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EMPREENDIMENTO INICIA  ESTUDO EM ÁREA COM RISCO DE SALINIZAÇÃO

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Procurador da República obriga realização de estudos que podem comprometer qualidade das águas em terras quilombolas, em Armação dos Búzios

Empreendimento realiza visita técnica para fazer estudo da qualidade da água do entorno do Quilombo de Baía Formosa, após decisão do procurador da República, Leandro Mitidieri, que exigiu a realização de novos estudos de impactos ambientais para instalação do empreendimento Aretê, do grupo Opportunity.

Esta área da comunidade quilombola se encontra em etapa de estudo para o relatório antropológico junto ao INCRA, devido um conflito no passado que resultou na expulsão das famílias que residiam ali. Os técnicos Rafael Freitas e Sebastian Quiñones foram contratados pelo empreendimento para fazer a análise da água para diagnosticar possíveis impactos ambientais e sociais na construção desse empreendimento.  

O Quilombo de Baía Formosa foi chamado para acompanhar esse trabalho, solicitados pelo empreendimento. Nos encontramos na entrada de Baía Formosa, em Búzios, para acompanhá-los até o local onde existem poços e nascentes, lugar que está próximo ao empreendimento Aretê do grupo Opportunity.

A preocupação da comunidade quilombola está no andamento das obras, que recebeu autorização antes mesmo de ter cumprido todos os estudos dos impactos de forma adequada, pois vivem famílias que dependem das terras para sua sobrevivência. Este é o maior risco ambiental que povo quilombola está vivendo em seu território.

Análise de água ainda não tem data definida
Apesar desse encontro, não foi coletado nenhuma amostra da água das nascentes e poços para realização de testes de qualidade. A comunidade quilombola de Baía Formosa está acompanhando esse estudo.

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COMUNIDADE QUILOMBOLA SE REÚNE COM PROCURADOR DA REPÚBLICA

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Reunião contou com a presença dos responsáveis pelo projeto que prevê a construção de condomínio na região 

O Procurador da República Leandro Mitidieri, que levantou uma série de questionamentos sobre o EIA/Rima aprovado pelo Inea, justificou o agendamento da reunião para elucidar as dúvidas e esclarecer informações de denúncias sobre a regularidade da obra. Beth Fernandes, representante da comunidade quilombola de Baía Formosa, apontou os riscos ambientais de uma possível salinização do lençol freático da região, podendo impactar diretamente as nascentes do território quilombola, além dos impactos na fauna e flora dos alagados da Marina.

Os responsáveis pelo empreendimento Aretê apresentaram o estudo realizado, porém o procurador solicitou a realização de um novo estudo para garantir que a obra não afete as nascentes e a comunidade quilombola, cumprindo determinações da Convenção 169. O procurador Leandro Mitidieri questionou porque o estudo de impacto não constava a presença de uma comunidade tradicional na região da construção.  Os representantes da empresa responderam que não haveria risco de impactos para essa população.

Procurador solicita realização de estudos de impactos

 

O procurador exigiu que o grupo Oportunity realize o estudo e análise do lençol freático para garantir que a comunidade quilombola de Baía  não seja atingida com essas obras. O grupo se reuniu, às 14hs, no Golfe Clube para a com o poder público, Procuradoria Pública Federal, representantes do empreendimento e a sociedade civil para que dúvidas acerca da obra que está sendo realizada pelo Grupo na região da Marina/Alagados. A obra está  expandindo o canal da Marina e o levando até o Golfe Clube, além da construção de condomínios na área.

 

 

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QUILOMBO DE BAÍA FORMOSA INAUGURA TRILHA ECOLÓGICA

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Trilha apresenta a cultura quilombola presente no município de Búzios

O Quilombo de Baia Formosa inaugurou a trilha ecológica étnico-cultural Manoel Cesarina , no município de Armação dos Búzios, no bairro de Baía Formosa. Estiveram presentes na atividade representantes da secretaria municipal de Turismo e Cultura, Associação de Guia de Turismo de Armação dos Búzios, Associação de Mulheres Negras e Afrodescendentes da Rasa (Somunear) e proprietários de hotéis de Búzios que acompanharam a caminhada em todo percurso até a praia do Kalunga.

A trilha foi criada para incentivar o turismo étnico-cultural e fomentar a geração de trabalho e renda através da culinária tradicional do quilombo e de seus artesanatos, além de contar a história dos seus ancestrais que viviam naquela região para que ela se perpetue entre as novas gerações de quilombolas.

A inauguração foi apresentada pela presidenta do Quilombo de Baía Formosa, Elizabeth Fernandes, que deu boas-vindas na entrada da trilha, onde foi instalada uma placa de sinalização em três idiomas, português, inglês e espanhol.

Durante o percurso foi apresentada as plantas nativas e outras que vieram do continente africano no período da escravidão.

Turismo como meio de resgate das raízes quilombolas

A cultura e o turismo foi uma estratégia adotada pelos remanescentes do quilombo de Baía Formosa para retomada do território onde essa comunidade tradicional vivia até serem expulsos pelo fazendeiro Henrique da Cunha Bueno, que se apossou da Fazenda Porto Velho. Atualmente, a comunidade se organiza como associação visando o resgate da cultura e da regularização de suas terras.

Ao final da trilha foi servido uma feijoada vegana feita com plantas alimentícias não tradicionais (PANC’s), e um peixe à moda capote servido com farofa de caroço de jaca e folha de taioba, feitos com ingredientes da própria região.

 

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COMUNIDADES QUILOMBOLAS BUSCAM POLÍTICAS PARA AGRICULTURA

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Quilombos do estado do Rio terão acesso a políticas de fomento para fortalecimento dessa comunidade tradicional

A reunião teve a participação de comunidades quilombolas do estado do Rio de Janeiro e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para discutir os encaminhamentos da articulação nacional de comunidades remanescentes de Quilombo e os respectivos órgãos. O ponto alto do evento foi a assinatura do convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) para a emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que visa a inclusão das comunidades quilombolas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Assinatura de termo de cooperação técnica para emissão de DAP (Jun/17)

Este documento será responsável por incluir cinco quilombos nas políticas públicas de incentivo a agricultura familiar nas comunidades que possuem ou desejam iniciar uma produção própria de alimentos.

Baía Formosa entra na lista de prioridades do INCRA

O superintendente do INCRA-RJ, Carlos Castilho, afirmou que será retomado o trabalho antropológico para finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) dos quilombos de Baía Formosa e Maria Joaquina. Além das discussões sobre sinalização pública na área do quilombo, as prefeituras serão notificadas sobre os procedimentos realizados por essas comunidades junto ao órgão federal. A medida será necessária para evitar possíveis conflitos em áreas que estão delimitadas como território quilombola.