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PESCADOR DEBATE PACTO PELO MAR

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Pela primeira vez, em seis meses de quarentena, pescador do Chavão participa de reunião via aplicativo

o pescador Roberto Viana participou da sua primeira reunião sobre Coalizão do Pacto pelo Mar, que teve como objetivo criar a Carta Manifesto – Coalizão em Rede do Pacto pelo Mar – Municípios do Rio de Janeiro, onde ao assinar esta carta se assume o compromisso com a inclusão e apoio aos tópicos apresentados para inclusão no Plano de Governo e Projeto Legislativos da gestão 2021 – 2024. Primeira vez um dos pescadores de guaiamum do Chavão , bairro do 2º Distrito de Cabo Frio – RJ, participou de uma  reunião virtual, após adquirir um novo aparelho celular e instalar internet em casa. Onde ele trouxe o questionamento sobre a pesca de guaiamum e sobre o defeso da espécie. A reunião foi realizada no dia 11 de setembro de modo online.

Reunião virtual Coalizão Pacto pelo Mar

Essa coalizão é formada por diversos coletivos socioambientais, que tem como participantes: pesquisadores, pescadores artesanais e gestores públicos com atuação nas 3 Baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande), lagoas costeiras e bacias hidrográficas ,situadas de Paraty à Campos.  Tem por objetivos estimular a Participação Social, na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à gestão costeira nos municípios fluminenses tendo como perspectiva o cumprimento das metas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – Agenda 2030.  A agenda também tem o objetivo de promover a mobilização da sociedade no processo de disseminação da “Década dos Oceanos” determinado pela ONU , iniciando a partir de 1° de Janeiro de 2021.

Esse foi o primeiro passo para que os pescadores do Chavão se sentissem inclusos nos espaços de debate e decisão nesta quarentena. Eles não conseguiam participar das reuniões virtuais por não terem acesso adequado às tecnologias digitais, principalmente nos espaços que tem cadeira como o Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, Câmara Técnica de Pesca e Conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado que mantém suas reuniões em modo virtual, não permitindo que eles levem suas demandas, aumentando a desigualdade nas decisões, onde os mais favorecidos conseguem participar e ter suas pautas aprovadas sem ter os questionamentos daqueles que podem sofrer o impacto direto destas deliberações.

Dificuldades de manuseio e acesso

O pescador Roberto falou que no início teve algumas dificuldades em manusear o aplicativo de acesso a reunião, mas depois conseguiu se adaptar e em sua fala apresentou as demandas dos pescadores de guaiamum do Rio São João. Falou também que ficou feliz em ver o presidente da Colônia Z4, Alexandre Martins e o presidente da Associação de Pescadores de Tamoios, Claudecir Borges. Hoje, através do Observação Cabo Frio o pescador Roberto se tornou um apoiador signatário da coalizão em rede do Pacto pelo Mar.

 

 

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DEMANDAS DOS PESCADORES DE GUAIAMUM DO CHAVÃO VIRAM DOCUMENTOS PÚBLICOS

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Os pescadores de guaiamum do Rio São João que se organizam em busca de seus direitos e reconhecimento da pesca e obtém retorno das propostas apresentadas ao ICMBio e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 

A luta por conquistas de direitos dos pescadores artesanais do Rio São João e sua organização social ganha nova etapa com a mobilização de algumas instituições na luta dessa população tradicional. Através dessa participação, algumas demandas prioritárias foram encaminhadas nos espaços de decisão, como Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ), Câmara dos Vereadores, conselhos municipais, que foram fundamentais na consolidação de laços de fortalecimento da luta por direitos dos pescadores artesanais.

 

Somente com a união entre os pescadores e as organizações foi possível encaminhar demandas e e direcionar para os órgãos responsáveis por cada uma delas. Por exemplo, a alteração do período de defeso do guaiamum está avançando em articulação com a APA Rio São João (ICMBio) e pode resultar na construção de um plano local adequado ao plano de recuperação nacional para esta espécie de crustáceo.

Uma articulação com a Colônia de pescadores de Cabo Frio (Z-4), prevê a regularização dos cadastros de pescadores locais, pois, desde 2014, o Registro de Pescadores Profissionais (RGP) não é emitido pelo órgão responsável, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) do Ministério da Agricultura. Estas demandas visam à organização comunitária e social deste grupo, através da participação cotidiana em debates com o poder público, e a busca por uma efetiva participação dos pescadores no debate público.

Participação na gestão ambiental 

Hoje, os pescadores ribeirinhos do Rio São João ocupam cadeiras no conselho do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São João (CBHLSJ), na Câmara Técnica de Pesca e no Parque Municipal do Mico Leão Dourado que encaminham para estes espaços de controle social suas demandas. Há resultados concretos, como a liberação da verba para implementação do projeto de monitoramento do guaiamum, através da Câmara Técnica de Pesca do CBHLSJ. Este foi o primeiro passo para encaminhamento da solicitação da comunidade para alteração do período de defeso do guaiamum, que atualmente pode agravar o quadro de extinção dessa espécie. Com o apoio das instituições que acompanham a organização dos pescadores o próximo passo é a formalização de uma associação de pescadores de guaiamum, trazendo autonomia e fortalecimento para grupo.

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PESCADORES LUTAM PELO DIREITO À PESCA DO GUAIAMUM

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Pescadores expõem a necessidade de estudo do guaiamum para garantia da pesca

Os pescadores artesanais do Chavão, Segundo Distrito de Cabo Frio, produziram um curta-metragem documental “Para ter amanhã”, com os relatos de suas lutas pela garantia do direito à pesca do guaiamum. No filme, eles apontam a manutenção dessa prática e a construção do Plano de Gestão Local (PGL), visando o estudo da espécie presente no território e a garantia do direito da captura deste crustáceo que, apesar do risco de extinção, ainda é a principal fonte de trabalho para essa comunidade tradicional que vive nos limites de uma área de conservação, a Apa da Bacia Hidrográfica do Rio São João.

Além dos pescadores do Chavão, protagonistas desta luta, participaram do filme representantes do ICMBio, FIPERJ e o Observação Búzios que fizeram intercâmbio para conhecer as demandas dos pescadores artesanais e o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Cabo Frio com os pescadores do Chavão.

Em devolutiva do Observação,  foi realizada uma retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano de 2019 como intercâmbios em que os pescadores relataram a relevância da troca de conhecimento e experiências com outras comunidades pesqueiras. Além do fortalecimento e desenvolvimento desta arte para comunidade local. Outra conquista desse grupo social foi a ocupação de espaços públicos de decisão, como a ocupação do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, através de participação na Câmara Técnica de Pesca, cadeira no conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado e  aprovação de verba para estudo do guaiamum no Comitê de Bacias.

Os pescadores explanaram a importância das parcerias entre pescadores, Observatório, FIPERJ e ICMBio na iniciativa da construção do Plano de Gestão Local, que é uma exigência da Portaria 38 para legalização da pesca do guaiamum em unidade de conservação.

Próximos Passos

Através da organização social, os pescadores estão se empenhando na construção do Plano de Gestão Local que, após aprovado, garante o direito da pesca do guaiamum na localidade.

 

 

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PESCADOR DE CABO FRIO VISITA RESERVA EXTRATIVISTA

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Em intercâmbio, pescador de guaiamum da comunidade do Chavão, em Tamoios, conhece trabalho implementado pelo ICMBio na RESEX Canavieiras – BA

Em processo de aprovação do Plano de Gestão Local (PGL) da RESEX Canavieiras, o ICMBio realizou nos dias 7, 8 e 9 de outubro (2019), um intercâmbio com a gestão da APA da Bacia do Rio São João proporcionando a presença do pescador de guaiamum, Roberto Viana que teve a oportunidade de participar da apresentação do diagnóstico que comprova  com destaque a abundância do guaiamum no território e as práticas sustentáveis de pesca.

Foram três dias de muito aprendizado com participação em oficina de pactuação do Plano de Gestão Local do Guaiamum da Resex Canavieiras; reunião para promover o cadastro de pescadores na comunidade Pedra de Uma e participação de uma reunião para prestar esclarecimentos acerca do automonitoramento da pesca de guaiamum em Belmonte, além de conhecer o território e trocar experiências com a comunidade.

Roberto, pescador ribeirinho e defensor da prática de captura do guaiamum relata que a implementação do plano de gestão local mostrou o quanto é importante a parceria entre instituições públicas e sociedade civil organizada, que a união entre colônia de pescadores, associações de pesca e ICMBio trouxe valorização dos pescadores, acolhimento, respeito e organização do trabalho. Exaltou a organização e trabalho das pescadoras da APA e do trabalho com os jovens locais que tem a proposta de criação pelo ICMBio da carteira de pesca específica para eles à partir dos 14 anos, mediante a aprovação dos responsáveis e ao completar 18 anos esta carteira se tornar oficial de pescador fortalecendo a cadeia produtiva da pesca e manutenção da tradição pesqueira.

Deu destaque para o período de defeso que é implementado avaliando o período da tapada e destapa do guaiamum para crescimento e formação da carapaça. E da apresentação da cartilha de monitoramento que auxilia no relatório diário da pesca onde o pescador organiza deus gastos e lucros e ainda ajuda no monitoramento pesqueiro. Participaram também deste intercâmbio, Christina Albuquerque, gestora da Apa da Bacia do Rio São João e Beatriz Freitas, analista técnica da FIPERJ.

Voz do Pescador

Em reunião da Câmara Técnica de Pesca, o Comitê de Bacias solicitou que o pescador Roberto Viana relatasse sua visita a Resex de Canavieiras. Com isso, foi fortalecido a importância da conquista da verba para monitoramento pesqueiro no Chavão e proposto pelo coordenador do CT de pesca, Chico Pescador a possibilidades de outros intercâmbios custeados pelo Comitê de Bacias Lagos São João ou pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativista e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREN).

 

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PESCADORES ENCAMINHAM PROJETO AO COMITÊ DE BACIAS

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Financiamento para projeto de monitoramento do guaiamum foi aprovado mediante participação dos pescadores na Câmara Técnica de Pesca

Após participação nas reuniões da Câmara Técnica de Pesca (CT de Pesca), os pescadores de guaiamum do Chavão com o apoio da FIPERJ, ICMBio e Observação Cabo Frio conquistaram o financiamento do projeto de monitoramento do guaiamum que é de extrema importância para a encaminhamento das demandas, como a adequação do período de defeso respeitando o período de reprodução da espécie nesta região.  A Portaria Ibama nº 53 (2003) proíbe a pesca desta espécie no período de 01 de outubro à 31 de março, porém os pescadores da região afirmam que esta legislação criminaliza a pesca e provoca desequilíbrio no manejo dessa espécie. Os pescadores se mobilizaram para a participação da reunião, pois entenderam a necessidade do grupo ocupar os espaços públicos de debate e decisão.

Apresentação do projeto de monitoramento pesqueiro elaborado pela FIPERJ a partir da demanda dos pescadores de guaiamum do Chavão, Tamoios – Cabo Frio.

Os pescadores do Chavão, que vivem da captura do guaiamum no Rio São João, lutam pelo reconhecimento e concessão de pesca do guaiamum mediante estudo específico na região da Área de Proteção Ambiental do Rio São João, Unidade de Conservação criada em 2002. Os pescadores ressaltam que não houve um estudo na região e que tem crustáceo em abundância no Chavão e que o monitoramento pesqueiro será o passo inicial para desenvolver requisitos impostos pela Portaria Interministerial nº 38.  A parceria entre FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, PEA Observação Cabo Frio e pescadores artesanais do Chavão visa atender a demanda levantada de reconhecimento da comunidade que vive diretamente da captura do guaiamum e a grande quantidade de espécie do crustáceo no local.

Câmara Técnica de Pesca

Foi apresentado pela FIPERJ o projeto de manutenção da atividade pesqueira que  que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie. Através da participação dos pescadores na  CT de Pesca, grupo específico do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João que debate a pesca na região. Houve a votação  e aprovação do projeto apresentado  pelos membros dessa comissão  que  encaminhou a proposta para a plenária do Comitê  sendo aprovado por unanimidade.

 

 

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ICMBIO REALIZA INTERCÂMBIO COM PESCADORES DE GUAIAMUM

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Assistente técnica em povos tradicionais do ICMBio Brasília faz intercâmbio para ouvir reivindicações dos pescadores artesanais de Tamoios, após videorreportagem produzida em conjunto com os pescadores artesanais 

 

A pesca de crustáceos volta a ser proibida, após revogação da Portaria 445. E por este motivo pescadores e instituições locais foram a Brasília (4 de julho), para negociar a abertura do cadastro para obtenção do RGP (Registro Geral de Pesca) e reivindicar a proibição das espécies listadas na portaria do Ministério do Meio Ambiente. Na ocasião, foi exibido uma videorreportagem produzida pelo PEA Observação Cabo Frio, que retrata a difícil situação dos pescadores de guaiamum na região e a solicitação de um estudo para comprovar a mudança do defeso de guaiamum.

Após esta reunião, a  técnica em povos tradicionais do ICMBio, Monica Peres, realizou um intercâmbio na Região dos Lagos – RJ, onde esteve presente na comunidade do Chavão, em Tamoios, Cabo Frio, no dia 09 de julho. Ela conheceu e ouviu as demandas dos pescadores artesanais referentes ao guaiamum, sobre o defeso, arte de pesca e preservação da APA Rio São João (Área de Proteção Ambiental).

Na mesma semana, no dia 13 de julho, ocorreu uma reunião na Casa do Pescador, em Tamoios, onde estiveram presentes representante do ICMBio, Colônia de Pesca Z4, pescadores de guaiamum, FIPERJ, PEA Observação Cabo Frio, CONFREM, Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio e Consórcio Lagos São João. O objetivo da reunião foi inserir, dentro da Portaria 82, uma forma de liberação da pesca do guaiamum e do seu manejo, além da troca do período do defeso e da definição de uma área dentro da APA do Rio São João para reprodução da espécie. As demandas e inserções acordadas foram levantadas pelos pescadores artesanais locais e serão encaminhadas a Brasília junto com as alterações realizadas na portaria.

Para os pescadores artesanais que vivem da pesca do guaiamum, a aprovação da alteração deste documento será uma grande conquista, pois além da legalização eles também estarão preservando a espécie. Os pescadores alegaram que o melhor período para o defeso da espécie é de março a setembro,  período que os guaiamuns desovam e trocam o casco.

 

 

Pescadores participam da Câmara Técnica de Pesquisa da CONFREM

Neste mesmo encontro, o representante da CONFREM, Chico Pescador, propôs a participação de dois representantes dos pescadores artesanais do Chavão para a câmara de Pesca e Pesquisa. Os pescadores Alceir França e Amauri França foram escolhidos como representantes para ocupar este espaço.

 


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