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PESCADOR DEBATE PACTO PELO MAR

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Pela primeira vez, em seis meses de quarentena, pescador do Chavão participa de reunião via aplicativo

o pescador Roberto Viana participou da sua primeira reunião sobre Coalizão do Pacto pelo Mar, que teve como objetivo criar a Carta Manifesto – Coalizão em Rede do Pacto pelo Mar – Municípios do Rio de Janeiro, onde ao assinar esta carta se assume o compromisso com a inclusão e apoio aos tópicos apresentados para inclusão no Plano de Governo e Projeto Legislativos da gestão 2021 – 2024. Primeira vez um dos pescadores de guaiamum do Chavão , bairro do 2º Distrito de Cabo Frio – RJ, participou de uma  reunião virtual, após adquirir um novo aparelho celular e instalar internet em casa. Onde ele trouxe o questionamento sobre a pesca de guaiamum e sobre o defeso da espécie. A reunião foi realizada no dia 11 de setembro de modo online.

Reunião virtual Coalizão Pacto pelo Mar

Essa coalizão é formada por diversos coletivos socioambientais, que tem como participantes: pesquisadores, pescadores artesanais e gestores públicos com atuação nas 3 Baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande), lagoas costeiras e bacias hidrográficas ,situadas de Paraty à Campos.  Tem por objetivos estimular a Participação Social, na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à gestão costeira nos municípios fluminenses tendo como perspectiva o cumprimento das metas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – Agenda 2030.  A agenda também tem o objetivo de promover a mobilização da sociedade no processo de disseminação da “Década dos Oceanos” determinado pela ONU , iniciando a partir de 1° de Janeiro de 2021.

Esse foi o primeiro passo para que os pescadores do Chavão se sentissem inclusos nos espaços de debate e decisão nesta quarentena. Eles não conseguiam participar das reuniões virtuais por não terem acesso adequado às tecnologias digitais, principalmente nos espaços que tem cadeira como o Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, Câmara Técnica de Pesca e Conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado que mantém suas reuniões em modo virtual, não permitindo que eles levem suas demandas, aumentando a desigualdade nas decisões, onde os mais favorecidos conseguem participar e ter suas pautas aprovadas sem ter os questionamentos daqueles que podem sofrer o impacto direto destas deliberações.

Dificuldades de manuseio e acesso

O pescador Roberto falou que no início teve algumas dificuldades em manusear o aplicativo de acesso a reunião, mas depois conseguiu se adaptar e em sua fala apresentou as demandas dos pescadores de guaiamum do Rio São João. Falou também que ficou feliz em ver o presidente da Colônia Z4, Alexandre Martins e o presidente da Associação de Pescadores de Tamoios, Claudecir Borges. Hoje, através do Observação Cabo Frio o pescador Roberto se tornou um apoiador signatário da coalizão em rede do Pacto pelo Mar.

 

 

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PESCADORES DO CHAVÃO SÃO IMPACTADOS PELA FALTA DE ACESSO A TECNOLOGIA

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Pescadores de guaiamum têm dificuldade de acessar politicas publicas através plataformas digitais 

Na comunidade de pescadores de guaiamum do Chavão, localizado em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio – RJ, os pescadores não têm acesso a internet de qualidade, pouquíssimos tem wi-fi em suas casas, outros usam pacotes de dados em seus telefones que acabam rápido, alguns não possuem smartphone e os que têm, na maioria, os aparelhos são mais simples não permitindo ter muitos aplicativos.  Uns ainda utilizam celulares que não tem acesso à internet, só efetuam e recebem chamadas e mensagens de texto e outros poucos nem contato telefônico possuem.  Assim como a realidade os pescadores do Chavão boa parte dos povos tradicionais, que vivem em locais mais isolados, permanecem sem acesso a políticas públicas de inclusão.

Fila da CAIXA no Centro de Cabo Frio para informações e acesso do auxilio emergencial

Essas dificuldades expostas pelo não acesso às tecnologias digitais atrapalham e atrasam muito trabalhos que vinham sendo desenvolvidos com a comunidade de pescadores de guaiamum do Chavão. Instituições como: Projetos de Educação Ambiental (PEA’s), FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, entre outras além da maioria estarem trabalhando em home office, só conseguem contato por ligação de celular e mantem o cuidado de não fazer aproximação local, pois é uma comunidade mais isolada do município e com isso estão mais “protegidos” do que os que vivem em áreas mais urbanas.

Os pescadores de guaiamum do Chavão têm uma vida mais simples, usam água de poço, boleto da energia elétrica é de baixa renda, motivo de o valor da conta de luz ser baixo, pouquíssimos possuem um cartão de crédito, isso faz que não acumulem o valor de R$ 600,00 para pagarem suas despesas em boletos, necessitando do valor em mãos para pagarem suas despesas diárias como alimentação. A terceira parcela do benefício pago pela Caixa Econômica foi liberado no final de junho para pagamento de boletos, mas para saque a liberação foi no final de julho e início de agosto, e  mesmo com alguns supermercados aceitando o pagamento das compras utilizando o auxílio emergencial, alguns  pescadores continuam com dificuldades de acesso desta função no aplicativo que mesmo após 5 meses de quarentena ainda apresenta muitos erros. Estas dificuldades prejudicam muito os pescadores que precisam do dinheiro para se alimentar e não conseguem sacar o benefício, pois não estão pescando neste momento de quarentena por não terem onde escoar seus produtos, aumentando a vulnerabilidade deste sujeito que já é tão excluído de direitos.

Limitação e exploração

Muitos pescadores estão com dificuldade em sacar o benefício Renda Básica Emergencial. Por conta da internet de baixa qualidade e com os obstáculos em acessar o aplicativo Caixa Tem, algumas pessoas estão explorando os pescadores devido limitação e cobram para emitirem boletos no valor do benefício a receber, descontam uma porcentagem para si, cobrando assim pelo serviço oferecido.

 

 

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PESCADORES ARTESANAIS NÃO TEM ACESSO AO SELO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

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Por falta de informações pescadores encontram dificuldades de obter o SIM

Pescadores artesanais de São Francisco tem dificuldade de informação para adquirir o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Segundo informações do Secretário de Agricultura Daniel Abílio, o SIM é para os produtos de origem animal e que a secretaria entrou num Consorcio público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF) que atua com o objetivo de agrupar diversas demandas dos consorciados com o objetivo de otimizar diversas estruturas de pessoal, equipamentos, materiais e instalações de serviços públicos. Essa demanda surgiu através de reuniões com pescadores que participam do Projeto de Educação Ambiental Observação e do Grupo de trabalho da Pesca (G T  de Pesca) na Câmara de Vereadores do município de São Francisco de Itabapoana que é composto também pelos pescadores artesanais das comunidades pesqueira do município, Barra do Itabapoana, Gargaú, Guaxindiba e Lagoa Feia, Projeto Pescarte, vereadores Alexandre Barrão e Raliston Souza. Os pescadores artesanais das comunidades pesqueiras relataram que são bastante prejudicados pelo baixo custo do pescado que era colocado pelos atravessadores e donos de frigoríficos, foi sugerido que seria importante um espaço onde eles pudessem comercializar seu próprio pescado. Em reunião foi decidido fazer uma proposta para o Poder Público de um Mercado Municipal, logo foram levadas várias propostas e  o mercado Municipal foi uma delas e foi direcionada para Audiência Pública do PPA.

Pescadores artesanais da localidade de Barra do Itabapoana-SFI falaram sobre a possibilidade de aquisição de um box para comercializarem os seus produtos oriundo da pesca,  informado pelo Observação sobre a quantidade de boxes destinado a pesca artesanal, que são apenas 6, questionaram e alegaram que é um número insignificante em relação ao quantitativo de pescadores e pescadoras que há no município. Segundo o pescador Jatanel Mata informou que “é de grande valia já que não iriam precisar vender para donos de frigoríficos ou atravessadores que impõe o valor que eles querem não valorizando o trabalho e os produtos dos pescadores.” A pescadora Noelma Gonçalves que é pescadora de água doce, falou que tem interesse para comercializar o seu produto e apontou também que ” através do Mercado Municipal a possibilidade de comercializar uma quantidade maior do pescado.”

Serão 80 boxes destinados para a agricultura e apenas 6 destinado a pesca. O Observação procurou  a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que é responsável pela obra e informou o secretário Daniel Oliveira Abílio que em Audiência Pública foi apresentada a proposta da garantia de 50% do espaço para a comercialização do mercado municipal destinado para a venda dos produtos oriundos da pesca artesanal, sendo que deste, 30% seja destinado aos pescadores artesanais de embarcações até 12AB  em conversa informou que ele teria uma reunião interna com outros secretários para discutirem a respeito desta divisão e que iria colocar em pauta todas as informações que recebeu, com a justificativa de que no município de São Francisco de Itabapoana encontra-se uma grande concentração de pescadores e pessoas que trabalham, tanto no beneficiamento como em áreas da cadeia da pesca, no site da prefeitura a respeito do mercado municipal, foi verificado a informação quanto a divisão dos boxes

Divisão dos Boxes

O Mercado municipal de São Francisco de Itabapoana está em fase final de construção e é uma demanda dos Pescadores e Agricultores do município, era uma obra que estava parada a algum tempo e devido a mobilização dos pescadores artesanais o poder público retomou essa obra que é uma necessidade e uma oportunidade para o beneficiamento do pescado e o desenvolvimento da economia local, ele está sendo construído próximo ao portal da cidade e está em fase de instalação dos boxs, os pescadores tem que se adequar se inscrevendo para adquirir o selo de Serviço de Inspeção Municipal para ter a alternativa de entrar para o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI) que tem como objetivo fazer a padronização dos procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal (POA),de forma a garantir a qualidade dos alimentos e assim poderá expandir o seu comércio para outros municípios e estados.

 

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PESCADORES ARTESANAIS TÊM DIFICULDADES DE CADASTRO NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

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Pescadores do Chavão vivenciam vulnerabilidade econômica diante da pandemia e enfrentam dificuldades para ter acesso ao auxílio emergencial

A pescador Roberto Viana fala da dificuldade para acessar a plataforma e afirma que só conseguiu fazer o cadastro de acesso ao benefício no início de maio, mas não recebeu até o momento. A pescadora Leda França teve a ajuda da nora para fazer o cadastro e já conseguiu receber a primeira parcela do benefício. O pescador Alceir França, depois de muitas tentativas, efetuou o cadastro, mas optou transferir o valor para conta de terceiros para receber. Ele faz parte do grupo de risco e evita exposição pública enfrentar a enorme fila da Caixa Econômica. Outros pescadores informaram que só conseguiram ser beneficiados por fazerem parte de programas sociais do governo federal como CadÚnico e Bolsa Família.

 

As medidas para o combate à pandemia do COVID-19, sob orientação da OMS (Organização Mundial de Saúde), fizeram com que vários chefes de estado baixassem decretos que determinam medidas restritivas como o fechamento de fronteiras, isolamento social e limitação de abertura de comércio essenciais para sociedade, mercado, farmácias, postos de combustíveis. medidas estas que impactam diretamente na economia fazendo com que vários trabalhadores formais e informais percam suas fontes de renda aumentando significantemente o número de desempregados, a fome e a desigualdade social.

Com isso sob forte pressão da sociedade civil, parlamentares e economistas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou em 1° de abril o projeto de lei nº 9236/17 que define o pagamento no valor de R$ 600,00 por pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade e R$ 1.200,00 para mães responsáveis pelo sustento familiar pelo período de três meses. No início a equipe econômica da presidência propôs o valor de R$200,00, mas sob forte pressão do Congresso sancionou nos valores acima citados. Após a assinatura do projeto de lei, somente no dia 07 de abril que as inscrições começaram a ser feitas por meio de um aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.

A primeira parcela do benefício começou a ser paga em 9 de abril e a segunda parcela começará a ser paga a partir do dia 18 de maio com mais de quinze dias de atraso e vai até 13 de junho, esse calendário vale somente para pessoas que receberam a 1ª parcela até 30 de abril. A portaria alterou a forma de recebimento, agora todos receberão pela poupança digital da Caixa Econômica Federal. Inicialmente o benefício só poderá ser usado para pagamentos de boletos, contas e cartão de débito virtual, os saques e transferências serão liberados a partir de 30 de maio.

Os pescadores do Chavão – Tamoios – Cabo Frio/RJ falam da dificuldade de acesso a informações e aos meios de cadastro no benefício Renda Básica, muitos por não terem acesso a internet, outros por não terem aparelho adequado para o acesso (computador/telefone que baixe aplicativos) e também pela limitação de leitura e escrita.  Quando procuram ajuda para realizar o cadastro também encontram dificuldades no site e no aplicativo.

 

 

 

 

 

Doação para diminuição do impacto

Muitos pescadores ainda não conseguiram receber o benefício de renda básica e também não têm onde vender seu pescado, pois com a diminuição das pessoas na rua o local que ficavam suas barracas foi fechado e as peixarias locais diminuíram muito a compra do produto. Com isso a Colônia de Pescadores Z4, representada pelo presidente Alexandre da Colônia conseguiu a doação de 30 cestas básicas e distribuiu para os pescadores da comunidade do Chavão no dia 03 de maio. O presidente da colônia no mês anterior distribuiu 120kg de peixes doados para a comunidade do Chavão na semana do feriado de pascoa e continua procurando doações para contemplar a comunidade.

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PANDEMIA AFETA A ECONOMIA PESQUEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

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Baixo custo de pescado prejudica pescadores artesanais locais 

Em São Francisco de Itabapoana, município do Estado do Rio de Janeiro, que tem como sua segunda fonte econômica a pesca artesanal e várias importantes comunidades pesqueiras. O município tem aproximadamente 1.300 pescadores cadastrados na Colônia Z1, que gera renda dentro e fora do Município. Devido a pandemia do COVID-19, pescadores artesanais relatam tempos difíceis durante essa crise global que está afetando todos os seguimentos econômicos, principalmente das comunidades pesqueiras. Segundo o pescador artesanal Marcos Vinícius das Virgens Dutra ( Farol ), a situação piorou muito devido ao preço muito abaixo do que estão acostumados a vender nos dias normais, visto que os donos de frigoríficos alegam que não tem como escoar a produção para outros Municípios e Estados. Ele relata que ” o que está salvando os pescadores que tem  Registro de Pescador ( RGP ) é o auxilio emergencial do Governo Federal e o Bolsa Família”, já os pescadores que não têm o RGP,  não têm esse direito assegurado e isso faz com que a crise social da classe de maior vulnerabilidade se agrave ainda mais no município e algumas famílias estão passando por situação de muitas dificuldades.

O pescador artesanal da comunidade de Barra do Itabapoana Caziel da Silva Gomes (Tobá) relata que:  “eu pesco camarão e no momento não estou pescando por estar no período de defeso, mas os que pescam peroá estão pescando somente o necessário, porque os frigoríficos não estão aceitando quantidade maior por não ter mercado para o pescado. Os pescadores que ficavam de doze a quinze dias em alto mar já estão a mais de quarenta e cinco dias em terra porque o valor do pescado não compensa as despesas gastas com a tripulação e embarcação”, dificultando ainda mais a vida dos pescadores e consequentemente as suas famílias, comunidades pesqueiras e a economia do município em geral.

 

O índice epidemiológico de  São Francisco de Itabapoana é de 283 casos confirmados e 11 óbitos conforme informa o site da Prefeitura Municipal de Saúde, medidas vem sendo tomadas no Município para conter o avanço da doença, tais como: barreira sanitária na divisa dos Estados  ES x RJ, barreira sanitária entre os municípios de São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes, isolamento social,fiscalização nos comércios para o distanciamento entre as  pessoas , uso obrigatório de máscara e o álcool em gel  e conta ainda com uma sala de monitoramento para atender a população tirar suas dúvidas e obter as informações necessárias sobre os sintomas da doença. Vale ressaltar que o maior índice  de afetados pelo covide-19 é a faixa etária de 21 a 40 anos, que representa uma população economicamente ativa, estando assim, mais exposta ao vírus.

Situação de vulnerabilidade do pescador artesanal é informada ao Secretário de Pesca 

Para falar sobre a atual situação do pescador artesanal, o PEA Observação entrou contato via celular com o atual Secretário de Pesca do Município de São Francisco de Itabapoana, o Sr Roberto Vinagre, que assumiu recentemente a secretaria, qual ou quais medidas estão sendo tomadas para auxiliar os pescadores e suas famílias. Ele nos relatou que não tem conhecimento a esse respeito e que entraria em contato com a Promoção Social e Desenvolvimento do Município para se informar melhor sobre essa situação e saber se já esta sendo feito algo em benefício para os pescadores artesanais.

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PESCADORES LUTAM PELO DIREITO À PESCA DO GUAIAMUM

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Pescadores expõem a necessidade de estudo do guaiamum para garantia da pesca

Os pescadores artesanais do Chavão, Segundo Distrito de Cabo Frio, produziram um curta-metragem documental “Para ter amanhã”, com os relatos de suas lutas pela garantia do direito à pesca do guaiamum. No filme, eles apontam a manutenção dessa prática e a construção do Plano de Gestão Local (PGL), visando o estudo da espécie presente no território e a garantia do direito da captura deste crustáceo que, apesar do risco de extinção, ainda é a principal fonte de trabalho para essa comunidade tradicional que vive nos limites de uma área de conservação, a Apa da Bacia Hidrográfica do Rio São João.

Além dos pescadores do Chavão, protagonistas desta luta, participaram do filme representantes do ICMBio, FIPERJ e o Observação Búzios que fizeram intercâmbio para conhecer as demandas dos pescadores artesanais e o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Cabo Frio com os pescadores do Chavão.

Em devolutiva do Observação,  foi realizada uma retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano de 2019 como intercâmbios em que os pescadores relataram a relevância da troca de conhecimento e experiências com outras comunidades pesqueiras. Além do fortalecimento e desenvolvimento desta arte para comunidade local. Outra conquista desse grupo social foi a ocupação de espaços públicos de decisão, como a ocupação do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, através de participação na Câmara Técnica de Pesca, cadeira no conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado e  aprovação de verba para estudo do guaiamum no Comitê de Bacias.

Os pescadores explanaram a importância das parcerias entre pescadores, Observatório, FIPERJ e ICMBio na iniciativa da construção do Plano de Gestão Local, que é uma exigência da Portaria 38 para legalização da pesca do guaiamum em unidade de conservação.

Próximos Passos

Através da organização social, os pescadores estão se empenhando na construção do Plano de Gestão Local que, após aprovado, garante o direito da pesca do guaiamum na localidade.

 

 

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PESCADORES DE GUAIAMUM VISITAM APA DE GUAPI-MIRIM

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Cooperativa do Manguezal de Guapi-Mirim recebe pescadores para intercâmbio 

Os pescadores artesanais do Chavão participaram do intercâmbio promovido através da articulação entre ICMBio e Observação Cabo Frio buscando conhecimento técnico para conservação e manutenção pesqueira da APA do Rio São João. O encontro, realizado no dia 26 de agosto, e estavam presentes representantes da Cooperativa  Manguezal Fluminense, representantes da FIPERJ, Observação Cabo Frio, ICMBio da APA de Guapi-Mirim, ICMBio da APA do Rio São João e pescadores artesanais do Chavão.

 

Ação de reflorestamento em área de manguezal da Baía de Guanabara

 

Foi apresentado aos presentes o histórico da cooperativa, que foi fundada através das reuniões e projetos do conselho gestor da APA de Guapi-Mirim e os trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos. A recuperação do mangue que foi degradado pelas olarias que existiam no local há 35 anos é um trabalho que os pescadores ainda desenvolvem e a área degradada já está totalmente recuperada. Os pescadores que fazem parte da cooperativa firmaram parceria com ICMBio e desenvolveram práticas de recuperação de mangue e alguns deles são contratados pelo  órgão ambiental por conhecerem o ambiente de trabalho e auxiliarem no prática do turismo de base comunitária realizado pela cooperativa. Esta atividade é de suma importância para a visibilidade dos pescadores artesanais que conseguem neste espaço falar sobre a importância do manguezal da Baía da Guanabara.

Avaliação dos Pescadores

A pescadora Zenaide afirma que, “O pessoal da cooperativa Manguezal Fluminense nos recebeu muito bem e o seu presidente, Malafaia deu uma palestra onde falou algo que me deixou muito triste, quando ele falou que o manguezal foi destruído pelas olarias e os pescadores tiveram que sair do seu território para ir para outra cidade pescar goiamum e caranguejo para trazer o sustento da sua família, fiquei imaginando o pescador do Chavão nesta situação de ter que sair do nosso lugar para pescar em outro por estar perdendo espaço de pesca por catadores que vem de fora acabando com nosso manguezal”.

Roberto diz que “foi bastante produtivo, vi o interesse do Malafaia na nossa situação, pois viu que ta critica.  O encontro foi bom para ver o interesse da FIPERJ, ICMBio com a nossa causa e o interesse  dos pescadores também. Troquei telefone com Malafaia, já entrei em contato com ele duas vezes. Ele já tem uma bagagem, o trabalho deles está em constante evolução e já está colhendo os frutos, eu falo com os pescadores, temos que plantar para colher os frutos. Percebi a humildade  dele e a disponibilidade em querer nos ajudar”.

 

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SECRETÁRIO DE PESCA PARTICIPA DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO

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Grupo de Trabalho da pesca recebe pela primeira vez o secretário de Pesca de São Francisco de Itabapoana 

A reunião contou com a presença  do secretário de Pesca, João da Ótica que já está buscando algumas parcerias em benefício da pesca, inclusive a implantação de um polo da FIPERJ em São Francisco de Itabapoana, a recuperação da rádio de comunicação dos pescadores, em Barra do Itabapoana. O gestor articula com a Colônia de Pescadores Z-1 estratégias e projetos para conseguir uma draga flutuante para limpeza de enseadas e de canais nas comunidades pesqueiras, além da implantação do conselho de pesca.

A reunião do grupo de trabalho aconteceu, no dia 19 de setembro, para discutir a criação do selo de inspeção municipal (SIM), coleta dos resíduos dos pescados das comunidades pesqueiras do município, formação do conselho de pesca e a elaboração da ata das reuniões, solicitação dos membros para a construção de uma memória das discussões deste grupo de trabalho.

Pescadores questionam sobre o recolhimento dos resíduos dos pescados

Houve questionamento a respeito da forma que está sendo feita a coleta dos resíduos de pescados nas comunidades pesqueiras e o subsecretário falou que em uma das comunidades (Gargaú) o contêiner não está funcionando devido ao alto custo da energia elétrica, em Lagoa Feia e Guaxindiba, o recolhimento está sendo feito normalmente e Barra do Itabapoana parcialmente. O vereador Alexandre Barrão colocará em pauta, na próxima seção na Câmara de Vereadores, a possibilidade de utilizar a energia eólica produzida no município como possível alternativa para o funcionamento do contêiner. O parlamentar pretende exigir um projeto de compensação para usinas de energias eólicas instaladas no município. Outra proposta apresentada foi a implantação do SIM, protocolado no dia 15 de agosto e está aguardando a sanção da prefeita Francimara Azeredo.

 

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REUNIÃO DO PELAG DEBATE POSSÍVEL RECATEGORIZAÇÃO NO DECRETO

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Plano de manejo também é pauta na reunião do PELAG

Na primeira reunião ordinária do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG), estavam presentes os PEAs Observação, FOCO, Territórios do Petróleo, PESCARTE, o representante da Prumo Daniel Nascimento, o professor da Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF) Ronaldo Novelli, Alba Simon, Heron Costa (chefe do PELAG), alguns conselheiros e visitantes. Foi debatido algumas possíveis modificações no decreto do termo de compromisso que beneficiaria a classe pesqueira e artesanal. Um dos principais objetivos desta reunião, foi mostrar a importância que tem esse decreto para as comunidades impactadas  e o quanto a união das classes  fortalecerá a recategorização.

 

A reunião foi iniciada com a prestação de contas do PELAG, informações sobre eventos e oficinas. Em seguida. Alba Simon que estuda os conflitos em parques e que está na luta junto com pescadores artesanais, artesãs, agricultores familiares e a comunidade impactada, tomou a frente do debate expondo suas experiências e conclusões para essa possível mudança nesse decreto. Ela relatou que foi através de visitas locais, que a fez ver os impactos e as dificuldades vividas por essas comunidades e reforçou sua vontade de dar continuidade ao seu trabalho  e de se fazer presente nessas comunidades impactadas, e de também poder ter essa troca de conhecimentos com esses atores sociais e está aprofundando-se nos seus estudos para auxiliar essas comunidades com os conflitos existentes e os que possam estar por vir como por exemplo a elaboração do plano de manejo.

Planos

Segundo Alba Simon, a recategorização será o melhor caminho, mas isso é um longo caminho a ser percorrido. O plano de manejo também teve o seu momento no debate, mais uma vez questionado pelos conselheiros a demora da elaboração desse plano que é de extrema importância para a classe pesqueira e artesanal e como já era previsto não há data marcada para essa elaboração.

Utilizando este tempo a favor, alguns sujeitos prioritários estão buscando informações para se apropriarem do assunto e assim fazerem parte da elaboração do plano de manejo,  pois são os mais impactados com a implementação do parque e de onde retiram a matéria prima para o sustento de suas famílias. E ter a sugestão dos sujeitos prioritários neste plano de manejo é a garantia de direitos destes grupos, já que é do parque eles retiram a única fonte de renda.

 

 

 

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PESCADORES DE GOIAMUM OCUPAM CADEIRA NA CÂMARA TÉCNICA DE PESCA

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Organização social dos pescadores ribeirinhos do Chavão incentiva participação nos espaços de debates e decisões sobre a pesca artesanal

A câmara técnica de pesca do Comitê de Bacias do Rio São João realizou a reunião extraordinária no dia 07 de agosto para tratar sobre a elaboração dos projetos oriundos do recurso do comitê de bacias para pesca e aquicultura. Neste contexto, foi repassado para os pescadores como está sendo o manejo do recurso e discutido entre todos quais são as futuras ações que a câmara técnica irá realizar.

Ficou acordado o uso do recurso para fiscalização, que ocorrerá em toda a extensão da Lagoa de Araruama e a inserção da manutenção da espécie do crustáceo Caranguejo Goiamum e a reprodução da mesma buscando garantir espaço para esta discussão na portaria 82, que aborda sobre a práticas de pesca e proteção do Rio São João; e definição das regras de uso sustentável através da portaria 38, que define estas regras e planeja recuperação do estoque da espécie.

Posse do pescador na Câmara Técnica de Pesca

Na ultima reunião de monitoramento do Observação Cabo Frio, Amauri França pescador de goiamum foi indicado pelo grupo de pescadores artesanais para ocupar a cadeira da Câmara Técnica de Pesca do Comitê de Bacias Lago São João que avalia a qualidade dos rios e lagoas da região, apresenta projetos relacionados a pesca e aquicultura para melhora e desenvolvimento da pesca artesanal e debates sobre defesos e fiscalizações com objetivo de beneficiar a praticas do pescador artesanal. Com isso, pela primeira vez o pescador artesanal de Tamoios ocupa oficialmente um espaço de discussão voltados para pesca com o objetivo de elaborar projetos e trazer benefícios para sua comunidade.