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PESCADORES ARTESANAIS TEMEM IMPACTOS NA PESCA

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Pescadores artesanais relatam possíveis impactos na instalação do transporte hidroviário na Laguna de Araruama

No dia 14 de agosto, a prefeitura de Araruama realizou a inauguração do Píer Ferry Boat, transporte hidroviário que vai ligar o centro de Araruama ao Distrito de Praia Seca. A Laguna de Araruama é a principal fonte de subsistência dos pescadores artesanais locais, diante disso os pescadores artesanais temem impactos em suas práticas tradicionais com a instalação desse modelo de transporte. O ferry boat utilizará a mesma rota que os pescadores, provocando afastamento de cardumes nas áreas pesqueiras e trazendo prejuízos aos equipamentos e apetrechos.

Píer de embarque e desembarque localizado no centro de Araruama. Foto: Juliana Barbosa – Observação Araruama.

 

Os pescadores artesanais da Pontinha levantaram os possíveis impactos que eles poderão sofrer com esse transporte hidroviário. De acordo com os pescadores artesanais, haverá impactos sobre a área de pesca visto que ocorrerá uma sobreposição da rota do Ferry Boat com a área utilizada pelos pescadores. Esse impacto poderá ocasionar, além da alteração da biota da laguna, até redução da área pesqueira, pois os pescadores terão que restringir sua circulação na laguna. Outro impacto levantado pelos pescadores foi em relação a possibilidade de danos ao material de pesca, uma vez que eles tem o costume de armar suas redes na laguna, deixando-as fixas e retirando após um período, tipo de pesca no qual eles denominam de cercado. Os pescadores tem o receio que esse transporte traga danos ao seu material, o que acarretará em prejuízo financeiro para eles.

Com esses dados levantados o Projeto Observação, juntamente com os pescadores elaboraram um ofício enumerando suas considerações diante dos possíveis impactos do empreendimento. Esse documento foi protocolado no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) aos cuidados do responsável pelo licenciamento desse transporte, a senhora Magaly Vieira Santos. Até o momento desta publicação não recebemos nenhum retorno do INEA.

Licença de operação

Em virtude da aplicação da transparência dos processos realizados pelo órgão ambiental estadual todas as licenças emitidas são colocadas no site oficial para consulta pública. Diante disso o Projeto Observação realizou uma pesquisa em busca da licença de operação do transporte hidroviário, Ferry Boat, no qual encontra-se em funcionamento. Vale ressaltar que esse processo está sendo realizado sem diálogo e nem transparência com os pescadores, visto que o processo de licenciamento não pode ser acompanhado pelo site, pois não foi encontrada nenhuma licença emitida pelo INEA autorizando o funcionamento do Ferry Boat.

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GESTÃO DO ESPAÇO DE VENDAS FICA NAS MÃOS DOS PESCADORES

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Pescadores artesanais são responsáveis pela manutenção de espaço construído pelo poder público municipal na Praia do Hospício

Obra inaugurada pelo poder público municipal, no dia 29 de junho, foi realizada devido à construção do calçadão da Orla Oscar Niemeyer e com isso os pescadores da Praia do Hospício foram realocados para este espaço. A área conta com uma estrutura mais adequada para os pescadores comercializarem seus pescados, mas a  manutenção do espaço estará sob a responsabilidade dos pescadores do local como o pagamento das tarifas de água e luz. Segundo relato do pescador Alexandre, o local será totalmente administrado pelos pescadores, “Quem vai resolver os problemas somos nós, o local está sem energia, pois temos que solicitar um relógio para cada rancho. A água é a mesma coisa, teremos que pedir um relógio e colocar no nome de um de nós a fim de que o valor da conta seja dividido igualmente entre nos pescadores”, Alexandre ainda fala que por conta desses problemas, os pescadores chegaram a recusar um freezer, “Nós ganhamos um freezer da prefeitura, mas, não aceitamos pois seria mais gastos para pagarmos, o que acabaria nos atrapalhando”. Em relação à venda do pescado ainda não ocorreu uma mudança significativa.

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O pescador artesanal Alexandre Aguiar colocou que o espaço ainda não trouxe uma melhoria significativa nas vendas, “As vendas ainda continuam a mesma coisa, tem dia que vende mais outro menos, mas está começando aparecer compradores novos, pois o espaço ainda é muito recente e agora entramos na época do Defeso e tudo para”, relatou o pescador, em conversa via aplicativo de mensagem. O espaço Potássio Ferreira foi criado pela prefeitura como uma forma de compensação à remoção dos pescadores do seu antigo local na orla da Praia do Hospício, um bairro de Araruama que recebeu uma revitalização em sua orla. A orla Oscar Niemeyer tem 1.941 metros de extensão, interligando os bairros Hawaí, Hospício e Areal, e foi construído com recursos do próprio município. 

No Areal, também era um ponto de venda para os pescadores artesanais, que ao atracar seus barcos recebiam alguns moradores que residiam ao redor da Colônia Z-28, ponto de embarque e desembarque de alguns pescadores artesanais. Mesmo com a construção do espaço, o local ainda se mantem atendendo alguns moradores da região, que futuramente contara com a sede da cooperativa que está em processo de encerramento de estruturação. Em Araruama, existe aproximadamente 5 pontos de embarque e desembarque de pescado, que contam com venda diretamente no local, quatro desses pontos não foram atendidos com uma construção semelhante a que foi realizada na Praia do Hospício, segundo um pescador que não quis se identificar, “Nós da praia da Pontinha, queremos saber se receberemos um espaço semelhante ao que foi criado, já que um dos principais problemas que temos é a precariedade de estrutura para trabalharmos no momento”.

 

Seguro Defeso

No período de 01 de agosto até 31 de outubro fica proibida a pesca na laguna de Araruama devido ao período de defeso, que tem o  objetivo de preservar as espécies nativas da laguna, como tainha e perumbeba, garantindo a reprodução e desenvolvimento dessas espécies. De acordo com a Lei nº 10.779 (2003) durante esse período de proibição da pesca os pescadores artesanais recebem um benefício do governo federal denominado seguro-defeso no valor de um salário mínimo durante três meses, mas para ter acesso ao beneficio o pescador artesanal precisa estar devidamente cadastrado na Secretaria de Pesca e aquicultura (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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PESCADORES ARTESANAIS QUESTIONAM OBRA

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Pescadores artesanais da Pontinha contestam novo espaço para comercialização do pescado

No dia 29 de junho, foi inaugurado o Espaço dos Pescadores Potácio Ferreira, no bairro Praia do Hospício. Após a inauguração deste espaço, pescadores do bairro da Pontinha se sentiram excluídos pelo poder público local, pois o espaço inaugurado não atende nem a 10% dos pescadores de Araruama. Ao avaliar a iniciativa para essa região, eles questionaram se outras regiões também receberiam um espaço semelhante em seus pontos de embarque e desembarque. Segundo o pescador Lúcio do Nascimento, “nós pescadores artesanais da Pontinha não fomos informados da inauguração do Espaço Potácio Ferreira, na Praia do Hospício. Nós ficamos preocupados, pois novamente parece que o poder público está mais interessado em nos tirar da Pontinha do que fazer melhoria nas condições de trabalho dos pescadores”. O pescador ainda sente uma espécie de discriminação por parte do poder público municipal, pois é feito para alguns e não para todos. Lúcio sugere a construção de um espaço num lugar mais estratégico, que poderia ser a sede da cooperativa, onde o ocorreria o desembarque dos barcos e a própria comercialização do pescado. Ele ressaltou a importância de uma organização por parte dos pescadores artesanais na busca de melhoria para seu espaço de trabalho.

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na orla da Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. Segundo o pescador Alexandre Aguiar, o espaço trouxe uma melhoria em relação à venda do pescado, mas não atende todos os pescadores. Naquela região trabalham 24 pescadores e o espaço só comporta 14 deles. Outra questão colocada pelo pescador foi a quantidade de ranchos construídos. A prefeitura construiu apenas 6 ranchos dos 15 prometidos pela gestão municipal.

Os pescadores artesanais durante as conversas com o Projeto Observação relatam a falta de investimento do poder público municipal em relação à classe pesqueira, atividade tão importante para o município na esfera cultural e econômica, sendo geradora de trabalho e renda para o município. São inúmeras dificuldades enfrentadas pelo pescador artesanal, como a poluição da laguna, falta de uma estrutura adequada, dificuldade no escoamento, tendo que muitas vezes vender o pescado por preços baixos para atravessadores, pois não tem como armazenar sua mercadoria.

Gestão dos Pescadores

Foto: Alpheu Ferreira – Pescador Artesanal

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na Orla da laguna, localizado na Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. A gestão do espaço estará sob responsabilidade dos pescadores do local, inclusive as despesas de água e luz estarão registradas no CPF do pescador responsável por cada rancho. Retirando assim a responsabilidade da manutenção do espaço pelo poder público local.

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ZONEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA É TEMA DE CURTA-METRAGEM

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“Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” aborda a perda do espaço para a pesca artesanal

Gravação do documentário: Pescador Ulysses entrevista o pescador Josefat

A Baía de Guanabara é um território marcado por inúmeros conflitos, um deles, segundo os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, é a perda crescente dos espaços de pesca artesanal para as atividades da indústria do petróleo, com um grande número de embarcações em trânsito e áreas de fundeio, tornando a Baía de Guanabara um grande estacionamento. Na tentativa de tornar mais evidente este impacto, o Observação Niterói e os pescadores produziram minidocumentário sobre o tema.

Grandes embarcações fundeadas na Baía de Guanabara em conflito com pescador artesanal

O curta-metragem “Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” evidencia o zoneamento da Baía de Guanabara sob a perspectiva dos pescadores artesanais, dando enfoque aos impactos da indústria do petróleo e gás, portos e estaleiros. Com o trânsito de embarcações de grande porte, áreas de fundeio e a atividade de plataformas e estaleiros dominando a Baía de Guanabara, o que sobra para a pesca artesanal é muito pouco.

Disputa desigual

Segundo matéria publicada pelo Projeto Colabora  O enorme estacionamento do pré-sal, estamos vivendo na Baía de Guanabara “O Eldorado”, devido ao aumento de empreendimentos na Bacia de Santos. Esse aumento das atividades petrolíferas causa uma disputa desigual entre os grandes empreendimentos e pescadores artesanais pela Baía de Guanabara.

“A gente sabe que esse modelo que está em voga no mundo inteiro, ele é um modelo que beneficia um grupo muito pequeno e traz prejuízo, miséria, fome e violência para um grupo muito grande”, explica Marcelo Stortti (GEASur Unirio/ FAPP-BG/ Baía Viva).

O que gera o questionamento do pescador Ulysses de Farias, presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição: “O interesse maior deles é ajudar aos grandes empreendimentos ou o pescador?”

 

 

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SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL É SANCIONADO EM ARARUAMA

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Selo de inspeção municipal para produtores rurais é aprovado

Na seção da câmara dos Vereadores, no dia 27 de agosto, foi aprovada a lei n 2.149, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA), com a complementação da cobrança de taxa para abertura do processo, no valor de 1,5 unidades fiscais (UFISAS). Essa lei foi publicada no diário oficial do dia 11 de setembro e foi anunciada no dia da festa do produtor, dia 21 de setembro.

A Lei 2.149 institui normas que regulamentam o registro e a inspeção dos estabelecimentos que produzem matéria-prima, manipulam, distribuem e comercializam produtos de origem animal, possibilitando que os pescadores artesanais possam vender seus pescados diretamente para os estabelecimentos, como restaurantes e supermercado sem precisar da intervenção de um atravessador.

Em entrevista para o Observação o pescador Lúcio relatou que ocorreu uma entrevista na secretaria de Pesca com um especialista em montagem de cooperativa, no qual foi anunciado uma possível construção de uma cooperativa para beneficiar seu pescado e ser utilizado na merenda escolar. O pescador ainda coloca que existe um projeto de uma construção de um centro de beneficiamento na praia do Hospício,  em um terreno que será cedido pela prefeitura, onde possivelmente será construída a cooperativa.

Entrevista com a diretora de pesca

Em reunião com a diretora de pesca, Nadrijane R. Silva, realizada no dia 03 de setembro, relatou a dificuldade de trabalhar na secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca . Ela, que além de presidente da Colônia acumula o cargo de diretora de Pesca na própria secretaria, deseja a separação da Pesca pesca numa pasta específica visando uma maior autonomia para a realização de projetos direcionados aos pescadores artesanais. Em sua fala Nadrijane colocou sua dificuldade em realizar seu trabalho como diretora de Pesca, pois o município não oferece apoio aos pescadores, limitando seu trabalho a resolução de documentação dos pescadores.

 

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PESCADORES DISCUTEM ZONAS DE EXCLUSÃO DA PESCA NA BAÍA DE GUANABARA

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Barcos fundeados e trânsito de embarcações foram alguns impactos apontados

A ocupação da Baía de Guanabara por grandes embarcações foi tema de discussão durante o encontro de educação ambiental realizado na sede do Observação Niterói. Na ocasião, estiveram presentes pescadores artesanais da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição, cais do Chatão, que, por meio de um mapa da Baía de Guanabara, puderam apontar a divisão desse território em áreas e a consequente perda de espaço para a pesca artesanal.

No mapa, os pescadores mostraram como o espaço da Baía de Guanabara atualmente está ocupado pelas áreas de fundeio, nas quais são ancoradas grandes embarcações, e pelas rotas das grandes embarcações em trânsito. Entre o trânsito das embarcações de grande porte, as áreas de fundeio, as áreas de preservação ambiental, os pontos de assoreamento e de grande poluição, eles relataram que sobra pouco espaço para a pesca artesanal. “Só é possível fazer a pesca de arrasto em águas profundas e essas áreas estão em boa parte ocupadas”, explicou o pescador Flavio da Silva.

Pontos de ancoragem e descarte de resíduos

Nas áreas mais fundas da Baía, os pescadores destacaram a presença de “supply”, barcos de apoio marítimo, frequentemente utilizados na logística das plataformas de petróleo. Com isso, a pesca nessas áreas torna-se inviável, dada “a presença das âncoras, que rasgam as redes de pesca, e da lama”, relataram alguns dos pescadores presentes. Entre os dois pontos de ancoragem de grandes embarcações, foi identificado o “canal”, no qual ainda é possível praticar a pesca de arrasto.

“Onde essas embarcações ficam paradas não pode pescar, o fundo fica morto. No canal ainda dá camarão”, completou Ulysses Farias, presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

Tais fatores têm tornando essa prática tradicional cada vez mais difícil como modo de subsistência e renda para quem pode pescar apenas na Baía de Guanabara. Os pescadores destacaram, ainda, como fatores de impacto, a manutenção das embarcações de porte industrial, realizada nos estaleiros do entorno, que gera resíduos químicos e sólidos, passíveis de agravar o cenário de poluição e os impactos para a vida marinha.