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PESCADORES DE GUAIAMUM CONTRIBUEM PARA PLANO DE GESTÃO LOCAL

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Participação direta dos pescadores auxiliam na regulamentaçã0 da pesca de guaiamum na APA do Rio São João

Entre os anos 2019 e 2020  foram realizadas oficinas com os pescadores de guaiamum, ICMBio, FIPERJ e Observação Cabo Frio para que os pescadores pudessem passar seus conhecimentos práticos da pesca do guaiamum com o intuito que este Plano de Gestão Local (PGL) contemplem as demandas da classe. As oficinas tiveram como objetivo a construção de um diagnóstico local da atividade pesqueira. Foram levantadas as principais ameaças do guaiamum, a atividade pesqueira artesanal, elaboraram medidas e ações para contornar essas ameaças, escolheram a área de exclusão exigida na portaria 38 e critérios que serão usados para o cadastramento e autorização dos pescadores de guaiamum da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São João, fazendo então um fechamento do trabalho coletivo apresentando o texto do PGL. Após aprovação dos pescadores a equipe técnica, ICMBio e FIPERJ, finalizaram o documento e encaminharam para o ICMBio de Brasília para aprovação e publicação do documento.

Com a publicação da portaria do MMA 445 de dezembro de 2014, os pescadores de guaiamum da APA do Rio São João ficaram impossibilitados de retirar o crustáceo para sua subsistência. A publicação da portaria 128 de abril de 2018 que  reconheceu como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie do crustáceo e a portaria interministerial 38, de julho de 2018, que definiu regras para o uso sustentável da espécie.

A captura do guaiamum passou então a ser permitida apenas dentro de Unidades de Conservação desde que esta unidade possua um Plano de Gestão Local. Foi identificado que a APA não tinha um PGL, e a partir de várias reuniões entre ICMBio, FIPERJ, Observatório e Pescadores no decorrer do ano de 2019 surgiu a possibilidade da construção do PGL do guaiamum com a participação do pescador resultando em dois intercâmbios ( APA de Guapi-Mirim – RJ e Canavieiras – BA) e três oficinas em Silva Jardim na APA do Rio São João.

Estudo do guaiamum

Os pescadores de  guaiamum do Chavão foram em busca de outros recursos, com  objetivo de ampliar pesquisas que comprovem a existência do crustáceo na comunidade ribeirinha. A participação dos pescadores no Comitê de Bacias Lagos Rio São João resultou na conquista da  verba para o projeto de manutenção da atividade pesqueira que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie.

 

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PESCADORES LUTAM PELO DIREITO À PESCA DO GUAIAMUM

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Pescadores expõem a necessidade de estudo do guaiamum para garantia da pesca

Os pescadores artesanais do Chavão, Segundo Distrito de Cabo Frio, produziram um curta-metragem documental “Para ter amanhã”, com os relatos de suas lutas pela garantia do direito à pesca do guaiamum. No filme, eles apontam a manutenção dessa prática e a construção do Plano de Gestão Local (PGL), visando o estudo da espécie presente no território e a garantia do direito da captura deste crustáceo que, apesar do risco de extinção, ainda é a principal fonte de trabalho para essa comunidade tradicional que vive nos limites de uma área de conservação, a Apa da Bacia Hidrográfica do Rio São João.

Além dos pescadores do Chavão, protagonistas desta luta, participaram do filme representantes do ICMBio, FIPERJ e o Observação Búzios que fizeram intercâmbio para conhecer as demandas dos pescadores artesanais e o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Cabo Frio com os pescadores do Chavão.

Em devolutiva do Observação,  foi realizada uma retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano de 2019 como intercâmbios em que os pescadores relataram a relevância da troca de conhecimento e experiências com outras comunidades pesqueiras. Além do fortalecimento e desenvolvimento desta arte para comunidade local. Outra conquista desse grupo social foi a ocupação de espaços públicos de decisão, como a ocupação do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, através de participação na Câmara Técnica de Pesca, cadeira no conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado e  aprovação de verba para estudo do guaiamum no Comitê de Bacias.

Os pescadores explanaram a importância das parcerias entre pescadores, Observatório, FIPERJ e ICMBio na iniciativa da construção do Plano de Gestão Local, que é uma exigência da Portaria 38 para legalização da pesca do guaiamum em unidade de conservação.

Próximos Passos

Através da organização social, os pescadores estão se empenhando na construção do Plano de Gestão Local que, após aprovado, garante o direito da pesca do guaiamum na localidade.