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TAMANHO DO CAMARÃO DIMINUI APÓS O PERÍODO DO DEFESO

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Camarão-rosa é uma importante fonte de pescado para os pescadores artesanais da Ilha da Conceição

No início do mês junho, logo após o período de defeso do camarão, os pescadores artesanais da Ilha da Conceição relataram uma diminuição no tamanho do camarão-rosa nas águas da Baía de Guanabara. Historicamente, o camarão-rosa é uma importante fonte de pescado para este grupo tradicional. O período de defeso do camarão no Rio de Janeiro, quando fica suspensa a pesca de algumas espécies durante um determinado tempo que se refere a reprodução ou recrutamento das mesmas, ocorre durante os meses de março, abril e maio. Segundo o IBAMA (IN nº 189/08) as espécies envolvidas, não podendo ser pescadas nesses meses são: camarão-rosa , camarão-sete-barbas, camarão-branco, camarão-santana ou vermelho e o camarão-barba-ruça. Na Baía de Guanabara, de acordo com o Diagnóstico do Estado da Baía de Guanabara, podemos encontrar diversas espécies: camarão-rosa; camarão-legítimo; camarão-sete-barbas; camarão-ferrinho; camarão-listrado; camarão-cristalino; camarão-preto. 

Camarão-rosa. Foto: Flávia Gomes

Espera-se que, durante os meses seguintes ao encerramento do defeso, as espécies possam desenvolver-se até chegar a sua forma adulta. Nesse levantamento de dados da atividade pesqueira na Baía de Guanabara, os meses de setembro à março aparecem como os melhores para a pesca do camarão. Correlacionando esse período ao do defeso, observa-se um espaço de tempo desde maio – mês do fim do defeso – até setembro, momento em que o camarão consegue atingir diferentes fases da vida e continua a se desenvolver.

O ciclo de vida do camarão-rosa, ocorre basicamente com reprodução, desova e fase adulta no oceano. No caso da Baía de Guanabara, o camarão permanece nela na reprodução e desova, em seguida as pós-larvas migram para os manguezais e se assentam, dali, quando atingirem a fase sub-adulto migram novamente para a Baía. 

Possíveis impactos sobre o ciclo de vida do camarão

Diversas causas podem gerar impacto na Baía de Guanabara que vão atuar sobre o ciclo de vida do camarão. Todos os dias a urbanização cresce, há avanço no desenvolvimento tecnológico e industrial. Além disso, estudos recentes apontam sobre a diminuição dos recursos pesqueiros em todo o Brasil estarem enfrentando uma pesca que ultrapassa a capacidade das espécies de se reproduzirem, fenômeno conhecido como sobrepesca, sendo o avanço da pesca industrial um dos seus principais agentes. O camarão-rosa, por exemplo, é uma das espécies alvo tanto da pesca artesanal, quanto da industrial.

O camarão-rosa pode aumentar sua abundância, sendo um fator positivo para a pesca, de acordo com a sazonalidade e salinidade do local em que está inserido. Em relação a sazonalidade, o camarão-rosa se sobressai para pesca em períodos menos chuvosos ou seco como apontam pesquisas. O mês de março, início do período do defeso no Rio de Janeiro, é em uma época que tem altos volumes de chuvas no estado por estarmos na estação do verão. Quanto à salinidade, o mesmo estudo teve resultado de salinidade maior em períodos menos chuvosos, e menor em períodos mais chuvosos. 

Todos esses fatos (avanço tecnológico, sobrepesca, sazonalidade, salinidade) contribuem para o entendimento das possíveis causas da diminuição do tamanho dos camarões, como foi relatado pelos pescadores da Ilha da Conceição. Para se ter o motivo concreto e melhor compreensão, devem ser feitos estudos de monitoramento das espécies e as variáveis ambientais no local em que estão.

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POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS SEGUE SEM PLANO DE AÇÃO

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Lei é direcionada ao escoamento da produção de comunidades tradicionais durante a pandemia  

A política de compras emergenciais decretada pelo  governo do Estado, no dia 21 de maio de 2020, autoriza a compra de produtos “oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos, da pesca artesanal e da produção extrativista de comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras, procedentes do Estado do Rio de Janeiro, em situações de emergência ou calamidade oficialmente reconhecidas”. Embora possa atender as demandas de escoamento da produção das comunidades tradicionais no momento de pandemia, não há informações claras sobre quais os procedimentos necessários para que as comunidades acessem esse direito.

Pescador preparando espinhel para bagre. Foto: Flávia Gomes.

Além dos desafios já encontrados pelas comunidades tradicionais para a manutenção das suas culturas, o período de pandemia, devido ao coronavírus, vem gerando novas adversidades para esses grupos. Uma das dificuldades encontradas é o escoamento da produção dos pequenos produtores diante das medidas de distanciamento social, recomendadas para conter a disseminação da doença.  Em Niterói, por exemplo, os pescadores e pescadoras artesanais encontram dificuldades de conseguir os auxílios emergenciais do governo federal e do município. Além disso, soma-se a dificuldade de vender o pescado durante o período de lockdown na cidade, adotado a partir do dia 11 de maio, que amplia as medidas de isolamento social.

Essas informações sobre política de compras emergenciais seria de grande relevância para comunidades tradicionais do Estado como um todo, inclusive os que integram o Projeto de Educação Ambiental Observação,  como pescadores artesanais, quilombolas e agricultores. O projeto atua no âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Ibama, sob a responsabilidade da PetroRio, por meio da presença de observatórios em nove municípios da Bacia de Campos, e em Niterói, pertencente à Bacia de Santos. Motivando a necessidade buscar e difundir essas informações a estes sujeitos prioritários.

Atuação em rede 

O Observatório Niterói  e o Observatório Araruama se articularam para buscar informações acerca dos procedimentos necessários para que as comunidades tradicionais possam vender seus produtos por meio da política de compras emergenciais, instituída pela lei 8.841 . Por meio dessa articulação, foram enviados e-mails aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que propuseram o projeto de lei solicitando informações sobre os procedimentos necessários para as comunidades tradicionais consigam acessar a política de compras, assim como outras possíveis políticas do Estado para essas comunidades no período de pandemia.

Até o momento de fechamento desta matéria, nenhum dos deputados havia respondido à solicitação dos observatórios. Essa dificuldade em conseguir informação e estabelecer uma comunicação efetiva com representantes e órgãos do poder público é mais um entrave na luta por direitos. Mesmo quando são criadas leis que favorecem as comunidades tradicionais no enfrentamento de períodos difíceis, como o de pandemia, o acesso ao direito adquirido por lei não é garantido, pois se perde na dificuldade de acesso dessas comunidades às informações e procedimentos necessários, assim como na falta de assistência para sanar dúvidas. 

 

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VENDA DE PESCADO CAI COM A PANDEMIA

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Pescadores seguem trabalhando, mas relatam dificuldades no escoamento da produção

Durante pandemia, pescadores artesanais da Ilha da Conceição relataram dificuldades na manutenção de suas atividades. As medidas de isolamento social e confinamento  adotadas na cidade de Niterói e necessárias para o controle da disseminação do coronavírus, trouxeram impactos na venda do pescado. Entre os aspectos apontados pelos pescadores, destaca-se a queda de preço de seus produtos. Ainda que a cidade tenha disponibilizado auxílio emergencial para a classe pesqueira, por meio do programa Busca Ativa, os critérios de acesso ao benefício geraram dúvidas. Alguns pescadores, inclusive, não souberam da possibilidades de solicitar o auxílio. Com isso, muitos pescadores ficaram de fora do benefício e, mesmo diante queda na demanda da venda, seguiram trabalhando.

Pescador organiza pescados da Baía de Guanabara. Foto: Flávia Gomes / Observação Niterói

Luis Claudio do Carmo destaca que, no começo do período de distanciamento social, os pescadores estavam apreensivos, mas que a maioria não deixou de pescar: “No início tinham menos pessoas no mar, trabalhando, tudo restrito e os pescadores estavam preocupados com o que iria acontecer, pois o pessoal estava sem procurar e comprar, mas deixar de pescar mesmo a maioria não deixou”.

Assim como também podemos perceber na fala do pescador José Roberto, que seguiu pescando durante esse período. O pescador afirma que “A pescaria tem vezes que dá melhor, às vezes dá pior, e a gente vai trabalhando.” Quando perguntado sobre mudanças no seu trabalho durante esse período, ele disse que segue pescando e vendendo, porém tomando os devidos cuidados e precauções.

Queda no preço do pescado

De acordo com Flávio da Silva, “A pescaria em si não foi tão afetada”. Porém, com a menor demanda de bares e restaurantes ficou mais difícil vender. Como consequência, o preço do pescado caiu diante do menor movimento e consumo. Em alguns casos, ressalta que os pescadores precisaram “rifar” sua produção: “A gente está vendendo o pescado, mas está vendendo por um preço mais barato. Às vezes, não consegue clientela suficiente pra vender e tem que estar rifando, né? Vendendo bem mais barato do que poderia vender. Isso é o que está acontecendo.”, destaca.

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PESCADORES ARTESANAIS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA TER ACESSO AOS AUXÍLIOS EMERGENCIAIS

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 Dificuldade sobre informações é uma das barreiras encontradas

Desde o início da quarentena, a procura de informações sobre os auxílios emergenciais pelos pescadores artesanais, através de sites, redes sociais e notícias, tem se tornado cada vez mais difícil. O pescador artesanal da Ilha da Conceição Luis Claudio relata que, apesar de ter conseguido se inscrever no auxílio emergencial federal, teve seu pedido negado e não consegue encontrar informações que justifiquem por que não foi liberado. Assim como outros grupos tradicionais, os pescadores apresentam dificuldades de acesso aos auxílios emergenciais e ainda se deparam com informações incompletas disponíveis nas redes, sites e notícias.

A prefeitura de Niterói divulgou um auxílio direcionado aos pescadores através do programa Busca Ativa, em que seriam liberados 500 reais durante os meses de abril, maio e junho. O pagamento seria feito por um cartão pré-pago. Já o governo federal e estadual liberariam auxílios para diversas categorias, entre elas os pescadores, mas as regras ainda estão em discussão e geram questões.

Na busca pelos auxílios emergenciais, uma das dúvidas entre os pescadores foi a possibilidade de acúmulo dos auxílios emergenciais com o seguro-defeso, que é o benefício recebido pelo pescador durante o período de proibição da pesca, geralmente por motivos de reprodução e preservação de alguma espécie. Muitos pescadores que recebem ou que estão com problemas para recebimento do seguro-defeso ficaram sem saber se, caso solicitassem o auxílio emergencial, perderiam o direito ao seguro.

No caso do auxílio emergencial federal, embora os pescadores constem como categoria, o texto que está em discussão não prevê duplicidade de benefícios. O PL 873/2020, em tramitação no Congresso, inclui os pescadores artesanais como categoria que tem direito ao auxílio emergencial, mas define: “O pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso, de que trata a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003”.

No ponto de vista de alguns pescadores e organizações ligadas à pesca, não deveria haver conflito entre auxílio emergencial e o seguro-defeso, pelos benefícios terem naturezas diferentes: o defeso se dá pela proibição da pesca de alguma espécie durante o período de preservação e, o auxílio, pela dificuldade de vender o pescado durante o período de pandemia.

Compras emergenciais

O Governo do Rio de Janeiro implementou a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, pesca artesanal, da produção agroecológica e da produção de orgânicos, de produtores radicados no Estado do Rio de Janeiro, durante a vigência do estado de calamidade pública oficialmente reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020. Todavia, as informações de como ter acesso a essa política pública ainda são insuficientes.

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“OS PESCADORES TÊM QUE TER O DIREITO DELES DE PESCAR”

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Em entrevista, o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, Ulysses Farias, discute como os impactos socioambientais gerados pela indústria do petróleo afetam a pesca artesanal na Baía de Guanabara

Em 2011, um mapeamento participativo com pescadores artesanais, realizado pela pesquisadora Carla Chaves, revelou que o maior usuário da Baía de Guanabara é a indústria petrolífera, uma porcentagem que vai de 22% a 44% de uso do espaço marítimo. Esse cenário vem intensificando a disputa desigual pelo uso da Baía de Guanabara, onde grupos tradicionais – como, por exemplo, os pescadores – têm sido impedidos de manter suas atividades. De acordo com a pesquisa, entre as áreas de trânsito e ancoragem de embarcações industriais e as áreas de preservação ambiental, apenas 12% a 25% da área total da Baía de Guanabara estaria livre para a pesca.

Confira, abaixo, a entrevista com o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, localizada na cidade de Niterói (RJ). Nessa entrevista, Ulysses Farias relata alguns dos impactos gerados pelas atividades industriais para o trabalho da pesca artesanal na Baía de Guanabara. Entre eles, a perda do espaço no mar para pescar, devido ao fundeio e trânsito de embarcações de grande porte, e o descarte de resíduos sólidos e líquidos no mar, que rasgam redes de pesca e afetam a dinâmica da vida marinha. Diante de uma Baía de Guanabara em disputa e muito impactada, o pescador aponta para a necessidade de uma melhor delimitação dos espaços de pesca e do direito dos pescadores, mas também convoca a reflexão da Baía de Guanabara como um bem de todos.

Como o trânsito e o fundeio de grandes embarcações na Baía de Guanabara interfere na pesca artesanal?

Ulysses: Interfere porque a gente está perdendo o espaço. A área permitida para a gente pescar é justamente a área que essas embarcações estão fundeadas. A área que ainda estão permitindo a gente pescar é área proibida. Só ficou o canal para a gente pescar na Baía de Guanabara.

Você pode falar como que é esse conflito?

Ulysses: É muito difícil, porque a gente vai pescar e, como somos uma embarcação de pequeno porte, então a gente não pode ficar na direção das embarcações de grande porte. O que acontece? Nós temos que nos afastar e procurar outro refugo ou outro lugar para pescar. Porque não podemos ir em direção da embarcação de grande porte.

Quais tipos de embarcação?

Ulysses: Embarcação de apoio desses empreendimentos. É todo momento entrando e saindo da Baía, esse tráfego de embarcação. Então, a gente a todo momento tem que procurar outro rumo.

Contraste entre barco de pesca e embarcações de grande porte no entorno da Ilha da Conceição

 

O que essas embarcações fazem na Baía de Guanabara?

Ulysses: A manutenção que essas embarcações fazem eu vejo assim: acho que deveria ter uma fiscalização da Petrobras, como tem em outros empreendimentos, para que eles não jogassem todo esse material quando eles acabam de fazer uma obra na embarcação. Você vê que não é só eu que falo isso, porque não é possível que todo ano a gente tem um tipo de pegador. O que a gente chama de pegador é alguma coisa que foi lançada no mar e que a gente traz na rede. Então, quer dizer, se ali tem o pegador, não foi o pescador que colocou. Foram as embarcações. Algumas delas, não todas. Eles fazem a obra e lançam aquele material que sobrou da obra, da manutenção, jogam tudo [no mar]. Esse material é pego pela nossa rede e acaba com a nossa rede. Todo ano tem um pegador diferente. Quando consegue trazer na rede ou quando não consegue trazer, acaba com a rede da gente. Não cabe na cabeça de ninguém dizer que o pescador leva um pedaço de chapa e que a gente vai lançar [no mar] para a gente mesmo acabar com nosso material de pesca, que é o do nosso sustento. Alguém joga esse material e, para o meu ver, e de muitos pescadores, é lançado pelas embarcações de grande porte.

Quando esse tipo de coisa acontece, como que vocês têm que resolver?

Ulysses: Quando a varinha [buraco] que faz na rede é pequena, dá para você costurar. Eu tenho uns amigos que costuram e ajudam uns aos outros aqui. Mas tem tipo de material que é lançado no mar que não tem como recuperar a rede, acaba com a rede e o prejuízo da gente é muito grande, porque já tem um custo de diesel, aí tem alimentação que a gente leva para o mar e tem a manutenção. Fica difícil a gente pescar e levar o nosso sustento para casa. Muitas das vezes, a gente não consegue nem dar o lance. O lance que a gente fala é dar um arrasto completo. Aí o que acontece? Temos que vir embora com a rede rasgada, sem trazer nada, voltar só com o prejuízo, que é o conserto da rede ou, então, outra rede nova. Fica muito difícil para o pescador com esses produtos, material, que são lançados no fundo do mar, pescar. No canal já é mais difícil, porque no canal como tá em tráfego constante, poucos barcos lançam. Lançam, sim, mas com pouca frequência.

Agora a gente perdeu espaço, porque eles acabaram com fundo do mar. Isso não é de agora não, isso vem de muitos anos já, eles vêm degradando isso tudo aí. Vou falar para você, 80% da Baía de Guanabara não pode trabalhar no tipo de pescaria que muitos fazem aqui, que é de arrasto, porque foram diversos tipos de produto, tanto sólido como líquido. Só restou para gente o canal, e esse lugar que a gente ainda pode pescar tá sofrendo pela fiscalização, mandando a gente vir embora, porque não pode mais pescar naquela área. Já levaram muitos barcos presos nessas áreas em que deveria poder pescar. Eles fiscalizam, mas a gente não tem mais a quem recorrer, os órgãos que eram para ajudar a gente não ajudam, então a gente só tem a fiscalização contra a gente, e não tem pessoas ou um órgão que assegure o nosso direito de pescaria. Não podemos pescar na área de limite, mas não também não estamos podendo mais pescar na área que poderíamos pescar. A gente não sabe o que fazer para que a gente tenha esse direito de pescar sem apreensão de material da gente, sem a fiscalização em uma área que é própria para pescar. Tem que ter uma umas pessoas, até dos órgãos fiscalizadores para conversar com a gente, para tentar organizar isso aí.

Por que você acha que existe essa situação do pescador estar perdendo o espaço de pesca e da fiscalização vir em cima de vocês? Por que você acha que isso acontece na Baía de Guanabara?

Ulysses: Eu acho que o interesse maior deles é ajudar os grandes empreendimentos ou pescador? É mais fácil ajudar os empreendimentos que o pescador. Quando deveria ser o contrário, porque o empreendimento vem, mas tinha que ter uma fiscalização para o empreendimento também, porque, daqui a uns anos, eu não vou poder nem mais falar aqui como representante da pesca, da associação. Não vai existir mais pesca, o que eu vou falar aqui? Nada, tudo assoreado, vai ver a Baía muito poluída. E, quer dizer, vai sobrar o quê? Não vai existir mais pesca na Baía de Guanabara, porque estão acabando com tudo. Tem que ter a evolução, o avanço, tem que ter um empreendimento, mas tem que ter responsabilidade dos órgãos de fiscalizar e de mostrar: está fazendo o empreendimento, mas os pescadores têm que ter o direito deles de pescar.

E o que você, como pescador, acha que poderia ser feito pra melhorar essa situação?

Ulysses: Tem que ter mais consciência do poder público para ver essa área, que é uma área que interessa a todos, não é só o pescador. Fiscalizar mais, estar junto com essas entidades que representam a pesca, pra poder desenvolver um caminho pra um futuro melhor para a Baía de Guanabara, porque não é só o pescador que é atingido por isso aí. Então, eu acho que o poder público tinha que interferir, sim. Tem que pegar essas entidades e conversar, ter debate. A Baía de Guanabara é muito importante pro estado do Rio de Janeiro, diversos rios desembocam na Baía de Guanabara, os rios sofrem também com isso. O poder público tinha que estar mais atuante nisso aí, marcar uma reunião com os órgãos competentes da pesca, o pessoal que representa a pesca, porque se deixar do jeito que está, o prejudicado não vai ser só o pescador não, daqui a uns anos todos vão ser prejudicados. O assoreamento vai crescer. Já tá dificultando a gente subir até nossos barquinhos aqui. A dificuldade vai ser pra todos, as grandes empresas que precisam navegar, as embarcações para entrar nesse canal aqui já estão com dificuldade. Os canais já estão todos interrompidos. Quer dizer, tá difícil. Hoje tá prejudicando a área da pesca, mas, amanhã, com certeza vai prejudicar os grandes empreendimentos. Todos vão ser prejudicados.

 

 

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ZONEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA É TEMA DE CURTA-METRAGEM

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“Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” aborda a perda do espaço para a pesca artesanal

Gravação do documentário: Pescador Ulysses entrevista o pescador Josefat

A Baía de Guanabara é um território marcado por inúmeros conflitos, um deles, segundo os pescadores artesanais da Ilha da Conceição, é a perda crescente dos espaços de pesca artesanal para as atividades da indústria do petróleo, com um grande número de embarcações em trânsito e áreas de fundeio, tornando a Baía de Guanabara um grande estacionamento. Na tentativa de tornar mais evidente este impacto, o Observação Niterói e os pescadores produziram minidocumentário sobre o tema.

Grandes embarcações fundeadas na Baía de Guanabara em conflito com pescador artesanal

O curta-metragem “Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” evidencia o zoneamento da Baía de Guanabara sob a perspectiva dos pescadores artesanais, dando enfoque aos impactos da indústria do petróleo e gás, portos e estaleiros. Com o trânsito de embarcações de grande porte, áreas de fundeio e a atividade de plataformas e estaleiros dominando a Baía de Guanabara, o que sobra para a pesca artesanal é muito pouco.

Disputa desigual

Segundo matéria publicada pelo Projeto Colabora  O enorme estacionamento do pré-sal, estamos vivendo na Baía de Guanabara “O Eldorado”, devido ao aumento de empreendimentos na Bacia de Santos. Esse aumento das atividades petrolíferas causa uma disputa desigual entre os grandes empreendimentos e pescadores artesanais pela Baía de Guanabara.

“A gente sabe que esse modelo que está em voga no mundo inteiro, ele é um modelo que beneficia um grupo muito pequeno e traz prejuízo, miséria, fome e violência para um grupo muito grande”, explica Marcelo Stortti (GEASur Unirio/ FAPP-BG/ Baía Viva).

O que gera o questionamento do pescador Ulysses de Farias, presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição: “O interesse maior deles é ajudar aos grandes empreendimentos ou o pescador?”

 

 

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ENCONTRO GERA DEBATE SOBRE IMPACTOS NA PESCA ARTESANAL

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O evento contou com a exibição do curta-metragem “Baía fundeada: o que sobra é muito pouco” e conversas acerca da fiscalização da pesca na Baía de Guanabara

No dia 13 de dezembro, o Observação Niterói promoveu um encontro para dar retorno sobre a atuação do projeto no ano de 2019. No evento, que teve início às 18h no Cais do Chatão – Ilha da Conceição, estiveram presentes os pescadores do bairro, representantes do CONFREM (Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos), do Movimento Baía Viva e o Observação Araruama.

Primeiro, foi apresentada a atuação do PEA Observação em 2019, em seguida foi exibido o curta-metragem “Baía Fundeada: O que sobra é muito Pouco” que relata a questão da perda do espaço de pesca para a indústria do petróleo e gás na Baía de Guanabara. Após a exibição do vídeo foi proposta uma roda de conversa, com uma “mesa” formada pelo pescador Ulysses de Farias – presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição, do pescador Flávio Lontro,presidente da CONFREM, e pelo ecologista Sérgio Ricardo do Movimento Baía Viva.

Após a apresentação da mesa, os participantes debateram sobre os entraves do uso coletivo da Baía de Guanabara, e como tem se tornado cada vez mais difícil para os pescadores e pescadoras conseguirem realizar suas atividades. Além da dificuldade de exercer a pesca devido ao grande trânsito de embarcações e áreas de fundeio proveniente da indústria de Petróleo e Gás, os pescadores falaram sobre como têm sido as abordagens dos órgãos de fiscalização, que muitas das vezes acontecem de forma abusiva.

Encaminhamentos

Como encaminhamento desse encontro, ficou a demanda de trazer representantes desses órgãos responsáveis pelas fiscalizações para esclarecimentos e também, com proposta de Sérgio Ricardo, uma reunião dos pescadores com a prefeitura a fim de saber sobre a dragagem do Canal de São Lourenço e como esta pode contemplar as áreas utilizadas pelos pescadores no entorno da Ilha da Conceição.

 

 

 

 

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BARCO AFUNDA NO “CAIS 88” DA ILHA DA CONCEIÇÃO

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Outras três embarcações abandonadas no local estão sob risco de submergir

Um barco afundou no Cais 88, localizado na Ilha da Conceição, em Niterói, no dia 6 de junho. De acordo com o pescador Luis Cláudio do Carmo, o nome da embarcação é “Rosane Moura”, e há, ainda, três outros barcos de pesca industrial estão sob o mesmo risco no terreno conhecido como “88”, que foi comprado no começo de 2019 pela empresa Brasco Logística Offshore. “A Brasco pegou o terreno da 88 e deu um prazo pra retirar os barcos. Isso foi em primeiro de março. A Brasco tava dando um tempo pro pessoal se arrumar pro lado de cá pra pegar o terreno deles. Foi aí que deu essa confusão toda aí de barco afundando”, relatou o pescador.

Embarcação Rosane Moura no cais 88

Dias antes da embarcação afundar, Luis Cláudio esteve na sede do Observação Niterói para que informasse à Capitania dos Portos sobre o risco da embarcação afundar, porém o órgão militar apenas responder e informou estar ciente do caso. Segundo o pescador, a Brasco retirou o barco do fundo, mas, após alguns dias, a embarcação afundou novamente por falta de manutenção.

Abandono de barcos e impactos ambientais

O abandono de barcos e carcaças no entorno ou proximidades da Ilha da Conceição é um problema que vem impactando a região com o aumento dos resíduos sólidos submersos, como estruturas metálicas e de madeira, e vazamentos de óleo.

– O barco afundou de novo porque tava entrando água. Tem que fazer carreira, fazer obra. Quem vai fazer? Aí vai vazando óleo, tem que botar barreira, o óleo rapidinho pula fora, logo sobe – explica o pescador Luis Cláudio.

 

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PESCADORES DISCUTEM ZONAS DE EXCLUSÃO DA PESCA NA BAÍA DE GUANABARA

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Barcos fundeados e trânsito de embarcações foram alguns impactos apontados

A ocupação da Baía de Guanabara por grandes embarcações foi tema de discussão durante o encontro de educação ambiental realizado na sede do Observação Niterói. Na ocasião, estiveram presentes pescadores artesanais da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição, cais do Chatão, que, por meio de um mapa da Baía de Guanabara, puderam apontar a divisão desse território em áreas e a consequente perda de espaço para a pesca artesanal.

No mapa, os pescadores mostraram como o espaço da Baía de Guanabara atualmente está ocupado pelas áreas de fundeio, nas quais são ancoradas grandes embarcações, e pelas rotas das grandes embarcações em trânsito. Entre o trânsito das embarcações de grande porte, as áreas de fundeio, as áreas de preservação ambiental, os pontos de assoreamento e de grande poluição, eles relataram que sobra pouco espaço para a pesca artesanal. “Só é possível fazer a pesca de arrasto em águas profundas e essas áreas estão em boa parte ocupadas”, explicou o pescador Flavio da Silva.

Pontos de ancoragem e descarte de resíduos

Nas áreas mais fundas da Baía, os pescadores destacaram a presença de “supply”, barcos de apoio marítimo, frequentemente utilizados na logística das plataformas de petróleo. Com isso, a pesca nessas áreas torna-se inviável, dada “a presença das âncoras, que rasgam as redes de pesca, e da lama”, relataram alguns dos pescadores presentes. Entre os dois pontos de ancoragem de grandes embarcações, foi identificado o “canal”, no qual ainda é possível praticar a pesca de arrasto.

“Onde essas embarcações ficam paradas não pode pescar, o fundo fica morto. No canal ainda dá camarão”, completou Ulysses Farias, presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

Tais fatores têm tornando essa prática tradicional cada vez mais difícil como modo de subsistência e renda para quem pode pescar apenas na Baía de Guanabara. Os pescadores destacaram, ainda, como fatores de impacto, a manutenção das embarcações de porte industrial, realizada nos estaleiros do entorno, que gera resíduos químicos e sólidos, passíveis de agravar o cenário de poluição e os impactos para a vida marinha.

 

 

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PESCADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Tráfego de embarcações de grande porte e perda do território pesqueiro foram alguns dos assuntos abordados

Integrantes e sujeitos prioritários do projeto de educação ambiental Observação Niterói estiveram presentes em uma audiência pública, realizada no dia 2 de abril, para debater os impactos ambientais da ampliação do Sistema de Produção de Petróleo no Campo de Peregrino (Fase II) na Bacia de Campos sobre a pesca artesanal na Baía de Guanabara, especificamente no bairro da Ilha da Conceição, em Niterói. A audiência, em Cabo Frio, apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado para o projeto de instalação de mais uma plataforma de petróleo e um gasoduto na Bacia de Campos, pela empresa Equinor Brasil Energia, ampliando, assim, a produção de óleo e gás do Campo Peregrino  ̶  que já conta com duas outras plataformas instaladas.

Ulysses apresenta questões formuladas com base no estudo de impacto

O evento contou com a participação de pescadores artesanais e entidades ligadas à pesca, representando a cidade de Niterói, estiveram presentes o presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Conceição, Ulysses Farias,  e o associado Luis Claudio do Carmo, que fizeram questionamentos ao estudo. As questões apresentadas pelos pescadores artesanais envolveram a insuficiência de informações no quadro sobre os tipos de pesca em Niterói; os problemas gerados pelo descarte dos resíduos na Baía de Guanabara; o aumento tráfego marítimo e terrestre na região e a compensação dos impactos para o bairro da Ilha da Conceição.

Diante da questão do aumento do tráfego marítimo e terrestre na região, Paulo Van der Ven, representante da empresa Equinor, argumentou que não haveria necessariamente um aumento dos impactos, por se tratar de uma ampliação do empreendimento já existente. E acrescentou: “Nós utilizamos a base de apoio da Brasco, localizada na região, a questão do tráfego extrapola um pouco a responsabilidade de uma empresa usando a base de apoio, mas é de fato uma preocupação”. Tal informação foi contra-argumentada por Ulysses, que disse que os pescadores “vivem a realidade” e expôs a situação dos impactos das rotas das embarcações de grande porte sobre a pesca artesanal:

“Eu não posso estar com uma embarcação de pequeno porte onde estão as embarcações de grande porte, porque se não a Capitania vai querer tirar quem? Vai tirar a embarcação de pequeno porte. E aí quem sofre? Pescador. Então tem impacto”,  afirmou o presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Conceição.

“É o que eu queria saber de vocês. Não é possível que essas embarcações de pequeno porte vão ficar naquele local, porque não pode, se não nós vamos ser passado por cima. É a realidade, eu vivo a realidade do local, então acho que tem impacto sim”, completou o pescador.

Sobre a questão da ausência de pelo menos seis tipos de pesca em Niterói no quadro informativo do relatório de impacto, Barbara Loureiro, representante da consultoria AECOM, responsável pelo estudo de impacto, informou que a informação foi retirada de outro estudo já licenciado, sem consultar os grupos de pesca locais.

Impactos para pesca 

Os impactos listados no estudo afetam diretamente a prática da pesca artesanal e, principalmente, os pescadores artesanais da região, que já vêm enfrentando a perda do território pesqueiro na Baía de Guanabara e as alterações na biodiversidade. Com a ampliação desse empreendimento, o município de Niterói, que já abriga diversos outras empresas ligadas ao ramo do petróleo e gás, no projeto do empreendimento, será base de apoio marítimo e terrestre e rota das embarcações do Campo de Peregrino.

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), produzido pela consultoria AECOM, a plataforma Peregrino C tem previsão de ser instalada a uma distância de 70km da costa de Arraial do Cabo. A área de influência do empreendimento, no entanto, vai desde o município de Itapemirim, no Espírito Santo, a Paraty, no Rio de Janeiro, com impactos principalmente para as regiões localizadas do Norte Fluminense a Niterói. Alguns desses impactos envolvem o descarte dos resíduos; as possibilidades de vazamento de óleo e o aumento do tráfego marítimo e terrestre, fatores que podem acarretar a mudança qualidade das águas, alterações na fauna marinha e na biodiversidade, perda de território para pescadores artesanais, prejuízos para o turismo litorâneo, entre outras alterações das dinâmicas ambientais, sociais e econômicas.

Após a realização da audiência pública, aguarda-se informações do Ibama quanto às resoluções e encaminhamentos dos questionamentos apresentados, pois as questões que foram levantadas durante a audiência apontaram brechas e ausências no estudo de impacto. De acordo com membros do PEA Observação que permaneceram até o fim da audiência, encerrada por volta das 2h da manhã, o Ibama reconheceu a necessidade de rever os impactos para o município de Araruama e as medidas de compensação para Arraial do Cabo. No entanto, durante o evento, não foi citada nenhuma ação de compensação para a cidade de Niterói. E houve reclamações sobre o horário e data agendados, uma terça, às 19h, dificultando a participação de muitos presentes até o fim da audiência, principalmente os que residiam em municípios distantes a Cabo Frio.