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REVISÃO NO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO É PROPOSTO EM MACAÉ

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Documento visa traçar metas que garantem à população um planejamento integrado de infraestrutura e a preservação do meio ambiente

Com pré-audiências agendada e algumas já realizadas na região serrana de Macaé, que teve início em 9 de março, o governo municipal propõe a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento traça diretrizes para políticas públicas, tendo como uma das fases de elaboração, a participação popular. O objetivo é atualizar o plano de saneamento para a melhoria na prestação dos serviços, de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos. Após essa fase, será iniciada a etapa de finalização de cenários e conclusão do documento. O cronograma prevê ainda a realização de audiências públicas até que o documento seja concluído e encaminhado para apreciação do legislativo. O saneamento básico em sua aplicação, é uma das políticas públicas mais esperada pela população do Lagomar.

 

Segundo Rodolfo Coimbra, sub-secretário de ambiente e sustentabilidade e presidente do Comitê de Bacias, foi identificado como primordial a revisão do plano para lidar com o passivo ambiental em relação ao saneamento básico. A iniciativa esta sendo viabilizada pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos por meio do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. “A participação popular é fundamental” para confrontarmos se o que levantamos durante a fase de diagnóstico condiz com a realidade da nossa população, além de obtermos outras contribuições importantes à elaboração do documento. Por isso, é importante que todos compareçam”, reforçou o subsecretário de Ambiente e Sustentabilidade. Em contra partida se observa que a participação popular é em número bem pequeno nas audiências públicas realizadas na Cidade de Macaé, não por falta de interesse da população, mas pela falta de informação e divulgação das mesmas, ponto este que os representantes do Observação Macaé questionam sempre em todas as audiências.

Sabendo que o saneamento básico é composto por quatro elementos: abastecimento público de água potável;  coleta e tratamento de esgoto; drenagem de água da chuva e coleta de lixo e limpeza urbana, como informa a lei, verifica-se que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos só atende a um elemento, o que deixa claro que o município não tem um plano de saneamento básico completo, sendo assim não tem informação concreta de que forma o município executa as ações de planejamento para a execução dos outros três elementos, principalmente coleta e tratamento de esgoto.

Saneamento Básico e Lagomar

Em matérias publicadas no site da Prefeitura Municipal de Macaé, encontram-se informações de audiências públicas realizadas em 2011 para a elaboração do plano, porém não há registros deste documento. Segundo a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, Macaé elaborou um diagnóstico de saneamento, e através dele vem realizando as ações. Ainda no site da Prefeitura, uma matéria publicada em 04 de fevereiro de 2013 diz que: “determinação do prefeito Dr. Aluízio é investir em saneamento básico e preservação do ambiente e, para isto, todas as estações de tratamento de esgoto estarão funcionando com as redes ligadas. A primeira a entrar em operação é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Lagomar que está em fase de testes e já recebeu a licença ambiental. A unidade atenderá residências e estabelecimentos comerciais com preservação dos mananciais hídricos locais”, sete anos depois a situação do bairro Lagomar não mudou, a população ainda utiliza água contaminada captada de poço artesiano  e sem tratamento de esgoto. A ETE ainda não funciona em sua capacidade de 100%. Moradores do bairro dependem do abastecimento de caixas comunitárias para terem acesso a água tratada, e o esgoto pode-se encontrar diversos pontos de transbordamento pelo bairro, tendo inclusive uma vala direcionada a praia do bairro, a famosa língua negra.

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA

Em Noticias by Observatório São João da BarraDeixe um Comentário

Foi discutido também a questão de desapropriação e indenizações não pagas

Com 5 horas de duração a audiência pública sobre a RJ-244 em seu primeiro momento abordou algumas questões do passado. Em relação ao projeto da rodovia, as desapropriações irregulares, as indenizações não pagas, foi reconsiderado a audiência pública acontecer no distrito que será o mais impactado  — o 5° distrito de São João da Barra. A Prefeitura e os agricultores familiares presentes solicitaram uma resolução dos problemas com o Estado, fazendo assim constar na ATA da audiência pública o pedido de articulação do Estado, Município, Defensoria Pública e demais órgãos judiciais para atender as demandas dos pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos que foram desapropriados.  Grupo este que não recebeu indenizações e para que as estâncias públicas possa suprir as necessidades dos distritos impactados pelo Porto do Açu. A audiência pública aconteceu no dia 18 de Fevereiro de 2020 em São João da Barra, onde estavam presentes: a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, superintendente de Logística e Transporte do Estado do Rio, Célia Dalmo, Executivo do DER-RJ, Fontenelle, Subsecretário de Desenvolvimento econômico do Estado do Rio, Gilmar Viana e representante do Consórcio do Porto do Açu, José Lucas. Cerca de 60 pessoas acompanharam está audiência.

 

Audiência Pública sobre RJ 244 – Câmera de Vereadores de São João da Barra – Frame do vídeo.

A prefeitura e os sujeitos prioritários (pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos) informaram ao Estado sobre a necessidade de rever as licenças que foram dadas aos empreendedores para que possam ter um acompanhamento se todas as compensações estão sendo cumpridas, porque a prefeitura não detém mais os históricos desses empreendimentos para repassar aos munícipes e aos sujeitos prioritários as informações que os interessam. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da prefeitura, após uma ação movida por agricultores familiares, pescadores artesanais, artesãos e associações, sobre as licenças que foram dadas ao empreendedores, pois São João da Barra não estava mais sendo favorecido nas questões das compensações.  Durante a audiência foi apresentado o projeto da RJ 244, o objetivo do Estado é que a rodovia seja preponderante a transporte de cargas. O inicio de operação está prevista para 2024, com investimento de R$595 milhões.

Diante de todo o decorrer da audiência só se falava dos benefícios para o complexo portuário, em entrevista com sujeitos prioritários da localidade de Água Preta, por onde a rodovia irá passar, eles afirmam: “Essa rodovia será totalmente do Porto, não adianta falar que é para facilitar em um todo, sabemos com quem estamos lidando, ainda falam de pedágio nessa rodovia, quanto que custará? Sabemos se vamos usufruir dela?” São dúvidas em todo o 5° distrito de São João da Barra, agricultores temem perderem suas terras e se tornarem a localidade de Barra do Açu, com águas e solos salinizados com a influência e a pressão industrial tomando conta do território. “Vai prejudicar ainda mais nosso trabalho, nosso ganha pão”. Relata a agricultora familiar que não quis ser identificada, por medo de represálias por relatar o que vive.

 

FERROVIA

O Porto do Açu estuda a possibilidade de construir uma ferrovia que ligará ao Estado do Espirito Santo. Agricultores familiares tem preocupação com a construção desse empreendimento: “É a incerteza do plantio, como será amanhã? Não sabemos, com esse porto temos como companheira a incerteza de plantar, viver e colher”. O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que tem como prioridade levar a ferrovia ao Porto do Açu, passando pelo Comperj. Segundo a Porto do Açu Operações, a previsão é que conte com acesso ferroviário a partir de 2026.

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MACAÉ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ORÇAMENTO

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Secretaria de Planejamento apresenta previsão de arrecadação do município para o próximo ano na Lei de Orçamento Anual

Em Audiência Pública, a Câmara Municipal de Macaé recebeu,  no dia 11 de novembro, a equipe da secretaria adjunta de Planejamento, que apresentou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A previsão orçamentária é de 2,3 bilhões de reais, mantendo ainda um dos maiores orçamentos municipais do país, segundo o secretário adjunto de planejamento José Manuel Alvitos.  A  LOA 2020 traz um decréscimo de 125 milhões de reais em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara, segundo estimativa de receita calculada pela Secretaria adjunto de Fazenda, o secretário destacou que, na ocasião, foi apresentada detalhadamente todas as despesas por função, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Durante audiência pública foi questionado ao secretário de planejamento ajunto o porquê de não haver a participação do Conselho do Orçamento Participativo na elaboração da LOA, uma vez que o conselho se encontra ativo. O mesmo informa que houve um esvaziamento do conselho pela falta de interesse dos conselheiros, mas que o próprio enviou as secretarias um pedido de participação de cada orgão na elaboração da proposta. Porém a LEI Nº 3.432 /2010  informa a criação do conselho , e que uma das funções é colaborar na construção das diretrizes politicas, bem como no acompanhamento e na fiscalização das ações definidas nas reuniões do COP e representar as comunidades (Setor Administrativo) junto ao Conselho. Não havendo a participação dos delegados na elaboração do orçamento, sebe-se que o artigo 11 da lei de orçamento participativo não foi respeitado para o ano de 2020.

O secretário adjunto de planejamento encerrou esse bloco informando que para o ano de 2020 serão tomadas ações para que o conselho tenha uma participação ativa na elaboração da LOA, e informa também aos participantes da sociedade civil e instituições presentes na audiência pública que é muito importante uma aproximação maior da secretaria de planejamento com a população. O mesmo diz ainda que a secretaria esta a disposição para receber a sociedade em um todo.

 

 

Aplicação de Políticas Públicas

Na  pesquisa “Avaliação da contaminação da água subterrânea de poços escavados em residências no bairro Lagomar, município de Macaé/RJ” realizada pela Professora de Engenharia Ambiental do IFF,  Talita Rios da Costa Elias, a contaminação da água subterrânea do Lagomar foi encontrada em todos os pontos onde foi feita a coleta, dando positivo também em todas as análises a contaminação por E.coli. O bairro Lagomar tem hoje aproximadamente 45 mil moradores, onde a principal reclamação é o saneamento básico (água tratada e esgoto). Os moradores do bairro tem cada vez mais apresentado denúncias em relação a água utilizada por eles, captada de poços artesianos, onde percebe-se claramente a insalubridade da água.

 

 

 

 

 

 

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PEAS QUESTIONAM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LDO

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Projeto é apresentado à população e seguirá para votação do legislativo

A Prefeitura de Macaé (PMM) realizou a Audiência Pública no dia 08 de maio, no auditório do Paço Municipal para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto orçamentário que esta em fase de elaboração precisa ser apresentado a população para posteriormente ser encaminhado a câmara de vereadores para aprovação e inclusão de emendas.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Participaram da audiência secretários municipais e servidores públicos. A população no geral teve um número pequeno de participação, segundo alguns, a falta de divulgação é a principal responsável por este número.

A Lei Orgânica prevê um prazo de 10 dias de antecedência para divulgação em diário oficial e ampla divulgação com a chamada da audiência pública para que assim possa haver uma participação da população, o que não foi cumprido pelo executivo, uma vez que em diário oficial a audiência foi publicada no dia 30 de abril, contando apenas oito dias antes a mesma e sem divulgação como informa a lei.

Solicitação de informações

Foi feito um encaminhamento pelo Observação Macaé para a secretaria de planejamento solicitando informações sobre o não cumprimento destes prazos, pois entende-se que a discussão e a participação da população é de uma importância relevante para o conhecimento de investimentos em politicas públicas no Município. Até a divulgação desta matéria a secretaria não enviou reposta ao encaminhamento.

 

 

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PESCADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em Noticias by Observatório NiteróiDeixe um Comentário

Tráfego de embarcações de grande porte e perda do território pesqueiro foram alguns dos assuntos abordados

Integrantes e sujeitos prioritários do projeto de educação ambiental Observação Niterói estiveram presentes em uma audiência pública, realizada no dia 2 de abril, para debater os impactos ambientais da ampliação do Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Peregrino (Fase II) na Bacia de Campos sobre a pesca artesanal na Baía de Guanabara, especificamente no bairro da Ilha da Conceição, em Niterói. A audiência, em Cabo Frio, apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado para o projeto de instalação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos, pela empresa Equinor Brasil Energia, ampliando, assim, a produção de óleo e gás do Campo Peregrino  ̶  que já conta com duas outras plataformas instaladas.

Ulysses apresenta questões formuladas com base no estudo de impacto

O evento contou com a participação de pescadores artesanais e entidades ligadas à pesca, representando a cidade de Niterói, estiveram presentes o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, Ulysses Farias,  e o associado Luis Claudio do Carmo, que fizeram questionamentos ao estudo. As questões apresentadas pelos pescadores artesanais envolveram a insuficiência de informações no quadro sobre os tipos de pesca em Niterói; os problemas gerados pelo descarte dos resíduos na Baía de Guanabara; o aumento tráfego marítimo e terrestre na região e a compensação dos impactos para o bairro da Ilha da Conceição.

Diante da questão do aumento do tráfego marítimo e terrestre na região, Paulo Van der Ven, representante da empresa Equinor, argumentou que não haveria necessariamente um aumento dos impactos, por se tratar de uma ampliação do empreendimento já existente. E acrescentou: “Nós utilizamos a base de apoio da Brasco, localizada na região, a questão do tráfego extrapola um pouco a responsabilidade de uma empresa usando a base de apoio, mas é de fato uma preocupação”. Tal informação foi contra-argumentada por Ulysses, que disse que os pescadores “vivem a realidade” e expôs a situação dos impactos das rotas das embarcações de grande porte sobre a pesca artesanal:

“Eu não posso estar com uma embarcação de pequeno porte onde estão as embarcações de grande porte, porque se não a Capitania vai querer tirar quem? Vai tirar a embarcação de pequeno porte. E aí quem sofre? Pescador. Então tem impacto”,  afirmou o presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

“É o que eu queria saber de vocês. Não é possível que essas embarcações de pequeno porte vão ficar naquele local, porque não pode, se não nós vamos ser passado por cima. É a realidade, eu vivo a realidade do local, então acho que tem impacto sim”, completou o pescador.

Sobre a questão da ausência de pelo menos seis tipos de pesca em Niterói no quadro informativo do relatório de impacto, Barbara Loureiro, representante da consultoria AECOM, responsável pelo estudo de impacto, informou que a informação foi retirada de outro estudo já licenciado, sem consultar os grupos de pesca locais.

Impactos para pesca 

Os impactos listados no estudo afetam diretamente a prática da pesca artesanal e, principalmente, os pescadores artesanais da região, que já vêm enfrentando a perda do território pesqueiro na Baía de Guanabara e as alterações na biodiversidade. Com a ampliação desse empreendimento, o município de Niterói, que já abriga diversos outras empresas ligadas ao ramo do petróleo e gás, no projeto do empreendimento, será base de apoio marítimo e terrestre e rota das embarcações do Campo de Peregrino.

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), produzido pela consultoria AECOM, a plataforma Peregrino C tem previsão de ser instalada a uma distância de 70km da costa de Arraial do Cabo. A área de influência do empreendimento, no entanto, vai desde o município de Itapemirim, no Espírito Santo, a Paraty, no Rio de Janeiro, com impactos principalmente para as regiões localizadas do Norte Fluminense a Niterói. Alguns desses impactos envolvem o descarte dos resíduos; as possibilidades de vazamento de óleo e o aumento do tráfego marítimo e terrestre, fatores que podem acarretar a mudança qualidade das águas, alterações na fauna marinha e na biodiversidade, perda de território para pescadores artesanais, prejuízos para o turismo litorâneo, entre outras alterações das dinâmicas ambientais, sociais e econômicas.

Após a realização da audiência pública, aguarda-se informações do Ibama quanto às resoluções e encaminhamentos dos questionamentos apresentados, pois as questões que foram levantadas durante a audiência apontaram brechas e ausências no estudo de impacto. De acordo com membros do PEA Observação que permaneceram até o fim da audiência, encerrada por volta das 2h da manhã, o Ibama reconheceu a necessidade de rever os impactos para o município de Araruama e as medidas de compensação para Arraial do Cabo. No entanto, durante o evento, não foi citada nenhuma ação de compensação para a cidade de Niterói. E houve reclamações sobre o horário e data agendados, uma terça, às 19h, dificultando a participação de muitos presentes até o fim da audiência, principalmente os que residiam em municípios distantes a Cabo Frio.

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IMPACTOS AMBIENTAIS AFETAM PRÁTICAS TRADICIONAIS EM ARARUAMA

Em monitoramento, Noticias by Observatório AraruamaDeixe um Comentário

Os pescadores artesanais debatem, em audiência pública, os impactos sofridos pelo município em decorrência da exploração de petróleo e gás

Os pescadores artesanais de Araruama questionam  a ocorrência de impactos socioeconômicos em sua prática tradicional decorrente do licenciamento de empreendimentos de petróleo e gás no município. Esses impactos são relatados pelos pescadores através do monitoramento socioambiental realizado pelo PEA Observação no município, no qual observamos que os trabalhadores da cadeia produtiva de petróleo e gás residem no município devido baixo custo de vida. De acordo com o EIA e RIMA, produzido pela consultoria responsável, o município de Araruama não faz parte da área de influência direta do empreendimento Campo Peregrino (fase 2) numa possível ocorrência de acidentes ambientais da empresa, como derramamento de óleo. Porém, Araruama tem uma laguna ligada diretamente com o mar pelo canal Itajuru no município de Cabo Frio e tem a parte oceânica localizado em Praia Seca entre os municípios de Arraial do Cabo e Saquarema, ou seja, Araruama é impactado na região lagunar e oceânica.

Pescadores artesanais cobram compensações de empreendimentos licenciados

Pescadores artesanais cobram compensações ambientais de empreendimentos licenciados pelo Ibama, órgão ambiental fiscalizador, vai rever itens do EIA/Rima do empreendimento para possível inclusão do município de Araruama na área de influência do projeto de ampliação do Campo de Peregrino (fase 2), mediante as colocações citadas pelos pescadores artesanais de Araruama. Além disso a Fiperj protocolou, junto ao IBAMA, documentos que comprovam a existência de impactos na pesca artesanal do município.

Esta audiência aconteceu em Cabo Frio, 02 de abril, com objetivo de apresentação do estudo de impacto ambiental do projeto de ampliação do sistema de produção no campo de Peregrino, localizado na bacia de Campos. Estava presente representante do Ibama, pescadores artesanais, integrantes dos projetos de educação ambiental da Bacia de Campos, Observação, NEA-bc, Território do Petróleo e o Rema e representante do poder público de municípios, ressaltando a ausência de representantes do poder publico da cidade de Araruama. A audiência pública contou com a participação da sociedade debatendo sobre os possíveis impactos ambientais consequentes da ampliação do empreendimento de petróleo e gás da empresa Equinor Brasil Energia.

Pescadores demonstram conhecimento na luta de seus direitos

Estatística pesqueira da Fiperj confirma presença de pescador artesanal na região oceânica de Araruama

Em sua pergunta direcionada ao IBAMA , o pescador Eli Cardoso questionou sobre a estatística pesqueira laguna. Em resposta, o IBAMA, colocou que a estatística pesqueira oceânica é uma exigência do órgão ambiental como uma condicionante da exploração de petróleo, mas nas lagunas, atualmente, não há nenhuma “obrigação”. Através de intervenção da Fiperj, o Ibama acatou a possibilidade da realização de uma estatística pesqueira nas lagunas junto a FIPERJ. A última estatística pesqueira realizada na laguna de Araruama foi no ano de 2014, produzida pela Fiperj em parceria com o Consórcio Intermunicipal Lagos São João.

 

 

 

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PESCADORES DE GUAIAMUM PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em Noticias by Observatório Cabo FrioDeixe um Comentário

Comunidade ribeirinha do Chavão se mobiliza e fazem questionamentos em audiência pública do campo de Peregrino

Comunidade de pescadores de Guaiamum do Rio São João em Tamoios, Cabo frio participaram da audiência pública que tem como objetivo a instalação de uma terceira plataforma e de um gasoduto no Campo de Peregrino que faz parte da implementação da 2ª fase do licenciamento da empresa Equinor realizada no dia 02 de abril de 2019. Após estudarem o RIMA (Relatório de Impacto sobre o meio Ambiente) elaborado pela empresa que fará a ampliação do projeto aumentando sua exploração, os pescadores ribeirinhos fizeram objeção ao estudo apresentado.

A pescadora Lédia França questionou o empreendimento colocando a possibilidade de haver acidentes com possíveis impactos na área do Rio São João em Tamoios e sua preocupação que estes impactos atinjam a população de Goiamum que é especialmente sensível aos impactos ambientais e que gostaria de saber o que as ações específicas para proteção dos ambientes costeiros potencialmente impactados (PPLC) e da fauna parcialmente afetada (PPAF) prevê para a APA do Rio São João em Cabo Frio, pois no RIMA cita-se os impactos sobre a comunidade  bentônica, mas não deixa claro se estes impactos são somente em alto mar ou podem chegar na Costa.

Lédia também sugeriu um Programa de Monitoramento da comunidade  bentônica especialmente na APA do Rio São João levando em consideração a importância deste para a manutenção e estilo de vida de um sujeito prioritário (pescadores de goiamum).

O IBAMA ao escutar os levantamentos feitos pela pescadora informou que a área faz parte do estudo sobre o limite de área que podem ser impactadas e que também estava levando a proposta feita pela pescadora sobre a criação do Programa de Monitoramento da Comunidade Bentônica para ser avaliada.

 

Logística desmobilizadora

Os pescadores  contestaram o horário da audiência que foi marcado para uma terça feira as 19h, levando-se em conta que o evento não começou no horário e que estavam presentes várias entidades e comunidades que sofrem impactos da cadeia produtiva de petróleo que tinham seus questionamentos a fazer e que o horário ficou restrito motivando várias participantes irem embora sem fazer suas perguntas.

 

 

 

 

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PESCADORES QUESTIONAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

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Estudo apresenta ausências em temas como técnicas de pesca artesanal em Niterói e impactos de empreendimentos para a Baía de Guanabara

Representantes da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição se reuniram na sede do projeto de educação ambiental Observação Niterói, no dia 28 de março de 2019, para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado no âmbito do licenciamento ambiental, pela consultoria AECOM, para avaliação dos impactos da implantação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos. O novo empreendimento propõe a ampliação da produção de petróleo e gás do Campo Peregrino, pela empresa Equinor Energia, que atualmente conta com duas outras plataformas instaladas.

Representantes da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição

Após analisar o estudo, os pescadores constataram limitações no que se refere à identificação do tipos de pesca que são realizados na cidade de Niterói e ao detalhamento dos possíveis impactos para o bairro da Ilha da Conceição e para a atividade da pesca artesanal na Baía de Guanabara. Considerando os impactos que a atuação de empreendimentos na área de petróleo e gás já têm gerado para o bairro da Ilha da Conceição e para a pesca artesanal na Baía de Guanabara, os pescadores formularam as seguintes perguntas:

  • Como será feito o descarte de resíduos na base de apoio de Niterói? Que resíduos são esses? E como será a fiscalização desse descarte? Qual a empresa responsável pelo descarte?
  • Qual o plano de logística para o tráfego das embarcações que impactarão as rotas da atividade pesqueira local?
  • Qual o plano de logística para o tráfego terrestre da região, visto que a Ilha da Conceição (bairro com apenas uma entrada e saída de veículos) já é impactada por outros empreendimentos que congestionam o trânsito local.
  • Como foi feito o estudo? Acreditamos que muitas informações estão ausentes, como por exemplo, no quadro da página 21 do estudo, sobre as técnicas de pesca existentes em Niterói. Foram apresentadas no mapa apenas dois tipos de pesca e temos pelo menos oito nesse quadro: arrasto, cerco (traineira), emalhe, espinhel de fundo, espinhel de superfície, puçá, tarrafa.
  • Quais as medidas de compensação dos impactos para a região de Niterói?
  • Qual a porcentagem de vagas de emprego pensadas para os moradores da Ilha da Conceição?

As questões levantadas durante a reunião serão apresentadas pelos pescadores em uma audiência pública, que está agendada para o dia 2 de abril de 2019, às 19h, no Hotel Paradiso Corporate, em Cabo Frio.

 

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ABASTECIMENTO DE ÁGUA É DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

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 Moradores do Lagomar falam que água tratada não chega em todas as casas do bairro

A audiência pública solicitada pelo Vereador Márcio Bettencourt realizada no dia 12 de março, na Câmara Municipal de Macaé com objetivo de discutir os problemas do abastecimento de água em Macaé teve um número expressivo de moradores de diversos bairros, com o objetivo de ter respostas sobre os problemas com o abastecimento de água. A audiência  foi marcada por críticas ao serviço de abastecimento pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e também a administração municipal.

 

O Diretor de Interior da CEDAE, Sr° Carlos Braz reconheceu os problemas e informou que as buscas por melhorias são constantes, “Estamos a pouco tempo no governo, mas conseguimos identificar alguns pontos falhos”, disse o diretor. De acordo com relatos apresentados, há locais que não recebem água há meses, mas as contas continuam chegando. Por conta da Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela prefeitura, a emissão das faturas fica sob a responsabilidade da BRK, que apesar de ter sido convidada, não enviou representante. Moradores afirmam que o abastecimento não chega em diversas ruas e, mesmo com reclamações oficializadas, houve aumento no valor das contas.

Baseado em informações apresentadas por moradores do Lagomar, representante do PEA Observação Macaé repassou ao diretor da CEDAE a situação quanto ao abastecimento realizado pela empresa, que se da apenas até a rua W 14, o que atende a menos de 10% do bairro em sua extensão. O que não foi negado pelo diretor da empresa, e o mesmo reiterou que o bairro Lagomar tem apenas o Setor 1 ligado.  Ele também negou a informação divulgada pelo site oficial da Prefeitura de Macaé (PMM), em uma notícia de dezembro passado informando que o bairro havia naquele final de semana sido contemplado em sua grande extensão com água tratada na torneira. Sr.  Carlos completou informando que para o Setor 2 ser liberado o abastecimento, precisa passar por uma obra de restauração e com isso o abastecimento chegar até a Unidade Básica de Atendimento – UPA. O que também confirma a informação dada pela moradora, que nem mesmo uma unidade de saúde recebe água tratada da empresa.

 

MORADORES CRITICAM MUNICÍPIO

Moradores do bairro Lagomar criticaram o Poder Executivo local na Audiência Pública, pois os mesmos informaram que a proposta de municipalização da água e plebiscito anunciado pelo Governo, não tem transparência em suas propostas, uma vez que a água da Serra de Macaé tanto no tratamento quanto no abastecimento é de responsabilidade do município, e não estão dentro das condições de uso. A preocupação com a qualidade da água e o provável abastecimento em todo o bairro  Lagomar com essas propostas, geram dúvidas e questionamentos entre moradores.

No início da Audiência, foi distribuído entre os participantes uma solicitação para fazer perguntas. Ao iniciar o bloco da participação popular, o presidente da sessão, Vereador Marcio Bittencourt não permitiu a participação da população com fala ao microfone, sendo ele mesmo o interlocutor das perguntas gerando um conflito com a população que exigiam o seu direito de fala. Diante de tantos questionamentos e tumulto, o vereador acatou a exigência da população, e o direito de participação popular foi respeitado.

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TEPOR MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, será apresentado a população de Macaé

Acontecerá no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho em Macaé, a audiência pública do processo de licenciamento ambiental do projeto do Terminal Portuário de Macaé (TEPOR), dia 7 de novembro, às 19:00 horas, que apresentará o RIMA à população.

O Bairro Lagomar esta categorizado no RIMA, como Área de Influência Direta(AID). O RIMA relata na página 64: “A maior ocupação da AID é o bairro Lagomar, com aproximadamente 40 mil habitantes. O bairro apresenta ruas organizadas e habitações que caracterizam uma população de baixa renda, ao mesmo tempo que conta com a presença de um condomínio de alto padrão. Porém, devido ao acelerado crescimento urbano, apresenta uma intensa expansão populacional e territorial, sobretudo, em direção ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Esse crescimento é marcado pela falta de infraestrutura organizada. E informa ainda que nessas áreas compreendidas 62% dos domicílios tem água tratada, e na referência de tratamento sanitário apresenta um número de 99% dos domicílios com banheiro e 2/3 destes com tratamento de esgoto.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

A participação popular na Audiência Pública é muito importante, para esclarecimentos do todo o processo, para informação de todas as transformações e impactos que os bairros da área de influência direta irão passar.