Secretaria de Planejamento apresenta previsão de arrecadação do município para o próximo ano na Lei de Orçamento Anual
Em Audiência Pública, a Câmara Municipal de Macaé recebeu, no dia 11 de novembro, a equipe da secretaria adjunta de Planejamento, que apresentou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A previsão orçamentária é de 2,3 bilhões de reais, mantendo ainda um dos maiores orçamentos municipais do país, segundo o secretário adjunto de planejamento José Manuel Alvitos. A LOA 2020 traz um decréscimo de 125 milhões de reais em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara, segundo estimativa de receita calculada pela Secretaria adjunto de Fazenda, o secretário destacou que, na ocasião, foi apresentada detalhadamente todas as despesas por função, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Durante audiência pública foi questionado ao secretário de planejamento ajunto o porquê de não haver a participação do Conselho do Orçamento Participativo na elaboração da LOA, uma vez que o conselho se encontra ativo. O mesmo informa que houve um esvaziamento do conselho pela falta de interesse dos conselheiros, mas que o próprio enviou as secretarias um pedido de participação de cada orgão na elaboração da proposta. Porém a LEI Nº 3.432 /2010 informa a criação do conselho , e que uma das funções é colaborar na construção das diretrizes politicas, bem como no acompanhamento e na fiscalização das ações definidas nas reuniões do COP e representar as comunidades (Setor Administrativo) junto ao Conselho. Não havendo a participação dos delegados na elaboração do orçamento, sebe-se que o artigo 11 da lei de orçamento participativo não foi respeitado para o ano de 2020.
O secretário adjunto de planejamento encerrou esse bloco informando que para o ano de 2020 serão tomadas ações para que o conselho tenha uma participação ativa na elaboração da LOA, e informa também aos participantes da sociedade civil e instituições presentes na audiência pública que é muito importante uma aproximação maior da secretaria de planejamento com a população. O mesmo diz ainda que a secretaria esta a disposição para receber a sociedade em um todo.
Aplicação de Políticas Públicas
Na pesquisa “Avaliação da contaminação da água subterrânea de poços escavados em residências no bairro Lagomar, município de Macaé/RJ” realizada pela Professora de Engenharia Ambiental do IFF, Talita Rios da Costa Elias, a contaminação da água subterrânea do Lagomar foi encontrada em todos os pontos onde foi feita a coleta, dando positivo também em todas as análises a contaminação por E.coli. O bairro Lagomar tem hoje aproximadamente 45 mil moradores, onde a principal reclamação é o saneamento básico (água tratada e esgoto). Os moradores do bairro tem cada vez mais apresentado denúncias em relação a água utilizada por eles, captada de poços artesianos, onde percebe-se claramente a insalubridade da água.