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PESCADORES DE GUAIAMUM CONTRIBUEM PARA PLANO DE GESTÃO LOCAL

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Participação direta dos pescadores auxiliam na regulamentaçã0 da pesca de guaiamum na APA do Rio São João

Entre os anos 2019 e 2020  foram realizadas oficinas com os pescadores de guaiamum, ICMBio, FIPERJ e Observação Cabo Frio para que os pescadores pudessem passar seus conhecimentos práticos da pesca do guaiamum com o intuito que este Plano de Gestão Local (PGL) contemplem as demandas da classe. As oficinas tiveram como objetivo a construção de um diagnóstico local da atividade pesqueira. Foram levantadas as principais ameaças do guaiamum, a atividade pesqueira artesanal, elaboraram medidas e ações para contornar essas ameaças, escolheram a área de exclusão exigida na portaria 38 e critérios que serão usados para o cadastramento e autorização dos pescadores de guaiamum da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São João, fazendo então um fechamento do trabalho coletivo apresentando o texto do PGL. Após aprovação dos pescadores a equipe técnica, ICMBio e FIPERJ, finalizaram o documento e encaminharam para o ICMBio de Brasília para aprovação e publicação do documento.

Com a publicação da portaria do MMA 445 de dezembro de 2014, os pescadores de guaiamum da APA do Rio São João ficaram impossibilitados de retirar o crustáceo para sua subsistência. A publicação da portaria 128 de abril de 2018 que  reconheceu como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie do crustáceo e a portaria interministerial 38, de julho de 2018, que definiu regras para o uso sustentável da espécie.

A captura do guaiamum passou então a ser permitida apenas dentro de Unidades de Conservação desde que esta unidade possua um Plano de Gestão Local. Foi identificado que a APA não tinha um PGL, e a partir de várias reuniões entre ICMBio, FIPERJ, Observatório e Pescadores no decorrer do ano de 2019 surgiu a possibilidade da construção do PGL do guaiamum com a participação do pescador resultando em dois intercâmbios ( APA de Guapi-Mirim – RJ e Canavieiras – BA) e três oficinas em Silva Jardim na APA do Rio São João.

Estudo do guaiamum

Os pescadores de  guaiamum do Chavão foram em busca de outros recursos, com  objetivo de ampliar pesquisas que comprovem a existência do crustáceo na comunidade ribeirinha. A participação dos pescadores no Comitê de Bacias Lagos Rio São João resultou na conquista da  verba para o projeto de manutenção da atividade pesqueira que prevê a realização de estatística pesqueira no Rio São João  e tem como objetivo mensurar a quantidade de famílias que vivem da captura do guaiamum, além de monitorar a espécie.

 

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ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA PESCA SE REÚNEM EM CABO FRIO

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Após pescadores levantarem demandas, Superintendência de Pesca de Cabo Frio realiza encontro com diversas instituições na região do Chavão, em Tamoios

Após ficarem um mês sem pescar, devido proibição pela Portaria 445, pescadores de Tamoios, que já haviam solicitado a presença dos órgãos de fiscalização e contribuição para obter respostas sobre suas reivindicações, conseguiram finalmente reunir as instituições para debater a pesca da região. Com isso, o superintendente de Pesca do município de Cabo Frio, Alexandre Marques, convocou todos os pescadores de Tamoios e as entidades para se reunirem no dia 21 de maio com objetivo de esclarecer estas demandas. Participaram deste encontro: ICMBio, Pescarte, Observação Cabo Frio, FIPERJ, FEPERJ, INSS, Colônia Z4. A reunião teve como pauta principal a portaria que proíbe a pesca de crustáceos (guaiamum) e Portaria do IBAMA 128, referente ao processo de regularização da pesca de determinadas espécies.

Com a presença de um numero significante de pescadores, foi ressaltado também a importância do RGP (Registro Geral de Pesca), documento necessário para realização da pesca, pois muitos pescadores artesanais não possuem carteira de pesca e este documento assegura esta prática tradicional. O Sr. Alexandre Marques informa também aos pescadores sobre a publicação da Portaria 13, que autoriza a emissão do registro pelos escritórios Federais de Aquicultura e Pesca.

Amauri, pescador artesanal afirma, “Nós como pescadores conhecemos na prática o tempo certo que o guaiamum faz a desova, a troca do casco e o tempo que eles começam a tapar o buraco (…) Quando a gente fala que está errado, não é que tem que mudar o defeso do país, pois eles vêm com um conceito nacional, o mesmo defeso que tem em Manaus não pode ser usado aqui. A gente não precisa de um conceito radical, a gente precisa de uma adaptação, ou seja, fazer um estudo na nossa localidade, na nossa região”.

A partir da portaria 128, o Ministério de Meio Ambiente estabelece condições para o uso sustentável, de acordo com o Plano de recuperação Nacional das Espécies Ameaçadas de Extinção. Esta portaria abre precedente para estudo da espécie na região.

INSS realiza cadastro com os pescadores

Dilma, representante estadual do INSS, ouviu os pescadores e suas dúvidas em relação a aposentadoria, defeso e assuntos gerais. Após a explanação dos pescadores e no fim da reunião, a mesma informou os documentos necessários para o cadastro no sistema do INSS e para os que estavam com os documentos em mãos poderiam ser inscritos no ato.