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REUNIÃO DO PELAG DEBATE POSSÍVEL RECATEGORIZAÇÃO NO DECRETO

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Plano de manejo também é pauta na reunião do PELAG

Na primeira reunião ordinária do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG), estavam presentes os PEAs Observação, FOCO, Territórios do Petróleo, PESCARTE, o representante da Prumo Daniel Nascimento, o professor da Universidade Estadual Norte Fluminense (UENF) Ronaldo Novelli, Alba Simon, Heron Costa (chefe do PELAG), alguns conselheiros e visitantes. Foi debatido algumas possíveis modificações no decreto do termo de compromisso que beneficiaria a classe pesqueira e artesanal. Um dos principais objetivos desta reunião, foi mostrar a importância que tem esse decreto para as comunidades impactadas  e o quanto a união das classes  fortalecerá a recategorização.

 

A reunião foi iniciada com a prestação de contas do PELAG, informações sobre eventos e oficinas. Em seguida. Alba Simon que estuda os conflitos em parques e que está na luta junto com pescadores artesanais, artesãs, agricultores familiares e a comunidade impactada, tomou a frente do debate expondo suas experiências e conclusões para essa possível mudança nesse decreto. Ela relatou que foi através de visitas locais, que a fez ver os impactos e as dificuldades vividas por essas comunidades e reforçou sua vontade de dar continuidade ao seu trabalho  e de se fazer presente nessas comunidades impactadas, e de também poder ter essa troca de conhecimentos com esses atores sociais e está aprofundando-se nos seus estudos para auxiliar essas comunidades com os conflitos existentes e os que possam estar por vir como por exemplo a elaboração do plano de manejo.

Planos

Segundo Alba Simon, a recategorização será o melhor caminho, mas isso é um longo caminho a ser percorrido. O plano de manejo também teve o seu momento no debate, mais uma vez questionado pelos conselheiros a demora da elaboração desse plano que é de extrema importância para a classe pesqueira e artesanal e como já era previsto não há data marcada para essa elaboração.

Utilizando este tempo a favor, alguns sujeitos prioritários estão buscando informações para se apropriarem do assunto e assim fazerem parte da elaboração do plano de manejo,  pois são os mais impactados com a implementação do parque e de onde retiram a matéria prima para o sustento de suas famílias. E ter a sugestão dos sujeitos prioritários neste plano de manejo é a garantia de direitos destes grupos, já que é do parque eles retiram a única fonte de renda.

 

 

 

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PESCADORES DE TAMOIOS RESSALTAM A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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A comunidade pesqueira do Pontal de Santo Antonio fala do quanto os pescadores e população podem ser impactados 

Ao participar do Projeto de Educação Ambiental Observação Cabo Frio, os pescadores do Pontal de Santo Antônio tiveram conhecimento do movimento Todos Pelo Ambiente, e se sensibilizaram com a  atual situação de fragilidade do IBAMA que sofreu uma desestruturação na Coordenadoria Geral de Petróleo e Gás (CGPEG), responsável pelo licenciamento ambiental federal.

Uma das consequências dessa reestruturação foi à mudança do Rio de Janeiro para Brasília da coordenadoria responsável pela licença de pesquisa sísmica, aumentando a distância do órgão fiscalizador da Bacia de Campos, maior região produtora de petróleo do país. Segundo a comunidade, esta mudança acarreta um impacto direto aos pescadores, que relatam redução de peixes após realizações dessas pesquisas.

Daniel de Souza Alves, 26 anos que pesca desde seus 13 anos, começou a participar dos Projetos de Educação Ambiental em 2015 e atualmente é colaborador do Observação Cabo Frio e afirma:

“Hoje, o Observação e outros projetos estão juntos com o pescador, estão brigando pela classe do pescador, pelas compensações que deveriam ser pagas, se não tiver esses projetos pra poder nos auxiliar não vamos ter forças para continuar e  iremos tomar prejuízos”.

Enfraquecer o licenciamento ambiental desrespeita os direitos e prejudica a atividade pesqueira

“Eu acredito que muitos vão até parar com a pesca como já está acontecendo com alguns pescadores virando pedreiros. Está difícil a pesca aqui no segundo distrito de Cabo Frio. Não estamos com apoio, não estamos sendo vistos e se esse projeto parar, aí é que vai acabar com tudo. É a mesma coisa que arrancar os nossos dois braços. Infelizmente, a área de petróleo afeta a pesca, só que os amigos não estão sabendo olhar por esse lado e não estão conseguindo voz pra poder cobrar isso dos responsáveis. E sem esses projetos é a mesma coisa que abandonar e deixar ir acabando perdendo as forças até resumir em nada”, conclui o pescador Daniel.