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FERRY BOAT OPERA SEM CLAREZA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

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Falta de transparência no processo de licenciamento do transporte hidroviário é pauta de reunião do Comitê de Bacias

O PEA Observação requisitou uma reunião no  Comitê de Bacias Lagos São João,  após relatos de pescadores artesanais sobre o receio de possíveis impactos que o transporte hidroviário (ferryboat) pode causar na atividade pesqueira. A falta de transparência do poder público local em relação ao licenciamento dessa modalidade de transporte também foi questionado por pescadores da laguna que não foram consultados sobre os impactos que esse empreendimento poderia causar na atividade tradicional. Essa requisição teve como objetivo solicitar, por intermédio do Comitê de Bacias, informações ao poder público municipal sobre o licenciamento do Ferry Boat, haja  visto que o mesmo já se encontra em operação e não ocorreu transparência em seu processo de licença e nenhum repasse para a comunidade local.

Embarcação do tipo ferryboat circula na laguna de Araruama. Foto: Ihago Alves

O Pea Observação  perguntou ao representante do Inea, quais foram os documentos emitidos pelo órgão ambiental estadual para este empreendimento que  já se encontra em operação. A representante do órgão informou que não possuía nenhuma informação, pois estava participando das reuniões do Comitê há pouco tempo, mas  se comprometeu a averiguar . Luiz Teixeira, representante da prefeitura municipal de Cabo Frio, relatou que foi informado  sobre o baixo impacto do empreendimento pelo próprio INEA. Segundo Luiz, devido ao baixo impacto não haveria a necessidade de um estudo de impactos ambientais ou repasse para a comunidade local. O Pea Observação replicou sua fala afirmando que para ser considerado um empreendimento de baixo impacto, deveria ser realizado um estudo prévio, caso contrário não teria como saber o tamanho do impacto na fauna e na pesca local.

Pela falta de informações por parte da prefeitura e do Inea, a plenária acordou como encaminhamento o envio de um ofício para o Ministério Público solicitando informações sobre o licenciamento do transporte hidroviário por parte do poder público municipal.

Povos tradicionais

Segundo a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário, “toda comunidade tradicional precisa ser consultada em relação a qualquer instalação de empreendimentos suscetíveis de afetá-los diretamente”. Porém, o documento não foi respeitado, quando não houve nenhuma  consulta prévia livre e informada com os pescadores para levantamento de dados sobre seu local e horário de pesca na laguna.

No dia 31 de outubro, a pesca artesanal voltou a ser praticada em toda laguna, após período de defeso  para reprodução da fauna da região, mas o pescador não terá mais a liberdade de pesca que antes tinham. O pescador artesanal Alpheu Ferreira relata a dificuldade de compreender quais restrições o transporte hidroviário provocará na pesca, “É complicado, pois voltaremos a pescar e não podemos mais pescar em uma grande área na laguna. Até porquê, corremos o risco de ter nosso material danificado já que pescamos com rede de espera”.

 

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PESCADORES ARTESANAIS TEMEM IMPACTOS NA PESCA

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Pescadores artesanais relatam possíveis impactos na instalação do transporte hidroviário na Laguna de Araruama

No dia 14 de agosto, a prefeitura de Araruama realizou a inauguração do Píer Ferry Boat, transporte hidroviário que vai ligar o centro de Araruama ao Distrito de Praia Seca. A Laguna de Araruama é a principal fonte de subsistência dos pescadores artesanais locais, diante disso os pescadores artesanais temem impactos em suas práticas tradicionais com a instalação desse modelo de transporte. O ferry boat utilizará a mesma rota que os pescadores, provocando afastamento de cardumes nas áreas pesqueiras e trazendo prejuízos aos equipamentos e apetrechos.

Píer de embarque e desembarque localizado no centro de Araruama. Foto: Juliana Barbosa – Observação Araruama.

 

Os pescadores artesanais da Pontinha levantaram os possíveis impactos que eles poderão sofrer com esse transporte hidroviário. De acordo com os pescadores artesanais, haverá impactos sobre a área de pesca visto que ocorrerá uma sobreposição da rota do Ferry Boat com a área utilizada pelos pescadores. Esse impacto poderá ocasionar, além da alteração da biota da laguna, até redução da área pesqueira, pois os pescadores terão que restringir sua circulação na laguna. Outro impacto levantado pelos pescadores foi em relação a possibilidade de danos ao material de pesca, uma vez que eles tem o costume de armar suas redes na laguna, deixando-as fixas e retirando após um período, tipo de pesca no qual eles denominam de cercado. Os pescadores tem o receio que esse transporte traga danos ao seu material, o que acarretará em prejuízo financeiro para eles.

Com esses dados levantados o Projeto Observação, juntamente com os pescadores elaboraram um ofício enumerando suas considerações diante dos possíveis impactos do empreendimento. Esse documento foi protocolado no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) aos cuidados do responsável pelo licenciamento desse transporte, a senhora Magaly Vieira Santos. Até o momento desta publicação não recebemos nenhum retorno do INEA.

Licença de operação

Em virtude da aplicação da transparência dos processos realizados pelo órgão ambiental estadual todas as licenças emitidas são colocadas no site oficial para consulta pública. Diante disso o Projeto Observação realizou uma pesquisa em busca da licença de operação do transporte hidroviário, Ferry Boat, no qual encontra-se em funcionamento. Vale ressaltar que esse processo está sendo realizado sem diálogo e nem transparência com os pescadores, visto que o processo de licenciamento não pode ser acompanhado pelo site, pois não foi encontrada nenhuma licença emitida pelo INEA autorizando o funcionamento do Ferry Boat.

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GESTÃO DO ESPAÇO DE VENDAS FICA NAS MÃOS DOS PESCADORES

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Pescadores artesanais são responsáveis pela manutenção de espaço construído pelo poder público municipal na Praia do Hospício

Obra inaugurada pelo poder público municipal, no dia 29 de junho, foi realizada devido à construção do calçadão da Orla Oscar Niemeyer e com isso os pescadores da Praia do Hospício foram realocados para este espaço. A área conta com uma estrutura mais adequada para os pescadores comercializarem seus pescados, mas a  manutenção do espaço estará sob a responsabilidade dos pescadores do local como o pagamento das tarifas de água e luz. Segundo relato do pescador Alexandre, o local será totalmente administrado pelos pescadores, “Quem vai resolver os problemas somos nós, o local está sem energia, pois temos que solicitar um relógio para cada rancho. A água é a mesma coisa, teremos que pedir um relógio e colocar no nome de um de nós a fim de que o valor da conta seja dividido igualmente entre nos pescadores”, Alexandre ainda fala que por conta desses problemas, os pescadores chegaram a recusar um freezer, “Nós ganhamos um freezer da prefeitura, mas, não aceitamos pois seria mais gastos para pagarmos, o que acabaria nos atrapalhando”. Em relação à venda do pescado ainda não ocorreu uma mudança significativa.

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O pescador artesanal Alexandre Aguiar colocou que o espaço ainda não trouxe uma melhoria significativa nas vendas, “As vendas ainda continuam a mesma coisa, tem dia que vende mais outro menos, mas está começando aparecer compradores novos, pois o espaço ainda é muito recente e agora entramos na época do Defeso e tudo para”, relatou o pescador, em conversa via aplicativo de mensagem. O espaço Potássio Ferreira foi criado pela prefeitura como uma forma de compensação à remoção dos pescadores do seu antigo local na orla da Praia do Hospício, um bairro de Araruama que recebeu uma revitalização em sua orla. A orla Oscar Niemeyer tem 1.941 metros de extensão, interligando os bairros Hawaí, Hospício e Areal, e foi construído com recursos do próprio município. 

No Areal, também era um ponto de venda para os pescadores artesanais, que ao atracar seus barcos recebiam alguns moradores que residiam ao redor da Colônia Z-28, ponto de embarque e desembarque de alguns pescadores artesanais. Mesmo com a construção do espaço, o local ainda se mantem atendendo alguns moradores da região, que futuramente contara com a sede da cooperativa que está em processo de encerramento de estruturação. Em Araruama, existe aproximadamente 5 pontos de embarque e desembarque de pescado, que contam com venda diretamente no local, quatro desses pontos não foram atendidos com uma construção semelhante a que foi realizada na Praia do Hospício, segundo um pescador que não quis se identificar, “Nós da praia da Pontinha, queremos saber se receberemos um espaço semelhante ao que foi criado, já que um dos principais problemas que temos é a precariedade de estrutura para trabalharmos no momento”.

 

Seguro Defeso

No período de 01 de agosto até 31 de outubro fica proibida a pesca na laguna de Araruama devido ao período de defeso, que tem o  objetivo de preservar as espécies nativas da laguna, como tainha e perumbeba, garantindo a reprodução e desenvolvimento dessas espécies. De acordo com a Lei nº 10.779 (2003) durante esse período de proibição da pesca os pescadores artesanais recebem um benefício do governo federal denominado seguro-defeso no valor de um salário mínimo durante três meses, mas para ter acesso ao beneficio o pescador artesanal precisa estar devidamente cadastrado na Secretaria de Pesca e aquicultura (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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PESCADORES SOFREM PREJUÍZO COM NOVA CONSTRUÇÃO

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Calçadão Oscar Niemeyer causa prejuízo as embarcações dos pescadores

Com a construção da orla Oscar Niemeyer no bairro da Praia do Hospício, os pescadores artesanais daquela região foram retirados do seu antigo rancho e receberam como forma de compensação um espaço para beneficiamento e venda do pescado. Além disso, os pescadores beneficiados estão enfrentando problemas com questão da gestão do espaço, pois o poder público municipal deixou a administração do espaço nas mãos dos pescadores. Outro problema identificado foi a não entrega da quantidade prometida de rancho, como relatado pelo pescador Alexandre Aguiar.

Em entrevista, o pescador Alexandre Aguiar relatou que a gestão do espaço e o não cumprimento da entrega prometida dos ranchos são problemas menores comparado ao prejuízo que os pescadores estão tendo com barcos quebrados. “A prefeitura não fez o mais importante que nos prometeu. Com a construção da orla ela demoliu nosso antigo rancho e disse que iria ampliar a faixa de areia da praia, pois dissemos a ela que se não houvesse praia, não daria para atracarmos os barcos. A prefeitura não colocou areia e ainda colocou pedra em uma das partes que parávamos as embarcações, agora os barcos se soltam da pequena faixa de areia que resta batem nas pedras, quebrando e quase afunda”. O pescador ainda relatou que nesse momento de defeso, a situação é ainda pior. “Agora no defeso fica mais complicado, os barcos ficam mais tempo parados e para fazer a manutenção só sobra um espaço pequeno que cabe de 2 a 3 barcos, agora imagina, são por volta de 15 barcos para consertar.”

Os pescadores artesanais da Pontinha juntamente com o Projeto Observação Araruama elaboraram um ofício solicitando uma vídeo conferência com o Secretário de Pesca. Cláudio Barreto  para debater a possibilidade da construção de um espaço para beneficiamento e venda do pescado na Pontinha. Esse ofício foi entregue na Secretaria de pesca no dia 07 de agosto e até o momento não recebemos nenhuma resposta. O pescador artesanal Lúcio do Nascimento relata que os pescadores da Pontinha se sentem invisíveis diante do poder público, sempre colocam a dificuldade de contato com o poder público municipal para debater as dificuldades enfrentadas por eles.

Transporte Hidroviário é inaugurado em Araruama

No inicio do mês, o Observação Araruama foi informado que o processo de licença de operação do transporte hidroviário, Ferry Boat, que vai ligar Centro de Araruama à Praia Seca está em andamento no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão responsável para autorizar a licença para operação do Transporte Hidroviário . Em conjunto com os pescadores artesanais da Pontinha, o Projeto Observação elaborou um oficio descrevendo os possíveis impactos que eles poderão sofrer com a instalação desse transporte na laguna de Araruama. Um desses impactos, o mais citado pelos pescadores, é em relação à sobreposição da rota, causando uma possível redução da área pesqueira e a destruição dos seus materiais de pesca . Esse ofício foi encaminhado ao setor de Licenciamento do INEA, mas até o momento não tivemos nenhuma resposta.

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PESCADORES ARTESANAIS QUESTIONAM OBRA

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Pescadores artesanais da Pontinha contestam novo espaço para comercialização do pescado

No dia 29 de junho, foi inaugurado o Espaço dos Pescadores Potácio Ferreira, no bairro Praia do Hospício. Após a inauguração deste espaço, pescadores do bairro da Pontinha se sentiram excluídos pelo poder público local, pois o espaço inaugurado não atende nem a 10% dos pescadores de Araruama. Ao avaliar a iniciativa para essa região, eles questionaram se outras regiões também receberiam um espaço semelhante em seus pontos de embarque e desembarque. Segundo o pescador Lúcio do Nascimento, “nós pescadores artesanais da Pontinha não fomos informados da inauguração do Espaço Potácio Ferreira, na Praia do Hospício. Nós ficamos preocupados, pois novamente parece que o poder público está mais interessado em nos tirar da Pontinha do que fazer melhoria nas condições de trabalho dos pescadores”. O pescador ainda sente uma espécie de discriminação por parte do poder público municipal, pois é feito para alguns e não para todos. Lúcio sugere a construção de um espaço num lugar mais estratégico, que poderia ser a sede da cooperativa, onde o ocorreria o desembarque dos barcos e a própria comercialização do pescado. Ele ressaltou a importância de uma organização por parte dos pescadores artesanais na busca de melhoria para seu espaço de trabalho.

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na orla da Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. Segundo o pescador Alexandre Aguiar, o espaço trouxe uma melhoria em relação à venda do pescado, mas não atende todos os pescadores. Naquela região trabalham 24 pescadores e o espaço só comporta 14 deles. Outra questão colocada pelo pescador foi a quantidade de ranchos construídos. A prefeitura construiu apenas 6 ranchos dos 15 prometidos pela gestão municipal.

Os pescadores artesanais durante as conversas com o Projeto Observação relatam a falta de investimento do poder público municipal em relação à classe pesqueira, atividade tão importante para o município na esfera cultural e econômica, sendo geradora de trabalho e renda para o município. São inúmeras dificuldades enfrentadas pelo pescador artesanal, como a poluição da laguna, falta de uma estrutura adequada, dificuldade no escoamento, tendo que muitas vezes vender o pescado por preços baixos para atravessadores, pois não tem como armazenar sua mercadoria.

Gestão dos Pescadores

Foto: Alpheu Ferreira – Pescador Artesanal

O Espaço Potácio Ferreira é destinado para os pescadores artesanais que vendiam seus pescados na Orla da laguna, localizado na Praia do Hospício, onde a prefeitura construiu o calçadão Oscar Niemeyer, inaugurado no mesmo dia. A gestão do espaço estará sob responsabilidade dos pescadores do local, inclusive as despesas de água e luz estarão registradas no CPF do pescador responsável por cada rancho. Retirando assim a responsabilidade da manutenção do espaço pelo poder público local.

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PESCA ARTESANAL É IMPACTADA PELO COVID-19

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Pescadores tem dificuldade para recebimento do auxílio emergencial

Os pescadores artesanais da laguna de Araruama relataram problemas e dificuldades para realizar o cadastro no programa de auxílio do governo. Segundo o pescador Alpheu Ferreira Filho, do Porto da Pontinha, os pescadores precisaram realizar o cadastro no site ou aplicativo para receber o auxilio emergencial, mesmo tendo cadastro no CadÚnico por já serem cadastrados como pescadores artesanais. Esses pescadores que fizeram o cadastro indicaram uma conta já existente na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil para o depósito da primeira parcela do auxílio, mas as regras mudaram os pescadores (trabalhadores informais ou autônomos) nesta segunda parcela do auxílio emergencial também receberam através da poupança digital da caixa.

Os pescadores poderão utilizar a conta somente digital para pagamentos de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito virtual ou para compras em sites e aplicativos. Porém, o saque ou transferência para conta cadastrada só será possível após o dia 30 de maio de 2020, seguindo a data de nascimento. Segundo relato da Pescadora Bete, que trabalha na Pontinha, só conseguiu movimentar o dinheiro da segunda parcela dias após sua liberação. Ela utilizou uma ferramenta de aplicativo de banco digital chamada “depósito por boleto” que permite o usuário depositar dinheiro na conta através do pagamento de um boleto gerado pelo aplicativo, a pescadora então gerou o boleto e três dias após conseguiu sacar o dinheiro que já estava em outra conta.

O Projeto de Lei 873/2020, que inclui os pescadores artesanais para receberem o auxílio emergencial, foi vetado pela Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020. Foi colocado como razão do veto o descumprimento do princípio da isonomia, contido na Constituição Federal, especificando determinadas categorias para o recebimento do auxílio. O congresso nacional irá analisar e poderão manter ou derrubar os vetos do Presidente da República.

Para conter o avanço da COVID-19 o Ministério da Saúde aconselhou os estados e municípios decretarem um isolamento social da população e estabelecimentos e a restrição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo restaurantes e mercado do peixe. Com essas restrições, os chamados atravessadores deixaram de comprar o pescado e com isso os pescadores, que continuaram a trabalhar normalmente, precisaram vender o pescado diretamente para a população na orla da laguna e de acordo com o relato do pescador Alpheu por um tempo essa situação contribuiu para o aumento da venda, mas durou pouco e a dificuldade na venda voltou. A diminuição da venda trouxe algumas dificuldades financeiras para os pescadores artesanais e muitos deles estão necessitando de auxilio do poder público que até o momento não moveu nenhuma ação de apoio as comunidades pesqueiras.

Calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial

O calendário de pagamento da segunda parcela na poupança digital começou na quarta-feira, dia 20 de maio de 2020, seguindo a data de nascimento.

Nascimento Recebimento
Janeiro e fevereiro 20 de maio
Março e abril 21 de maio
Maio e junho 22 de maio
Julho e agosto 23 de maio
Setembro e outubro 25 de maio
Novembro e dezembro 26 de maio

Os beneficiários do Bolsa Família terão um calendário diferente, os mesmo receberão nas datas e modo como sempre recebem o benefício. Somente o saque em espécie começou no dia 18 de maio de 2020 de acordo com o número de identificação social (NIS).

Número final do NIS Recebimento
1 18 de maio
2 19 de maio
3 20 de maio
4 21 de maio
5 22 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 27 de maio
9 28 de maio
0 29 de maio

 

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AUXÍLIO EMERGENCIAL É SANCIONADO PELO GOVERNO FEDERAL

Em Noticias by Observatório Araruama

Governo federal autoriza pagamento da renda mínima emergencial de R$600,00

No dia 02 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.982 referente ao pagamento do auxílio emergencial com o objetivo de combater os efeitos econômicos provocado pela pandemia do coronavírus no Brasil. Esse auxílio é um benefício outorgado pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no valor de R$600,00 e R$ 1.200,00 para mães que são chefes de família, oferecido durante 3 meses.

Os trabalhadores informais, autônomos e MEIs que não possuíam nenhum cadastro no sistema de programas sociais do governo (CadÚnico) precisaram fazer um cadastro no site ou no aplicativo da caixa auxílio emergencial para solicitar o benefício. O pagamento será realizado em três etapa sendo as duas primeiras, no mês de abril, e terceira, no mês de maio.

Em relação aos pescadores artesanais cadastrados no CadÚnico receberam o auxilio como trabalhadores autônomos e os que não possuem tal cadastro terão de fazer o cadastramento online através do site ou aplicativo para receberem como trabalhador informal (pescadores sem registro). De acordo com os pescadores poucas informações chegaram até eles. O poder público local e os representantes da classe pesqueira não tiveram nenhum encontro com os pescadores para explicar a atual situação e informá-los corretamente como proceder para ter o acesso ao Auxílio Emergencial, as informações que os pescadores possuem até o momento foram obtidas por eles através de pesquisas ou noticias da mídia e muitas vezes as informações passadas são de forma equivocadas, deixando os mesmos cada vez mais confusos e sem apoio nesse momento crítico.

O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de Lei 873/2020 onde inclui os pescadores artesanais como aptos para receberem o Auxílio Emergencial de R$600,00, já que os mesmos recebem atualmente como trabalhador autônomo ou informal, faltando apenas a aprovação do Presidente da República.

Pescadores artesanais relatam falta de apoio do poder público na pandemia do coronavírus

  • Os pescadores artesanais estão trabalhando normalmente neste período da pandemia do coronavírus para garantir o sustento de sua família, mas sem nenhuma proteção. De acordo com os pescadores da Pontinha não ocorreu nenhuma medida por parte do poder público em relação a distribuição de proteção individual para os pescadores, confirmando o sentimento de abandono. O Observação encaminhou um e-mail para o secretário de Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca solicitando informações sobre as medidas de contenção dos risco de contaminação dessa categoria tradicional, mas até momento não recebemos respostas.

 

SERVIÇO:

Acompanhamento do auxílio no site da Caixa Econômica Federal

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Acompanhe seu benefício pelo aplicativo.

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AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO REÚNE PESCADORES ARTESANAIS DA PONTINHA

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Através de encontro pescadores artesanais com base de pesca na Pontinha, orla da Laguna de Araruama, relatam ausência de políticas públicas para a pesca artesanal no município 

No dia 14 de março 2020, aconteceu na Orla da laguna de Araruama, na Pontinha, uma atividade de articulação, com o objetivo de aproximação e apresentação das ações desenvolvidas pelo projeto Observação, fortalecendo as ações desenvolvidas pelo projeto junto aos pescadores artesanais. Nesta atividade contamos com a presença dos pescadores artesanais do ponto de desembarque da Pontinha, local escolhido pelo Observação para realização do monitoramento.

Pescadores artesanais, se reúnem na Pontinha para debater o acesso à políticas públicas em Araruama

Para iniciar a atividade foi realizado uma apresentação dos objetivos do Observação e como atuamos junto ao sujeito prioritário, pescadores artesanais no município de Araruama. Os pescadores presentes relataram a dificuldade do acesso deles nos órgãos responsáveis na atuação da laguna de Araruama. “Somos invisíveis”, relata o pescador Ramon. “A prefeitura faz o que quer e nenhuma autoridade consegue ou não quer fazer nada para impedir”, completa o pescador.

Em seguida o Observação realizou a dinâmica denominada “rede” com os pescadores artesanais, já realizada pelo Observação em uma atividade anterior. Nessa dinâmica os pescadores se apresentavam relatando qual era seu sonho como pescador artesanal. No final da dinâmica os pescadores perceberam a importância da união para se organizar pela busca dos seus direitos.

Pintura das bancadas de venda do pescado

Neste dia, os pescadores artesanais colaboraram na manutenção das suas bancadas utilizadas para comercializar os pescados para melhoria do local de trabalho. A ação contou com a pintura das estruturas de armazenamento e o Observação coletou dados juntos aos pescadores, através de entrevistas em vídeo,  seguindo um roteiro e questionário prévio, diagnosticando algumas demandas dos pescadores em relação a dificuldade de acesso à políticas públicas. O pescador João (conhecido como Joãozinho), relatou que o maior problema que o pescador enfrenta atualmente é a dificuldade de escoamento, pois a ausência de um local para estocar a mercadoria faz com que o pescador venda a preço baixo para atravessadores. Joãozinho ainda ressalta que a formalização da cooperativa pode melhorar essa situação dos pescadores, pois teríamos um local certo para estocar e vender nossos peixes.

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PESCADORES DEBATEM DESCASO DO PODER PÚBLICO

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Pescadores relatam com descaso do poder público em devolutiva do observatório Araruama

O tema apresentado, tanto no curta documental como na peça do Teatro do Oprimido (TO), foi construído a partir das demandas apresentadas pelos pescadores artesanais em relação à dificuldade no acesso as políticas públicas que vem acarretando várias dificuldades no escoamento do pescado. A falta de uma estrutura adequada dificulta o trabalho dos pescadores, onde diversas vezes precisam vender sua mercadoria por preço baixo à atravessadores. Durante a peça de TO, foi apresentado ao público as condições de vida dos pescadores de Araruama e como eles enfrentam as opressões, desde o momento que saem pra pescar até conseguir retorna com seu sustento para casa. A cena mostra também as tristezas do pescador ao retornar para sua casa sem condições de presentear seus filhos. Após as batalhas cotidianas, o pescador se depara com um secretário que não cumpre suas promessas, e tenta “silenciar” o pescador oferecendo bens materiais de pequena importância. Até que surge, um atravessador (comerciante), que visa apenas o lucro pessoal, não se importando com esforço e luta do pescador e não negocia por um valor justo o produto do trabalho do pescador.

a devolutiva 2019  ocorreu no dia 24 de novembro, na colônia de pescadores Z-28, com o objetivo de apresentar todo o trabalho realizado junto aos pescadores artesanais da laguna de Araruama através da apresentação das ferramentas de comunicação popular, curta documental e o Teatro do Oprimido (TO). Além dos pescadores artesanais, a atividade contou com a presença da representante da concessionária Águas de Juturnaíba, Natália Vieira e representantes do Observação de Rio das Ostras.

E para finalizar, a cena conta com duas cenas-chaves, uma onde pescadores tentam se unir com outros pescadores desmobilizados para lutar pelos seus direitos. E uma última cena que mostra o secretário comprando pescado do atravessador, ou seja, reproduzindo a lógica de exploração que o pescador já sofre. Após a apresentação da peça, o público presente reagiram com indignação e questionaram alguns pontos da cena e houve, como uma cena de teatro-fórum, uma intervenção de pescadores. O pescador Lúcio procurou intervir para mudar o fato dos pescadores desmobilizados que desistem de lutar pelos seus direitos.

Debate levanta questões sobre poluição na laguna

Após a apresentação do curta documental, foi montado uma mesa de debate formada pela representante da Juturnaíba e pelos pescadores artesanais que participaram do curta para um debate dos pontos exibidos. Além da falta de estrutura, outro tema  levantado pelos pescadores a problemática da poluição da laguna,  causada pelo lançamento de esgoto, e a necessidade da dragagem para melhoria da renovação da água. Como encaminhamento da devolutiva o Projeto de Educação Ambiental Observação ficou encarregado de realizar uma reunião com os pescadores para construção de um ofício solicitando informações sobre o tratamento de esgoto realizado pela empresa Juturnaíba e o andamento da dragagem da laguna.

 

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PESCA NA LAGUNA DE ARARUAMA É LIBERADA

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Pescadores artesanais relataram que a pesca não foi satisfatória após o fim do período de defeso

 

No dia 01 de novembro, a pesca na Laguna de Araruama foi liberada com o fim do defeso. Os pescadores artesanais da Pontinha relataram que a pesca não atendeu suas expectativas, ficando muito abaixo do esperado. Uma das questões colocadas foi a falta de fiscalização efetiva durante o período de defeso. O pescador João Francisco Santos, conhecido como Joãozinho, relatou que muitos pescadores não respeitaram a lei e continuaram pescando.

Durante uma reunião organizada pelo Comitê de Bacias Lagos São João e o Consórcio Lagos São João, na cidade de São Pedro d’Aldeia, com a finalidade de debater a fiscalização durante o defeso na Laguna de Araruama. A secretaria executiva do Consórcio, Adriana Saad, anunciou que a fiscalização (Guarda Ambiental de cada município) receberá ajuda de custo para combustível, para alimentação e para os materiais de trabalho e proteção, durante este período de defeso. Seria investido nessa fiscalização um recurso de R$ 71,1 mil captado pelo consórcio junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Em conversa com o Observação, os pescadores relataram que não perceberam essa fiscalização na área de Araruama e com isso permitiram o não cumprimento da lei. Outro ponto que prejudica a pesca colocado pelos pescadores é a problemática em relação a grande quantidade de pessoas pescando na laguna, muitos não são sendo pescadores artesanais. Precisava de uma fiscalização ou um tipo de recadastramento para filtrar os verdadeiros pescadores artesanais ressaltou Joãozinho.

Montagem de uma cooperativa

Alpheu e Joãozinho relataram que os pescadores artesanais estão em conversa com a presidente da Colônia, Nadrijane R. Santos, para formalização de uma cooperativa. Com a aprovação do selo SIM os pescadores artesanais poderão comercializar seu pescado para as escolas, mas esse pescado precisará ser beneficiado antes do envio para merenda escolar. Joãozinho falou que os pescadores estão apreensivos em relação aos custos que os mesmos terão que arcar. Eles informaram que a prefeitura estipulou um valor de 22 reais o kg da tainha filetada, mas todo o custo em relação a estrutura da cooperativa ficaria por conta dos pescadores, como o pagamento do filetador. Os pescadores estão preocupados com esses custos de manutenção, pois existe períodos em que a pesca fica incerta e a quantidade de pescado diminui muito.