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CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO CAUSA DESAPROPRIAÇÃO EM SÃO JOÃO DA BARRA

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COMUNIDADE RELATA MUDANÇA DE CENÁRIO NA REGIÃO

Agricultores familiares de Campo da Praia, Pipeiras e Água Preta, no 5° distrito de São João da Barra, que não quiseram ser identificados, relataram sobre os impactos ambientais e sobre a questão de desapropriação de terras causados pela construção do Aeroporto do Norte Fluminense do Porto do Açu. Segundo os agricultores familiares “a desapropriação começou há uns 5 anos atrás, para não chamarem a atenção da comunidade fizeram tudo aos poucos e assim então  começarem esse ano a construção do aeroporto, eles iniciaram em uma área pequena próximo ao trevo, mas hoje em dia eles tomaram todas as terras, hoje o que é do porto, está  praticamente junto as nossas propriedades. Nós que moramos em Pipeiras, localidade vizinha do Porto do açu estamos conseguindo observar alguns impactos e mudança na vegetação ou melhor a falta dela, pois estão cortando tudo para terem espaço para a construção do aeroporto, o desmatamento, está sendo uma covardia além da poluição do ar, excesso de barulho e grande movimentação de caminhões e maquinários em uma comunidade que é composta na maioria de idosos”.

A Comunidade de Campo da Praia teme acontecer o mesmo que aconteceu com Água Preta, as desapropriações de terras com uso da força policial e sem poder fazer muito pelas terras que são seus sustentos. Agricultores familiares temem que suas terras sejam ameaçadas pelo empreendimento, da mesma forma que ocorreu nas desapropriações de terras da localidade de Água Preta, “o que está acontecendo no 5° distrito é uma exclusão para os povos daqui se renderem a eles (Porto do Açu) e começarem a largar suas terras,” A questão de desapropriação aconteceu de forma maldosa segundo um agricultor familiar, “eles obrigaram a gente a sair das nossas propriedades ou a vender pelo preço que eles queriam pagar, deram um prazo muito curto para que fossem desocupados e entregue, a maioria não tinha para onde ir e não tinham recebido nenhum valor para começarem do zero, algumas pessoas receberam como forma de pagamento um pedacinho de terra  dentro da Usina Barcelos Grupo 6 (Usina Cambahyba) sem pensar que essa desapropriação não estava mexendo só na fonte de renda, mas também no emocional, onde muitos aqui morreram de desgosto, tristes e sem amparo algum. Não tivemos direito de escolher sobre o que queríamos para nossas vidas, as terras que muitos nasceram, foram criados e que viveram a vida toda plantando para sobreviver”.

O 5° distrito é reconhecido no mapa do município como distrito industrial. O empreendimento está na altura do KM13 da RJ 240 próximo ao trevo das localidades de Campo da Praia, Água Preta, Papagaio e Pipeiras. O aeroporto está sendo construído em uma área de 210 mil metros quadrados, a 15 quilômetros do Complexo Portuário do Açu, para atender a indústria de petróleo e gás da Bacia de Campos, a infraestrutura já obteve suas licenças prévia, de instalação e ambiental junto ao INEA, a deliberação do Comando da Aeronáutica  (COMAER) e a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A exclusão da mão de obra local também é um dos fatores relatados pelas comunidades próximas ao empreendimento. Segundo os agricultores familiares de Pipeiras está para acontecer a obra de uma ferrovia que passará pela comunidade, “eles prometem mil coisas para a gente, mas até agora nada, emprego para os nossos filhos nada, os nossos filhos não querem seguir com a tradição da agricultura com medo de tudo que está acontecendo. Só escolhem gente de fora, não entram pessoas daqui não. Morreu muita gente, tem muita gente acamado por causa deles, eles falam e não fazem.”  A questão se agrava sobre as condições de trabalho, “um conhecido meu é funcionário na construção do aeroporto, as condições de trabalho são péssimas, a qualidade da comida é a pior, pensam que eles são cachorros, acho que nem os cachorros comem a comida que eles servem. Colocam as pessoas daqui para trabalhar às vezes só na parte mais pesada da obra e ainda ficam judiando, não tem condições de trabalho para eles.”

No vídeo acima é possível observar a construção do Aeródromo Norte Fluminense  do Porto do Açu, com presenças de máquinas e caminhões que a Aeropart, responsável pela construção, movimenta diariamente deixando nítido seus impactos naquela área.

FIOCRUZ RECONHECE INJUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL:

Agricultores familiares relatam que vivem com medo, “se eles (Porto do Açu) mexerem com a gente daqui? Os moradores de Campo da Praia foram desapropriados por conta do aeroporto e vieram para Pipeiras, muitos moradores daqui de Pipeiras vieram do Açu por causa da desapropriação de terra para construção do Porto, agora vamos para onde se desapropriar Pipeiras, por conta dessa ferrovia que está chegando?” As questões de desapropriação acende um alarme na questão das injustiças ambientais, reconhecidas pela FIOCRUZ, em um trecho citado a Fiocruz reconhece que: “A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou em dezembro daquele ano denúncias de violações dos direitos humanos das comunidades do 5º distrito de São João da Barra. Segundo a Coordenação Nacional da CPT: Famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Pipeiras, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões. (…)”. A Fiocruz ainda afirma que: “Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno de 800, resiste na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas.”

 

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PESCADOR ARTESANAL COBRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Manifestação reúne comunidades pesqueiras do entorno da laguna de Araruama contra a poluição na praia do Siqueira

No dia 21 de março, pescadores artesanais protestaram, junto ao poder público, contra a poluição da laguna provocada pelo lançamento de esgoto in natura pelas concessionárias responsáveis pela coleta e tratamento do esgoto dos municípios ao redor da laguna. O movimento teve início no município de Cabo Frio, na praia do Siqueira, onde os pescadores manifestaram sua indignação contra essa poluição numa barqueata com faixas e barcos. A manifestação, além dos pescadores, contou com a participação dos representantes do poder público dos municípios, do procurador da República Leandro Mitidieri, dos projetos de educação ambiental da bacia de campos, as concessionárias, Prolagos e Águas de Juturnaíba e a comunidade do Siqueira.

Pescador artesanal da laguna de Araruama realizam barqueata

Convocado pelo Ministério Público Federal, os pescadores questionaram sobre a situação da laguna em seus municípios. Alpheu Ferreira Filho, pescador artesanal do município de Araruama, afirma ao procurador da República que apesar da laguna receber o nome de Araruama, esse município é o mais esquecido pelo poder público e a própria natureza não está mais suportando tanto descaso.

“A dragagem do canal é necessária, pois com o crescimento populacional o canal não atende mais a revitalização da laguna e com isso ela não está mais suportando o lançamento de esgoto. Os pescadores estão deixando de pescar para realizar outras atividades. Está sempre ocorrendo as mesmas conversas e nenhuma ação está sendo realizada e com isso o turismo e a pesca estão morrendo na nossa região”, conclui o pescador Alpheu Ferreira.

O procurador da República percorreu 50 pontos de lançamento de esgoto ao redor da laguna, desde Arraial até Araruama, com objetivo de fiscalizar os pontos críticos de lançamentos realizados pelas concessionárias.

 Pescador em ação

Durante a ação os pescadores organizaram um abaixo assinado solicitando ao ministério público um calendário fixo de ações das concessionárias em relação as obras de melhorias saneamento básico, principalmente na implantação do sistema de coleta separativa evitando com isso que o esgoto seja despejado na laguna.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLUIÇÃO TEM PESCADOR NA MESA DE DEBATE

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Pescadores artesanais participam da segunda audiência pública sobre a despoluição da laguna de Araruama

O pescador artesanal Eli da Costa ao ter a oportunidade de fala, destacou as inúmeras problemáticas da exploração da laguna pela concessionária e suas consequências negativas para a laguna e para os pescadores artesanais. Já o representante da colônia de pescadores de Cabo Frio, Alexandre Marques enfatizou que a lagoa não está morta, e que, de acordo com a última estatística pesqueira da FIPERJ, foram descarregadas 96 toneladas de peixe e de crustáceo. Atualmente somente o município de Iguaba Grande realiza uma estatística pesqueira por conta própria e, segundo a fala do presidente da Colônia Z-4, o mês de março está sendo muito bom para pesca.

Ele destacou também a importância da dragagem em Cabo Frio, pois o assoreamento segundo ele, está prejudicando a passagem das embarcações, além disso a oxigenação da água e o fluxo de peixe, Alexandre ainda incluiu a importância da verificação da data referente ao defeso, pois ele não se encontra em acordo com a desova de algumas espécies de crustáceo da laguna de Araruama, principalmente o camarão.

Esta foi a segunda Audiência Pública pela despoluição da laguna de Araruama na câmara municipal de São Pedro da Aldeia, no dia 26 de março de 2018, onde contou com a participação de pescadores artesanais, representantes do Projeto Observação Araruama, associação Raízes (antigo projeto NEA-BC), representantes do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), os deputados estaduais Marcia Jeovani, Silas Bento e Figueiredo, e representantes das concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

Antes do debate, foi exibido o filme “O Dilema do Pescador”, que aborda as demandas e condições de trabalho dos pescadores artesanais da laguna de Araruama. Logo em seguida houve o debate sobre as condições ambientais da laguna e os impactos provocados pelo lançamento de esgoto, muitas vezes in natura, relatos que foram levados para a mesa do debate pelo pescador.

Desbravando Conquistas

A importância da participação do pescador possibilitou o agendamento de uma reunião com um especialista em regularização de benefícios como o defeso para esclarecer dúvidas sobre inclusão e regularização das documentações.


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