Instrumento de gestão conta com nova metodologia para definir os principais objetivos da Resex-Mar do Arraial do Cabo
10 anos após sua criação, a Reserva Extrativista Marinha Arraial do Cabo (Resex-Mar) dá um importante passo para implantação do seu Plano de Manejo. Viviane Lasmar, Analista Ambiental do ICMBio e chefe desta Unidade de Conservação, esclarece alguns pontos sobre o andamento desse processo que terá uma nova metodologia na sua elaboração que só aguarda os avanços dos trâmites burocráticos para que a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) receba o contrato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para iniciar as contratações.
“Estivemos em uma reunião em Brasília sobre esse plano, que apresenta um nova metodologia, e já foi encaminhado ao conselho deliberativo da Resex. Agora, estamos aguardando a AREMAC receber o contrato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que possamos iniciar as contratações para elaborar o Plano de Manejo. Finalizando essa parte burocrática e orçamentária, iniciaremos as oficinas”, comenta Viviane.
Reunião do conselho deliberativo da Resex-Mar Arraial do Cabo
Uma das finalidades da reserva é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais existentes e a proteção dos meios de vida e da cultura da população extrativista. Porém, a reserva passa por um momento difícil e busca ajuda de outros órgãos, como o IBAMA, para continuar o trabalho de fiscalização dentro da reserva através do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). A partir dessa iniciativa a gestora espera reduzir o transito de embarcações industriais de outros municípios na região.
“O problema é que não temos contingente suficiente para fiscalizar a entrada desses barcos na reserva por isso estamos estudando, junto ao IBAMA, a possibilidade de autuar essas embarcações à distância, através do rastreamento via satélite do governo federal chamado PREPS”, completa.
Viviane Lasmar, chefe da Resex-Mar Arraial do Cabo
Além da fiscalização de embarcações industriais, há outros conflitos ambientais entre atividades econômicas que põe em risco a sustentabilidade dessa reserva extrativista.
“Outro ponto é a questão da atividade turística dentro da reserva. Muitas embarcações de turismo utilizam o espaço, que é destinado à pesca, gerando um conflito entre o turismo e o pescador. Viemos ao longo de cinco anos através das portarias de turismo estabelecer algum regramento, porém não está suficiente e que ainda se apresenta com algumas questões de conflito”, finaliza Viviane.