Governo incentiva descadastramento sem antes finalizar o recadastramento iniciado desde 2013
Desde fevereiro de 2013, o governo federal lançou o recadastramento dos pescadores, visando desburocratizar e legitimar os pescadores artesanais. Porém, em 2014, pararam a emissão de carteira profissional de pesca devido um número muito elevado de distribuição da mesma sem a devida fiscalização. Se passaram 6 anos e muitos pescadores não obtiveram a carteira profissional e continuam só com o protocolo, documento que não lhe garante direitos, como o seguro defeso.
O Governo Federal informa que haverá uma linha direta para realizar o descadastramento de pescadores possivelmente em situação irregular. Esta ação terá início no dia 13 de maio e acontecerá através do canal de atendimento da Previdência Social 135 ou pessoalmente nas colônias de pescadores e associações de pesca de todo o país.
Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério, Jorge Seif, o objetivo é evitar problemas para a população. “Pedimos às pessoas que não têm mais ligação com a pesca ou que estão recebendo indevidamente o recurso porque não são mais pescadores que seja feito o descadastramento voluntário, para que não tenham problema com o Ministério Público ou com a Justiça, por falsidade ideológica”, diz Seif.
Olhar do pescador
Pescadores relatam que este descadastro é uma perda de tempo, pois através do cruzamento de dados no recadastro é possível saber que é e quem não é pescador artesanal. Muitos pescadores não estão conseguindo se regularizar pela falta do cadastramento e com isso, no período do seguro defeso ficam sem receber seu beneficio e muitas das vezes passam necessidades, por obter só o protocolo que não serve para ter acesso ao benefício.