Governo federal autoriza pagamento da renda mínima emergencial de R$600,00
No dia 02 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.982 referente ao pagamento do auxílio emergencial com o objetivo de combater os efeitos econômicos provocado pela pandemia do coronavírus no Brasil. Esse auxílio é um benefício outorgado pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no valor de R$600,00 e R$ 1.200,00 para mães que são chefes de família, oferecido durante 3 meses.
Os trabalhadores informais, autônomos e MEIs que não possuíam nenhum cadastro no sistema de programas sociais do governo (CadÚnico) precisaram fazer um cadastro no site ou no aplicativo da caixa auxílio emergencial para solicitar o benefício. O pagamento será realizado em três etapa sendo as duas primeiras, no mês de abril, e terceira, no mês de maio.
Em relação aos pescadores artesanais cadastrados no CadÚnico receberam o auxilio como trabalhadores autônomos e os que não possuem tal cadastro terão de fazer o cadastramento online através do site ou aplicativo para receberem como trabalhador informal (pescadores sem registro). De acordo com os pescadores poucas informações chegaram até eles. O poder público local e os representantes da classe pesqueira não tiveram nenhum encontro com os pescadores para explicar a atual situação e informá-los corretamente como proceder para ter o acesso ao Auxílio Emergencial, as informações que os pescadores possuem até o momento foram obtidas por eles através de pesquisas ou noticias da mídia e muitas vezes as informações passadas são de forma equivocadas, deixando os mesmos cada vez mais confusos e sem apoio nesse momento crítico.
O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de Lei 873/2020 onde inclui os pescadores artesanais como aptos para receberem o Auxílio Emergencial de R$600,00, já que os mesmos recebem atualmente como trabalhador autônomo ou informal, faltando apenas a aprovação do Presidente da República.
Pescadores artesanais relatam falta de apoio do poder público na pandemia do coronavírus
- Os pescadores artesanais estão trabalhando normalmente neste período da pandemia do coronavírus para garantir o sustento de sua família, mas sem nenhuma proteção. De acordo com os pescadores da Pontinha não ocorreu nenhuma medida por parte do poder público em relação a distribuição de proteção individual para os pescadores, confirmando o sentimento de abandono. O Observação encaminhou um e-mail para o secretário de Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca solicitando informações sobre as medidas de contenção dos risco de contaminação dessa categoria tradicional, mas até momento não recebemos respostas.
SERVIÇO:
Acompanhamento do auxílio no site da Caixa Econômica Federal
AUXÍLIO EMERGENCIAL – Acompanhe seu benefício pelo aplicativo.
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