Se for aprovada, emenda pode ser um retrocesso no Licenciamento Ambiental
Grupos Gestores Locais (GGLs) dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio e Saquarema do Projeto NEA-BC, juntamente com outros projetos de educação ambiental como o REMA (Rede de Estudo para o Meio Ambiente) e o Observação, participaram da audiência pública da PEC 65, convocada pelo ministério público, que ocorreu no dia 3 de junho.
Os principais objetivo
s da audiência foram debater os aspectos jurídicos e técnicos da Emenda à Constituição n° 65/2012, e obter esclarecimentos sobre o assunto. A audiência teve a apresentação de diversas autoridades, que apresentaram seus pontos de vista contra a PEC 65, que para muitos é um retrocesso para o Licenciamento Ambiental.
De acordo com diversas falas, é preciso melhorar o atual processo de licenciamento ambiental e não acabar com ele, tornando-o assim mais eficiente.
A importância do licenciamento para as comunidades
Sociedade presente na audiência pública
Ao final da audiência a sociedade pode se mostrar presente e fazer perguntas para os membros do Ministério Público que estavam compondo a mesa. Marley Brasil, membro do GGL de Saquarema, falou que é muito importante o licenciamento ambiental, e destacou que os projetos de educação ambiental são de suma importância para as comunidades que vivem nos municípios impactados pela a indústria do petróleo. Vale ressaltar que muitos desses projetos existem por causa do atual processo de licenciamento vigente no país.
Sr. Orlando falando sobre a PEC apelidada de “Peste 65”
Sr. Orlando Pacheco, do GGL de Cabo Frio, parabenizou a iniciativa do Ministério Público, mas disse que não poderia deixar de mostrar a sua insatisfação com a estrutura do local da audiência, espaço que só comportava 100 pessoas. Ele terminou a sua fala dando um apelido à “PEC 65”, chamada por ele de “Peste 65”. A próxima audiência pública foi marcada para o dia 20 de julho, a confirmar o local.