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PESCADORES QUESTIONAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

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Estudo apresenta ausências em temas como técnicas de pesca artesanal em Niterói e impactos de empreendimentos para a Baía de Guanabara

Representantes da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição se reuniram na sede do projeto de educação ambiental Observação Niterói, no dia 28 de março de 2019, para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado no âmbito do licenciamento ambiental, pela consultoria AECOM, para avaliação dos impactos da implantação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos. O novo empreendimento propõe a ampliação da produção de petróleo e gás do Campo Peregrino, pela empresa Equinor Energia, que atualmente conta com duas outras plataformas instaladas.

Representantes da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição

Após analisar o estudo, os pescadores constataram limitações no que se refere à identificação do tipos de pesca que são realizados na cidade de Niterói e ao detalhamento dos possíveis impactos para o bairro da Ilha da Conceição e para a atividade da pesca artesanal na Baía de Guanabara. Considerando os impactos que a atuação de empreendimentos na área de petróleo e gás já têm gerado para o bairro da Ilha da Conceição e para a pesca artesanal na Baía de Guanabara, os pescadores formularam as seguintes perguntas:

  • Como será feito o descarte de resíduos na base de apoio de Niterói? Que resíduos são esses? E como será a fiscalização desse descarte? Qual a empresa responsável pelo descarte?
  • Qual o plano de logística para o tráfego das embarcações que impactarão as rotas da atividade pesqueira local?
  • Qual o plano de logística para o tráfego terrestre da região, visto que a Ilha da Conceição (bairro com apenas uma entrada e saída de veículos) já é impactada por outros empreendimentos que congestionam o trânsito local.
  • Como foi feito o estudo? Acreditamos que muitas informações estão ausentes, como por exemplo, no quadro da página 21 do estudo, sobre as técnicas de pesca existentes em Niterói. Foram apresentadas no mapa apenas dois tipos de pesca e temos pelo menos oito nesse quadro: arrasto, cerco (traineira), emalhe, espinhel de fundo, espinhel de superfície, puçá, tarrafa.
  • Quais as medidas de compensação dos impactos para a região de Niterói?
  • Qual a porcentagem de vagas de emprego pensadas para os moradores da Ilha da Conceição?

As questões levantadas durante a reunião serão apresentadas pelos pescadores em uma audiência pública, que está agendada para o dia 2 de abril de 2019, às 19h, no Hotel Paradiso Corporate, em Cabo Frio.

 

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PESCADORES ARTESANAIS BUSCAM RESPOSTAS SOBRE A DRAGAGEM

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Observação Niterói enviou ofício que solicitava informações levantadas pelos pescadores sobre a dragagem do canal de São Lourenço

Em abril de 2018, o Observação Niterói entregou um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS) no intuito de esclarecer o processo de dragagem do canal de São Lourenço, que terá impactos para os pescadores artesanais da Ilha da Conceição. O ofício foi formulado a partir de demandas levantadas pelos pescadores artesanais. De acordo com o site da Prefeitura, a obra fortalecerá as indústrias naval e pesqueira de Niterói. Em período de estudos de impactos ambientais, o processo tem gerado dúvidas, principalmente para os grupos diretamente vulneráveis aos impactos positivos e negativos que podem ser gerados pela dragagem. Para um dos pescadores da Ilha da Conceição, essa proposta não vai trazer benefícios para a comunidade, “Eu conheço essa novela há quinze ou vinte anos, que vai dragar, que vai tirar a carcaça, e até agora nada”, afirma um pescador da Ilha da Conceição que não quis se identificar.

Com o objetivo de tornar o processo da implementação da obra mais transparente para a população, o ofício levantou a seguintes questões:

  1. Qual a situação atual da Dragagem do Canal São Lourenço?;
  2. Qual empresa será responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e pelo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)?;
  3. Para quando está previsto o início da dragagem do canal São Lourenço?;
  4. As embarcações fundeadas presentes próximo ao Canal São Lourenço em torno da Ilha da Conceição também serão retiradas? Se não, quem será o responsável pela retirada destes materiais?;
  5. Quais os órgãos envolvidos nessa obra?;
  6. Qual será a destinação final dos resíduos retirados pela dragagem?

O grupo espera que estas perguntas sejam respondidas e diminuam as incertezas que cercam este tipo de obra. E que seja garantido os direitos dos pescadores artesanais da Ilha da Conceição.

 

Impactos no território pesqueiro

Alguns pescadores da Ilha da Conceição acreditam que, se bem-sucedida, a obra facilitará a entrada de peixes no canal, o que permitirá a possibilidade de retorno da pesca artesanal na região, além da utilização do Terminal Pesqueiro, localizado no Barreto. O terminal foi construído pelo Governo Federal, em 2013, às margens do Canal do São Lourenço, e nunca utilizado pelos pescadores e pescadoras artesanais.

Por outro lado, a dragagem pode acarretar impactos negativos aos grupos pesqueiros, como um aumento considerável do fluxo de embarcações para reparos navais, incluindo as de grande porte, além do intenso trânsito das lanchas que passam em alta velocidade, que provocam o choque entre as embarcações dos pescadores artesanais, danificando-as. Para o Cais do Chatão, há riscos no aumento do assoreamento e na capacidade dos estaleiros na região, fatores que vêm limitando o espaço do território pesqueiro.

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ENCONTRO ENTRE PESCADORES PROMOVE DEBATE SOBRE PESCA ARTESANAL EM NITERÓI E ARARUAMA

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O evento contou com a exibição de um curta-metragem e uma peça sobre a pesca artesanal nos municípios

O Observação Niterói realizou, em 15 de dezembro de 2018, um encontro entre os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, em Niterói, e os pescadores da Lagoa de Araruama e integrantes do Observação Araruama no Cais do Chatão, sede da Associação dos Pescadores da Ilha da Conceição. O evento teve como objetivo apresentar algumas das produções que os observatórios realizaram ao longo de ano de 2018 no âmbito do monitoramento dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo e gás – um curta-metragem documental e uma peça de teatro, ambos desenvolvidos junto aos pescadores, que são sujeitos prioritários do projeto de educação ambiental em Niterói e Araruama.

Zé Roberto e Flávio, pescadores da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, e participantes do curta “Licença de arrasto”

Ulysses e Izaías, da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, durante o evento

Para iniciar o debate, o Observação Niterói apresentou o curta documental “Licença de arrasto”, produzido junto aos pescadores artesanais da Ilha da Conceição, que escolheram o tema e contribuíram para as gravações realizadas durante o segundo semestre de 2018. No curta-metragem, os pescadores apresentam as questões que vêm enfrentando quanto à fiscalização pela pesca de arrasto do camarão na Baía de Guanabara. De acordo com o grupo, os pescadores artesanais encontram dificuldades nos processos de obtenção e regularização da licença de arrasto e não conseguem esclarecer suas dúvidas quanto à legislação que rege a atividade, ficando, por muitas vezes, sujeitos às repreensões dos órgãos de fiscalização ou impedidos de realizar seu trabalho.

Exibição do curta “Licença de Arrasto”

Após a apresentação das questões abordadas no curta-metragem, os pescadores e integrantes do Observação Araruama trouxeram seu ponto de vista sobre a pesca artesanal por meio de uma encenação teatral, construída a partir de ferramentas do Teatro do Oprimido. A peça teve como tema a situação de muitos pescadores da cidade, que conseguem pescar, mas não possuem estrutura para armazenamento e venda do pescado. Com isso, ainda que tenham êxito na pescaria, ficam vulneráveis aos atravessadores, que compram o produto a um preço muito mais baixo do que o pescador poderia vender diretamente.

Pescadores e integrantes do Observação Araruama após a apresentação da peça

As atividades seguiram a partir das questões levantadas na peça e no filme, com a realização de um debate sobre a prática da pesca artesanal em ambos os municípios, momento em que os participantes puderam trocar conhecimentos sobre ações possíveis para enfrentar os desafios que se interpõem entre as transformações nos territórios e a manutenção da atividade tradicional da pesca, dos seus saberes e dos seus modos de vida possíveis.

 

 

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PESCADORES EM BUSCA DA LICENÇA DE ARRASTO

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Observatório de Niterói e pescadores da Ilha da Conceição se reúnem para discutir os direitos da pesca artesanal

No dia 19 de julho, o Observatório de Niterói realizou uma reunião com os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, no Cais do Chatão, para debater os direitos dos pescadores artesanais, apoiando-se na cartilha Pesca artesanal legal,  produzida pelo Ministério Público Federal (MPF). A cartilha, lançada em 2017, apresenta normas que regulam a atividade pesqueira nas regiões Sul e Sudeste do país. O documento é destinado aos pescadores e pescadoras artesanais que trabalham nessas regiões e tem por objetivo informar seus direitos e deveres.

Durante a conversa, os pescadores levantaram as dificuldades que encontram ao exercer a pesca de camarão na Baía de Guanabara, principalmente devido ao cerco dos órgãos de fiscalização ambiental. Tais órgãos exigem a licença de arrasto, porém os pescadores não conseguem obtê-la, devido aos inúmeros impasses e divergências de informação sobre as instruções normativas.

Segundo os pescadores, os órgãos ambientais não concedem mais a licença de arrasto. Hoje, os poucos pescadores que têm essa licença, conseguiram obtê-la por meio da aquisição de embarcações já licenciadas antes de 1994. E, aqueles que não possuem a licença, não conseguem a regularização do seu ofício tradicional, ficando, portanto, sujeitos à represálias e apreensões de seus materiais de pesca.

Mobilização para obter esclarecimentos

Na tentativa de solucionar o impasse, os pescadores decidiram fazer um ofício destinado aos órgãos competentes, como a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente (CICCA/SEA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o intuito de solicitar esclarecimentos sobre a legislação vigente e os procedimentos que devem ser adotados para a regularização de suas atividades.