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MANEJO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DESCONSIDERA COMUNIDADE QUILOMBOLA

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Área de sobreposição em unidade de conservação de proteção integral gera conflito com quilombo de Baía Formosa

A falta de um plano de manejo adequado para a Área de Proteção Ambiental APA Pau-Brasil, unidade de conservação estadual no município de Armação dos Búzios que deveria incluir a comunidade quilombola de Baía Formosa, está gerando um desconforto às famílias da comunidade que buscam melhores condições de vida junto ao seu território. Além de sofrerem com a sobreposição dos limites de outro parque estadual,  da Costa do Sol (PECS), o poder público alega que construções irregulares põe em risco a preservação ambiental da área e ameaçam a derrubada de casas que estão dentro dos limites da área de preservação ambiental.

Moradores se mobilizam para esclarecer as causas da atuação do INEA na comunidade

No dia 27 de junho de 2019, agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) chegaram na comunidade com ordem para derrubar duas construções irregulares, alegando que estão dentro da área do Parque Estadual Costa do Sol. Este fato levou a comunidade a buscar esclarecimentos junto ao Ministério Público Federal e ao Incra como forma de apaziguar a situação.

Em conversa com o representante do INEA, foi verificada a existência de uma notificação alegando que naquela área do Parque não poderiam ser feitas construções. Trata-se de uma sobreposição entre o território quilombola de Baia Formosa e as Áreas de proteção Ambiental (APA) Pau-Brasil. Em visita ao local, o procurador Federal e representante do Incra, Diogo Tristão, deixou claro que a área onde estão as construções está dentro da área que está sendo reivindicada no processo de regularização para a titulação das terras do quilombo. Existe uma proposta do Incra de fazer um zoneamento diferente, levando em consideração a APA Pau-Brasil, no entanto é um processo demorado que é realizado juntamente com os membros do conselho da APA. O procurador da República, Leandro Mitidieri, em visita no local, afirmou que para o Ministério Público Federal não é necessário que haja qualquer diminuição da proteção ambiental. Ele entende que pode continuar sendo uma área protegida, seja de proteção integral ou de uso sustentável, porém o que precisa estar definido é que a presença da comunidade deve estar assegurada constitucionalmente e o que se pode discutir é o manejo dessa área junto com a comunidade.

Comunidade exige novos estudos 

Segundo relatos de moradores houve alagamento anos antes o que levou as famílias a buscarem locais mais seguros para construir suas casas. A comunidade se encontra na área muito antes da criação do Parque Estadual Costa do Sol, em 18 de abril de 2011. Na época de estipular os limites do parque houve uma reunião fechada onde discutiram quem estaria dentro ou fora, mas a comunidade não foi avisada.

De acordo com estudos antropológicos, tecnicamente a família que se constitui em pai, mãe, filhos, a partir do momento em que os filhos crescem se tornam outra unidade e é preciso construir outra moradia. No caso da comunidade de Baía Formosa, as casas já possuem uma aproximação considerável, não tendo espaço para mais casas. De acordo com agente do Inea, é preciso estabelecer um limite, pois mesmo que a comunidade aumente, é preciso haver proteção das áreas de conservação ambiental. Uma proposta feita pelo procurador da República, Leandro Mitidieri, diante do crescimento normal da comunidade seria manter sempre um canal de comunicação entre os órgãos responsáveis, mantendo-os sempre informados a respeito de futuras construções. O relatório antropológico já em andamento para a realização do processo de titulação das terras quilombolas, servirá de base para estipular o crescimento da comunidade e o limite da área que poderá ser utilizada pela comunidade. O relatório antropológico parcial, o cadastro das famílias e um mapa preliminar, dará uma tranquilidade para se chegar a um acordo entre Inea e a comunidade. A Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baia Formosa, também se comprometeu a fiscalizar a área, assegurando que não tenham outras pessoas que não sejam quilombolas dentro das terras destinadas à comunidade.

 

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INCRA REALIZA ESTUDO ANTROPOLÓGICO NO QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA

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Antropóloga visita comunidade quilombola e participa de mesa de debate ao lado de instituições e órgãos públicos que atuam na regularização fundiária

A antropóloga do Incra, Camila Moreira retorna a comunidade de Baía Formosa para estruturar relatório técnico que irá subsidiar a regularização das terras no quilombo de Baía Formosa.  Através de uma visita técnica de cinco dias, essa etapa é uma continuação dessa atividade para visitar famílias quilombolas e conversar com os mais velhos ouvindo suas falas e memórias, fazendo a cadeia dominial de cada família e levantando suas particularidades. Durante este processo tem surgindo mais informações relevantes para o relatório técnico para emissão do RTID, segunda etapa para alcançar a titulação.

Dona Hilda e Senhor Gentil contam suas histórias

Em uma das visitas foi comemorado o dia das comunidades quilombolas do município de Armação dos Búzios, com um evento promovido pela comunidade de Baía Formosa no dia 20 de abril de 2018 que reuniu diversos órgãos ligados ao movimento quilombola e aos Projetos de Educação Ambiental do licenciamento Federal. Representantes do INCRA, Fundação Palmares, INEA, ACQUILERJ (Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro) e CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) estiveram presentes compondo uma mesa de debates com os temas: Visibilidade das comunidades quilombolas e a questão ambiental e o território quilombola.

Mesa de debates: da esquerda para a direita, Representantes do Incra, Fundação Palmares, Inea-RJ, Acquilerj, Quilombo Baía Formosa e Conaq

Evento proporciona articulação entre a comunidade quilombola e alunos da escola  

Alunos da escola municipal Lydia Sherman apresentam Jongo

Nesse mesmo dia, o grupo de Jongo das crianças da Escola Lydia Sherman, fizeram uma apresentação para os participantes do evento, demonstrando a interação entre a comunidade e os alunos da escola. Isto é muito produtivo para o relatório antropológico onde mostra que a comunidade está interagindo e reafirmando o direito pela busca de seu território.

 


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