A HISTÓRIA DESENHADA DO QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA

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Cartografia Social participativa implementa processo de regularização das terras quilombolas

No processo de regularização das terras quilombolas torna-se imprescindível os esforços da comunidade para realizar a retomada de suas terras. É nesse sentido que a comunidade busca apoio e fortalecimento em vínculos com entidades públicas e privadas a fim de suprir as demandas que surgem ao longo da trajetória. Surge assim uma articulação entre a comunidade e professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) que compareceram à comunidade de Baía Formosa no dia 16 de junho de 2019 para dar início a um projeto de cartografia social participativa que subsidiará as tomadas de decisão frente ao processo de regularização das terras quilombolas.

A cartografia social participativa permite a análise territorial e cultural na comunidade através de uma melhor visualização do território em um mapa que abrange desde o espaço físico, espaços simbólicos para a comunidade e patrimônio de natureza diversa. A cartografia nesse modelo ela é feita do sujeito para o sujeito e passa ser um instrumento de resgate e reforço de identidade cultural e serve também como base para organização junto ao poder publico.

Processo de elaboração da cartografia social participativa no Quilombo de Baía Formosa

Ao chegar na sede do quilombo de Baía Formosa os professores se juntaram à comunidade e contaram a história da Fazenda Campos Novos para que todos se situassem através dos fatos históricos. Em seguida, foram ouvidos e anotados relatos de cada um da comunidade, relembrando espaços e situações que caracterizam a cultura local. As famílias relembraram sua origem e história dentro do município de Armação dos Búzios.

Mudanças significativas moldam o atual cenário do município assim como faz surgir uma nova realidade na comunidade quilombola de Baía Formosa. A pavimentação das estradas, a especulação imobiliária e o aumento no fluxo do turismo são alguns dos fatores que mais contribuíram para as mudanças da comunidade. Atualmente, os membros da comunidade se dividem em três núcleos: Núcleo Zebina e Núcleo Manoel e Cesarina, são famílias que se encontram dentro dos limites do Parque Estadual Costa do Sol e sob a Área de Proteção Ambiental (APA) Pau-Brasil; Núcleo das Famílias expulsas, assim denominado pelas famílias que foram expulsas de Baía Formosa e hoje lutam para retornar a seu local de origem; e núcleo Local que se refere a algumas famílias que permaneceram em Baía Formosa.

Uma ferramenta que fortalece o território

Mapa realizado com a contribuição da comunidade que relembra sua história

 

A cartografia social participativa aparece nesse momento como uma ferramenta capaz de representar em um mapa de fácil visualização a comunidade e sua memória com fatos significativos como as histórias dos mais antigos, lugares de lazer e crenças populares que fazem parte da formação da identidade quilombola e seu reconhecimento pelo poder público e demais órgãos competentes. O tempo previsto para finalização desse projeto é estimado em seis meses a um ano de acordo com os responsáveis.

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IMPACTOS AMBIENTAIS AFETAM PRÁTICAS TRADICIONAIS EM ARARUAMA

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Os pescadores artesanais debatem, em audiência pública, os impactos sofridos pelo município em decorrência da exploração de petróleo e gás

Os pescadores artesanais de Araruama questionam  a ocorrência de impactos socioeconômicos em sua prática tradicional decorrente do licenciamento de empreendimentos de petróleo e gás no município. Esses impactos são relatados pelos pescadores através do monitoramento socioambiental realizado pelo PEA Observação no município, no qual observamos que os trabalhadores da cadeia produtiva de petróleo e gás residem no município devido baixo custo de vida. De acordo com o EIA e RIMA, produzido pela consultoria responsável, o município de Araruama não faz parte da área de influência direta do empreendimento Campo Peregrino (fase 2) numa possível ocorrência de acidentes ambientais da empresa, como derramamento de óleo. Porém, Araruama tem uma laguna ligada diretamente com o mar pelo canal Itajuru no município de Cabo Frio e tem a parte oceânica localizado em Praia Seca entre os municípios de Arraial do Cabo e Saquarema, ou seja, Araruama é impactado na região lagunar e oceânica.

Pescadores artesanais cobram compensações de empreendimentos licenciados

Pescadores artesanais cobram compensações ambientais de empreendimentos licenciados pelo Ibama, órgão ambiental fiscalizador, vai rever itens do EIA/Rima do empreendimento para possível inclusão do município de Araruama na área de influência do projeto de ampliação do Campo de Peregrino (fase 2), mediante as colocações citadas pelos pescadores artesanais de Araruama. Além disso a Fiperj protocolou, junto ao IBAMA, documentos que comprovam a existência de impactos na pesca artesanal do município.

Esta audiência aconteceu em Cabo Frio, 02 de abril, com objetivo de apresentação do estudo de impacto ambiental do projeto de ampliação do sistema de produção no campo de Peregrino, localizado na bacia de Campos. Estava presente representante do Ibama, pescadores artesanais, integrantes dos projetos de educação ambiental da Bacia de Campos, Observação, NEA-bc, Território do Petróleo e o Rema e representante do poder público de municípios, ressaltando a ausência de representantes do poder publico da cidade de Araruama. A audiência pública contou com a participação da sociedade debatendo sobre os possíveis impactos ambientais consequentes da ampliação do empreendimento de petróleo e gás da empresa Equinor Brasil Energia.

Pescadores demonstram conhecimento na luta de seus direitos

Estatística pesqueira da Fiperj confirma presença de pescador artesanal na região oceânica de Araruama

Em sua pergunta direcionada ao IBAMA , o pescador Eli Cardoso questionou sobre a estatística pesqueira laguna. Em resposta, o IBAMA, colocou que a estatística pesqueira oceânica é uma exigência do órgão ambiental como uma condicionante da exploração de petróleo, mas nas lagunas, atualmente, não há nenhuma “obrigação”. Através de intervenção da Fiperj, o Ibama acatou a possibilidade da realização de uma estatística pesqueira nas lagunas junto a FIPERJ. A última estatística pesqueira realizada na laguna de Araruama foi no ano de 2014, produzida pela Fiperj em parceria com o Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

 

 

 

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EMPREENDIMENTO INICIA  ESTUDO EM ÁREA COM RISCO DE SALINIZAÇÃO

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Procurador da República obriga realização de estudos que podem comprometer qualidade das águas em terras quilombolas, em Armação dos Búzios

Empreendimento realiza visita técnica para fazer estudo da qualidade da água do entorno do Quilombo de Baía Formosa, após decisão do procurador da República, Leandro Mitidieri, que exigiu a realização de novos estudos de impactos ambientais para instalação do empreendimento Aretê, do grupo Opportunity.

Esta área da comunidade quilombola se encontra em etapa de estudo para o relatório antropológico junto ao INCRA, devido um conflito no passado que resultou na expulsão das famílias que residiam ali. Os técnicos Rafael Freitas e Sebastian Quiñones foram contratados pelo empreendimento para fazer a análise da água para diagnosticar possíveis impactos ambientais e sociais na construção desse empreendimento.  

O Quilombo de Baía Formosa foi chamado para acompanhar esse trabalho, solicitados pelo empreendimento. Nos encontramos na entrada de Baía Formosa, em Búzios, para acompanhá-los até o local onde existem poços e nascentes, lugar que está próximo ao empreendimento Aretê do grupo Opportunity.

A preocupação da comunidade quilombola está no andamento das obras, que recebeu autorização antes mesmo de ter cumprido todos os estudos dos impactos de forma adequada, pois vivem famílias que dependem das terras para sua sobrevivência. Este é o maior risco ambiental que povo quilombola está vivendo em seu território.

Análise de água ainda não tem data definida
Apesar desse encontro, não foi coletado nenhuma amostra da água das nascentes e poços para realização de testes de qualidade. A comunidade quilombola de Baía Formosa está acompanhando esse estudo.