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PESCADORES LUTAM PELO DIREITO À PESCA DO GUAIAMUM

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Pescadores expõem a necessidade de estudo do guaiamum para garantia da pesca

Os pescadores artesanais do Chavão, Segundo Distrito de Cabo Frio, produziram um curta-metragem documental “Para ter amanhã”, com os relatos de suas lutas pela garantia do direito à pesca do guaiamum. No filme, eles apontam a manutenção dessa prática e a construção do Plano de Gestão Local (PGL), visando o estudo da espécie presente no território e a garantia do direito da captura deste crustáceo que, apesar do risco de extinção, ainda é a principal fonte de trabalho para essa comunidade tradicional que vive nos limites de uma área de conservação, a Apa da Bacia Hidrográfica do Rio São João.

Além dos pescadores do Chavão, protagonistas desta luta, participaram do filme representantes do ICMBio, FIPERJ e o Observação Búzios que fizeram intercâmbio para conhecer as demandas dos pescadores artesanais e o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Cabo Frio com os pescadores do Chavão.

Em devolutiva do Observação,  foi realizada uma retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano de 2019 como intercâmbios em que os pescadores relataram a relevância da troca de conhecimento e experiências com outras comunidades pesqueiras. Além do fortalecimento e desenvolvimento desta arte para comunidade local. Outra conquista desse grupo social foi a ocupação de espaços públicos de decisão, como a ocupação do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, através de participação na Câmara Técnica de Pesca, cadeira no conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado e  aprovação de verba para estudo do guaiamum no Comitê de Bacias.

Os pescadores explanaram a importância das parcerias entre pescadores, Observatório, FIPERJ e ICMBio na iniciativa da construção do Plano de Gestão Local, que é uma exigência da Portaria 38 para legalização da pesca do guaiamum em unidade de conservação.

Próximos Passos

Através da organização social, os pescadores estão se empenhando na construção do Plano de Gestão Local que, após aprovado, garante o direito da pesca do guaiamum na localidade.

 

 

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PESCADOR FAZ DEVOLUTIVA DE INTERCAMBIO PARA A COMUNIDADE

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Pescadores do Chavão, em Tamoios, participam de reunião com FIPERJ e ICMBio sobre o intercâmbio entre Resex Canavieiras e APA Rio São João

No dia 22 de outubro, ocorreu na subsede do Observação Cabo Frio no Chavão a devolutiva do intercâmbio na RESEX de Canavieiras – BA elaborada pela FIPERJ, ICMBio e o Pescador de Guaiamum. A FIPERJ contextualizou para os pescadores artesanais presentes a Portaria MMA Nº445/2014, que classifica o guaiamum como uma espécie ameaçada de extinção e a Portaria Interministerial Nº 38/2018 que define regras para a pesca do guaiamum em território nacional. Esta portaria permitirá pesca do crustáceo a partir do dia 1º de novembro de 2019 apenas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável que tiverem o Plano de Gestão Local do Guaiamum. Desta forma a FIPERJ e o ICMBio ressalta a possibilidade de permitir a pesca do crustáceo no Chavão, já que a comunidade faz parte da APA do Rio São João. Christina Albuquerque, analista ambiental do ICmBio e gestora da APA da Bacia do Rio São João, Beatriz Freitas, analista Técnica da FIPERJ e o Pescador Roberto Viana fizeram o repasse das atividades realizas entre os dias 07 e 09 de outubro.

Com o objetivo de buscar em outras comunidades suporte para implementação da Plano de Gestão Local (PGL) do guaiamaum, os representantes acima citados foram até a Resex de Canavieiras e observaram ações importantes para execução das exigências da Portaria 38.

Próximos Passos

Após explanar todas as contribuições coletadas da Resex Canavieiras, o ICMBio falou sobre os próximos passos, que será a capacitação dos pescadores com oficinas de criação de áreas de atuação, oficinas de etno-conhecimento, oficina de criação das regras do PGL, validação do cadastro dos pescadores e criação de uma comissão de pescadores da APA São João. Estas atividades irão ser realizadas de dezembro de 2019 à março de 2020, após conclusão a PGL será encaminhada para publicação. O ICMBio e a FIPERJ ressaltaram a importância da participação dos pescadores na construção desta PGL  tornando o processo colaborativo fortalecendo o extrativismo sustentável.

 

 

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PESCADORES DE GUAIAMUM VISITAM APA DE GUAPI-MIRIM

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Cooperativa do Manguezal de Guapi-Mirim recebe pescadores para intercâmbio 

Os pescadores artesanais do Chavão participaram do intercâmbio promovido através da articulação entre ICMBio e Observação Cabo Frio buscando conhecimento técnico para conservação e manutenção pesqueira da APA do Rio São João. O encontro, realizado no dia 26 de agosto, e estavam presentes representantes da Cooperativa  Manguezal Fluminense, representantes da FIPERJ, Observação Cabo Frio, ICMBio da APA de Guapi-Mirim, ICMBio da APA do Rio São João e pescadores artesanais do Chavão.

 

Ação de reflorestamento em área de manguezal da Baía de Guanabara

 

Foi apresentado aos presentes o histórico da cooperativa, que foi fundada através das reuniões e projetos do conselho gestor da APA de Guapi-Mirim e os trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos. A recuperação do mangue que foi degradado pelas olarias que existiam no local há 35 anos é um trabalho que os pescadores ainda desenvolvem e a área degradada já está totalmente recuperada. Os pescadores que fazem parte da cooperativa firmaram parceria com ICMBio e desenvolveram práticas de recuperação de mangue e alguns deles são contratados pelo  órgão ambiental por conhecerem o ambiente de trabalho e auxiliarem no prática do turismo de base comunitária realizado pela cooperativa. Esta atividade é de suma importância para a visibilidade dos pescadores artesanais que conseguem neste espaço falar sobre a importância do manguezal da Baía da Guanabara.

Avaliação dos Pescadores

A pescadora Zenaide afirma que, “O pessoal da cooperativa Manguezal Fluminense nos recebeu muito bem e o seu presidente, Malafaia deu uma palestra onde falou algo que me deixou muito triste, quando ele falou que o manguezal foi destruído pelas olarias e os pescadores tiveram que sair do seu território para ir para outra cidade pescar goiamum e caranguejo para trazer o sustento da sua família, fiquei imaginando o pescador do Chavão nesta situação de ter que sair do nosso lugar para pescar em outro por estar perdendo espaço de pesca por catadores que vem de fora acabando com nosso manguezal”.

Roberto diz que “foi bastante produtivo, vi o interesse do Malafaia na nossa situação, pois viu que ta critica.  O encontro foi bom para ver o interesse da FIPERJ, ICMBio com a nossa causa e o interesse  dos pescadores também. Troquei telefone com Malafaia, já entrei em contato com ele duas vezes. Ele já tem uma bagagem, o trabalho deles está em constante evolução e já está colhendo os frutos, eu falo com os pescadores, temos que plantar para colher os frutos. Percebi a humildade  dele e a disponibilidade em querer nos ajudar”.

 

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PESCADORES ENCAMINHAM PROJETO AO COMITÊ DE BACIAS

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Financiamento para projeto de monitoramento do guaiamum foi aprovado mediante participação dos pescadores na Câmara Técnica de Pesca

Após participação nas reuniões da Câmara Técnica de Pesca (CT de Pesca), os pescadores de guaiamum do Chavão com o apoio da FIPERJ, ICMBio e Observação Cabo Frio conquistaram o financiamento do projeto de monitoramento do guaiamum que é de extrema importância para a encaminhamento das demandas, como a adequação do período de defeso respeitando o período de reprodução da espécie nesta região.  A Portaria Ibama nº 53 (2003) proíbe a pesca desta espécie no período de 01 de outubro à 31 de março, porém os pescadores da região afirmam que esta legislação criminaliza a pesca e provoca desequilíbrio no manejo dessa espécie. Os pescadores se mobilizaram para a participação da reunião, pois entenderam a necessidade do grupo ocupar os espaços públicos de debate e decisão.

Apresentação do projeto de monitoramento pesqueiro elaborado pela FIPERJ a partir da demanda dos pescadores de guaiamum do Chavão, Tamoios – Cabo Frio.

Os pescadores do Chavão, que vivem da captura do guaiamum no Rio São João, lutam pelo reconhecimento e concessão de pesca do guaiamum mediante estudo específico na região da Área de Proteção Ambiental do Rio São João, Unidade de Conservação criada em 2002. Os pescadores ressaltam que não houve um estudo na região e que tem crustáceo em abundância no Chavão e que o monitoramento pesqueiro será o passo inicial para desenvolver requisitos impostos pela Portaria Interministerial nº 38.  A parceria entre FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, PEA Observação Cabo Frio e pescadores artesanais do Chavão visa atender a demanda levantada de reconhecimento da comunidade que vive diretamente da captura do guaiamum e a grande quantidade de espécie do crustáceo no local.

Câmara Técnica de Pesca

Foi apresentado pela FIPERJ o projeto de manutenção da atividade pesqueira que  que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie. Através da participação dos pescadores na  CT de Pesca, grupo específico do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João que debate a pesca na região. Houve a votação  e aprovação do projeto apresentado  pelos membros dessa comissão  que  encaminhou a proposta para a plenária do Comitê  sendo aprovado por unanimidade.

 

 

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PESCADORES DE GUAIAMUM FAZEM REUNIÃO COM O ICMBIO

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Solicitação de reunião para retorno sobre encaminhamento de ações do ICMBio na comunidade do Chavão é atendida pelo órgão 

Os pescadores ribeirinhos do Chavão que vivem dentro da APA Rio São João, Unidade de Conservação (UC) gerida pelo ICMBio, solicitaram esta reunião para saberem sobre o andamento das demandas iniciadas em 2018 junto ao ICMBio. Após articulação, o órgão realizou ações junto a comunidade pesqueira de Tamoios, principalmente com os pescadores de guaiamum visando o para debater a portaria que proíbe a pesca do guaiamum na região e busca uma resolução para este tema.  A alteração da portaria nº 82 (2003) que visa à legalização da pesca no Rio São João e o cadastro do pescador de guaiamum na APA do Rio São João foram ações iniciadas e que seguem em andamento. O encontro foi realizado no dia 13 de maio de 2019, na sede do ICMBio, em Silva Jardim e estiveram presentes além dos pescadores artesanais do Chavão; a equipe técnica da FIPERJ; o presidente da Colônia Z-4, Alexandre Marques; o presidente da Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio, Claudecir Borges; a equipe técnica do ICMBio e o PEA Observação Cabo Frio.

Pescadores se reúnem com analistas ambientais do ICMBio na sede da APA Rio São João

O ICMBio fez a apresentação de sua nova configuração equipe e informou que a mesma está reduzida  e com dificuldade de cobrir todos os municípios  sob responsabilidade do órgão ambiental.  Ainda foi informado que os documentos referentes à Portaria nº 82  (2003) já foram encaminhados para instancia superior e que estão fazendo o possível para dar continuidade ao cadastro dos pescadores na APA do Rio São João.

Analise do pescador

O pescador Roberto Viana que esteve presente em todo processo avaliou que os representantes do ICMbio se surpreenderam ao encontrar um grupo de pescadores organizados em busca de seus direitos, relatou que “depois que elas assistiram do curta documental Pescar e Preservar  elas conseguiram compreender o que a gente estava falando sobre nossas cobranças e até a forma de falar com a gente melhorou”. O pescador também ressaltou a importância da participação do grupo em espaço de debates e decisão mostrando a força da união dos pescadores e suas parcerias com as instituições que estavam ali presente em prol da sua causa.

 

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PESCADOR ARTESANAL É INSERIDO EM PROGRAMA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS

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Benefício é para quem se enquadra nos requisitos estipulados pelo INCRA junto ao governo federal 

Em 2007, o governo federal fez acordo reconhecendo os extrativistas de reservas ambientais como beneficiários da reforma agrária. Arraial do Cabo, por se tratar de uma reserva extrativista, o pescador está inserido dentro dos programas de benefícios do INCRA.

Os benefícios para os pescadores (as) são os mesmos que para os assentados da reforma agrária. O pescador reconhecido pelo grupo da pesca é categorizado como pescador A ou B (pescador A é todo aquele que vive diretamente da pesca, pescador B é aquele que vive da pesca, porém faz outros serviços sem vínculos empregatícios).

Conselho de Pesca reunido com ICMBio (Resex/Mar)

Novo cadastro cria restrições de créditos 

Uma vez categorizados, o ICMBio encaminha os documentos destes extrativistas para o INCRA,  este faz análise junto ao governo federal e verifica quem se insere dentro da política de benefícios ou seja, quem tem direito ao crédito subsidiário.

Lideranças do Conselho da Pesca e o ICMBio foram ao INCRA para definir todas as pendências sem respostas.  Em reunião no dia 10/07/2017 (segunda-feira), no Tupy Esporte Clube, autoridades do INCRA, ICMBio e representantes do Conselho da Pesca discutiram questões relacionadas a esses empréstimos subsidiados (benefícios) .

O pescador que não recebeu a primeira parcela do empréstimo receberá em parte única. Um ano depois de recebido o empréstimo, a quitação deverá ser realizada no prazo de 3 anos.  Foi discutido também o planejamento financeiro para pagamento deste crédito. O ICMBIO marcará reunião com os beneficiários que já receberam a primeira parcela.

O extrativista cadastrado que é servidor público e o que recebe acima de três salários mínimos não se enquadra dentro desta linha de crédito.