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PESCADORES ARTESANAIS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA TER ACESSO AOS AUXÍLIOS EMERGENCIAIS

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 Dificuldade sobre informações é uma das barreiras encontradas

Desde o início da quarentena, a procura de informações sobre os auxílios emergenciais pelos pescadores artesanais, através de sites, redes sociais e notícias, tem se tornado cada vez mais difícil. O pescador artesanal da Ilha da Conceição Luis Claudio relata que, apesar de ter conseguido se inscrever no auxílio emergencial federal, teve seu pedido negado e não consegue encontrar informações que justifiquem por que não foi liberado. Assim como outros grupos tradicionais, os pescadores apresentam dificuldades de acesso aos auxílios emergenciais e ainda se deparam com informações incompletas disponíveis nas redes, sites e notícias.

A prefeitura de Niterói divulgou um auxílio direcionado aos pescadores através do programa Busca Ativa, em que seriam liberados 500 reais durante os meses de abril, maio e junho. O pagamento seria feito por um cartão pré-pago. Já o governo federal e estadual liberariam auxílios para diversas categorias, entre elas os pescadores, mas as regras ainda estão em discussão e geram questões.

Na busca pelos auxílios emergenciais, uma das dúvidas entre os pescadores foi a possibilidade de acúmulo dos auxílios emergenciais com o seguro-defeso, que é o benefício recebido pelo pescador durante o período de proibição da pesca, geralmente por motivos de reprodução e preservação de alguma espécie. Muitos pescadores que recebem ou que estão com problemas para recebimento do seguro-defeso ficaram sem saber se, caso solicitassem o auxílio emergencial, perderiam o direito ao seguro.

No caso do auxílio emergencial federal, embora os pescadores constem como categoria, o texto que está em discussão não prevê duplicidade de benefícios. O PL 873/2020, em tramitação no Congresso, inclui os pescadores artesanais como categoria que tem direito ao auxílio emergencial, mas define: “O pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso, de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003”.

No ponto de vista de alguns pescadores e organizações ligadas à pesca, não deveria haver conflito entre auxílio emergencial e o seguro-defeso, pelos benefícios terem naturezas diferentes: o defeso se dá pela proibição da pesca de alguma espécie durante o período de preservação e, o auxílio, pela dificuldade de vender o pescado durante o período de pandemia.

Compras emergenciais

O Governo do Rio de Janeiro implementou a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, pesca artesanal, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, de produtores radicados no Estado do Rio de Janeiro, durante a vigência do estado de calamidade pública oficialmente reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020. Todavia, as informações de como ter acesso a essa política pública ainda são insuficientes.

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“OS PESCADORES TÊM QUE TER O DIREITO DELES DE PESCAR”

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Em entrevista, o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, Ulysses Farias discute os impactos enfrentados pelos pescadores diante das atividades ligadas à indústria do petróleo na Baía de Guanabara

Em 2011, um mapeamento participativo com pescadores artesanais, realizado pela pesquisadora Carla Chaves, revelou que o maior usuário da Baía de Guanabara é a indústria petrolífera, uma porcentagem que vai de 22% a 44% de uso do espaço marítimo. Entre áreas de trânsito,  ancoragem de navios, embarcações de grande porte e as áreas de preservação ambiental, apenas 12% a 25% da área total da Baía de Guanabara estaria livre para a pesca. Diante de uma Baía de Guanabara em disputa e muito impactada, o pescador aponta para a necessidade de uma melhor delimitação dos espaços e do direito à pesca, mas também convoca à reflexão da Baía de Guanabara como um bem de todos.

 

Confira abaixo,  entrevista com pescador que relata forte atividade industrial e a ocupação do espaço marítimo por embarcações de grande porte relacionadas às atividades do ramo de petróleo e gás, e também de portos e estaleiros. Intensificando a disputa desigual pelo uso da Baía de Guanabara, onde as populações tradicionais vêm sendo impedidas de manter suas atividades.

No curta-metragem documental Baía Fundeada: o que sobra e muito pouco, Ulysses Farias, presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, localizada na cidade de Niterói (RJ), fala das consequências dessas atividades para o trabalho da pesca e revela uma série de impactos. Entre eles, a perda do espaço no mar para pescar, devido ao fundeio e trânsito dessas embarcações, o descarte de resíduos sólidos e líquidos no mar, que rasgam redes de pesca e impactam a vida marinha.

Você pode contar um pouquinho pra gente como o trânsito e o fundeio de grandes embarcações na Baía de Guanabara interfere na pesca artesanal?

Ulysses: Interfere porque a gente está perdendo nosso espaço, né? A área permitida para a gente pescar é a área justamente que essas embarcações estão fundeadas. A área que ainda estão permitindo a gente pescar é área proibida. Só ficou o canal para a gente ir pescar na Baía de Guanabara.

Você pode falar um pouco melhor como que é esse conflito?

Ulysses: É muito difícil, porque a gente vai pescar e, como somos uma embarcação de pequeno porte, então a gente não pode ficar na direção das embarcações de grande porte. O que acontece? Nós temos que se afastar e procurar outro refugo ou outro lugar para pescar. Porque não podemos ir em direção da embarcação de grande porte.

Quais tipos de embarcação?

Ulysses: Embarcação de apoio desses empreendimentos. É todo momento entrando e saindo da Baía, esse tráfego de embarcação. Então a gente a todo momento tem que procurar outro rumo.

O que essas embarcações fazem na Baía de Guanabara?

Ulysses: A manutenção que essas embarcações fazem eu vejo assim… acho que deveria ter uma fiscalização da Petrobras, como tem em outros empreendimentos, para que eles não jogassem todo esse material quando eles acabam de fazer uma obra na embarcação. Você vê que não é só eu que falo isso, porque não é possível que todo ano a gente tem um tipo de pegador. O que a gente chama de pegador é alguma coisa que foi lançada no mar e que a gente traz na rede. Então quer dizer, se ali tem o pegador, não foi o pescador que colocou. Foram as embarcações. Algumas delas, não todas. Eles fazem a obra e lançam aquele material que sobrou da obra, da manutenção, jogam tudo. Esse material é pego pela nossa rede e acaba com a nossa rede. Todo ano tem um pegador diferente. Quando consegue trazer na rede ou quando não consegue trazer, acaba com a rede da gente. Não cabe na cabeça de ninguém dizer que o pescador leva um pedaço de chapa e que a gente vai lançar para a gente mesmo acabar com nosso material de pesca que é o do nosso sustento. Alguém joga esse material e, para o meu ver, e de muitos pescadores, é lançado pelas embarcações de grande porte.

Quando esse tipo de coisa acontece, como que vocês têm que resolver?

Ulysses: Quando a varinha [buraco] que faz na rede é pequena, dá para você costurar. Eu tenho uns amigos que costuram e ajudam uns aos outros aqui. Mas tem tipo de material que é lançado no mar que não tem como recuperar rede, acaba com a rede e o prejuízo da gente é muito grande, porque já tem um custo de diesel, aí tem alimentação que a gente leva para o mar e tem a manutenção. Então fica difícil a gente pescar e levar o nosso sustento para casa. Muitas das vezes, a gente não consegue nem dar o lance. O lance que a gente fala é dar um arrasto completo. Aí o que acontece? Temos que vir embora com a rede rasgada, sem trazer nada, voltar só com o prejuízo, que é o conserto da rede ou então outra rede nova. Então fica muito difícil para o pescador com esses produtos, material que são lançados no fundo do mar, pescar. No canal já é mais difícil, porque no canal como tá em tráfego constante, poucos barcos lançam. Lançam, sim, mas como pouca frequência.

Agora a gente perdeu espaço, porque eles acabaram com fundo do mar. Isso não é de agora não, isso vem de muitos anos já, eles vêm degradando isso tudo aí. Vou falar para você, 80% da Baía de Guanabara não pode trabalhar no tipo de pescaria que muitos fazem aqui, que é de arrasto, porque foram diversos tipos de produto, tanto sólido como líquido. Só restou para gente o canal, e esse lugar que a gente ainda pode pescar, tá sofrendo pela fiscalização mandando a gente vir embora, o pescador vir embora porque não pode mais pescar naquela área. Já levaram muitos barcos presos nessas áreas que deveria poder pescar. Eles fiscalizam, mas a gente não tem mais quem recorrer, os órgãos que eram para ajudar a gente não ajudam, então a gente só tem a fiscalização contra a gente e não têm pessoas ou um órgão que segurem o nosso direito de pescaria. Não podemos pescar na área de limite, mas não também não estamos podendo mais pescar na área que poderíamos pescar. A gente não sabe o que fazer para que a gente tenha esse direito de pescar sem apreensão de material da gente, sem a fiscalização em uma área que é própria para pescar! Tem que ter uma umas pessoas, até dos órgãos fiscalizadores para conversar com a gente para tentar organizar isso aí.

Por que você acha que existe essa situação do pescador estar perdendo o espaço, a fiscalização vindo em cima de vocês. Por que você acha que isso acontece na Baía de Guanabara?

Ulysses: Eu acho o interesse maior deles é ajudar os grandes empreendimentos ou pescador? É mais fácil ajudar os empreendimentos que o pescador! Quando deveria ser o contrário, porque o empreendimento vem, mas tinha que ter uma fiscalização pro empreendimento também, porque daqui a uns anos, eu vou falar para você, eu não posso mais nem falar aqui como representante da pesca da associação porque não vai existir mais pesca, o que eu vou estar falando aqui? Nada, não tem nada para falar mais, porque acabou a pesca, é o que vai acontecer daqui uns anos, tudo assoreado, vai ver a Baía muito poluída e quer dizer vai sobrar o quê? Não vai existir mais pesca na Baía de Guanabara, porque estão acabando com tudo! Tem que ter a evolução, o avanço, tem que ter um empreendimento, mas tem que ter responsabilidade dos órgãos de fiscalizar e de mostrar: está fazendo o empreendimento, mas os pescadores têm que ter o direito deles de pescar.

E de que forma você acha que você, como pescador, conversando com outros pescadores, enfim, alguma coisa que partisse de vocês: o que vocês acham que podiam fazer pra melhorar essa situação?

Ulysses: Ah rapaz, eu acho é o seguinte: tem que ter mais consciência do poder público para ver essa área, que é uma área que interessa a todos, não é só o pescador, entendeu. Fiscalizar mais, estar junto com essas entidades que representam a pesca, pra poder desenvolver um caminho pra um futuro melhor para a Baía de Guanabara, porque não é só o pescador que é atingido por isso aí, né?! Então eu acho que o poder público tinha que se interferir sim, tem que pegar essas entidades e conversar, ter debate. A Baía de Guanabara é muito importante pro Estado do Rio de Janeiro, diversos rios que desembocam na Baía de Guanabara, os rios sofrem também com isso. O poder público tinha que estar mais atuante nisso aí, marcar uma reunião com os órgãos competentes da pesca, o pessoal que representa a pesca, porque se deixar do jeito que tá, o prejudicado não vai ser só o pescador não, daqui a uns anos todos vão ser prejudicados. O assoreamento vai crescer. Já tá dificultando a gente subir até nossos barquinhos aqui. A dificuldade vai ser pra todos, as grandes empresas que precisam navegar, as embarcações para entrar nesse canal aqui já estão com dificuldade. Os canais já estão todos interrompidos. Quer dizer, tá difícil. Hoje tá prejudicando a área da pesca, mas amanhã com certeza vai prejudicar os grandes empreendimentos. Todos vão ser prejudicados.

 

 

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ZONEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA É TEMA DE CURTA-METRAGEM

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“Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” aborda a perda do espaço para a pesca artesanal

Gravação do documentário: Pescador Ulysses entrevista o pescador Josefat

A Baía de Guanabara é um território marcado por inúmeros conflitos, um deles, segundo os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, é a perda crescente dos espaços de pesca artesanal para as atividades da indústria do petróleo, com um grande número de embarcações em trânsito e áreas de fundeio, tornando a Baía de Guanabara um grande estacionamento. Na tentativa de tornar mais evidente este impacto, o Observação Niterói e os pescadores produziram minidocumentário sobre o tema.

Grandes embarcações fundeadas na Baía de Guanabara em conflito com pescador artesanal

O curta-metragem “Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” evidencia o zoneamento da Baía de Guanabara sob a perspectiva dos pescadores artesanais, dando enfoque aos impactos da indústria do petróleo e gás, portos e estaleiros. Com o trânsito de embarcações de grande porte, áreas de fundeio e a atividade de plataformas e estaleiros dominando a Baía de Guanabara, o que sobra para a pesca artesanal é muito pouco.

Disputa desigual

Segundo matéria publicada pelo Projeto Colabora  O enorme estacionamento do pré-sal, estamos vivendo na Baía de Guanabara “O Eldorado”, devido ao aumento de empreendimentos na Bacia de Santos. Esse aumento das atividades petrolíferas causa uma disputa desigual entre os grandes empreendimentos e pescadores artesanais pela Baía de Guanabara.

“A gente sabe que esse modelo que está em voga no mundo inteiro, ele é um modelo que beneficia um grupo muito pequeno e traz prejuízo, miséria, fome e violência para um grupo muito grande”, explica Marcelo Stortti (GEASur Unirio/ FAPP-BG/ Baía Viva).

O que gera o questionamento do pescador Ulysses de Farias, presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição: “O interesse maior deles é ajudar aos grandes empreendimentos ou o pescador?”

 

 

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ENCONTRO GERA DEBATE SOBRE IMPACTOS NA PESCA ARTESANAL

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O evento contou com a exibição do curta-metragem “Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” e conversas acerca da fiscalização da pesca na Baía de Guanabara

No dia 13 de dezembro, o Observação Niterói promoveu um encontro para dar retorno sobre a atuação do projeto no ano de 2019. No evento, que teve início às 18h no Cais do Chatão – Ilha da Conceição, estiveram presentes os pescadores do bairro, representantes do CONFREM (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos), do Movimento Baía Viva e o Observação Araruama.

Primeiro, foi apresentada a atuação do PEA Observação em 2019, em seguida foi exibido o curta-metragem “Baía Fundeada: O que sobra é muito Pouco” que relata a questão da perda do espaço de pesca para a indústria do petróleo e gás na Baía de Guanabara. Após a exibição do vídeo foi proposta uma roda de conversa, com uma “mesa” formada pelo pescador Ulysses de Farias – presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição, do pescador Flávio Lontro,presidente da CONFREM, e pelo ecologista Sérgio Ricardo do Movimento Baía Viva.

Após a apresentação da mesa, os participantes debateram sobre os entraves do uso coletivo da Baía de Guanabara, e como tem se tornado cada vez mais difícil para os pescadores e pescadoras conseguirem realizar suas atividades. Além da dificuldade de exercer a pesca devido ao grande trânsito de embarcações e áreas de fundeio proveniente da indústria de Petróleo e Gás, os pescadores falaram sobre como têm sido as abordagens dos órgãos de fiscalização, que muitas das vezes acontecem de forma abusiva.

Encaminhamentos

Como encaminhamento desse encontro, ficou a demanda de trazer representantes desses órgãos responsáveis pelas fiscalizações para esclarecimentos e também, com proposta de Sérgio Ricardo, uma reunião dos pescadores com a prefeitura a fim de saber sobre a dragagem do Canal de São Lourenço e como esta pode contemplar as áreas utilizadas pelos pescadores no entorno da Ilha da Conceição.

 

 

 

 

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BARCO AFUNDA NO “CAIS 88” DA ILHA DA CONCEIÇÃO

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Outras três embarcações abandonadas no local estão sob risco de submergir

Um barco afundou no Cais 88, localizado na Ilha da Conceição, em Niterói, no dia 6 de junho. De acordo com o pescador Luis Cláudio do Carmo, o nome da embarcação é “Rosane Moura”, e há, ainda, três outros barcos de pesca industrial estão sob o mesmo risco no terreno conhecido como “88”, que foi comprado no começo de 2019 pela empresa Brasco Logística Offshore. “A Brasco pegou o terreno da 88 e deu um prazo pra retirar os barcos. Isso foi em primeiro de março. A Brasco tava dando um tempo pro pessoal se arrumar pro lado de cá pra pegar o terreno deles. Foi aí que deu essa confusão toda aí de barco afundando”, relatou o pescador.

Embarcação Rosane Moura no cais 88

Dias antes da embarcação afundar, Luis Cláudio esteve na sede do Observação Niterói para que informasse à Capitania dos Portos sobre o risco da embarcação afundar, porém o órgão militar apenas responder e informou estar ciente do caso. Segundo o pescador, a Brasco retirou o barco do fundo, mas, após alguns dias, a embarcação afundou novamente por falta de manutenção.

Abandono de barcos e impactos ambientais

O abandono de barcos e carcaças no entorno ou proximidades da Ilha da Conceição é um problema que vem impactando a região com o aumento dos resíduos sólidos submersos, como estruturas metálicas e de madeira, e vazamentos de óleo.

– O barco afundou de novo porque tava entrando água. Tem que fazer carreira, fazer obra. Quem vai fazer? Aí vai vazando óleo, tem que botar barreira, o óleo rapidinho pula fora, logo sobe – explica o pescador Luis Cláudio.

 

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PESCADORES DISCUTEM ZONAS DE EXCLUSÃO DA PESCA NA BAÍA DE GUANABARA

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Barcos fundeados e trânsito de embarcações foram alguns impactos apontados

A ocupação da Baía de Guanabara por grandes embarcações foi tema de discussão durante o encontro de educação ambiental realizado na sede do Observação Niterói. Na ocasião, estiveram presentes pescadores artesanais da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição, cais do Chatão, que, por meio de um mapa da Baía de Guanabara, puderam apontar a divisão desse território em áreas e a consequente perda de espaço para a pesca artesanal.

No mapa, os pescadores mostraram como o espaço da Baía de Guanabara atualmente está ocupado pelas áreas de fundeio, nas quais são ancoradas grandes embarcações, e pelas rotas das grandes embarcações em trânsito. Entre o trânsito das embarcações de grande porte, as áreas de fundeio, as áreas de preservação ambiental, os pontos de assoreamento e de grande poluição, eles relataram que sobra pouco espaço para a pesca artesanal. “Só é possível fazer a pesca de arrasto em águas profundas e essas áreas estão em boa parte ocupadas”, explicou o pescador Flavio da Silva.

Pontos de ancoragem e descarte de resíduos

Nas áreas mais fundas da Baía, os pescadores destacaram a presença de “supply”, barcos de apoio marítimo, frequentemente utilizados na logística das plataformas de petróleo. Com isso, a pesca nessas áreas torna-se inviável, dada “a presença das âncoras, que rasgam as redes de pesca, e da lama”, relataram alguns dos pescadores presentes. Entre os dois pontos de ancoragem de grandes embarcações, foi identificado o “canal”, no qual ainda é possível praticar a pesca de arrasto.

“Onde essas embarcações ficam paradas não pode pescar, o fundo fica morto. No canal ainda dá camarão”, completou Ulysses Farias, presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

Tais fatores têm tornando essa prática tradicional cada vez mais difícil como modo de subsistência e renda para quem pode pescar apenas na Baía de Guanabara. Os pescadores destacaram, ainda, como fatores de impacto, a manutenção das embarcações de porte industrial, realizada nos estaleiros do entorno, que gera resíduos químicos e sólidos, passíveis de agravar o cenário de poluição e os impactos para a vida marinha.

 

 

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PESCADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Tráfego de embarcações de grande porte e perda do território pesqueiro foram alguns dos assuntos abordados

Integrantes e sujeitos prioritários do projeto de educação ambiental Observação Niterói estiveram presentes em uma audiência pública, realizada no dia 2 de abril, para debater os impactos ambientais da ampliação do Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Peregrino (Fase II) na Bacia de Campos sobre a pesca artesanal na Baía de Guanabara, especificamente no bairro da Ilha da Conceição, em Niterói. A audiência, em Cabo Frio, apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado para o projeto de instalação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos, pela empresa Equinor Brasil Energia, ampliando, assim, a produção de óleo e gás do Campo Peregrino  ̶  que já conta com duas outras plataformas instaladas.

Ulysses apresenta questões formuladas com base no estudo de impacto

O evento contou com a participação de pescadores artesanais e entidades ligadas à pesca, representando a cidade de Niterói, estiveram presentes o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, Ulysses Farias,  e o associado Luis Claudio do Carmo, que fizeram questionamentos ao estudo. As questões apresentadas pelos pescadores artesanais envolveram a insuficiência de informações no quadro sobre os tipos de pesca em Niterói; os problemas gerados pelo descarte dos resíduos na Baía de Guanabara; o aumento tráfego marítimo e terrestre na região e a compensação dos impactos para o bairro da Ilha da Conceição.

Diante da questão do aumento do tráfego marítimo e terrestre na região, Paulo Van der Ven, representante da empresa Equinor, argumentou que não haveria necessariamente um aumento dos impactos, por se tratar de uma ampliação do empreendimento já existente. E acrescentou: “Nós utilizamos a base de apoio da Brasco, localizada na região, a questão do tráfego extrapola um pouco a responsabilidade de uma empresa usando a base de apoio, mas é de fato uma preocupação”. Tal informação foi contra-argumentada por Ulysses, que disse que os pescadores “vivem a realidade” e expôs a situação dos impactos das rotas das embarcações de grande porte sobre a pesca artesanal:

“Eu não posso estar com uma embarcação de pequeno porte onde estão as embarcações de grande porte, porque se não a Capitania vai querer tirar quem? Vai tirar a embarcação de pequeno porte. E aí quem sofre? Pescador. Então tem impacto”,  afirmou o presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

“É o que eu queria saber de vocês. Não é possível que essas embarcações de pequeno porte vão ficar naquele local, porque não pode, se não nós vamos ser passado por cima. É a realidade, eu vivo a realidade do local, então acho que tem impacto sim”, completou o pescador.

Sobre a questão da ausência de pelo menos seis tipos de pesca em Niterói no quadro informativo do relatório de impacto, Barbara Loureiro, representante da consultoria AECOM, responsável pelo estudo de impacto, informou que a informação foi retirada de outro estudo já licenciado, sem consultar os grupos de pesca locais.

Impactos para pesca 

Os impactos listados no estudo afetam diretamente a prática da pesca artesanal e, principalmente, os pescadores artesanais da região, que já vêm enfrentando a perda do território pesqueiro na Baía de Guanabara e as alterações na biodiversidade. Com a ampliação desse empreendimento, o município de Niterói, que já abriga diversos outras empresas ligadas ao ramo do petróleo e gás, no projeto do empreendimento, será base de apoio marítimo e terrestre e rota das embarcações do Campo de Peregrino.

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), produzido pela consultoria AECOM, a plataforma Peregrino C tem previsão de ser instalada a uma distância de 70km da costa de Arraial do Cabo. A área de influência do empreendimento, no entanto, vai desde o município de Itapemirim, no Espírito Santo, a Paraty, no Rio de Janeiro, com impactos principalmente para as regiões localizadas do Norte Fluminense a Niterói. Alguns desses impactos envolvem o descarte dos resíduos; as possibilidades de vazamento de óleo e o aumento do tráfego marítimo e terrestre, fatores que podem acarretar a mudança qualidade das águas, alterações na fauna marinha e na biodiversidade, perda de território para pescadores artesanais, prejuízos para o turismo litorâneo, entre outras alterações das dinâmicas ambientais, sociais e econômicas.

Após a realização da audiência pública, aguarda-se informações do Ibama quanto às resoluções e encaminhamentos dos questionamentos apresentados, pois as questões que foram levantadas durante a audiência apontaram brechas e ausências no estudo de impacto. De acordo com membros do PEA Observação que permaneceram até o fim da audiência, encerrada por volta das 2h da manhã, o Ibama reconheceu a necessidade de rever os impactos para o município de Araruama e as medidas de compensação para Arraial do Cabo. No entanto, durante o evento, não foi citada nenhuma ação de compensação para a cidade de Niterói. E houve reclamações sobre o horário e data agendados, uma terça, às 19h, dificultando a participação de muitos presentes até o fim da audiência, principalmente os que residiam em municípios distantes a Cabo Frio.

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PESCADORES QUESTIONAM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

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Estudo apresenta ausências em temas como técnicas de pesca artesanal em Niterói e impactos de empreendimentos para a Baía de Guanabara

Representantes da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição se reuniram na sede do projeto de educação ambiental Observação Niterói, no dia 28 de março de 2019, para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado no âmbito do licenciamento ambiental, pela consultoria AECOM, para avaliação dos impactos da implantação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos. O novo empreendimento propõe a ampliação da produção de petróleo e gás do Campo Peregrino, pela empresa Equinor Energia, que atualmente conta com duas outras plataformas instaladas.

Representantes da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição

Após analisar o estudo, os pescadores constataram limitações no que se refere à identificação do tipos de pesca que são realizados na cidade de Niterói e ao detalhamento dos possíveis impactos para o bairro da Ilha da Conceição e para a atividade da pesca artesanal na Baía de Guanabara. Considerando os impactos que a atuação de empreendimentos na área de petróleo e gás já têm gerado para o bairro da Ilha da Conceição e para a pesca artesanal na Baía de Guanabara, os pescadores formularam as seguintes perguntas:

  • Como será feito o descarte de resíduos na base de apoio de Niterói? Que resíduos são esses? E como será a fiscalização desse descarte? Qual a empresa responsável pelo descarte?
  • Qual o plano de logística para o tráfego das embarcações que impactarão as rotas da atividade pesqueira local?
  • Qual o plano de logística para o tráfego terrestre da região, visto que a Ilha da Conceição (bairro com apenas uma entrada e saída de veículos) já é impactada por outros empreendimentos que congestionam o trânsito local.
  • Como foi feito o estudo? Acreditamos que muitas informações estão ausentes, como por exemplo, no quadro da página 21 do estudo, sobre as técnicas de pesca existentes em Niterói. Foram apresentadas no mapa apenas dois tipos de pesca e temos pelo menos oito nesse quadro: arrasto, cerco (traineira), emalhe, espinhel de fundo, espinhel de superfície, puçá, tarrafa.
  • Quais as medidas de compensação dos impactos para a região de Niterói?
  • Qual a porcentagem de vagas de emprego pensadas para os moradores da Ilha da Conceição?

As questões levantadas durante a reunião serão apresentadas pelos pescadores em uma audiência pública, que está agendada para o dia 2 de abril de 2019, às 19h, no Hotel Paradiso Corporate, em Cabo Frio.

 

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PESCADORES ARTESANAIS BUSCAM RESPOSTAS SOBRE A DRAGAGEM

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Observação Niterói enviou ofício que solicitava informações levantadas pelos pescadores sobre a dragagem do canal de São Lourenço

Em abril de 2018, o Observação Niterói entregou um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS) no intuito de esclarecer o processo de dragagem do canal de São Lourenço, que terá impactos para os pescadores artesanais da Ilha da Conceição. O ofício foi formulado a partir de demandas levantadas pelos pescadores artesanais. De acordo com o site da Prefeitura, a obra fortalecerá as indústrias naval e pesqueira de Niterói. Em período de estudos de impactos ambientais, o processo tem gerado dúvidas, principalmente para os grupos diretamente vulneráveis aos impactos positivos e negativos que podem ser gerados pela dragagem. Para um dos pescadores da Ilha da Conceição, essa proposta não vai trazer benefícios para a comunidade, “Eu conheço essa novela há quinze ou vinte anos, que vai dragar, que vai tirar a carcaça, e até agora nada”, afirma um pescador da Ilha da Conceição que não quis se identificar.

Com o objetivo de tornar o processo da implementação da obra mais transparente para a população, o ofício levantou a seguintes questões:

  1. Qual a situação atual da Dragagem do Canal São Lourenço?;
  2. Qual empresa será responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e pelo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)?;
  3. Para quando está previsto o início da dragagem do canal São Lourenço?;
  4. As embarcações fundeadas presentes próximo ao Canal São Lourenço em torno da Ilha da Conceição também serão retiradas? Se não, quem será o responsável pela retirada destes materiais?;
  5. Quais os órgãos envolvidos nessa obra?;
  6. Qual será a destinação final dos resíduos retirados pela dragagem?

O grupo espera que estas perguntas sejam respondidas e diminuam as incertezas que cercam este tipo de obra. E que seja garantido os direitos dos pescadores artesanais da Ilha da Conceição.

 

Impactos no território pesqueiro

Alguns pescadores da Ilha da Conceição acreditam que, se bem-sucedida, a obra facilitará a entrada de peixes no canal, o que permitirá a possibilidade de retorno da pesca artesanal na região, além da utilização do Terminal Pesqueiro, localizado no Barreto. O terminal foi construído pelo Governo Federal, em 2013, às margens do Canal do São Lourenço, e nunca utilizado pelos pescadores e pescadoras artesanais.

Por outro lado, a dragagem pode acarretar impactos negativos aos grupos pesqueiros, como um aumento considerável do fluxo de embarcações para reparos navais, incluindo as de grande porte, além do intenso trânsito das lanchas que passam em alta velocidade, que provocam o choque entre as embarcações dos pescadores artesanais, danificando-as. Para o Cais do Chatão, há riscos no aumento do assoreamento e na capacidade dos estaleiros na região, fatores que vêm limitando o espaço do território pesqueiro.

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ENCONTRO ENTRE PESCADORES PROMOVE DEBATE SOBRE PESCA ARTESANAL EM NITERÓI E ARARUAMA

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O evento contou com a exibição de um curta-metragem e uma peça sobre a pesca artesanal nos municípios

O Observação Niterói realizou, em 15 de dezembro de 2018, um encontro entre os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, em Niterói, e os pescadores da Lagoa de Araruama e integrantes do Observação Araruama no Cais do Chatão, sede da Associação dos Pescadores da Ilha da Conceição. O evento teve como objetivo apresentar algumas das produções que os observatórios realizaram ao longo de ano de 2018 no âmbito do monitoramento dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo e gás – um curta-metragem documental e uma peça de teatro, ambos desenvolvidos junto aos pescadores, que são sujeitos prioritários do projeto de educação ambiental em Niterói e Araruama.

Zé Roberto e Flávio, pescadores da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, e participantes do curta “Licença de arrasto”

Ulysses e Izaías, da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, durante o evento

Para iniciar o debate, o Observação Niterói apresentou o curta documental “Licença de arrasto”, produzido junto aos pescadores artesanais da Ilha da Conceição, que escolheram o tema e contribuíram para as gravações realizadas durante o segundo semestre de 2018. No curta-metragem, os pescadores apresentam as questões que vêm enfrentando quanto à fiscalização pela pesca de arrasto do camarão na Baía de Guanabara. De acordo com o grupo, os pescadores artesanais encontram dificuldades nos processos de obtenção e regularização da licença de arrasto e não conseguem esclarecer suas dúvidas quanto à legislação que rege a atividade, ficando, por muitas vezes, sujeitos às repreensões dos órgãos de fiscalização ou impedidos de realizar seu trabalho.

Exibição do curta “Licença de Arrasto”

Após a apresentação das questões abordadas no curta-metragem, os pescadores e integrantes do Observação Araruama trouxeram seu ponto de vista sobre a pesca artesanal por meio de uma encenação teatral, construída a partir de ferramentas do Teatro do Oprimido. A peça teve como tema a situação de muitos pescadores da cidade, que conseguem pescar, mas não possuem estrutura para armazenamento e venda do pescado. Com isso, ainda que tenham êxito na pescaria, ficam vulneráveis aos atravessadores, que compram o produto a um preço muito mais baixo do que o pescador poderia vender diretamente.

Pescadores e integrantes do Observação Araruama após a apresentação da peça

As atividades seguiram a partir das questões levantadas na peça e no filme, com a realização de um debate sobre a prática da pesca artesanal em ambos os municípios, momento em que os participantes puderam trocar conhecimentos sobre ações possíveis para enfrentar os desafios que se interpõem entre as transformações nos territórios e a manutenção da atividade tradicional da pesca, dos seus saberes e dos seus modos de vida possíveis.