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PESCADORES DE GUAIAMUM CONTRIBUEM PARA PLANO DE GESTÃO LOCAL

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Participação direta dos pescadores auxiliam na regulamentaçã0 da pesca de guaiamum na APA do Rio São João

Entre os anos 2019 e 2020  foram realizadas oficinas com os pescadores de guaiamum, ICMBio, FIPERJ e Observação Cabo Frio para que os pescadores pudessem passar seus conhecimentos práticos da pesca do guaiamum com o intuito que este Plano de Gestão Local (PGL) contemplem as demandas da classe. As oficinas tiveram como objetivo a construção de um diagnóstico local da atividade pesqueira. Foram levantadas as principais ameaças do guaiamum, a atividade pesqueira artesanal, elaboraram medidas e ações para contornar essas ameaças, escolheram a área de exclusão exigida na portaria 38 e critérios que serão usados para o cadastramento e autorização dos pescadores de guaiamum da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São João, fazendo então um fechamento do trabalho coletivo apresentando o texto do PGL. Após aprovação dos pescadores a equipe técnica, ICMBio e FIPERJ, finalizaram o documento e encaminharam para o ICMBio de Brasília para aprovação e publicação do documento.

Com a publicação da portaria do MMA 445 de dezembro de 2014, os pescadores de guaiamum da APA do Rio São João ficaram impossibilitados de retirar o crustáceo para sua subsistência. A publicação da portaria 128 de abril de 2018 que  reconheceu como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie do crustáceo e a portaria interministerial 38, de julho de 2018, que definiu regras para o uso sustentável da espécie.

A captura do guaiamum passou então a ser permitida apenas dentro de Unidades de Conservação desde que esta unidade possua um Plano de Gestão Local. Foi identificado que a APA não tinha um PGL, e a partir de várias reuniões entre ICMBio, FIPERJ, Observatório e Pescadores no decorrer do ano de 2019 surgiu a possibilidade da construção do PGL do guaiamum com a participação do pescador resultando em dois intercâmbios ( APA de Guapi-Mirim – RJ e Canavieiras – BA) e três oficinas em Silva Jardim na APA do Rio São João.

Estudo do guaiamum

Os pescadores de  guaiamum do Chavão foram em busca de outros recursos, com  objetivo de ampliar pesquisas que comprovem a existência do crustáceo na comunidade ribeirinha. A participação dos pescadores no Comitê de Bacias Lagos Rio São João resultou na conquista da  verba para o projeto de manutenção da atividade pesqueira que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie.

 

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PESCADORES DO CHAVÃO SÃO IMPACTADOS PELA FALTA DE ACESSO A TECNOLOGIA

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Pescadores de guaiamum têm dificuldade de acessar politicas publicas através plataformas digitais 

Na comunidade de pescadores de guaiamum do Chavão, localizado em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio – RJ, os pescadores não têm acesso a internet de qualidade, pouquíssimos tem wi-fi em suas casas, outros usam pacotes de dados em seus telefones que acabam rápido, alguns não possuem smartphone e os que têm, na maioria, os aparelhos são mais simples não permitindo ter muitos aplicativos.  Uns ainda utilizam celulares que não tem acesso à internet, só efetuam e recebem chamadas e mensagens de texto e outros poucos nem contato telefônico possuem.  Assim como a realidade os pescadores do Chavão boa parte dos povos tradicionais, que vivem em locais mais isolados, permanecem sem acesso a políticas públicas de inclusão.

Fila da CAIXA no Centro de Cabo Frio para informações e acesso do auxilio emergencial

Essas dificuldades expostas pelo não acesso às tecnologias digitais atrapalham e atrasam muito trabalhos que vinham sendo desenvolvidos com a comunidade de pescadores de guaiamum do Chavão. Instituições como: Projetos de Educação Ambiental (PEA’s), FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, entre outras além da maioria estarem trabalhando em home office, só conseguem contato por ligação de celular e mantem o cuidado de não fazer aproximação local, pois é uma comunidade mais isolada do município e com isso estão mais “protegidos” do que os que vivem em áreas mais urbanas.

Os pescadores de guaiamum do Chavão têm uma vida mais simples, usam água de poço, boleto da energia elétrica é de baixa renda, motivo de o valor da conta de luz ser baixo, pouquíssimos possuem um cartão de crédito, isso faz que não acumulem o valor de R$ 600,00 para pagarem suas despesas em boletos, necessitando do valor em mãos para pagarem suas despesas diárias como alimentação. A terceira parcela do benefício pago pela Caixa Econômica foi liberado no final de junho para pagamento de boletos, mas para saque a liberação foi no final de julho e início de agosto, e  mesmo com alguns supermercados aceitando o pagamento das compras utilizando o auxílio emergencial, alguns  pescadores continuam com dificuldades de acesso desta função no aplicativo que mesmo após 5 meses de quarentena ainda apresenta muitos erros. Estas dificuldades prejudicam muito os pescadores que precisam do dinheiro para se alimentar e não conseguem sacar o benefício, pois não estão pescando neste momento de quarentena por não terem onde escoar seus produtos, aumentando a vulnerabilidade deste sujeito que já é tão excluído de direitos.

Limitação e exploração

Muitos pescadores estão com dificuldade em sacar o benefício Renda Básica Emergencial. Por conta da internet de baixa qualidade e com os obstáculos em acessar o aplicativo Caixa Tem, algumas pessoas estão explorando os pescadores devido limitação e cobram para emitirem boletos no valor do benefício a receber, descontam uma porcentagem para si, cobrando assim pelo serviço oferecido.