um conflito com a população que exigiam o seu direito de fala. Diante de tantos questionamentos e tumulto, o vereador acatou a exigência da população, e o direito de participação popular foi respeitado.