Comissão elabora minuta do projeto de lei para criação de um conselho municipal de pesca e aquicultura em São Francisco de Itabapoana
A reunião aconteceu na Secretaria de Pesca, em São Francisco de Itabapoana, no dia 23 de setembro, com a participação dos PEAs Observação e Pescarte, e teve como objetivo elaborar a minuta do Projeto de Lei (PL) do Conselho da Pesca. Um modelo foi apresentado e discutido alguns pontos para ser apresentado na próxima reunião do Grupo de Trabalho que acontecerá no dia 24 de outubro. A criação de um Conselho Municipal para a pesca será uma das pautas da reunião do Grupo de Trabalho (GT de Pesca) na Câmara de Vereadores.
O presente Projeto de lei é fruto de um processo de diálogo com a sociedade civil e o poder público realizado pelo Grupo de Trabalho da Pesca da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana no segundo semestre de 2019 e, portanto, seu texto busca atender a proposta apresentada pelos pescadores (a) locais no decorrer dos anos de 2017,2018 e 2019.
Esta reunião tem sido articulada para que juntos possam desenvolver politicas públicas para o setor pesqueiro do município de São Francisco de Itabapoana, na minuta atribuem-se competências da elaboração de normas gerais e o acompanhamento da execução da política pública de desenvolvimento, visando atender aos objetivos e política pública municipal para o setor.
Proposta de criação do conselho é debatida
Os presentes fizeram a leitura da minuta que ainda está em construção e que servirá para ajudar a classe pesqueira, a proposta de constituição de um Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura e vai ao encontro dos anseios dos pescadores e pescadoras que participam das ações dos Projetos de Educação Ambiental- PEAs no âmbito do Licenciamento Ambiental.
Na minuta do COMPA Art. 1°, ressalta que fica criado o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura do Município de São Francisco de Itabapoana, órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas as políticas sociais voltadas para classe pesqueira.