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QUILOMBOLAS SE REÚNEM COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

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Como pauta principal o andamento do acordo das terras 

Em reunião virtual no dia 2 de setembro, ocorreu o debate sobre o andamento do acordo de devolução das terras quilombolas. Participaram desta reunião a presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa ( ARQUIBAF), Elizabeth Fernandes, o procurador da república, Leandro Mitidieri, advogada popular Aline Caldeira, o procurador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diogo Tristão e servidores do órgão, o herdeiro da Fazenda Porto Velho, Francisco Da Cunha Bueno, representantes do empreendimento Aretê e do município de Armação dos Búzios. Na reunião além da pauta principal foram discutidos outros assuntos pertinentes a comunidade quilombola, onde o procurador questionou a falta de posição do poder público municipal referente a documentação de terreno que foi prometido a comunidade.

Diogo Tristão, procurador do Incra, concorda com a decisão tomada em assembleia do acordo para entrega das terras. Foto: Observação Búzios

O objetivo principal da reunião foi esclarecer e atualizar a comunidade quilombola de Baía Formosa quanto ao processo do acordo de devolução das terras quilombolas firmado com os proprietários da Fazenda Porto Velho, em julho de 2019. Teve como pauta também o andamento do acordo de cooperação entre a comunidade e o empreendimento Arete, que diz respeito a construção de um Centro Cultural Quilombola em Baía Formosa, como medida de compensação pelos impactos socioambientais previstos.

O procurador da República Leandro Mitidieri, iniciou a reunião falando do atraso do Ibama no parecer técnico sobre as espécies ameaçadas de extinção que se encontram na área de abrangência do empreendimento sendo este um dos fatores de impedimento para a finalização do acordo de entrega das terras. Elizabeth Fernandes, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, questionou o fato de já ter se passado um ano desde a convocação da comunidade para a entrega das terras, porem nada ainda foi resolvido e também colocou a situação do terreno que a principio foi disponibilizado pela prefeitura de Armação dos Búzios, para a construção do Centro Cultural Quilombola mas não foi liberada a documentação necessária para concretizar a ação. Trata-se de uma área que esta em processo de regularização no INCRA que pertence ao território quilombola de Baía Formosa, mas que atualmente consta como propriedade do município. Os responsáveis pelo empreendimento alegaram não ter conhecimento sobre esse assunto fundiário e portanto as obras do Centro Cultural Quilombola continuam paralisadas a espera da escolha de um local apropriado.

Encaminhamento da reunião

Como encaminhamento da reunião o procurador solicitou que fosse providenciada a fiscalização e desocupação do terreno para uso da comunidade quilombola, assim como a liberação da documentação por parte da prefeitura de Armação dos Búzios, mas aconselhou a comunidade a buscar outro local para que as obras do Centro Cultural Quilombola (CCQ) possam seguir de acordo com o combinado no devido tempo.

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QUILOMBOLAS QUESTIONAM DEMORA NA CONCRETIZAÇÃO DE ACORDO

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Um ano se passou e nada de terras para plantar

O acordo firmado entre a comunidade quilombola de Baía Formosa e os proprietários da fazenda Porto Velho, que trata da devolução das terras quilombolas da comunidade não foi assinado. O acordo tornou-se público em julho de 2019, numa assembleia mediada pelo Ministério Público Federal, com a presença de representantes do INCRA, INEA e do Grupo Opportunity, apesar de toda comemoração e divulgação como um passo importante no processo de regularização das terras quilombolas, o tramite encontra-se paralisado.

Assembleia realizada em Baía Formosa, em julho de 2019, para explanação do acordo. Foto: Observação Búzios

O Ministério Público Federal entende que a devolução das terras para a comunidade está ligado diretamente as medidas de compensação do emprendimento Aretê, que ira abranger as proximidades da comunidade quilombola de Baía Formosa, sendo um fator de impedimento para a negociação entre os proprietários da Fazenda Porto Velho e os responsáveis pelo empreendimento o fato de parte das terras da Fazenda estarem em processo de regularização territorial quilombola junto ao INCRA. Foram necessárias diversas reuniões e audiências publicas com representantes do empreendimento e da comunidade quilombola, perante ao procurador da República, Leandro Mitidieri, para se chegar a elaboração do acordo que prevê a devolução de parte das terras quilombolas que atualmente compõem a fazenda Porto Velho.

Na assembleia de apresentação do acordo para a comunidade, o procurador do INCRA que vem acompanhando o processo de regularização do território quilombola de Baía Formosa, Diogo Tristão acatou a decisão de doação de modo particular. Ou seja, o proprietário da fazenda Porto Velho, Francisco da Cunha Bueno realiza esta doação para a comunidade quilombola de Baía Formosa, reconhecendo a área como território coletivo.

Porém, durante o andamento de finalização do acordo, após a assembleia, o interesse do grupo Opportunity em ampliar a área do empreendimento para as proximidades do quilombo fez com que as decisões de devolução da área estivessem ligadas as medidas de compensação e mitigação dos impactos socioambientais que atingirão o modo de vida da comunidade. Estudos técnicos mais elaborados foram solicitados aos empreendedores pelo MPF, afim de declarar os impactos ambientais e assegurar, caso haja sérios danos ao meio ambiente, quais medidas serão adotadas a fim de resguardar a comunidade quilombola de Baía Formosa.

Os impactos ambientais e seu reflexo na agricultura familiar quilombola

Comunidade presente para firmar o acordo.

Existem consequências que não podem ser prevenidas. Dúvidas sobre as medidas de mitigação e compensação devem ser apresentadas nos estudos de impactos ambientais como forma de reduzir os efeitos adversos decorrentes da instalação do empreendimento e restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. Outro fator é a orientação técnica adequada para manter as condições de desenvolvimento da agricultura familiar na comunidade. O atraso no andamento das negociações torna evidente nesse período de pandemia. As obras do empreendimento Aretê não pararam e a comunidade quilombola de Baía Formosa ainda se preocupa com as consequências dos impactos oriundos da implantação do empreendimento.

 

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A LUTA QUILOMBOLA REPRESENTADA EM EXPOSIÇÃO INÉDITA

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Pela primeira vez comunidade quilombola é convidada a expor sua história no município de Armação dos Búzios

A exposição “Quilombos Região dos Lagos” é o reflexo da articulação e do trabalho que vem sendo desenvolvido pela comunidade quilombola de Baía Formosa em favor da titulação de suas terras e que, através da visibilidade da cultura quilombola no município de Armação dos Búzios, constrói a representação do próprio de convivência a fim de transportar o visitante para um pedaço do território quilombola em meio ao contexto urbano. O Espaço cultural Zanine foi o espaço escolhido para construir essa representação. A ação contou com o apoio da secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico e colocou em evidência a história das comunidades quilombolas da região. A comunidade de Baía Formosa, teve uma participação de destaque na organização e apresentação da exposição, sendo responsável pela  A exposição foi inaugurada no dia 10 de maio de 2019, no Espaço Cultural Zanine, em Armação dos Búzios.

Fogão quilombola é retratado na exposição.

O trabalho de mobilização para a realização da exposição levou membros da comunidade a se unirem na coleta de materiais, memórias e acontecimentos que fizeram e ainda fazem parte das histórias de suas famílias. Uma réplica da cozinha quilombola foi montada utilizando técnicas tradicionais de construção feita com barro e bambus colhidos em Baía Formosa. Objetos como pedaços de carro de boi, da casa de farinha e retratos de família, fizeram parte do cenário ao lado de mudas de bananeiras, coités, frutos e sementes utilizados no dia a dia da comunidade. Cestos feitos de cipós enfeitaram a exposição e trouxeram à memória um oficio realizado pelos mais antigos.

A inauguração da exposição foi marcada pela presença dos membros da comunidade. Os griôs são os que detêm o maior registro da história da comunidade, por suas vivências e experiências no tempo, são verdadeiros contadores de histórias. Adultos e crianças de todas as idades estavam presentes e os jovens se destacaram na apresentação de um desfile de moda sobre a “Beleza Negra”.

Jovens quilombolas inauguram exposição com desfile da beleza negra.

Revelando a beleza da cor negra

O desfile deu inicio a realização de um projeto elaborado pela quilombola Lucinéia dos Santos, inspirada pela exposição, afirma ser o projeto uma ação cultural com foco na inclusão social e no resgate da autoestima de jovens negros e afro descendentes de comunidades locais e quilombolas.

A ocupação de espaços públicos da maneira como aconteceu na exposição é o reflexo do caminhar rumo ao trabalho de caracterização e valorização da cultura quilombola. O fortalecimento do grupo como um todo, teve seu reconhecimento através da articulação e empenho em se mostrar de maneira positiva frente às adversidades sofridas.

 

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PESCA ARTESANAL É PREJUDICADA PELA FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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Apesar dos problemas ambientais enfrentados ao longo dos anos o pescador artesanal mantém a sua atividade profissional que é considerada como patrimônio imaterial

No dia 29 de junho, é comemorado o dia do pescador artesanal, figura importante para a cultura de nossa região, representado no brasão do município de Araruama, atividade esta que vem resistindo ao longo dos anos enfrentado diversas barreiras. Uma dessas barreiras questionada pelos pescadores artesanais é a precariedade da infraestrutura para prática de sua atividade. Os pescadores relatam que não possuem um espaço físico apropriado para higiene pessoal, venda ou armazenamento do pescado, tendo muita dificuldade no escoamento das mercadorias.

A região da Pontinha do Centro, local onde os pescadores atracam os barcos para venda do pescado é o mais precário quanto em infraestrutura. O pescador artesanal precisa improvisar o seu espaço para comercializar o pescado e quando não consegue repassar para o consumidor diretamente vende para atravessadores a preços baixos, desvalorizando o seu trabalho. Outro problema é a pressão exercida pelo poder público que os removeram para uma área mais distante sob o pretexto que os pescadores estariam causando poluição visual na orla da laguna. Existem ainda a preocupação de alguns pescadores da possibilidade da expulsão definitivas deles desse local.

Um ponto em comum entre os pescadores é ter um espaço adequado, de fácil acesso que trouxesse visibilidade. O pescador Alpheu Ferreira relatou um interesse dos pescadores da pontinha do centro a revitalização e utilização de um espaço físico na Orla que se encontra abandonado por décadas e marginalizado, sem serventia alguma para a população. Mas, é necessário que os pescadores artesanais tenham a organização para alcançar políticas públicas para a pesca do município.