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PESCADORES DE GUAIAMUM CONTRIBUEM PARA PLANO DE GESTÃO LOCAL

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Participação direta dos pescadores auxiliam na regulamentaçã0 da pesca de guaiamum na APA do Rio São João

Entre os anos 2019 e 2020  foram realizadas oficinas com os pescadores de guaiamum, ICMBio, FIPERJ e Observação Cabo Frio para que os pescadores pudessem passar seus conhecimentos práticos da pesca do guaiamum com o intuito que este Plano de Gestão Local (PGL) contemplem as demandas da classe. As oficinas tiveram como objetivo a construção de um diagnóstico local da atividade pesqueira. Foram levantadas as principais ameaças do guaiamum, a atividade pesqueira artesanal, elaboraram medidas e ações para contornar essas ameaças, escolheram a área de exclusão exigida na portaria 38 e critérios que serão usados para o cadastramento e autorização dos pescadores de guaiamum da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São João, fazendo então um fechamento do trabalho coletivo apresentando o texto do PGL. Após aprovação dos pescadores a equipe técnica, ICMBio e FIPERJ, finalizaram o documento e encaminharam para o ICMBio de Brasília para aprovação e publicação do documento.

Com a publicação da portaria do MMA 445 de dezembro de 2014, os pescadores de guaiamum da APA do Rio São João ficaram impossibilitados de retirar o crustáceo para sua subsistência. A publicação da portaria 128 de abril de 2018 que  reconheceu como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie do crustáceo e a portaria interministerial 38, de julho de 2018, que definiu regras para o uso sustentável da espécie.

A captura do guaiamum passou então a ser permitida apenas dentro de Unidades de Conservação desde que esta unidade possua um Plano de Gestão Local. Foi identificado que a APA não tinha um PGL, e a partir de várias reuniões entre ICMBio, FIPERJ, Observatório e Pescadores no decorrer do ano de 2019 surgiu a possibilidade da construção do PGL do guaiamum com a participação do pescador resultando em dois intercâmbios ( APA de Guapi-Mirim – RJ e Canavieiras – BA) e três oficinas em Silva Jardim na APA do Rio São João.

Estudo do guaiamum

Os pescadores de  guaiamum do Chavão foram em busca de outros recursos, com  objetivo de ampliar pesquisas que comprovem a existência do crustáceo na comunidade ribeirinha. A participação dos pescadores no Comitê de Bacias Lagos Rio São João resultou na conquista da  verba para o projeto de manutenção da atividade pesqueira que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie.

 

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PESCADORES CONQUISTAM SEGURO DEFESO APENAS COM PROTOCOLO

Em Noticias by Observatório Cabo FrioComentários

Resultado de acordo judicial permite que pescadores artesanais passem a receber o seguro defeso a partir do protocolo

Desde 2016, pescadores e pescadoras vêm conversando com o INSS, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, a fim de regulamentar a situação de pescadoras e pescadores que não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP) e defender direitos que lhes era negado. A partir destas articulações a justiça legalizou um acordo que define regulamentar  o recebimento de benefício previdenciário (defeso e aposentadoria) e concessão de financiamento ou crédito direcionados através da atividade pesqueira junto às instituições financeiras através do Protocolo do Registro Geral de Pesca (PRGP), por meio da Portaria 205, de 26 de junho de 2020.

Pescador artesanal navega pelo rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Como o protocolo não contém todas as informações necessárias para o requerimento de defeso de cada região, a Portaria nº 14 estabelece que: “Em se tratando de requerimentos de Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) efetivados a contar de 23 de julho de 2018, em que o requerente tenha apresentado o Protocolo em substituição ao RGP, o pescador deverá apresentar diretamente ao INSS o Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional – FLPP, disponível no endereço eletrônico, para possibilitar a análise do pedido, sob pena de não concessão do benefício de SDPA”. O protocolo deverá, portanto, ser considerado documento equivalente ao RGP para fins de seguro defeso e benefícios previdenciários

Em 19 de fevereiro de 2019, a Portaria 24 validou protocolos entregues a partir de 2014 regulamentando-os para atividade pesqueira, mas não garantia os benefícios de direito aos pescadores/as.

A luta por direitos

Pescadores e pescadoras artesanais estão desde 2013 sem conseguir retirar o RGP, documento que lhes permite ter acesso a direitos como: seguro defeso e financiamento direcionado a atividade de pesca. Neste período, alguns poucos protocolos foram emitidos, mas não lhes dava garantia de direitos. A partir da Portaria 24, direitos foram conquistados, mas os pescadores que adquiriram o protocolo este ano não conseguiram dar entrada no seguro defeso, pois tem que exercer a atividade ininterruptamente num período de 12 meses conforme Lei Nº 10.779 (2003). Os pescadores que obtiveram o protocolo este ano (2020) questionam não poderem receber o seguro defeso, pois além de terem sido tão prejudicados com a não emissão dos RGP’s num período de 7 anos, ainda estão sofrendo com a crise econômica devido à pandemia da Covid-19, que muito tem prejudicado a pesca artesanal.

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PESCADORES ARTESANAIS QUESTIONAM OBRA

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Pescadores artesanais da Pontinha contestam novo espaço para comercialização do pescado

No dia 29 de junho, foi inaugurado o Espaço dos Pescadores Potácio Ferreira, no bairro Praia do Hospício. Após a inauguração deste espaço, pescadores do bairro da Pontinha se sentiram excluídos pelo poder público local, pois o espaço inaugurado não atende nem a 10% dos pescadores de Araruama. Ao avaliar a iniciativa para essa região, eles questionaram se outras regiões também receberiam um espaço semelhante em seus pontos de embarque e desembarque. Segundo o pescador Lúcio do Nascimento, “nós pescadores artesanais da Pontinha não fomos informados da inauguração do Espaço Potácio Ferreira, na Praia do Hospício. Nós ficamos preocupados, pois novamente parece que o poder público está mais interessado em nos tirar da Pontinha do que fazer melhoria nas condições de trabalho dos pescadores”. O pescador ainda sente uma espécie de discriminação por parte do poder público municipal, pois é feito para alguns e não para todos. Lúcio sugere a construção de um espaço num lugar mais estratégico, que poderia ser a sede da cooperativa, onde o ocorreria o desembarque dos barcos e a própria comercialização do pescado. Ele ressaltou a importância de uma organização por parte dos pescadores artesanais na busca de melhoria para seu espaço de trabalho.

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na orla da Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. Segundo o pescador Alexandre Aguiar, o espaço trouxe uma melhoria em relação à venda do pescado, mas não atende todos os pescadores. Naquela região trabalham 24 pescadores e o espaço só comporta 14 deles. Outra questão colocada pelo pescador foi a quantidade de ranchos construídos. A prefeitura construiu apenas 6 ranchos dos 15 prometidos pela gestão municipal.

Os pescadores artesanais durante as conversas com o Projeto Observação relatam a falta de investimento do poder público municipal em relação à classe pesqueira, atividade tão importante para o município na esfera cultural e econômica, sendo geradora de trabalho e renda para o município. São inúmeras dificuldades enfrentadas pelo pescador artesanal, como a poluição da laguna, falta de uma estrutura adequada, dificuldade no escoamento, tendo que muitas vezes vender o pescado por preços baixos para atravessadores, pois não tem como armazenar sua mercadoria.

Gestão dos Pescadores

Foto: Alpheu Ferreira – Pescador Artesanal

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na Orla da laguna, localizado na Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. A gestão do espaço estará sob responsabilidade dos pescadores do local, inclusive as despesas de água e luz estarão registradas no CPF do pescador responsável por cada rancho. Retirando assim a responsabilidade da manutenção do espaço pelo poder público local.

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PESCADORES ARTESANAIS NÃO TEM ACESSO AO SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

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Por falta de informações pescadores encontram dificuldades de obter o SIM

Pescadores artesanais de São Francisco tem dificuldade de informação para adquirir o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Segundo informações do Secretário de Agricultura Daniel Abílio, o SIM é para os produtos de origem animal e que a secretaria entrou num Consorcio público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) que atua com o objetivo de agrupar diversas demandas dos consorciados com o objetivo de otimizar diversas estruturas de pessoal, equipamentos, materiais e instalações de serviços públicos. Essa demanda surgiu através de reuniões com pescadores que participam do Projeto de Educação Ambiental Observação e do Grupo de trabalho da Pesca (G T  de Pesca) na Câmara de Vereadores do município de São Francisco de Itabapoana que é composto também pelos pescadores artesanais das comunidades pesqueira do município, Barra do Itabapoana, Gargaú, Guaxindiba e Lagoa Feia, Projeto Pescarte, vereadores Alexandre Barrão e Raliston Souza. Os pescadores artesanais das comunidades pesqueiras relataram que são bastante prejudicados pelo baixo custo do pescado que era colocado pelos atravessadores e donos de frigoríficos, foi sugerido que seria importante um espaço onde eles pudessem comercializar seu próprio pescado. Em reunião foi decidido fazer uma proposta para o Poder Público de um Mercado Municipal, logo foram levadas várias propostas e  o mercado Municipal foi uma delas e foi direcionada para Audiência Pública do PPA.

Pescadores artesanais da localidade de Barra do Itabapoana-SFI falaram sobre a possibilidade de aquisição de um box para comercializarem os seus produtos oriundo da pesca,  informado pelo Observação sobre a quantidade de boxes destinado a pesca artesanal, que são apenas 6, questionaram e alegaram que é um número insignificante em relação ao quantitativo de pescadores e pescadoras que há no município. Segundo o pescador Jatanel Mata informou que “é de grande valia já que não iriam precisar vender para donos de frigoríficos ou atravessadores que impõe o valor que eles querem não valorizando o trabalho e os produtos dos pescadores.” A pescadora Noelma Gonçalves que é pescadora de água doce, falou que tem interesse para comercializar o seu produto e apontou também que ” através do Mercado Municipal a possibilidade de comercializar uma quantidade maior do pescado.”

Serão 80 boxes destinados para a agricultura e apenas 6 destinado a pesca. O Observação procurou  a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que é responsável pela obra e informou o secretário Daniel Oliveira Abílio que em Audiência Pública foi apresentada a proposta da garantia de 50% do espaço para a comercialização do mercado municipal destinado para a venda dos produtos oriundos da pesca artesanal, sendo que deste, 30% seja destinado aos pescadores artesanais de embarcações até 12AB  em conversa informou que ele teria uma reunião interna com outros secretários para discutirem a respeito desta divisão e que iria colocar em pauta todas as informações que recebeu, com a justificativa de que no município de São Francisco de Itabapoana encontra-se uma grande concentração de pescadores e pessoas que trabalham, tanto no beneficiamento como em áreas da cadeia da pesca, no site da prefeitura a respeito do mercado municipal, foi verificado a informação quanto a divisão dos boxes

Divisão dos Boxes

O Mercado municipal de São Francisco de Itabapoana está em fase final de construção e é uma demanda dos Pescadores e Agricultores do município, era uma obra que estava parada a algum tempo e devido a mobilização dos pescadores artesanais o poder público retomou essa obra que é uma necessidade e uma oportunidade para o beneficiamento do pescado e o desenvolvimento da economia local, ele está sendo construído próximo ao portal da cidade e está em fase de instalação dos boxs, os pescadores tem que se adequar se inscrevendo para adquirir o selo de Serviço de Inspeção Municipal para ter a alternativa de entrar para o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI) que tem como objetivo fazer a padronização dos procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal (POA),de forma a garantir a qualidade dos alimentos e assim poderá expandir o seu comércio para outros municípios e estados.

 

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EM TEMPO DE PANDEMIA PESCADORES ARTESANAIS RECEBEM DOAÇÃO

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No feriado da páscoa famílias dos pescadores artesanais do Chavão foram contempladas com doação de peixes realizada pela Colônia Z-4 de Cabo Frio

Em meio a pandemia, pescadores e pescadoras do Chavão enfrentam a dificuldade de pescar e comercializar seu pescado. A comunidade pesqueira estava produzindo, mas desde que as autoridades determinaram o isolamento social devido ao coronavírus, os pescadores não estão conseguindo vender sua produção por vários motivos como: pela redução da procura pelos clientes, o fechamento das bancas de peixe no Pontal de Santo Antônio, a redução da compra pelas peixarias locais e as feiras livres estão fechadas. Com a dificuldade de comercializar seu produto os pescadores ficam sem estrutura para pescar, pois dependem da venda do pescado para compra principalmente do combustível da embarcação.

A colônia Z-4 desde o início da pandemia está recorrendo ao poder público solicitando via ofício um auxílio e doações para que os pescadores consigam manter suas famílias neste período de quarentena. Com a demora do retorno e visando o feriado da páscoa, a colônia Z-4 realizou ação social em Cabo Frio onde foram distribuídos 200kg de peixes e no bairro do Chavão em Tamoios onde os pescadores foram contemplados com 120kg de pescado sendo eles, dourado e carapicu, que foram distribuídos entre as famílias de pescadores locais que estão com dificuldade de pescar. A colônia também está realizando doações de máscaras de proteção facial para os pescadores que ainda conseguem comercializar seus pescados direto ao consumidor.

Ação do Poder Público

Na sessão da câmara dos vereadores de terça-feira, dia 14 de abril, foi votado e aprovado a devolução do duodécimo no valor mensal de duzentos mil reais do poder legislativo para compra de cestas básicas para serem doadas a população carente que mais sofre impacto pela pandemia. A câmara de vereadores solicitou a Comissão de Combate ao Covid-19 que os produtos para compor a cesta básica sejam comprados nos mercados do município com o objetivo de fortalecer na economia do comercio local. Na mesma sessão também foi votado a aprovada a distribuição de produtos alimentícios das escolas municipais para famílias carentes da cidade.

Com a doação da câmara de vereadores e outras ações da Secretaria de Promoção Social a Prefeitura de Cabo Frio lançou  no dia 16 de abril um cadastro online para que as famílias de baixa renda, mesmo estando vinculadas ou não em qualquer outro benefício (bolsa família, cad único, renda básica…) possam se cadastrar para receber os alimentos que começarão a ser entregues  nos próximos dias. Os pescadores questionam a dificuldade de acesso a estas plataformas, pois além de não terem acesso a internet, muitos tem dificuldade de leitura.

 

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DEMANDAS DOS PESCADORES DE GUAIAMUM DO CHAVÃO VIRAM DOCUMENTOS PÚBLICOS

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Os pescadores de guaiamum do Rio São João que se organizam em busca de seus direitos e reconhecimento da pesca e obtém retorno das propostas apresentadas ao ICMBio e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 

A luta por conquistas de direitos dos pescadores artesanais do Rio São João e sua organização social ganha nova etapa com a mobilização de algumas instituições na luta dessa população tradicional. Através dessa participação, algumas demandas prioritárias foram encaminhadas nos espaços de decisão, como Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ), Câmara dos Vereadores, conselhos municipais, que foram fundamentais na consolidação de laços de fortalecimento da luta por direitos dos pescadores artesanais.

 

Somente com a união entre os pescadores e as organizações foi possível encaminhar demandas e e direcionar para os órgãos responsáveis por cada uma delas. Por exemplo, a alteração do período de defeso do guaiamum está avançando em articulação com a APA Rio São João (ICMBio) e pode resultar na construção de um plano local adequado ao plano de recuperação nacional para esta espécie de crustáceo.

Uma articulação com a Colônia de pescadores de Cabo Frio (Z-4), prevê a regularização dos cadastros de pescadores locais, pois, desde 2014, o Registro de Pescadores Profissionais (RGP) não é emitido pelo órgão responsável, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) do Ministério da Agricultura. Estas demandas visam à organização comunitária e social deste grupo, através da participação cotidiana em debates com o poder público, e a busca por uma efetiva participação dos pescadores no debate público.

Participação na gestão ambiental 

Hoje, os pescadores ribeirinhos do Rio São João ocupam cadeiras no conselho do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São João (CBHLSJ), na Câmara Técnica de Pesca e no Parque Municipal do Mico Leão Dourado que encaminham para estes espaços de controle social suas demandas. Há resultados concretos, como a liberação da verba para implementação do projeto de monitoramento do guaiamum, através da Câmara Técnica de Pesca do CBHLSJ. Este foi o primeiro passo para encaminhamento da solicitação da comunidade para alteração do período de defeso do guaiamum, que atualmente pode agravar o quadro de extinção dessa espécie. Com o apoio das instituições que acompanham a organização dos pescadores o próximo passo é a formalização de uma associação de pescadores de guaiamum, trazendo autonomia e fortalecimento para grupo.

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COVID-19 PREJUDICA ESCOAMENTO DO PESCADO NO MUNICÍPIO

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PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS AFETA OS SUJEITOS PRIORITÁRIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA

No mês de março a marisqueira Maria de Fatima Barreto Costa da Conceição, moradora da localidade de Atafona, 3° distrito de São João da Barra, relatou sobre como a pandemia do novo Coronavírus afetou e vem afetando as atividades tradicionais do município, segundo ela “se os pescadores não pescam, elas marisqueiras, não tem peixes para filetar e não tem mariscos para limpar, porque se não pescam, dependem dos pescadores, se o material não é escoado não há como limpar ou fazer o pescado de mariscos”. A Pandemia afeta os sujeitos prioritários com a diminuição da fonte de renda, Maria de Fatima aborda a questão do superfaturamento dos atravessadores, que compram o material por um preço baixo e revendem ao um preço alto, fazendo com que o pescador tenha que decidir entre fazer compras de alimentos para sua casa ou manter as despesas do barco, pois não obtém lucro para realizar as duas coisas: “Se eles, pescadores, tem lucro de R$100,00 tem que somar para saber quanto que será gasto com a manutenção do barco, isso diz sobre o óleo, o motor, a rede de pesca e comidas para se manter em alto mar, sem somar os gastos com a família, seja comida, remédios ou vestuários”.

 

O presidente da colônia dos pescadores de Atafona, Elialdo Bastos explica melhor sobre o escoamento do pescado, o mesmo relatou que “os pescadores artesanais cadastrados não viram tanta dificuldade no escoamento de peixes para os frigoríficos, pois a rota do caminhão estavam seguindo normalmente no início da pandemia, mas houveram alguns problemas com algumas rotas, no final do mês de março o caminhão foi barrado em um das barreiras sanitárias do município, impedindo que escoasse o material dos frigoríficos de Atafona”, Elialdo completa “se o isolamento social ficar mais rígido terão que parar novamente, porque tudo depende do caminhão viajar e cumprir as rotas de entregas e retornando com o pagamento dos pescadores”. Cerca de 40% das atividades da colônia estão paradas segundo o mesmo, se agravar ainda mais a questão da pandemia no município ele afirma que não haverá mais o que fazer para suprir as necessidades dos pescadores artesanais.

Maria de Fatima que tem a sua subsistência voltada para a atividade do marisco se sente preocupada com mais bloqueios ou isolamentos mais rígidos, pois não tem outra fonte de renda, se preocupando assim com o que comer no dia a dia. Elialdo Bastos, teme em mais bloqueios por conta do escoamento do pescado, dificultando toda atividade pesqueira da região e alega que nem todos os pescadores conseguiram auxílio. Ambos vivem realidades diferentes, mas a pandemia os afeta igual. Os pescadores artesanais em sua maioria já temem a pandemia, mas uma minoria de pescadores continuam pescando por sobrevivência, arriscando junto a dele a vida de seus familiares. A pesca artesanal é um dos principais fatores econômico de São João da Barra, a mesma fomenta a economia local e regional, fazendo assim o município de destaque na cultura da pesca artesanal. Um pescador artesanal que não quis ser identificado por receio de perder a venda do seu pescado para os frigoríficos relata que “É muito injusto essa forma de trabalho, nós que pescamos e fornecemos para os frigoríficos recebemos menos pela mercadoria, tenho que me contentar com pouco apesar de muito trabalho e fazer malabarismo para que minha família não passe fome, pois sempre vivi da pesca e além de ter pouco estudo não sei fazer outra coisa, ele completa: “Com esse vírus dificultando ainda mais não sei como vai ficar daqui pra frente”.

ISOLAMENTO SOCIAL

Os pescadores artesanais afirmam que não podem fazer o isolamento por questões de sobrevivência, para se manter no meio da pandemia, o auxílio emergencial do governo não cobre os gastos que os pescadores têm com os barcos e com as despesas familiares. Os pescadores idosos temem saírem de suas residência com medo de contrair o vírus, sendo assim, muitos se encontram depressivos por não estarem exercendo suas profissões e sustentando a família. A colônia de pescadores diz está atenta a todas as demandas tentando prestar auxílio, mesmo estando com suas atividades reduzidas.

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PESCADORES ARTESANAIS FECHAM ACORDO COM O SECRETÁRIO DE PESCA

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Demandas da pesca artesanal são debatidas em devolutiva

 

Em devolutiva no dia 09 de dezembro, com a participação de pescadores artesanais locais, Projetos de Educação Ambiental (PEAs) REMA, FOCO, secretário da Pesca do Município de São Francisco de Itabapoana, João da Ótica e subsecretário Marinel Silva debateram o que vem sendo desenvolvido pelo Observação Sào Francisco de Itabapoana. O trabalho que vem sendo desenvolvidos são relacionado as propostas apresentadas e debatidas no Grupo de Trabalho(GT) de Pesca da Câmara Municipal do município e em Audiências Públicas, das quais o Observatório tem participado.

 

Estes trabalhos que foram desenvolvidos durante o ano com os pescadores artesanais locais são através de pesquisa, monitoramento e reuniões periódicas para que se desenvolva um trabalho de mitigação com esse grupo de maior vulnerabilidade. Foi apresentado uma videorreportagem, Teatro do Oprimido e composta uma mesa de debate entre os participantes para que pudessem falar sobre as demandas da pesca artesanal.

Foram fechados alguns acordos entre o Secretário de Pesca e pescadores artesanais presentes, tais como: levantar a importância da participação popular na gestão ambiental pública e elencar prioridades, elaborar forma de organização (seja cooperativa ou outra), transparência do poder público (Secretaria de Pesca), inclusão dos pescadores artesanais nos circuitos econômicos e representatividade na Secretaria de Pesca (Pescadores Artesanais).

Importância da participação dos Pescadores e PEAs

O Secretário de Pesca destacou que os pescadores precisam se mobilizar e cobrar para que as demandas sejam atendidas e que tenham articulação com os Peas presentes, ( FOCO, REMA, Observação), para que a Secretaria de Pesca possa desenvolver  as suas atividades e atender de acordo com as demandas emergências da pesca artesanal. No final da devolutiva o secretário de pesca acordou que participará ativamente do GT de Pesca.

 

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SECRETÁRIO DE PESCA PARTICIPA DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO

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Grupo de Trabalho da pesca recebe pela primeira vez o secretário de Pesca de São Francisco de Itabapoana 

A reunião contou com a presença  do secretário de Pesca, João da Ótica que já está buscando algumas parcerias em benefício da pesca, inclusive a implantação de um polo da FIPERJ em São Francisco de Itabapoana, a recuperação da rádio de comunicação dos pescadores, em Barra do Itabapoana. O gestor articula com a Colônia de Pescadores Z-1 estratégias e projetos para conseguir uma draga flutuante para limpeza de enseadas e de canais nas comunidades pesqueiras, além da implantação do conselho de pesca.

A reunião do grupo de trabalho aconteceu, no dia 19 de setembro, para discutir a criação do selo de inspeção municipal (SIM), coleta dos resíduos dos pescados das comunidades pesqueiras do município, formação do conselho de pesca e a elaboração da ata das reuniões, solicitação dos membros para a construção de uma memória das discussões deste grupo de trabalho.

Pescadores questionam sobre o recolhimento dos resíduos dos pescados

Houve questionamento a respeito da forma que está sendo feita a coleta dos resíduos de pescados nas comunidades pesqueiras e o subsecretário falou que em uma das comunidades (Gargaú) o contêiner não está funcionando devido ao alto custo da energia elétrica, em Lagoa Feia e Guaxindiba, o recolhimento está sendo feito normalmente e Barra do Itabapoana parcialmente. O vereador Alexandre Barrão colocará em pauta, na próxima seção na Câmara de Vereadores, a possibilidade de utilizar a energia eólica produzida no município como possível alternativa para o funcionamento do contêiner. O parlamentar pretende exigir um projeto de compensação para usinas de energias eólicas instaladas no município. Outra proposta apresentada foi a implantação do SIM, protocolado no dia 15 de agosto e está aguardando a sanção da prefeita Francimara Azeredo.

 

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PREFEITA NOMEIA SECRETÁRIO DE PESCA

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Desmembramento foi luta dos pescadores artesanais de São Francisco de Itabapoana 

Em Audiência Pública realizada no dia 20 de março, foi declarado pela Prefeita Francimara Barbosa Lemos  o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Pesca, uma reivindicação  antiga dos pescadores artesanais das comunidades pesqueiras do município de São Francisco de Itabapoana. João Francisco da Silva Manhães e o pescador Marinel Silva foram nomeados secretário e subsecretário respectivamente.

A nomeação do secretário não agradou aos pescadores artesanais, segundo eles, o então secretario de pesca não conhece a realidade da pesca no município e as demandas da classe. Os pescadores artesanais esperavam que a indicação do secretário fosse amplamente discutida e levada em consideração a opinião dos pescadores. Esta pauta foi bastante debatida no grupo de trabalho de pesca na Câmara de Vereadores do município.

No grupo de trabalho de pesca, os representantes dos territórios pesqueiros do município articulavam para nomear o pescador artesanal Charles como secretário. E importante que esta demanda seja garantida.

 

 

 

Metas da secretaria  

Em Audiência  Publica da  Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) no dia 30 de maio, os pescadores artesanais discutiram as metas da secretaria de Pesca e  cobraram a presença do secretario para esclarecer alguns pontos que  lhes causaram dúvidas, o secretário de Fazenda Fred Bechara entrou em contato com o secretário que, se comprometeu a marcar uma reunião com os pescadores e os Projetos de Educação Ambiental Observação e Pescarte.