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PESCADORES DISCUTEM ZONAS DE EXCLUSÃO DA PESCA NA BAÍA DE GUANABARA

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Barcos fundeados e trânsito de embarcações foram alguns impactos apontados

A ocupação da Baía de Guanabara por grandes embarcações foi tema de discussão durante o encontro de educação ambiental realizado na sede do Observação Niterói. Na ocasião, estiveram presentes pescadores artesanais da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição, cais do Chatão, que, por meio de um mapa da Baía de Guanabara, puderam apontar a divisão desse território em áreas e a consequente perda de espaço para a pesca artesanal.

No mapa, os pescadores mostraram como o espaço da Baía de Guanabara atualmente está ocupado pelas áreas de fundeio, nas quais são ancoradas grandes embarcações, e pelas rotas das grandes embarcações em trânsito. Entre o trânsito das embarcações de grande porte, as áreas de fundeio, as áreas de preservação ambiental, os pontos de assoreamento e de grande poluição, eles relataram que sobra pouco espaço para a pesca artesanal. “Só é possível fazer a pesca de arrasto em águas profundas e essas áreas estão em boa parte ocupadas”, explicou o pescador Flavio da Silva.

Pontos de ancoragem e descarte de resíduos

Nas áreas mais fundas da Baía, os pescadores destacaram a presença de “supply”, barcos de apoio marítimo, frequentemente utilizados na logística das plataformas de petróleo. Com isso, a pesca nessas áreas torna-se inviável, dada “a presença das âncoras, que rasgam as redes de pesca, e da lama”, relataram alguns dos pescadores presentes. Entre os dois pontos de ancoragem de grandes embarcações, foi identificado o “canal”, no qual ainda é possível praticar a pesca de arrasto.

“Onde essas embarcações ficam paradas não pode pescar, o fundo fica morto. No canal ainda dá camarão”, completou Ulysses Farias, presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

Tais fatores têm tornando essa prática tradicional cada vez mais difícil como modo de subsistência e renda para quem pode pescar apenas na Baía de Guanabara. Os pescadores destacaram, ainda, como fatores de impacto, a manutenção das embarcações de porte industrial, realizada nos estaleiros do entorno, que gera resíduos químicos e sólidos, passíveis de agravar o cenário de poluição e os impactos para a vida marinha.

 

 

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PESCADORES QUESTIONAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

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Estudo apresenta ausências em temas como técnicas de pesca artesanal em Niterói e impactos de empreendimentos para a Baía de Guanabara

Representantes da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição se reuniram na sede do projeto de educação ambiental Observação Niterói, no dia 28 de março de 2019, para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado no âmbito do licenciamento ambiental, pela consultoria AECOM, para avaliação dos impactos da implantação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos. O novo empreendimento propõe a ampliação da produção de petróleo e gás do Campo Peregrino, pela empresa Equinor Energia, que atualmente conta com duas outras plataformas instaladas.

Representantes da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição

Após analisar o estudo, os pescadores constataram limitações no que se refere à identificação do tipos de pesca que são realizados na cidade de Niterói e ao detalhamento dos possíveis impactos para o bairro da Ilha da Conceição e para a atividade da pesca artesanal na Baía de Guanabara. Considerando os impactos que a atuação de empreendimentos na área de petróleo e gás já têm gerado para o bairro da Ilha da Conceição e para a pesca artesanal na Baía de Guanabara, os pescadores formularam as seguintes perguntas:

  • Como será feito o descarte de resíduos na base de apoio de Niterói? Que resíduos são esses? E como será a fiscalização desse descarte? Qual a empresa responsável pelo descarte?
  • Qual o plano de logística para o tráfego das embarcações que impactarão as rotas da atividade pesqueira local?
  • Qual o plano de logística para o tráfego terrestre da região, visto que a Ilha da Conceição (bairro com apenas uma entrada e saída de veículos) já é impactada por outros empreendimentos que congestionam o trânsito local.
  • Como foi feito o estudo? Acreditamos que muitas informações estão ausentes, como por exemplo, no quadro da página 21 do estudo, sobre as técnicas de pesca existentes em Niterói. Foram apresentadas no mapa apenas dois tipos de pesca e temos pelo menos oito nesse quadro: arrasto, cerco (traineira), emalhe, espinhel de fundo, espinhel de superfície, puçá, tarrafa.
  • Quais as medidas de compensação dos impactos para a região de Niterói?
  • Qual a porcentagem de vagas de emprego pensadas para os moradores da Ilha da Conceição?

As questões levantadas durante a reunião serão apresentadas pelos pescadores em uma audiência pública, que está agendada para o dia 2 de abril de 2019, às 19h, no Hotel Paradiso Corporate, em Cabo Frio.

 

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PESCADORES EM BUSCA DA LICENÇA DE ARRASTO

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Observatório de Niterói e pescadores da Ilha da Conceição se reúnem para discutir os direitos da pesca artesanal

No dia 19 de julho, o Observatório de Niterói realizou uma reunião com os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, no Cais do Chatão, para debater os direitos dos pescadores artesanais, apoiando-se na cartilha Pesca artesanal legal,  produzida pelo Ministério Público Federal (MPF). A cartilha, lançada em 2017, apresenta normas que regulam a atividade pesqueira nas regiões Sul e Sudeste do país. O documento é destinado aos pescadores e pescadoras artesanais que trabalham nessas regiões e tem por objetivo informar seus direitos e deveres.

Durante a conversa, os pescadores levantaram as dificuldades que encontram ao exercer a pesca de camarão na Baía de Guanabara, principalmente devido ao cerco dos órgãos de fiscalização ambiental. Tais órgãos exigem a licença de arrasto, porém os pescadores não conseguem obtê-la, devido aos inúmeros impasses e divergências de informação sobre as instruções normativas.

Segundo os pescadores, os órgãos ambientais não concedem mais a licença de arrasto. Hoje, os poucos pescadores que têm essa licença, conseguiram obtê-la por meio da aquisição de embarcações já licenciadas antes de 1994. E, aqueles que não possuem a licença, não conseguem a regularização do seu ofício tradicional, ficando, portanto, sujeitos à represálias e apreensões de seus materiais de pesca.

Mobilização para obter esclarecimentos

Na tentativa de solucionar o impasse, os pescadores decidiram fazer um ofício destinado aos órgãos competentes, como a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente (CICCA/SEA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o intuito de solicitar esclarecimentos sobre a legislação vigente e os procedimentos que devem ser adotados para a regularização de suas atividades.