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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA

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Foi discutido também a questão de desapropriação e indenizações não pagas

Com 5 horas de duração a audiência pública sobre a RJ-244 em seu primeiro momento abordou algumas questões do passado. Em relação ao projeto da rodovia, as desapropriações irregulares, as indenizações não pagas, foi reconsiderado a audiência pública acontecer no distrito que será o mais impactado  — o 5° distrito de São João da Barra. A Prefeitura e os agricultores familiares presentes solicitaram uma resolução dos problemas com o Estado, fazendo assim constar na ATA da audiência pública o pedido de articulação do Estado, Município, Defensoria Pública e demais órgãos judiciais para atender as demandas dos pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos que foram desapropriados.  Grupo este que não recebeu indenizações e para que as estâncias públicas possa suprir as necessidades dos distritos impactados pelo Porto do Açu. A audiência pública aconteceu no dia 18 de Fevereiro de 2020 em São João da Barra, onde estavam presentes: a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, superintendente de Logística e Transporte do Estado do Rio, Célia Dalmo, Executivo do DER-RJ, Fontenelle, Subsecretário de Desenvolvimento econômico do Estado do Rio, Gilmar Viana e representante do Consórcio do Porto do Açu, José Lucas. Cerca de 60 pessoas acompanharam está audiência.

 

Audiência Pública sobre RJ 244 – Câmera de Vereadores de São João da Barra – Frame do vídeo.

A prefeitura e os sujeitos prioritários (pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos) informaram ao Estado sobre a necessidade de rever as licenças que foram dadas aos empreendedores para que possam ter um acompanhamento se todas as compensações estão sendo cumpridas, porque a prefeitura não detém mais os históricos desses empreendimentos para repassar aos munícipes e aos sujeitos prioritários as informações que os interessam. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da prefeitura, após uma ação movida por agricultores familiares, pescadores artesanais, artesãos e associações, sobre as licenças que foram dadas ao empreendedores, pois São João da Barra não estava mais sendo favorecido nas questões das compensações.  Durante a audiência foi apresentado o projeto da RJ 244, o objetivo do Estado é que a rodovia seja preponderante a transporte de cargas. O inicio de operação está prevista para 2024, com investimento de R$595 milhões.

Diante de todo o decorrer da audiência só se falava dos benefícios para o complexo portuário, em entrevista com sujeitos prioritários da localidade de Água Preta, por onde a rodovia irá passar, eles afirmam: “Essa rodovia será totalmente do Porto, não adianta falar que é para facilitar em um todo, sabemos com quem estamos lidando, ainda falam de pedágio nessa rodovia, quanto que custará? Sabemos se vamos usufruir dela?” São dúvidas em todo o 5° distrito de São João da Barra, agricultores temem perderem suas terras e se tornarem a localidade de Barra do Açu, com águas e solos salinizados com a influência e a pressão industrial tomando conta do território. “Vai prejudicar ainda mais nosso trabalho, nosso ganha pão”. Relata a agricultora familiar que não quis ser identificada, por medo de represálias por relatar o que vive.

 

FERROVIA

O Porto do Açu estuda a possibilidade de construir uma ferrovia que ligará ao Estado do Espirito Santo. Agricultores familiares tem preocupação com a construção desse empreendimento: “É a incerteza do plantio, como será amanhã? Não sabemos, com esse porto temos como companheira a incerteza de plantar, viver e colher”. O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que tem como prioridade levar a ferrovia ao Porto do Açu, passando pelo Comperj. Segundo a Porto do Açu Operações, a previsão é que conte com acesso ferroviário a partir de 2026.

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COMUNIDADES DE IQUIPARI E GRUSSAÍ SOFREM COM OS IMPACTOS DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS

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Salinização das lagoas de  Iquipari e Grussaí prejudica povos tradicionais.

Em levantamento de dados sobre os impactos da cadeia produtiva de petróleo e gás nas comunidades do município de São João da Barra, o Observação averiguou através de noticiários locais sobre a retirada de areia do fundo do mar na construção do Porto do Açu para facilitar a passagem de navios, salinizou toda a lagoa e água potável de todo distrito de Grussaí, a empresa que administra o porto foi multada em 1 milhão e 300 mil reais, tiveram que fazer intervenções na construção para evitar mais impactos e indenizar produtores rurais de toda área. Segundo o estudo da UENF, em 2010 tinha 2 g de sal por litro d’água enquanto no ano de 2012 foram registrados mais de 7 g de sal por litro d’água.

A Lagoa de Iquipari, tinha água doce, porém, a quantidade de sal mais do que triplicou em 2 anos. No fim de 2012, um outro estudo da universidade apontou que a água salgada nos poços queimou as plantações e causou a destruição das lavouras. O sítio do produtor rural José Roberto de Almeida foi um dos mais afetados, por que fica há menos de 3 km do aterro hidráulico. José perdeu 150 mil pés de abacaxi e 200 mil pés de quiabo, porque foram irrigados com água salgada.

O Complexo Lagunar Grussaí-Iquipari (CLGI), é um dos casos de antigas áreas de pesca que, em virtude da chegada do complexo, não podem mais serem acessadas. O impedimento se tornou aparente em 2012 quando foram instaladas guaritas de segurança e grades impedindo o acesso das pessoas de segundas as sextas feiras ao complexo, seja para as atividades de pesca ou para o lazer. A revolta dos pescadores é aparente, já que além da remoção de inúmeras famílias de suas terras, o grupo corporativo conseguiu impor um zoneamento no território que impede a continuidade do exercício da pesca nesses lugares. Os principais prejudicados com as mudanças foram os pescadores da região da lagoa. O Complexo Lagunar Grussaí-Iquipari (CLGI), tem 20km de extensão, vai desde a localidade de Barra do Açu até o distrito de Grussaí, onde faz divisa com o mar e conta com o auxílio de uma barra, com a salinização alguns moradores não tiveram água potável e alguns tiveram até doenças, como diarreia, náuseas, dor de cabeça e vômitos constantes, podendo se agravarem para doenças renais e cardíacas. A salinização prejudicou diretamente os pescadores que vivem na comunidade, além de afetar os artesãos de esteiras de “tábua”, os agricultores familiares também relataram a queima da produção agrícola devido a salubridade da água em seus poços para irrigação do plantio. A Lagoa de Iquipari está inserida na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Caruara, que já tem seu plano de manejo aprovado pelo INEA desde 2018. O monitoramento da lagoa de Iquipari, vem sendo realizado há mais de dois anos e tem como objetivo verificar a necessidade ou não se de fazer algum tipo de intervenção na área, além de manter o arquivo de dados atualizado no INEA.

Mortandade de peixes na Lagoa de Iquipari

Devido as obras portuárias e sua grande operação nos dias atuais, o porto do Açu tem destruído em grande escala o sustento das famílias de Iquipari, localidade quem vem sofrendo repressões desde quando o porto era apenas um projeto. No ano de 2018, houve em grande escala de peixes mortos na Lagoa de Iquipari, entre Tainha e Acará, as famílias que vivem do pescado não tiveram nenhum auxílio sobre o acontecimento na lagoa, segundo alguns moradores o porto foi o principal ator social a degradar toda área de pescado, agrícola e artesão.

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ORLA DO LAGOMAR RECEBERÁ URBANIZAÇÃO COMO COMPENSAÇÃO

Em Noticias by Observatório MacaéComentários

Em abaixo-assinado, Associação de Moradores sugere a obra ao TEPOR 

Em reunião no dia 07 de Junho, foi apresentado pelo Sr. José Eduardo Carramenha, consultor do TEPOR, a planta do projeto “Orla da Praia”. Na apresentação estavam representantes da ONG Ser e Viver, da União de Cegos do Norte Fluminense (UCNF) e do Observação Macaé.

O Sr. José Carramenha explicou que a recuperação de toda a restinga da orla é uma condicionante do INEA, que compreende desde a entrada do Parque de Jurubatiba no Lagomar até o final da praia do Barreto. Também foi explicado que a elaboração do projeto se deu à partir da mobilização de membros da Associação de Moradores do Lagomar (AMBL), através de um abaixo-assinado solicitando a urbanização da orla como forma de compensação. Mediante a isto o grupo Tepor, solicitou a planta a empresa de arquitetura e apresentou ao INEA que liberará o parecer junto do Licenciamento.

O consultor da TEPOR falou da importância da participação de instituições e grupos na formação de todo o processo de instalação do Porto, uma vez que será através do ouvir esses atores sociais, que se poderá ter uma composição das ações a serem formalizadas.

Outros projetos

Ele informa ainda a grande importância de ser apresentado ao empreendimento, outros projetos para que possam ser analisados e aprovados como forma de compensação.