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Problemas de saneamento básico não são solucionados, esgoto in natura descartado na praia do bairro

A empresa BRK Ambiental anunciou nova fase de obras de esgotamento sanitário no bairro Lagomar. No início de 2019 assumiu o subsistema e confirma que unidade vai atender aos bairros Lagomar e Engenho da Praia, beneficiando mais de 35 mil pessoas, com a mudança, passará a cuidar da coleta, do afastamento, do tratamento e da destinação final do esgoto gerado nos 2 bairros. Construído pela Prefeitura Municipal de Macaé(PMM) em 2013, o subsistema Lagomar conta com 56 quilômetros de redes coletoras de esgoto.

A realidade do bairro Lgomar é muito diferente dos textos apresentados pela concessionária e pela PMM, onde podemos encontrar com muita frequência vazamentos de esgotos pelas ruas do bairro, gerando diversos problemas para a população, dentre eles o mal cheiro e proliferação de mosquitos. O descarte de esgoto in natura na praia do Lagomar tem gerado muitos questionamentos e revolta nos moradores, pois segundo eles, a praia é a única diversão garantida para todos no bairro, e hoje as famosas “bocas de lobo” tem assustado muito os moradores.

Para alterar este cenário foi aprovada no ano de 2007 a Lei 11.445 que estabelece diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico: marco legal que determina a obrigatoriedade para que todo o município elabore seu Plano de Saneamento Básico (PSB). Em Macaé, especificamente no bairro Lagomar, não são cumpridas as diretrizes estabelecidas e garantidas por lei.

ELEVATÓRIAS ABERTAS

Desde 2016 moradores reclamam e denunciam buraco aberto com esgoto parado na rua W-16, onde existe duas escolas de ensino fundamental, levando risco a mais de mil crianças que passam por ali diariamente. A moradora Maria Amélia, informa “que já perdeu a conta de quanto já gastou com remédio para mosquito e desinfetante”, pois o portão de sua casa fica de frente para a elevatória aberta. Sem falar nos transtornos causados aos moradores, pelo mal cheiro e acumulo de mosquitos. O supervisor de operação e manutenção da BRK , Wiliam da Costa, visitou o bairro e informou que o início das obras serão pelas elevatórias, em especial pela da rua W-16 e da W-26, pois são essa que causam problemas visíveis a toda população.

Moradores do Lagomar falam que água tratada não chega em todas as casas do bairro

A audiência pública solicitada pelo Vereador Márcio Bettencourt realizada no dia 12 de março, na Câmara Municipal de Macaé com objetivo de discutir os problemas do abastecimento de água em Macaé teve um número expressivo de moradores de diversos bairros, com o objetivo de ter respostas sobre os problemas com o abastecimento de água. A audiência foi marcada por críticas ao serviço de abastecimento pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e também a administração municipal.

O Diretor de Interior da CEDAE, Sr° Carlos Braz reconheceu os problemas e informou que as buscas por melhorias são constantes, “Estamos a pouco tempo no governo, mas conseguimos identificar alguns pontos falhos”, disse o diretor. De acordo com relatos apresentados, há locais que não recebem água há meses, mas as contas continuam chegando. Por conta da Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela prefeitura, a emissão das faturas fica sob a responsabilidade da BRK, que apesar de ter sido convidada, não enviou representante. Moradores afirmam que o abastecimento não chega em diversas ruas e, mesmo com reclamações oficializadas, houve aumento no valor das contas.

Baseado em informações apresentadas por moradores do Lagomar, representante do PEA Observação Macaé repassou ao diretor da CEDAE a situação quanto ao abastecimento realizado pela empresa, que se da apenas até a rua W 14, o que atende a menos de 10% do bairro em sua extensão. O que não foi negado pelo diretor da empresa, e o mesmo reiterou que o bairro Lagomar tem apenas o Setor 1 ligado. Ele também negou a informação divulgada pelo site oficial da Prefeitura de Macaé (PMM), em uma notícia de dezembro passado informando que o bairro havia naquele final de semana sido contemplado em sua grande extensão com água tratada na torneira. Sr. Carlos completou informando que para o Setor 2 ser liberado o abastecimento, precisa passar por uma obra de restauração e com isso o abastecimento chegar até a Unidade Básica de Atendimento – UPA. O que também confirma a informação dada pela moradora, que nem mesmo uma unidade de saúde recebe água tratada da empresa.

MORADORES CRITICAM MUNICÍPIO

Moradores do bairro Lagomar criticaram o Poder Executivo local na Audiência Pública, pois os mesmos informaram que a proposta de municipalização da água e plebiscito anunciado pelo Governo, não tem transparência em suas propostas, uma vez que a água da Serra de Macaé tanto no tratamento quanto no abastecimento é de responsabilidade do município, e não estão dentro das condições de uso. A preocupação com a qualidade da água e o provável abastecimento em todo o bairro Lagomar com essas propostas, geram dúvidas e questionamentos entre moradores.

No início da Audiência, foi distribuído entre os participantes uma solicitação para fazer perguntas. Ao iniciar o bloco da participação popular, o presidente da sessão, Vereador Marcio Bittencourt não permitiu a participação da população com fala ao microfone, sendo ele mesmo o interlocutor das perguntas gerando um conflito com a população que exigiam o seu direito de fala. Diante de tantos questionamentos e tumulto, o vereador acatou a exigência da população, e o direito de participação popular foi respeitado.

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