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AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO REÚNE PESCADORES ARTESANAIS DA PONTINHA

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Através de encontro pescadores artesanais com base de pesca na Pontinha, orla da Laguna de Araruama, relatam ausência de políticas públicas para a pesca artesanal no município 

No dia 14 de março 2020, aconteceu na Orla da laguna de Araruama, na Pontinha, uma atividade de articulação, com o objetivo de aproximação e apresentação das ações desenvolvidas pelo projeto Observação, fortalecendo as ações desenvolvidas pelo projeto junto aos pescadores artesanais. Nesta atividade contamos com a presença dos pescadores artesanais do ponto de desembarque da Pontinha, local escolhido pelo Observação para realização do monitoramento.

Pescadores artesanais, se reúnem na Pontinha para debater o acesso à políticas públicas em Araruama

Para iniciar a atividade foi realizado uma apresentação dos objetivos do Observação e como atuamos junto ao sujeito prioritário, pescadores artesanais no município de Araruama. Os pescadores presentes relataram a dificuldade do acesso deles nos órgãos responsáveis na atuação da laguna de Araruama. “Somos invisíveis”, relata o pescador Ramon. “A prefeitura faz o que quer e nenhuma autoridade consegue ou não quer fazer nada para impedir”, completa o pescador.

Em seguida o Observação realizou a dinâmica denominada “rede” com os pescadores artesanais, já realizada pelo Observação em uma atividade anterior. Nessa dinâmica os pescadores se apresentavam relatando qual era seu sonho como pescador artesanal. No final da dinâmica os pescadores perceberam a importância da união para se organizar pela busca dos seus direitos.

Pintura das bancadas de venda do pescado

Neste dia, os pescadores artesanais colaboraram na manutenção das suas bancadas utilizadas para comercializar os pescados para melhoria do local de trabalho. A ação contou com a pintura das estruturas de armazenamento e o Observação coletou dados juntos aos pescadores, através de entrevistas em vídeo,  seguindo um roteiro e questionário prévio, diagnosticando algumas demandas dos pescadores em relação a dificuldade de acesso à políticas públicas. O pescador João (conhecido como Joãozinho), relatou que o maior problema que o pescador enfrenta atualmente é a dificuldade de escoamento, pois a ausência de um local para estocar a mercadoria faz com que o pescador venda a preço baixo para atravessadores. Joãozinho ainda ressalta que a formalização da cooperativa pode melhorar essa situação dos pescadores, pois teríamos um local certo para estocar e vender nossos peixes.

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PROIBIDA PESCA NA LAGUNA DE ARARUAMA

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Pesca na laguna de Araruama fica proibida durante o período de defeso que visa a preservação das espécies de peixes e crustáceos

De acordo com a Instrução Normativa Interministerial nº 2, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no período de 01 de agosto a 31 de outubro a pesca na laguna de Araruama fica proibida devido ao período de defeso, visando à proteção das espécies nativas de peixes e crustáceos da laguna. Durante esses três meses os pescadores artesanais são proibidos de pescar e com isso recebem um benefício chamado seguro-defeso, conforme a Lei nº10.779 (2003), no valor de um salário mínimo, portanto somente os pescadores artesanais devidamente cadastrado no Ministério de Pesca e Aquicultura poderão receber esse benefício.

Encontro com os pescadores artesanais da Pontinha do Centro.

A laguna de Araruama é o maior complexo lagunar de água salgada do mundo compreendendo os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Fria, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e o defeso tem como objetivo de preservar as espécies nativas, como tainha e perumbeba, que estão em reprodução, garantindo assim o   seu desenvolvimento. O pescador que for flagrado infringindo a lei poderá sofrer penalidades, como multas ou perda de equipamento e pescado.

Os pescadores relatam a falta de fiscalização durante esse período, ocorrendo por diversas vezes o não cumprimento da lei por parte dos próprios pescadores prejudicando o crescimento das espécies.

Pescadores lagunar se reúnem para pescar no mar

Café da manhã com os pescadores na Pontinha do Centro.

Alguns pescadores da laguna estão se mobilizando para pescar no mar durante o período de defeso. Em conversa com observação, o pescadores Joãozinho e senhor Casinho relataram que estão pretendendo alugar embarcações e equipamentos para pescar em Arraial do Cabo durante esse período. Senhor Casinho relatou que os pescadores estão pretendendo continuar com a pesca oceânica após o fim do defeso para complementar a renda, pois a pesca na laguna está muito fraca devido à diminuição da quantidade de pescado.

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REUNIÃO DISCUTE FISCALIZAÇÃO DO DEFESO NA LAGUNA DE ARARUAMA

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Investimento na fiscalização do defeso revolta os pescadores artesanais da laguna de Araruama 

Os pescadores artesanais da laguna de Araruama, no dia 31 de julho, participaram de uma reunião organizada pelo Comitê de Bacias Lagos São João e o Consórcio Lagos São João, na cidade de São Pedro d’Aldeia, com a finalidade de debater a fiscalização do defeso na laguna de Araruama, que ocorre no período de 01 de agosto a 31 de outubro e a solicitação da separação do defeso do camarão das espécies de peixe. Durante a reunião, a secretaria executiva do Consorcio, Adriana Saad, anunciou que a fiscalização (Guarda Ambiental de cada município) receberá ajuda de custo  para combustível, para alimentação e  para os materiais de trabalho e proteção, durante este período de defeso. Será investido nessa fiscalização um recurso de R$ 71,1 mil captado pelo consórcio junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).

Outro ponto discutido foi em relação a separação do defeso do camarão das espécies de peixes da laguna. Os pescadores de camarão relatam que o período destinado ao defeso não contempla o crescimento dessa espécie, pois agosto, setembro e outubro os camarões estão plenamente apropriados para o consumo.

 

Pescador debate sobre dificuldade financeira durante o defeso

Os pescadores presentes, indignados, relataram que esta ajuda de custo para fiscalização é uma falta de respeito com eles, pois, além deles serem maltratados pelos responsáveis não conseguem sustentar sua família, fazendo com que muitos dos pescadores e familiares fiquem em uma situação desesperadora, obrigando-os a procurando outras atividades para sobreviver.

Dificuldade no recebimento do seguro-defeso

O seguro defeso é concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. São três meses de um benefício correspondente a um salário mínimo. No município de Araruama, como em outros municípios, muitos pescadores tiveram dificuldade em receber esse seguro por causa de dificuldade de acesso ao sistema do INSS. No de 2019, os processos de solicitações do benefício foram realizados de forma automática, ou seja, o pagamento do seguro defeso foi autorizado sem a necessidade da presença dos pescadores nas agências. Porém, esse novo sistema causou alguns transtornos aos pescadores. A maioria dos pescadores artesanais não tiveram seus pagamentos autorizados por falta de documentação ou erro dos dados oferecidos e com isso caía em exigência. Os pescadores relataram que muitas dessas exigências não tinham como solucionar e com isso ficaram sem receber o benefício.

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PESCADOR ARTESANAL COBRA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Manifestação reúne comunidades pesqueiras do entorno da laguna de Araruama contra a poluição na praia do Siqueira

No dia 21 de março, pescadores artesanais protestaram, junto ao poder público, contra a poluição da laguna provocada pelo lançamento de esgoto in natura pelas concessionárias responsáveis pela coleta e tratamento do esgoto dos municípios ao redor da laguna. O movimento teve início no município de Cabo Frio, na praia do Siqueira, onde os pescadores manifestaram sua indignação contra essa poluição numa barqueata com faixas e barcos. A manifestação, além dos pescadores, contou com a participação dos representantes do poder público dos municípios, do procurador da República Leandro Mitidieri, dos projetos de educação ambiental da bacia de campos, as concessionárias, Prolagos e Águas de Juturnaíba e a comunidade do Siqueira.

Pescador artesanal da laguna de Araruama realizam barqueata

Convocado pelo Ministério Público Federal, os pescadores questionaram sobre a situação da laguna em seus municípios. Alpheu Ferreira Filho, pescador artesanal do município de Araruama, afirma ao procurador da República que apesar da laguna receber o nome de Araruama, esse município é o mais esquecido pelo poder público e a própria natureza não está mais suportando tanto descaso.

“A dragagem do canal é necessária, pois com o crescimento populacional o canal não atende mais a revitalização da laguna e com isso ela não está mais suportando o lançamento de esgoto. Os pescadores estão deixando de pescar para realizar outras atividades. Está sempre ocorrendo as mesmas conversas e nenhuma ação está sendo realizada e com isso o turismo e a pesca estão morrendo na nossa região”, conclui o pescador Alpheu Ferreira.

O procurador da República percorreu 50 pontos de lançamento de esgoto ao redor da laguna, desde Arraial até Araruama, com objetivo de fiscalizar os pontos críticos de lançamentos realizados pelas concessionárias.

 Pescador em ação

Durante a ação os pescadores organizaram um abaixo assinado solicitando ao ministério público um calendário fixo de ações das concessionárias em relação as obras de melhorias saneamento básico, principalmente na implantação do sistema de coleta separativa evitando com isso que o esgoto seja despejado na laguna.

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FALTA DE ESTRUTURA PREJUDICA PESCA ARTESANAL

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Pescadores de Araruama sofrem com a falta de estrutura e o descaso do poder público em relação aos mesmos 

Em entrevistas com a equipe do observação, o pescador Lúcio Nascimento relata que os pescadores enfrentam dificuldades como temporal, frio e abrigo para o pescador, pois , quando chegam com sua embarcação, não há infra estrutura para estocagem e comercialização do pescado.

Atualmente, o local possui cerca de seis bancadas de madeira  que foram improvisadas sem conexão de água e esgoto. Lúcio finaliza a entrevista dizendo que “Os pescadores necessitam da força dos gestores do município, tendo uma administração adequada e os mesmos precisam se unir para 

Atualmente, pescadores do porto da Pontinha, começaram a mudar seus pensamentos, e cogitam a criação de uma cooperativa, com o propósito de comercializar o pescado para a rede pública, e restaurantes.

Sem local adequando, pescadores limpam vísceras dos peixes em local improvisado Foto: Ihago Alves

Cooperativa de Mulheres Nativas de Praia Grande

Algumas mulheres que trabalhavam na pesca, em Arraial do Cabo, tiveram a oportunidade de participar de um curso realizado pelo Instituto Federal Mulheres Mil, e a partir desta oportunidade começaram a se organizar para a criação da cooperativa de Mulheres Nativas de Arraial do Cabo.

A representante da cooperativa falou, “no começo, tivemos problemas de formalização, pensando que pediríamos iniciar com sete mulheres, mas, precisávamos de 20 mulheres para então começar a cooperativa, tivemos alguns problemas porque não conhecíamos os meios legais, então partimos para o lado que a legislação não dizia. Mas tivemos todo o apoio dos órgãos públicos.

“Somos um grupo de mulheres nativas da Região dos Lagos. Trabalhamos com a pesca artesanal e com a produção de mudas de plantas da restingas. Valorizando a igualdade de direitos e trabalhamos por meio da autogestão, onde toas produzem e partilha os recursos obtidos de forma democrática , observando a cultura local a legislação ambiental”.

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UM OLHAR DO PESCADOR SOBRE A POLUIÇÃO

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Entrevista com pescador artesanal enfatiza a necessidade de investimento do poder público na laguna de Araruama

Lúcio do Nascimento, pescador artesanal há mais de 30 anos, fez declarações em relação a poluição da laguna e a participação do pescador nos espaços de decisão. “A poluição é um grande marco para que o pescador não seja bem sucedido em seu trabalho e que uma laguna poluída todo mundo perde. Tanto os consumidores que deixam de consumir os peixes da laguna, quanto os pescadores que deixam de vender seus pescados”, afirma o pescador. Para minimizar esses problemas Lúcio ressalta a necessidade de um estudo para a realização da dragagem no Canal Itajuru.

Lúcio do Nascimento pesca há 30 anos, em Araruama

O pescador afirma que a laguna precisa de um fluxo frequente de água vindo do mar e isso pode trazer uma melhora na qualidade da água da laguna favorecendo a entrada dos alevinos, crias de peixes que são desovados no mar. Ele ainda ressalta que a área de Araruama banhada pela laguna é a mais prejudicada, pois o fluxo de água só chega até Iguaba Grande, provando um assoreamento dessa área da laguna.

Participação na audiência pública

Lúcio compõe mesa de audiência pública sobre poluição na laguna de Araruama

Lúcio fala que a participação do pescador artesanal nas audiências públicas foi de grande valia, pois valorizou a fala do pescador que muitas vezes não tem oportunidade de colocar suas opiniões. Essa oportunidade precisa acontecer com mais frequência nesses espaços de decisão e participação social.

Os temas discutidos nessas audiências foram, a dragagem do canal, o esgoto lançado pelas empresas e pelos loteamentos desordenados em afluentes que desembocam na laguna.

 


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