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PESCADORES LUTAM PELO DIREITO À PESCA DO GUAIAMUM

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Pescadores expõem a necessidade de estudo do guaiamum para garantia da pesca

Os pescadores artesanais do Chavão, Segundo Distrito de Cabo Frio, produziram um curta-metragem documental “Para ter amanhã”, com os relatos de suas lutas pela garantia do direito à pesca do guaiamum. No filme, eles apontam a manutenção dessa prática e a construção do Plano de Gestão Local (PGL), visando o estudo da espécie presente no território e a garantia do direito da captura deste crustáceo que, apesar do risco de extinção, ainda é a principal fonte de trabalho para essa comunidade tradicional que vive nos limites de uma área de conservação, a Apa da Bacia Hidrográfica do Rio São João.

Além dos pescadores do Chavão, protagonistas desta luta, participaram do filme representantes do ICMBio, FIPERJ e o Observação Búzios que fizeram intercâmbio para conhecer as demandas dos pescadores artesanais e o trabalho desenvolvido pelo Observatório de Cabo Frio com os pescadores do Chavão.

Em devolutiva do Observação,  foi realizada uma retrospectiva das atividades desenvolvidas no ano de 2019 como intercâmbios em que os pescadores relataram a relevância da troca de conhecimento e experiências com outras comunidades pesqueiras. Além do fortalecimento e desenvolvimento desta arte para comunidade local. Outra conquista desse grupo social foi a ocupação de espaços públicos de decisão, como a ocupação do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João, através de participação na Câmara Técnica de Pesca, cadeira no conselho do Parque Municipal do Mico Leão Dourado e  aprovação de verba para estudo do guaiamum no Comitê de Bacias.

Os pescadores explanaram a importância das parcerias entre pescadores, Observatório, FIPERJ e ICMBio na iniciativa da construção do Plano de Gestão Local, que é uma exigência da Portaria 38 para legalização da pesca do guaiamum em unidade de conservação.

Próximos Passos

Através da organização social, os pescadores estão se empenhando na construção do Plano de Gestão Local que, após aprovado, garante o direito da pesca do guaiamum na localidade.

 

 

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PESCADORES DE GUAIAMUM VISITAM APA DE GUAPI-MIRIM

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Cooperativa do Manguezal de Guapi-Mirim recebe pescadores para intercâmbio 

Os pescadores artesanais do Chavão participaram do intercâmbio promovido através da articulação entre ICMBio e Observação Cabo Frio buscando conhecimento técnico para conservação e manutenção pesqueira da APA do Rio São João. O encontro, realizado no dia 26 de agosto, e estavam presentes representantes da Cooperativa  Manguezal Fluminense, representantes da FIPERJ, Observação Cabo Frio, ICMBio da APA de Guapi-Mirim, ICMBio da APA do Rio São João e pescadores artesanais do Chavão.

 

Ação de reflorestamento em área de manguezal da Baía de Guanabara

 

Foi apresentado aos presentes o histórico da cooperativa, que foi fundada através das reuniões e projetos do conselho gestor da APA de Guapi-Mirim e os trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos. A recuperação do mangue que foi degradado pelas olarias que existiam no local há 35 anos é um trabalho que os pescadores ainda desenvolvem e a área degradada já está totalmente recuperada. Os pescadores que fazem parte da cooperativa firmaram parceria com ICMBio e desenvolveram práticas de recuperação de mangue e alguns deles são contratados pelo  órgão ambiental por conhecerem o ambiente de trabalho e auxiliarem no prática do turismo de base comunitária realizado pela cooperativa. Esta atividade é de suma importância para a visibilidade dos pescadores artesanais que conseguem neste espaço falar sobre a importância do manguezal da Baía da Guanabara.

Avaliação dos Pescadores

A pescadora Zenaide afirma que, “O pessoal da cooperativa Manguezal Fluminense nos recebeu muito bem e o seu presidente, Malafaia deu uma palestra onde falou algo que me deixou muito triste, quando ele falou que o manguezal foi destruído pelas olarias e os pescadores tiveram que sair do seu território para ir para outra cidade pescar goiamum e caranguejo para trazer o sustento da sua família, fiquei imaginando o pescador do Chavão nesta situação de ter que sair do nosso lugar para pescar em outro por estar perdendo espaço de pesca por catadores que vem de fora acabando com nosso manguezal”.

Roberto diz que “foi bastante produtivo, vi o interesse do Malafaia na nossa situação, pois viu que ta critica.  O encontro foi bom para ver o interesse da FIPERJ, ICMBio com a nossa causa e o interesse  dos pescadores também. Troquei telefone com Malafaia, já entrei em contato com ele duas vezes. Ele já tem uma bagagem, o trabalho deles está em constante evolução e já está colhendo os frutos, eu falo com os pescadores, temos que plantar para colher os frutos. Percebi a humildade  dele e a disponibilidade em querer nos ajudar”.

 

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PESCADORES ENCAMINHAM PROJETO AO COMITÊ DE BACIAS

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Financiamento para projeto de monitoramento do guaiamum foi aprovado mediante participação dos pescadores na Câmara Técnica de Pesca

Após participação nas reuniões da Câmara Técnica de Pesca (CT de Pesca), os pescadores de guaiamum do Chavão com o apoio da FIPERJ, ICMBio e Observação Cabo Frio conquistaram o financiamento do projeto de monitoramento do guaiamum que é de extrema importância para a encaminhamento das demandas, como a adequação do período de defeso respeitando o período de reprodução da espécie nesta região.  A Portaria Ibama nº 53 (2003) proíbe a pesca desta espécie no período de 01 de outubro à 31 de março, porém os pescadores da região afirmam que esta legislação criminaliza a pesca e provoca desequilíbrio no manejo dessa espécie. Os pescadores se mobilizaram para a participação da reunião, pois entenderam a necessidade do grupo ocupar os espaços públicos de debate e decisão.

Apresentação do projeto de monitoramento pesqueiro elaborado pela FIPERJ a partir da demanda dos pescadores de guaiamum do Chavão, Tamoios – Cabo Frio.

Os pescadores do Chavão, que vivem da captura do guaiamum no Rio São João, lutam pelo reconhecimento e concessão de pesca do guaiamum mediante estudo específico na região da Área de Proteção Ambiental do Rio São João, Unidade de Conservação criada em 2002. Os pescadores ressaltam que não houve um estudo na região e que tem crustáceo em abundância no Chavão e que o monitoramento pesqueiro será o passo inicial para desenvolver requisitos impostos pela Portaria Interministerial nº 38.  A parceria entre FIPERJ, ICMBio, Colônia Z4, PEA Observação Cabo Frio e pescadores artesanais do Chavão visa atender a demanda levantada de reconhecimento da comunidade que vive diretamente da captura do guaiamum e a grande quantidade de espécie do crustáceo no local.

Câmara Técnica de Pesca

Foi apresentado pela FIPERJ o projeto de manutenção da atividade pesqueira que  que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie. Através da participação dos pescadores na  CT de Pesca, grupo específico do Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João que debate a pesca na região. Houve a votação  e aprovação do projeto apresentado  pelos membros dessa comissão  que  encaminhou a proposta para a plenária do Comitê  sendo aprovado por unanimidade.

 

 

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PESCADORES DE GUAIAMUM FAZEM REUNIÃO COM O ICMBIO

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Solicitação de reunião para retorno sobre encaminhamento de ações do ICMBio na comunidade do Chavão é atendida pelo órgão 

Os pescadores ribeirinhos do Chavão que vivem dentro da APA Rio São João, Unidade de Conservação (UC) gerida pelo ICMBio, solicitaram esta reunião para saberem sobre o andamento das demandas iniciadas em 2018 junto ao ICMBio. Após articulação, o órgão realizou ações junto a comunidade pesqueira de Tamoios, principalmente com os pescadores de guaiamum visando o para debater a portaria que proíbe a pesca do guaiamum na região e busca uma resolução para este tema.  A alteração da portaria nº 82 (2003) que visa à legalização da pesca no Rio São João e o cadastro do pescador de guaiamum na APA do Rio São João foram ações iniciadas e que seguem em andamento. O encontro foi realizado no dia 13 de maio de 2019, na sede do ICMBio, em Silva Jardim e estiveram presentes além dos pescadores artesanais do Chavão; a equipe técnica da FIPERJ; o presidente da Colônia Z-4, Alexandre Marques; o presidente da Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio, Claudecir Borges; a equipe técnica do ICMBio e o PEA Observação Cabo Frio.

Pescadores se reúnem com analistas ambientais do ICMBio na sede da APA Rio São João

O ICMBio fez a apresentação de sua nova configuração equipe e informou que a mesma está reduzida  e com dificuldade de cobrir todos os municípios  sob responsabilidade do órgão ambiental.  Ainda foi informado que os documentos referentes à Portaria nº 82  (2003) já foram encaminhados para instancia superior e que estão fazendo o possível para dar continuidade ao cadastro dos pescadores na APA do Rio São João.

Analise do pescador

O pescador Roberto Viana que esteve presente em todo processo avaliou que os representantes do ICMbio se surpreenderam ao encontrar um grupo de pescadores organizados em busca de seus direitos, relatou que “depois que elas assistiram do curta documental Pescar e Preservar  elas conseguiram compreender o que a gente estava falando sobre nossas cobranças e até a forma de falar com a gente melhorou”. O pescador também ressaltou a importância da participação do grupo em espaço de debates e decisão mostrando a força da união dos pescadores e suas parcerias com as instituições que estavam ali presente em prol da sua causa.

 

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PESCADORES ARTESANAIS SE REÚNEM COM GESTORES PÚBLICOS

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Articulação entre  grupo tradicional de Araruama e secretários municipais resulta em propostas de melhorias 

No dia 12 de janeiro,  aconteceu uma reunião de articulação entre pescadores artesanais  com o subsecretário municipal de Ambiente Izaías Pereira de Andrade e o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca Cláudio Leão Barreto.  Neste encontro  foram debatidos os impactos ambientais na Lagoa de Araruama e seus efeitos na atividade tradicional da pesca artesanal, tema apresentado curta documental “Destino: Araruama”, produzido pelos pescadores através do monitoramento da cadeia produtiva do petróleo realizada pelo Observatório Araruama.

Também esteve presente  a FIPERJ (Fundação Instituto de pesca do Estado do Rio de Janeiro), órgão responsável pela oficialização dos dados de produção do Rio de Janeiro junto ao Ministério da Pesca e Agricultura, que mostrou um grande interesse de parceria com o Observatório na realização de políticas públicas  que beneficiem a pesca artesanal. Durante a reunião foram discutidos a perda do espaço de pesca e o incentivo ao trabalho dos pescadores artesanais, todas essas reivindicações foram colocadas pelos pescadores  no curta documental, que é produzido anualmente.

Pescadores artesanais apresentam propostas ao município para fortalecer atividade profissional

Ações propostas fortalecem grupo tradicional  

Os secretários municipais irão se comprometer com algumas dessas demandas  nessa gestão, incluindo  aproveitamento do pescado na merenda escolar municipal,  que o secretário Claudio Leão se comprometeu  disponibilizar os documentos para que os pescadores cumpram os requisitos necessários para realizar esse tipo de convênio. O município já obteve o selo S.I.M (Serviço de Inspeção municipal) que é responsável pela inspeção e fiscalização do manuseio de produtos de origem animal.

Secretarias municipais debatem melhorias para a pesca artesanal

Outra demanda mencionada pelos pescadores é necessidade da construção de um píer nos pontos de pesca para melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. O subsecretário de pesca Isaías de Andrade  afirmou que este projeto está em andamento na secretaria de obras e em seguida será encaminhado para o INEA (Instituto brasileiro do meio ambiente) para análise e aprovação da construção.

No decorrer da reunião muitos pescadores artesanais  relataram as dificuldades de sobreviver através desta atividade tradicional, principalmente quando há um abandono dessa atividade econômica pelo poder público, e cobrou uma aproximação a fim de conquistar melhores condições para os pescadores da região.