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PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO É IMPLEMENTADO EM RIO DAS OSTRAS

Em Noticias by Observatório Rio das OstrasDeixe um Comentário

Plano municipal tem início da sua elaboração com sistema participativos

O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras (PMGC-RO) está sendo implementado de forma participativa por uma Comissão Técnica. Esta comissão será composta por entidades de diversos segmentos da sociedade, que ainda  não foram definidas. Nos dias 25, 30 de novembro e 02 de dezembro terão as consultas públicas para o PMGC-RO, promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Pesca (SEMAP) do município, tendo como objetivo  implementar, disciplinar e orientar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município, por meio de instrumentos próprios, visando a gestão ambiental de forma integrada, descentralizada e participativa. Durante este período, terão várias realizações: como a efetivação do processo do zoneamento costeiro, a criação e o fortalecimento de equipes institucionais nos Estados e o aumento da conscientização da população em relação aos problemas da zona costeira, pois abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestre e marinho, com muita fragilidade, e por isso requer atenção especial do poder público.

 

 

Restinga da Boca da Barra Foto: Karla Carvalho | Observação Rio das Ostras

 

 

O PNGC foi instituído pela lei 7661/88, que visa orientar a utilização nacional na zona costeira, contribuindo para elevar a qualidade de vida da população e proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Para efeito desta lei, considera-se zona costeira o espaço de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis, e uma faixa marítima e terrestre, que deverá ser definida pelo plano. O PNGC tem que prever o zoneamento das atividades da zona costeira e ter como prioridade a conservação e proteção dos recursos naturais, renováveis ou não, ilhas costeiras e oceânicas, sistemas fluviais, praias, restingas e dunas, sítios ecológicos entre outros. O plano será submetido pelo grupo de coordenação à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIMR), e deverá ser aprovado, com audiência do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA), e tem que ser elaborado e executado observando normas, critérios, padrões, relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, que contemplem os seguintes aspectos :urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e desmembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo .

A Construção pelo sistema participativo da sociedade ligadas ao meio ambiente, fortalece a importância da demanda atender especificamente aos problemas decorrente da não aplicação de politicas públicas direcionada para o saneamento básico, tendo em vista que o  município não possui Política Municipal de Saneamento Básico e não possui Plano Municipal de Saneamento Básico. O agricultor familiar Márcio Aguiar  relatou que: “Acredito que a parte de desmatamento e saneamento básico da zona rural (Cantagalo) só tem a melhorar, pois as novas construções serão fiscalizada.”

 

Cursos de Capacitações

Os professores da rede pública do município terão 7 aulas , com início em 10 de novembro e término 16 de março de 2021. O curso irá abordar temas como: Introdução ao plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-Dimensão Econômica, Ambiental e Social entre outros. Além de atualizar os professores sobre a importância de conservar de forma ordenada e sustentável o patrimônio territorial.