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ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DO AÇU COLOCA SUJEITOS PRIORITÁRIOS EM ALERTA

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Diante do edital lançado pela CODIN agricultores familiares de São João da Barra se preocupam com a ampliação dos impactos ambientais

 

O edital do Governo do Estado do Rio de Janeiro lançado em 29 de outubro pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (CODIN) tendo como finalidade selecionar a empresa que implantará e administrará a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, está gerando preocupação para os agricultores familiares de São João da Barra, pois as empresas que se instalarem em ZPEs terão acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos simplificados, gerando ainda mais dificuldades para a classe pesqueira. Mesmo com a expectativa do empreendimento começar a funcionar em 2023 a visita ao porto do Açu foi feita desde 2016 pelo Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira e de representantes do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e tinha como previsão que a ZPE, segunda do estado, fosse criada no início de 2017. Mas quem lamenta até hoje sua perda, é a família do Ismael Santos, agricultor familiar do 5° distrito de São João da Barra: “As terras que eles dizem ser da CODIN, é nossa que eles não pagaram a gente até hoje”.

foto: blog do pedlowski

As áreas a qual são destinadas a CODIN são terras onde alguns agricultores familiares continuam acampados em forma de resistência, como o casal Noêmia e Valmir que são exemplos de resistência no 5° distrito, ao não ceder as pressões do Porto do Açu, em entrevista ao jornal O Globo, a matéria serve para descrever o “estranho” processo de tomada de terras comandada pelo governo Sérgio Cabral em prol do grupo de empresas do ex- bilionário Eike Batista. O Globo ainda alerta para possíveis casos de violência isolados sobre o porto e sobre como as terras da CODIN ainda não podem ser usada para a ZPE, porque as indenizações não foram pagas, como aborda o trecho: “Os poucos que resistem em suas propriedades, como a professora aposentada Noêmia Magalhães, vivem sob a ameaça de, a qualquer momento, perder seu lar. Entre os tantos que já foram obrigados a ir embora, multiplicam-se histórias de propostas ilusórias”. O jornal faz uma lista de problemas ao qual abordam as terras da CODIN sobre as desapropriações e impasses.

 

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é mais um dos empreendimentos que podem crescer ao longo do tempo e retirar mais terras dos agricultores familiares, este crescimento, segundo agricultores familiares, põe em risco a cultura da agricultura familiar. Filhos de agricultores familiares não querem plantar, querem emprego em grandes empresas na cidade, porque estão presenciando as tensões e conflitos que os pais passam para manterem sua renda, como explica Ismael: “Meu filho tem 16 anos e ele não quer ser agricultor, um menino criado na roça, mas a gente entende o porquê ele escolheu isso, ele não quer sofrer igual aos pais”. Ismael afirma que o Porto do Açu não quer diálogo com os agricultores familiares onde vão implantar novos empreendimentos, um caso que ele relembra é o grande conflito que tinha na localidade de Barra do Açu: “Hoje eles tentam diálogo e levam os moradores de Barra do Açu para visitar a área portuária. Aqui eles não fazem isso, porque sabe que vamos questionar tudo que eles fizeram com a gente”. As fragilidades das licenças ambientais recebidas pelas terras que hoje é da CODIN transformaram as vidas desses agricultores familiares em um grande pesadelo, como Ismael relatou: “A incerteza de viver. Como puderam fazer isso com vidas, que só querem ter seu sustento de maneira honesta”. O Ismael é um dos agricultores familiares que aguarda até hoje a justiça dar uma resposta e proteção a ele e a família. Agredido em 2019 por policiais, Ismael Santos foi internado no Hospital Ferreira Machado e teve que passar por uma cirurgia no crânio por conta da violência policial para retira-lo de suas terras a mando da Gás Natural Açu (GNA) empresa do grupo Prumo Logística Global.

 

 

LINHA DO TEMPO

 

A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) tem o mapa de conflito em que destaca a resistência de alguns agricultores familiares das terras onde será instalada a ZPE — CODIN. A linha do tempo citada no relatório é uma forma de mostrar que os agricultores familiares estão sofrendo com cada atualização desse empreendimento, como relatou Ismael, “Eu li esse mapa. Quer entender o que a gente passa aqui? É só ler o mapa”. Ismael completou: “A CODIN continua sendo terra de agricultor até que eles nos paguem”. A partir do mapa gerado pela FIOCRUZ muitos agricultores familiares vem pleiteando seus direitos e resistindo as desapropriações.

 

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SUJEITOS PRIORITÁRIOS SENTEM O AUMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

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 Empreendimentos portuário são os principais motivos da geração e evolução dos impactos aponta  agricultores familiares e pescadores artesanais

 

Agricultores familiares e pescadores artesanais de São João da Barra relataram sobre os empreendimentos que vêm se instalando e evoluindo no 5° distrito, disparando os impactos ambientais e socioambientais. A alta demanda na cadeia produtiva de petróleo e gás está tomando grandes proporções, aumentando cada vez mais as desapropriações das terras, desmatamento da vegetação para ampliação dos empreendimentos, fluxo de transportes pesados em locais inapropriados e sem estrutura, migração de mão de obra, aumento da violência, entre outros impactos e tudo isso está piorando cada vez mais, relataram os sujeitos prioritários de Campo da Praia, Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu. Segundo os grupos tradicionais, representantes dos empreendimentos não querem diálogo com eles, retira o agricultor da terra e alegam que as terras são deles e possuem autorização judicial para obterem a posse das propriedades. Relembramos aqui quando o Porto do Açu se instalou no munícipio, através de fragilidades nas licenças e propinas para desapropriações de terras, desde então o grupo tradicional do município passou a ter grandes conflitos ambientais.

 

Com o aumento dos empreendimentos na região fica nítido o impacto. Com novas operadoras de petróleo, gás e energia chegando ao porto, começa a construção de novos empreendimentos para atender essa demanda, como a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) que chegou esse mês para se alojar no munícipio com área equivalente a 1,8 km quadrados para atender essa indústria, mas não dialogam com os grupos prioritários da região para que possam entrar em um acordo sobre essa zona, é o que relata os sujeitos prioritários de Água Preta: “Abriram um edital essa semana para a licitação para uma nova empresa tomar conta dessa zona, aí falaram que vão pegar as terras da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN ) essas terras estão aqui do nosso lado e tem terras de agricultor ao redor”, relata o agricultor Ismael Santos.

Os grupos tradicionais temem um novo conflito com os empreendimentos do Porto do Açu. Assim, como a ZPE, o Heliporto está em avanço na localidade de Campo da Praia onde não alertaram os moradores e nem dialogaram com os agricultores artesanais sobre sua instalação e seus riscos. Ao observar a área da construção do heliporto existem muitas casas, terras de plantios e criação de gados vizinhos ao empreendimento. “Desenvolvimento para quem?”, questiona Ismael Santos. O porto do Açu é o principal ator responsável pelos empreendimentos que ali se instalam, mas os impactos são de grandes proporções na área como mostra o Mapa de Conflitos Ambientais da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), segundo o relatório a fragilidade no processo de licenciamento ambiental do Complexo Portuário de Açu coloca em risco comunidade de 32 municípios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O relatório explicita que as famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajurú, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Porto do Açu, do bilionário brasileiro, são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.

Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a CODIN. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno de 800, resiste na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas”.  A pressão na infraestrutura também é um dos impactos mais sentidos nas localidades, com a grande imigração da população de Campos dos Goytacazes para São João da Barra, exclusivamente no 5º distrito.

OLEODUTOS x RODOVIA

As comunidades sentem todos os impactos diretos de cada empreendimento e de cada avanço no Porto do Açu: “Se o eles (porto do açu) avançam ou atualizam qualquer serviço, já sabemos que vamos sofrer algum respingo desses empreendimentos”, relata Ismael. Mais impactos estão se encaminhando e avançando na localidade de Água Preta como as audiências sobre o Oleoduto e a Rodovia RJ 244 que estão em estado avançado para sua construção. Segundo o grupo tradicional eles temem que esses empreendimentos desapropriem e usem a força policial para retirá-los do local que eles plantam e colhem, como relata Ismael: “O medo é algo que temos como companheiro, temos um governo nulo, que não faz nada pela gente aqui, então somos apenas nós”.

 

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DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL IMPACTA ATIVIDADES TRADICIONAIS

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Agricultura, pesca artesanal e artesanato sofrem impactos diretos dos empreendimentos

O desenvolvimento industrial no 5º Distrito de São João da Barra vem precarizando a agricultura familiar, a pesca artesanal e o artesanato, além da perda de território. Uma agricultora familiar relatou que: “Tudo isso está acontecendo, é devido a instalação dos empreendimentos no município e o descaso do poder público”. Agricultores familiares estão perdendo parte de suas terras e outros toda a sua propriedade que mantinha o sustento de sua família. Pescadores artesanais também estão perdendo o acesso aos rios, levando-os a buscarem o peixe em rios desconhecidos e a pescar em outras cidades. Já as artesãs também não conseguem ter acesso a principal matéria prima, pois dependem dos rios para realizar seu trabalho através da extração da tabôa.

 

O Porto do Açu após sua instalação, implantou o  Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) como forma de compensação, gerando conflitos para os sujeitos prioritários, que não conseguem mais extrair a matéria prima dos rios, pois é uma área de preservação ambiental e a extração tornou-se proibida. “Em pouco tempo estamos perdendo nossas terras, perdendo acesso aos rios que sempre pescamos tudo por conta dessas construções que está dificultando cada vez mais o nosso trabalho, nosso sustento”, relatou um pescador. Assim também não só o PELAG, mas novos empreendimentos, como as usinas termelétricas, com passagem da linha de transmissão nas terras do agricultores familiares em Água Preta. E isto gerou conflitos deixando um agricultor ferido com o uso da força policial. A construção do Aeroporto para atender a indústria de petróleo e gás também é um grande impacto que Água Preta e Campo da Praia vivem, com grandes riscos e a perda territorial trouxe à tona a falta de diálogo com comunidades que são vizinhas ao Porto. Agricultores familiares relataram que “Ninguém foi informado sobre essa obra do aeroporto, não vi nenhuma notícia. Chegaram e se instalaram, simples. É um trabalho precários que eles fazem ali.”

O desenvolvimento industrial também tem afetado os pescadores artesanais do 5° distrito que tem como local de trabalho a Lagoa de Iquipari, que hoje está dentro  da  Reserva Particular do Patrimônio Natural Caruara (RPPN Caruara) no qual restringe o acesso livre dos pescadores artesanais a lagoa. “Sempre pesquei na Lagoa de Iquipari para sustentar minha família e nunca faltou peixe na lagoa, aprendi com o meu pai a pescar, agora vejo tudo se perder até chegar a extinção dos pescadores artesanais.”, relata o filho do pescador. São impactos no qual são visíveis, no levantamento desse ano, feito pelo Observação São João da Barra, onde  pescadores de várias localidades do município relataram os conflitos como: perda de território, exclusão da mão de obra,  precarização de trabalho e especulação imobiliária. Pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos relataram que sempre quando o Porto do Açu quer fazer uma nova instalação abre um breve diálogo e levam muitos ‘na conversa’, instalam o empreendimentos e uma vez instalado começam expandir essas obras ficando cada vez maiores e tomando conta das terras e das estradas.

 

RODOVIA NOVA E DÚVIDAS

Novo acesso para São João da Barra, a RJ-244 — rodovia que faz parte do Lote 1 do programa de concessões na área de infraestrutura do governo do estado do Rio de Janeiro. O traçado de 42 quilômetros ligará a BR-101 e o “Contorno de Campos” ao Complexo Portuário do Açu, essa facilitação logística beneficiará as empresas de petróleo e gás, energia, serviços e mineração já instaladas no Porto. Os grupos tradicionais das comunidades temem que essa rodovia irá prejudicá-los ainda mais nas questões de terras e também a incerteza do pedágio que será instalado. “Quando pensamos que vão nos beneficiar vem a incerteza do que está por trás de tudo isso”. Relata Josiane Machado, a rodovia irá passar por comunidades importantes e irá cortar Campos até o Complexo portuário do Açu.

 

 

 

 

 

 

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OLEODUTOS GERA CONFLITOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR

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GRUPO TRADICIONAL DE ÁGUA PRETA TEMEM A PERDA TERRITORIAL

A audiência pública virtual sobre os oleodutos que passarão pela comunidades de Água Preta, São João da Barra e pelo munícipio de Campos dos Goytacazes até chegar ao complexo Industrial da Petrobrás em Quissamã — Rio de Janeiro, faz com que os agricultores familiares de Água Preta temam mais desapropriações de terras, visto que, alguns empreendimentos estão com foco na localidade como: Heliporto e Linha de Transmissão. A comunidade de agricultores familiares presentes remotamente na audiência, afirmaram que o traçado do oleoduto cortará a localidade praticamente ao meio, com a construção desse empreendimento eles não tem outra rodovia de acesso a comunidade, onde sentem medo que o traçado prejudique ainda mais o escoamento e a produção dos agricultores. A Audiência Pública contou com a presença de representante da Açu Petróleo, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de São João da Barra, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos dos Goytacazes (IMTT), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Petrobrás, o encontro teve 4 horas de duração, onde foi apresentado ao público o projeto de implantação, prováveis impactos ambientais e os projetos para minimizar esses impactos. Os agricultores familiares relatam que durante a audiência eles não eram respondidos sobre os questionamentos que enviavam através dos canais de comunicação que disponibilizaram na sessão.

 

A instalação resultará em mais desapropriação de terras de agricultores familiares e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, além de  uma área de exclusão, conhecida como zona de amortecimento. E é mais prejudicial para os agricultores familiares da localidade de Água Preta que deve ser cortada praticamente ao meio pela passagem desse empreendimento, que não tem nada de beneficio para os grupos tradicionais, como eles mesmo relatam.  Algo que deveria ser feito para atender a transparência dos empreendimentos, seria a disponibilidade dos documentos técnicos que irão ou que deveriam ser como base para a audiência pública virtual.  Um desafio para os grupos tradicionais que desejar ler o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) que possui 1.683 páginas. Assim, permitiu reduzir o EIA de 1683 para 76 páginas no Rima.

Ainda não é possível entender os impactos ambientais, sociais e econômicos que seriam causados pela construção dos oleodutos, como aborda uma agricultora familiar de Água Preta, que não quis ser identificada com medo de represálias: “O Oleoduto vai cortar o meu bairro no meio e sem contar nossas plantações que sofrerão os impactos. Primeiro a linha de transmissão obrigando os agricultores cederem as terras, porque o poder público ordenou junto com a defensoria pública, agora querem colocar oleoduto, nós vamos nos organizar e não vamos permitir”.  Os agricultores familiares de Água Preta, a principal comunidade impactada, temem que a zona de amortecimento prejudique o plantio e sua sobrevivência. A difícil comunicação com os empreendimentos fazem com que eles busquem meios alternativos para sobrevivência, visto que, eles não têm a certeza de como será o outro dia quando começar a construção do empreendimento — Oleodutos. Agricultores familiares e moradores tentam um articulação para barrar esse empreendimento de alguma forma na justiça, segundo o agricultor que prefere não ser identificado por sofrer agressões do Porto do Açu quando instalaram a linha de transmissão. A situação fica mais complexa, como abordam, quando a questão é as indenizações não pagas e os despejos irregulares que acontece ao longo do 5° distrito.

 

ACORDO DE OPERAÇÃO

Está prevista para o mês de setembro de 2020, a primeira operação com contêineres no Porto do Açu, em São João da Barra. O empreendimento portuário e a Companhia de Navegação Norsul firmaram um acordo de operação para lançar o serviço de transporte marítimo de curta distância de unidades de contêineres e cargas de projeto entre os portos do Rio e Açu. O novo serviço de cabotagem, modalidade “alimentador curta distância”, irá estabelecer uma conexão entre as empresas do Norte Fluminense, Espírito Santo e Minas Gerais, com o mundo, através do Terminal Multicargas do Porto do Açu (T-MULT).

 

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LINHA DE TRANSMISSÃO TRAZ MAIS IMPACTOS PARA O 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA

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ÁGUA PRETA E PIPEIRAS SÃO AS LOCALIDADES MAIS ATINGIDAS PELA INSTALAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO

Agricultores familiares do 5° distrito de São João da Barra relatam que temem aos impactos da instalação da linha de transmissão de energia dentro de suas terras. O projeto da linha de transmissão foi apresentado através de uma Audiência Pública virtual devido à pandemia do COVID-19 no dia 16 de junho.  Agricultores familiares, relatam terem sido abordados inicialmente por representantes da empresa Gás Natural Açu (GNA). Eles relataram  que, “Eles somem, depois retornam para mais uma avaliação, depois somem novamente, isso vai se tornando rotina, até que eles entram com o processo e o poder público acaba dando o poder ao porto para fazer o que bem entendem com nossas terras, alguns são indenizados e outros não, avaliam da forma que eles querem, nós agricultores querem aceitar ou não”, relata um agricultor familiar que não quis se identificar.

 

Os impactos causados pela linha de transmissão de energia vão além dos ambientais, tornaram-se também socioambientais. As comunidades impactadas acumulam incertezas mediante a cada empreendimento implantado próximos ou dentro de suas terras e tudo isso fica comprovado com os relados dos agricultores familiares. “Eles não falam sobre os impactos que tudo isso vai gerar para nós, não indenizam como tem que ser, eles usam as leis a favor deles e acabam gerando impactos em cima de impactos”, disse um dos agricultores. Um outro agricultor familiar declara, “É muito claro para nós agricultores familiares mesmo com pouco  estudo que tudo que se mexe na natureza tem impactos e eles querem que acreditamos que não, cuidamos da terra desde criança e sabemos o que pode acontecer com essa tal evolução.”

Em pesquisa no EIA e RIMA do Porto do Açu foi verificado que serão duas usinas, sendo uma usina termelétrica e outra usina siderúrgica.  A Linha de Transmissão já está instalada em Água Preta, a próxima localidade onde serão instaladas será Pipeiras, onde a população em sua maioria é composta por agricultores familiares. Eles temem acontecer o mesmo que aconteceu na localidade de Água Preta que também tem terras em Pipeiras, nascido e criado nas terras: “Já tomaram minhas terras e vão continua tomando, nos organizamos, conversamos com o poder público, mas tudo parece em vão, só espero que eles saibam o que fazem, porque meus filhos irão continuar plantando e colhendo, até que eles tirem tudo que é nosso. Agente espera aqui que o porto abra uma brecha de conversa com a gente, mas até isso acontecer vão continuar tomando as terras.”  relata o agricultor familiar que não quis ser identificado por medo de represálias. A linha de transmissão será conectada ao sistema nacional de linha elétrica.

 

OLEODUTO X AGRICULTORES FAMILIARES

O empreendimento atravessará os municípios de São João da Barra, Campos dos Goytacazes e Quissamã, no estado do Rio de Janeiro e envolverá a criação da faixa de servidão de 2 metros, mas não é bem assim segundo agricultores familiares do 5° distrito de São João da Barra. “Faixa de servidão sei, já ouvi essa conversa, se a gente não aceita o que querem acabamos sendo desapropriados.” Esse empreendimento deverá gerar novas tensões e conflitos ao longo da sua passagem por causa da faixa de servidão, pois a sua instalação resultará em mais desapropriação de terras de agricultores familiares e disputas em torno dos preços a serem pagos aos proprietários impactados, sem que as desapropriações antigas tenham sido pagas após quase uma década de disputas judiciais. Há ainda o problema que a opção proposta para o percurso do oleoduto deverá afetar dezenas de rios, lagoas e implicar em mais remoção de vegetação de restinga.

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ASSINATURA PARA INSTALAÇÃO DE REFINARIAS MODULARES EM SÃO JOÃO DA BARRA PREOCUPAM SUJEITOS PRIORITÁRIOS

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AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS TEMEM IMPACTOS DESENFREADOS NO MUNICÍPIO

Agricultores familiares e pescadores artesanais temem pelo aumento de impactos no quinto distrito de São João da Barra com fechamento da parceria para implantação das refinarias modulares, que serão instaladas no Porto do Açu da estadunidense holding Oil Group e começará sua operação em 2024. O anúncio da assinatura foi em 26/05 e sua obra deve começar no quarto trimestre de 2021. Para o Açu, a refinaria é um importante marco no desenvolvimento do distrito industrial, mas segundo os pescadores artesanais, agricultores familiares e as comunidades do território ao redor do porto, serão impactados mais uma vez por empreendimentos de grande porte. A empresa responsável pelo empreendimento diz que a refinaria vai dispor de uma unidade de recuperação de enxofre para reduzir as emissões de gás carbônico, óxido de enxofre e o óxido de nitrogênio, mas os grupos tradicionais (pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãs) afirmam que não é suficiente para minimizar os impactos, apesar do medo dos impactos no 5° distrito, ainda não foi divulgado quais serão os tipos de compensação e/ou mitigação para as comunidades e povos do território impactados.

 Porto/viu

Uma agricultora familiar que não quis ser identificada, relatou sobre os grandes impactos do Porto do Açu em sua região, ela abordou a questão das desapropriações de terras no 5° distrito e sobre como os impactos ambientais ficam visíveis a cada dia que passa. Segundo ela, o porto não abre tanto diálogo quando trata-se de terras, “eles chegam aqui, sempre prometendo as coisas, quando a gente pensa que eles resolveram abrir uma porta para um diálogo, vem um empreendimento novo por trás”.  Estamos cansados desses empreendimentos, vivemos com a incerteza de amanhã termos terras para plantar, vivemos aqui sem respostas, nem o poder público se pronuncia sobre essas injustiças”.

Essa questão não atinge apenas os agricultores; os pescadores artesanais estão bastantes preocupados com o novo empreendimento: “Esse negócio de refinaria é para tirar nosso sustento, eles não gostam do pescador, porque nós não aceitamos que eles façam o que quiserem com a gente, somos do mar, ficamos dias lá no meio (em alto mar) para trazer os peixes e eles não sabem o que é a pesca, são pessoas que não tiram nem tempo para aprender nossa cultura, quando eles perceberem que sem a gente aqui no mar eles não comem na terra, não tem os remédios que vem dos peixes e muito mais coisas, eles precisam entender, a cada novo empreendimento que dificulta a vida do pescador, dificulta a deles também”, explica José Manoel, pescador do distrito de Atafona, ele completa: “Quando chega navio, temos que começar a puxar nossa rede para dar passagem, porque senão somos multados ou até mesmo presos. É um absurdo o que fazem com a gente, agora imagina essa refinaria aí, vai acabar com tudo.”

 

ANIMAIS MARINHOS CHEGAM MORTOS EM ATAFONA

 

*Acervo: Banco de imagens Observação São João da Barra.

Para os pescadores artesanais de São João da Barra é rotina encontrar animais marinhos mortos, eles relatam que é comum sempre encontrar tartarugas mortas na beira mar, mas que muito das vezes eles encontram tubarão, baleia e outros animais marinhos. “Já virou descaso não só com os pescadores, mas também com o meio ambiente, eles não sabem que necessitam da natureza para sobreviver? A natureza cobra e essa conta já está chegando, o homem vai pagar tudo que deve para a mãe natureza. Dói o coração ver esse bichinhos mortos a beira mar e as vezes lutando para sobreviver, mas por conta desses empreendimentos que invadem os espaços deles e eles tem que alterar sua rota e acabam aqui, à beira mar”, diz José Manoel, pescador e morador de Atafona, 3° distrito de São João da Barra. 

*No ato da publicação desta matéria, a prefeitura de São João da Barra estava removendo uma baleia jubarte morta à beira mar em Atafona/SJB.

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CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO CAUSA DESAPROPRIAÇÃO EM SÃO JOÃO DA BARRA

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COMUNIDADE RELATA MUDANÇA DE CENÁRIO NA REGIÃO

Agricultores familiares de Campo da Praia, Pipeiras e Água Preta, no 5° distrito de São João da Barra, que não quiseram ser identificados, relataram sobre os impactos ambientais e sobre a questão de desapropriação de terras causados pela construção do Aeroporto do Norte Fluminense do Porto do Açu. Segundo os agricultores familiares “a desapropriação começou há uns 5 anos atrás, para não chamarem a atenção da comunidade fizeram tudo aos poucos e assim então  começarem esse ano a construção do aeroporto, eles iniciaram em uma área pequena próximo ao trevo, mas hoje em dia eles tomaram todas as terras, hoje o que é do porto, está  praticamente junto as nossas propriedades. Nós que moramos em Pipeiras, localidade vizinha do Porto do açu estamos conseguindo observar alguns impactos e mudança na vegetação ou melhor a falta dela, pois estão cortando tudo para terem espaço para a construção do aeroporto, o desmatamento, está sendo uma covardia além da poluição do ar, excesso de barulho e grande movimentação de caminhões e maquinários em uma comunidade que é composta na maioria de idosos”.

A Comunidade de Campo da Praia teme acontecer o mesmo que aconteceu com Água Preta, as desapropriações de terras com uso da força policial e sem poder fazer muito pelas terras que são seus sustentos. Agricultores familiares temem que suas terras sejam ameaçadas pelo empreendimento, da mesma forma que ocorreu nas desapropriações de terras da localidade de Água Preta, “o que está acontecendo no 5° distrito é uma exclusão para os povos daqui se renderem a eles (Porto do Açu) e começarem a largar suas terras,” A questão de desapropriação aconteceu de forma maldosa segundo um agricultor familiar, “eles obrigaram a gente a sair das nossas propriedades ou a vender pelo preço que eles queriam pagar, deram um prazo muito curto para que fossem desocupados e entregue, a maioria não tinha para onde ir e não tinham recebido nenhum valor para começarem do zero, algumas pessoas receberam como forma de pagamento um pedacinho de terra  dentro da Usina Barcelos Grupo 6 (Usina Cambahyba) sem pensar que essa desapropriação não estava mexendo só na fonte de renda, mas também no emocional, onde muitos aqui morreram de desgosto, tristes e sem amparo algum. Não tivemos direito de escolher sobre o que queríamos para nossas vidas, as terras que muitos nasceram, foram criados e que viveram a vida toda plantando para sobreviver”.

O 5° distrito é reconhecido no mapa do município como distrito industrial. O empreendimento está na altura do KM13 da RJ 240 próximo ao trevo das localidades de Campo da Praia, Água Preta, Papagaio e Pipeiras. O aeroporto está sendo construído em uma área de 210 mil metros quadrados, a 15 quilômetros do Complexo Portuário do Açu, para atender a indústria de petróleo e gás da Bacia de Campos, a infraestrutura já obteve suas licenças prévia, de instalação e ambiental junto ao INEA, a deliberação do Comando da Aeronáutica  (COMAER) e a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A exclusão da mão de obra local também é um dos fatores relatados pelas comunidades próximas ao empreendimento. Segundo os agricultores familiares de Pipeiras está para acontecer a obra de uma ferrovia que passará pela comunidade, “eles prometem mil coisas para a gente, mas até agora nada, emprego para os nossos filhos nada, os nossos filhos não querem seguir com a tradição da agricultura com medo de tudo que está acontecendo. Só escolhem gente de fora, não entram pessoas daqui não. Morreu muita gente, tem muita gente acamado por causa deles, eles falam e não fazem.”  A questão se agrava sobre as condições de trabalho, “um conhecido meu é funcionário na construção do aeroporto, as condições de trabalho são péssimas, a qualidade da comida é a pior, pensam que eles são cachorros, acho que nem os cachorros comem a comida que eles servem. Colocam as pessoas daqui para trabalhar às vezes só na parte mais pesada da obra e ainda ficam judiando, não tem condições de trabalho para eles.”

No vídeo acima é possível observar a construção do Aeródromo Norte Fluminense  do Porto do Açu, com presenças de máquinas e caminhões que a Aeropart, responsável pela construção, movimenta diariamente deixando nítido seus impactos naquela área.

FIOCRUZ RECONHECE INJUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTAL:

Agricultores familiares relatam que vivem com medo, “se eles (Porto do Açu) mexerem com a gente daqui? Os moradores de Campo da Praia foram desapropriados por conta do aeroporto e vieram para Pipeiras, muitos moradores daqui de Pipeiras vieram do Açu por causa da desapropriação de terra para construção do Porto, agora vamos para onde se desapropriar Pipeiras, por conta dessa ferrovia que está chegando?” As questões de desapropriação acende um alarme na questão das injustiças ambientais, reconhecidas pela FIOCRUZ, em um trecho citado a Fiocruz reconhece que: “A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou em dezembro daquele ano denúncias de violações dos direitos humanos das comunidades do 5º distrito de São João da Barra. Segundo a Coordenação Nacional da CPT: Famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Pipeiras, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões. (…)”. A Fiocruz ainda afirma que: “Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno de 800, resiste na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas.”

 

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COVID-19 PREJUDICA ESCOAMENTO DO PESCADO NO MUNICÍPIO

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PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS AFETA OS SUJEITOS PRIORITÁRIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA

No mês de março a marisqueira Maria de Fatima Barreto Costa da Conceição, moradora da localidade de Atafona, 3° distrito de São João da Barra, relatou sobre como a pandemia do novo Coronavírus afetou e vem afetando as atividades tradicionais do município, segundo ela “se os pescadores não pescam, elas marisqueiras, não tem peixes para filetar e não tem mariscos para limpar, porque se não pescam, dependem dos pescadores, se o material não é escoado não há como limpar ou fazer o pescado de mariscos”. A Pandemia afeta os sujeitos prioritários com a diminuição da fonte de renda, Maria de Fatima aborda a questão do superfaturamento dos atravessadores, que compram o material por um preço baixo e revendem ao um preço alto, fazendo com que o pescador tenha que decidir entre fazer compras de alimentos para sua casa ou manter as despesas do barco, pois não obtém lucro para realizar as duas coisas: “Se eles, pescadores, tem lucro de R$100,00 tem que somar para saber quanto que será gasto com a manutenção do barco, isso diz sobre o óleo, o motor, a rede de pesca e comidas para se manter em alto mar, sem somar os gastos com a família, seja comida, remédios ou vestuários”.

 

O presidente da colônia dos pescadores de Atafona, Elialdo Bastos explica melhor sobre o escoamento do pescado, o mesmo relatou que “os pescadores artesanais cadastrados não viram tanta dificuldade no escoamento de peixes para os frigoríficos, pois a rota do caminhão estavam seguindo normalmente no início da pandemia, mas houveram alguns problemas com algumas rotas, no final do mês de março o caminhão foi barrado em um das barreiras sanitárias do município, impedindo que escoasse o material dos frigoríficos de Atafona”, Elialdo completa “se o isolamento social ficar mais rígido terão que parar novamente, porque tudo depende do caminhão viajar e cumprir as rotas de entregas e retornando com o pagamento dos pescadores”. Cerca de 40% das atividades da colônia estão paradas segundo o mesmo, se agravar ainda mais a questão da pandemia no município ele afirma que não haverá mais o que fazer para suprir as necessidades dos pescadores artesanais.

Maria de Fatima que tem a sua subsistência voltada para a atividade do marisco se sente preocupada com mais bloqueios ou isolamentos mais rígidos, pois não tem outra fonte de renda, se preocupando assim com o que comer no dia a dia. Elialdo Bastos, teme em mais bloqueios por conta do escoamento do pescado, dificultando toda atividade pesqueira da região e alega que nem todos os pescadores conseguiram auxílio. Ambos vivem realidades diferentes, mas a pandemia os afeta igual. Os pescadores artesanais em sua maioria já temem a pandemia, mas uma minoria de pescadores continuam pescando por sobrevivência, arriscando junto a dele a vida de seus familiares. A pesca artesanal é um dos principais fatores econômico de São João da Barra, a mesma fomenta a economia local e regional, fazendo assim o município de destaque na cultura da pesca artesanal. Um pescador artesanal que não quis ser identificado por receio de perder a venda do seu pescado para os frigoríficos relata que “É muito injusto essa forma de trabalho, nós que pescamos e fornecemos para os frigoríficos recebemos menos pela mercadoria, tenho que me contentar com pouco apesar de muito trabalho e fazer malabarismo para que minha família não passe fome, pois sempre vivi da pesca e além de ter pouco estudo não sei fazer outra coisa, ele completa: “Com esse vírus dificultando ainda mais não sei como vai ficar daqui pra frente”.

ISOLAMENTO SOCIAL

Os pescadores artesanais afirmam que não podem fazer o isolamento por questões de sobrevivência, para se manter no meio da pandemia, o auxílio emergencial do governo não cobre os gastos que os pescadores têm com os barcos e com as despesas familiares. Os pescadores idosos temem saírem de suas residência com medo de contrair o vírus, sendo assim, muitos se encontram depressivos por não estarem exercendo suas profissões e sustentando a família. A colônia de pescadores diz está atenta a todas as demandas tentando prestar auxílio, mesmo estando com suas atividades reduzidas.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE IMPLEMENTAÇÃO DE RODOVIA

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Foi discutido também a questão de desapropriação e indenizações não pagas

Com 5 horas de duração a audiência pública sobre a RJ-244 em seu primeiro momento abordou algumas questões do passado. Em relação ao projeto da rodovia, as desapropriações irregulares, as indenizações não pagas, foi reconsiderado a audiência pública acontecer no distrito que será o mais impactado  — o 5° distrito de São João da Barra. A Prefeitura e os agricultores familiares presentes solicitaram uma resolução dos problemas com o Estado, fazendo assim constar na ATA da audiência pública o pedido de articulação do Estado, Município, Defensoria Pública e demais órgãos judiciais para atender as demandas dos pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos que foram desapropriados.  Grupo este que não recebeu indenizações e para que as estâncias públicas possa suprir as necessidades dos distritos impactados pelo Porto do Açu. A audiência pública aconteceu no dia 18 de Fevereiro de 2020 em São João da Barra, onde estavam presentes: a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, superintendente de Logística e Transporte do Estado do Rio, Célia Dalmo, Executivo do DER-RJ, Fontenelle, Subsecretário de Desenvolvimento econômico do Estado do Rio, Gilmar Viana e representante do Consórcio do Porto do Açu, José Lucas. Cerca de 60 pessoas acompanharam está audiência.

 

Audiência Pública sobre RJ 244 – Câmera de Vereadores de São João da Barra – Frame do vídeo.

A prefeitura e os sujeitos prioritários (pescadores artesanais, agricultores familiares e artesãos) informaram ao Estado sobre a necessidade de rever as licenças que foram dadas aos empreendedores para que possam ter um acompanhamento se todas as compensações estão sendo cumpridas, porque a prefeitura não detém mais os históricos desses empreendimentos para repassar aos munícipes e aos sujeitos prioritários as informações que os interessam. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da prefeitura, após uma ação movida por agricultores familiares, pescadores artesanais, artesãos e associações, sobre as licenças que foram dadas ao empreendedores, pois São João da Barra não estava mais sendo favorecido nas questões das compensações.  Durante a audiência foi apresentado o projeto da RJ 244, o objetivo do Estado é que a rodovia seja preponderante a transporte de cargas. O inicio de operação está prevista para 2024, com investimento de R$595 milhões.

Diante de todo o decorrer da audiência só se falava dos benefícios para o complexo portuário, em entrevista com sujeitos prioritários da localidade de Água Preta, por onde a rodovia irá passar, eles afirmam: “Essa rodovia será totalmente do Porto, não adianta falar que é para facilitar em um todo, sabemos com quem estamos lidando, ainda falam de pedágio nessa rodovia, quanto que custará? Sabemos se vamos usufruir dela?” São dúvidas em todo o 5° distrito de São João da Barra, agricultores temem perderem suas terras e se tornarem a localidade de Barra do Açu, com águas e solos salinizados com a influência e a pressão industrial tomando conta do território. “Vai prejudicar ainda mais nosso trabalho, nosso ganha pão”. Relata a agricultora familiar que não quis ser identificada, por medo de represálias por relatar o que vive.

 

FERROVIA

O Porto do Açu estuda a possibilidade de construir uma ferrovia que ligará ao Estado do Espirito Santo. Agricultores familiares tem preocupação com a construção desse empreendimento: “É a incerteza do plantio, como será amanhã? Não sabemos, com esse porto temos como companheira a incerteza de plantar, viver e colher”. O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou que tem como prioridade levar a ferrovia ao Porto do Açu, passando pelo Comperj. Segundo a Porto do Açu Operações, a previsão é que conte com acesso ferroviário a partir de 2026.

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IMPACTOS NA CLASSE PESQUEIRA É TEMA DE DEBATE EM DEVOLUTIVA

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Pescadores artesanais de São francisco do Itabapoana reivindicam  melhorias 

Em devolutiva do Observação São Francisco do Itabapoana realizada no dia 09 de dezembro, pescadores artesanais levaram suas experiências e suas demandas para uma mesa de debate composta por pescadores artesanais locais, representante do PEA’s FOCO, REMA , Observação São João da Barra, Secretário de pesca João da Ótica e o subsecretário Marinel Silva, podendo assim expor a falta de diálogo entre Secretaria de Pesca e pescador artesanal e exigir melhorias para a classe pesqueira, fortalecendo a comunicação com os pescadores artesanais que a cada dia se torna mais difícil diante de tantos impactos ambientais e distanciamento do poder público.

 

Pescadores artesanais presentes aproveitaram a oportunidade para relatarem, que com o preço alto do combustível  e também o preço do material de pesca e sua manutenção, tem sido cada vez mais difícil manterem a pesca artesanal ativa, pois não estão tendo lucro nenhum e pediram que o Secretário e o Subsecretário de pesca presentes fizessem sua parte junto com a comunidade pesqueira, auxiliando e tentando parcerias para evitar o fim da pesca artesanal na localidade. Com as ferramentas da Comunicação Popular (Curta documental) e com a cena do Teatro do Oprimido, o Observatório e seus voluntários apresentaram os resultados do monitoramento. Foi discutido junto a comunidade a questão dos familiares dos pescadores artesanais, relacionado a algum auxílio do poder público para eles, caso acontecesse algo com o pescador.

O pescador artesanal Orione solicitou que a secretaria de pesca utilizasse transparência na relação com a classe pesqueira, que o diálogo fosse facilitado, pois será “fundamental para que as demandas dos pescadores artesanais  sejam avaliadas e solucionadas”. Uma forma seria uma cooperativa e a outra foi uma sugestão de forma de organização entre os pescadores, assim como a tentativa de um menor preço do combustível, mas o Subsecretário Marinel explicou que seria inviável essa queda de preço. A representatividade de pescadores artesanais na Secretaria de Pesca, também foi um ponto muito discutido durante o debate deixando bem claro que a classe pesqueira está se organizando e exigindo os seus direitos.

Encaminhamentos

Diante de todas as declarações feitas pelos pescadores artesanais que vivem os impactos no cotidiano para sobreviverem, alguns acordos entre o Secretário de Pesca e pescadores artesanais presentes, como: A importância da participação popular na gestão ambiental pública e elencar prioridades, transparência do poder público, inclusão dos pescadores artesanais e representatividade na Secretaria de Pesca.