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PESCADORES DE GOIAMUM OCUPAM CADEIRA NA CÂMARA TÉCNICA DE PESCA

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Organização social dos pescadores ribeirinhos do Chavão incentiva participação nos espaços de debates e decisões sobre a pesca artesanal

A câmara técnica de pesca do Comitê de Bacias do Rio São João realizou a reunião extraordinária no dia 07 de agosto para tratar sobre a elaboração dos projetos oriundos do recurso do comitê de bacias para pesca e aquicultura. Neste contexto, foi repassado para os pescadores como está sendo o manejo do recurso e discutido entre todos quais são as futuras ações que a câmara técnica irá realizar.

Ficou acordado o uso do recurso para fiscalização, que ocorrerá em toda a extensão da Lagoa de Araruama e a inserção da manutenção da espécie do crustáceo Caranguejo Goiamum e a reprodução da mesma buscando garantir espaço para esta discussão na portaria 82, que aborda sobre a práticas de pesca e proteção do Rio São João; e definição das regras de uso sustentável através da portaria 38, que define estas regras e planeja recuperação do estoque da espécie.

Posse do pescador na Câmara Técnica de Pesca

Na ultima reunião de monitoramento do Observação Cabo Frio, Amauri França pescador de goiamum foi indicado pelo grupo de pescadores artesanais para ocupar a cadeira da Câmara Técnica de Pesca do Comitê de Bacias Lago São João que avalia a qualidade dos rios e lagoas da região, apresenta projetos relacionados a pesca e aquicultura para melhora e desenvolvimento da pesca artesanal e debates sobre defesos e fiscalizações com objetivo de beneficiar a praticas do pescador artesanal. Com isso, pela primeira vez o pescador artesanal de Tamoios ocupa oficialmente um espaço de discussão voltados para pesca com o objetivo de elaborar projetos e trazer benefícios para sua comunidade.

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PESCA ARTESANAL É PREJUDICADA PELA FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Em Noticias por Observatório AraruamaDeixe um Comentário

Apesar dos problemas ambientais enfrentados ao longo dos anos o pescador artesanal mantém a sua atividade profissional que é considerada como patrimônio imaterial

No dia 29 de junho, é comemorado o dia do pescador artesanal, figura importante para a cultura de nossa região, representado no brasão do município de Araruama, atividade esta que vem resistindo ao longo dos anos enfrentado diversas barreiras. Uma dessas barreiras questionada pelos pescadores artesanais é a precariedade da infraestrutura para prática de sua atividade. Os pescadores relatam que não possuem um espaço físico apropriado para higiene pessoal, venda ou armazenamento do pescado, tendo muita dificuldade no escoamento das mercadorias.

A região da Pontinha do Centro, local onde os pescadores atracam os barcos para venda do pescado é o mais precário quanto em infraestrutura. O pescador artesanal precisa improvisar o seu espaço para comercializar o pescado e quando não consegue repassar para o consumidor diretamente vende para atravessadores a preços baixos, desvalorizando o seu trabalho. Outro problema é a pressão exercida pelo poder público que os removeram para uma área mais distante sob o pretexto que os pescadores estariam causando poluição visual na orla da laguna. Existem ainda a preocupação de alguns pescadores da possibilidade da expulsão definitivas deles desse local.

Um ponto em comum entre os pescadores é ter um espaço adequado, de fácil acesso que trouxesse visibilidade. O pescador Alpheu Ferreira relatou um interesse dos pescadores da pontinha do centro a revitalização e utilização de um espaço físico na Orla que se encontra abandonado por décadas e marginalizado, sem serventia alguma para a população. Mas, é necessário que os pescadores artesanais tenham a organização para alcançar políticas públicas para a pesca do município.

 

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PESCA DO GUAIAMUM É LIBERADA EM PORTARIA INTERMINISTERIAL

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Pescadores de goiamú, especie de crustáceo também conhecido como guaiamum, são contemplados pela liberação da portaria que define as regras do uso sustentável e recuperação dos estoques da espécies

A portaria 38 do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Pesca e Aquicultura foi publicada no diário oficial, no dia 26 de julho de 2018, estabelecendo a exigência de um plano de recuperação nacional da espécie goiamú, define área de manejo,  determina diretrizes do plano de gestão local da atividade pesqueira e cria normas para um acordo local de uso. Os planos de gestão local deverão ser precedidos pelo monitoramento da espécie por seis meses ou estudo especifico para comprovar a viabilidade da captura sustentável da espécie.

Após inúmeras reuniões junto com a colônia Z4, Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio, FIPERJ, CONFREM e o Observação Cabo Frio, os pescadores artesanais de goiamú conseguem a prorrogação da liberação da pesca do goiamú através da portaria 38º que defini as regras de uso sustentável e recuperação dos estoques da espécie, criando um ordenamento desta atividade em diferentes unidades de conservação.

O processo para esta conquista iniciou-se quando o presidente da Colônia Z4, Alexandre Marques, junto com representantes de pesca do território nacional tiveram uma reunião com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) na qual levaram as demandas de suas comunidades.  O presidente apresentou uma videorreportagem produzido pelo Observação Cabo Frio. Neste vídeo os pescadores locais expõem a realidade da região referente ao goiamú e seu defeso.

Em conversa com pescadores artesanais foi feito um levantamento sobre a satisfação com a prorrogação desta portaria. O pescador artesanal Amauri França fala sobre a necessidade de um estudo sobre o defeso, “Não estou feliz pois o defeso continua trocado. Eu tenho consciência na hora da pesca de escolher o goiamú apropriado que vou pescar, muitos não terão este cuidado”. 

 

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MOBILIZAÇÃO DE PESCADORES NO CAIS DO CHATÃO

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Ação foi realizada com pescadores da Ilha da Conceição no dia do seu santo padroeiro 

O dia de São Pedro, na Ilha da Conceição, tradicionalmente os pescadores festejam essa data para agradecer o pescado do ano com a Festa de São Pedro no cais do Chatão, com direito à procissão de barcos levando a imagem do santo, queima de fogos e almoço coletivo, no cardápio: churrasco e arroz com frutos. 

A preparação para a festa começa no início do mês, os pescadores dividem-se em comissões para organizarem melhor as tarefas. Compram os materiais, cuidam da ornamentação com bandeirinhas em azul e branco, cuidam da estrutura para o evento.

No dia da festa, acontece uma missa no Cais do Chatão de agradecimento a São Pedro. Logo depois, os pescadores saem em uma procissão com os barcos seguindo até o Clube Gonçalense, em São Gonçalo-RJ. Retornam para o Cais do chatão, onde é realizada a queima de fogos, que neste ano teve a duração de, aproximadamente, 15 minutos. O festejo continuou durante a tarde, com música ao vivo e fartura de comidas e bebidas. A festa de São Pedro é um momento de afirmação da identidade coletiva dos pescadores. O Observatório de Niterói participou da preparação e comemoração da confraternização e aproveitou o momento para fazer uma exposição fotográfica junto aos pescadores.

 

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PESCADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO FICAM SEM RESPOSTA

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Pescadores artesanais da Ilha da Conceição aguardam respostas sobre a dragagem do canal de São Lourenço

Em abril de 2018, o Observação Niterói enviou um ofício para a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS) no intuito de esclarecer o processo de dragarem do canal, que terá impactos para os pescadores artesanais da Ilha da Conceição. De acordo com o site da Prefeitura, a obra, que fortalecerá indústria naval e pesqueira de Niterói, está em período de estudos de impactos ambientais.

O processo tem gerado dúvidas, principalmente para os grupos diretamente vulneráveis aos impactos positivos e negativos que podem ser gerados pela dragagem. Para um dos pescadores da Ilha da Conceição, essa proposta não vai trazer benefícios para a comunidade.
– Eu conheço essa novela há 15 ou 20 anos, que vai dragar, que vai tirar a carcaça, e até agora nada – afirma um pescador da Ilha da Conceição que não quis se identificar.

Com o objetivo de tornar o processo da implementação da obra mais transparente para a população, o ofício levantou a seguintes questões: 1) Qual a situação atual da Dragagem do Canal São Lourenço?; 2) Qual empresa será responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e pelo Relatório de Impacto Ambiental (Rima)?; 3) Para quando está previsto o início da dragagem do canal São Lourenço?; 4) As embarcações fundeadas
presentes próximo ao Canal São Lourenço em torno da Ilha da Conceição também serão retiradas? Se não, quem será o responsável pela retirada destes materiais?; 5) Quais os órgãos envolvidos nessa obra?; 6) Qual será a destinação final dos resíduos retirados pela dragagem?

Impactos no território pesqueiro
Alguns pescadores da ilha da Conceição acreditam que, se bem-sucedida, a obra facilitará a entrada de peixes no canal, o que permitirá a possibilidade de retorno da pesca artesanal na região, além da utilização do Terminal Pesqueiro, localizado no Barreto. O terminal foi construído pelo Governo Federal, em 2013, às margens do Canal do São Lourenço e nunca utilizado.

Por outro lado, a dragagem pode acarretar impactos negativos aos grupos pesqueiros, como um aumento considerável do fluxo de embarcações para reparos navais, incluindo as de grande porte, além do intenso trânsito das lanchas que passam em alta velocidade, que provocam o choque entre as embarcações dos pescadores artesanais, danificando-as. Para o Cais do Chatão, há riscos no aumento do assoreamento e na capacidade  dos estaleiros na região, fatores que vêm limitando o espaço do território pesqueiro.

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PESCADORAS DE ARRAIAL DO CABO QUEREM RESGATAR CULTURA DA SALGA

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A Prefeitura e a Cooperativa Sol, Salga e Arte delimitam juntas o espaço para cessão de uso público e viabilizar a construção da sede da cooperativa

Em fevereiro, foi realizada uma visita ao local escolhido para regularização da área e cessão de uso público da Cooperativa de Mulheres da Pesca da Prainha. As atividades em prol da Cooperativa estão sendo feitas em parceria com a prefeitura de Arraial do Cabo e com os PEAs que atuam no município. Estiveram presentes representantes da cooperativa Sol, Salga e Arte, Colônia de Pescadores, Projetos de Educação Ambiental da Bacia de Campos e Associação do Bairro Caiçara.

Secretaria de Obras acompanha visita no Parque Público

A escolha do espaço necessário para a cooperativa colocar equipamentos de beneficiamento do pescado só foi possível após diversas reuniões articuladas com o prefeito Renato Vianna e o presidente da Câmara de Vereadores Ayron Freixo.

 

Secretaria exige documentação da Cooperativa

A engenheira da Secretaria de Obras, Débillyn Lopes, solicitou o estatuto da cooperativa para análise de seus objetivos e conclusão de relatório para encaminhar ao prefeito a fim de autorizar a cessão de uso do espaço público.

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UNIDADE DE CONSERVAÇÃO TRABALHA PARA IMPLANTAR PLANO DE MANEJO

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Instrumento de gestão conta com nova metodologia para definir os principais objetivos da Resex-Mar do Arraial do Cabo

10 anos após sua criação, a Reserva Extrativista Marinha Arraial do Cabo (Resex-Mar) dá um importante passo para implantação do seu Plano de Manejo. Viviane Lasmar, Analista Ambiental do ICMBio e chefe desta Unidade de Conservação, esclarece alguns pontos sobre o andamento desse processo que terá uma nova metodologia na sua elaboração que só aguarda os avanços dos trâmites burocráticos para que a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) receba o contrato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para iniciar as contratações.

“Estivemos em uma reunião em Brasília sobre esse plano, que apresenta um nova metodologia, e já foi encaminhado ao conselho deliberativo da Resex. Agora, estamos aguardando a AREMAC receber o contrato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que possamos iniciar as contratações para elaborar o Plano de Manejo. Finalizando essa parte burocrática e orçamentária, iniciaremos as oficinas”, comenta Viviane.

Reunião do conselho deliberativo da Resex-Mar Arraial do Cabo

Uma das finalidades da reserva é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais existentes e a proteção dos meios de vida e da cultura da população extrativista. Porém, a reserva passa por um momento difícil e busca ajuda de outros órgãos, como o IBAMA, para continuar o trabalho de fiscalização dentro da reserva através do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). A partir dessa iniciativa a gestora espera reduzir o transito de embarcações industriais de outros municípios na região.

“O problema é que não temos contingente suficiente para fiscalizar a entrada desses barcos na reserva por isso estamos estudando, junto ao IBAMA, a possibilidade de autuar essas embarcações à distância, através do rastreamento via satélite do governo federal chamado PREPS”, completa.

Viviane Lasmar, chefe da Resex-Mar Arraial do Cabo

Além da fiscalização de embarcações industriais, há outros conflitos ambientais entre atividades econômicas que põe em risco a sustentabilidade dessa reserva extrativista.

“Outro ponto é a questão da atividade turística dentro da reserva. Muitas embarcações de turismo utilizam o espaço, que é destinado à pesca, gerando um conflito entre o turismo e o pescador. Viemos ao longo de cinco anos através das portarias de turismo estabelecer algum regramento, porém não está suficiente e que ainda se apresenta com algumas questões de conflito”, finaliza Viviane.

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INCRA LIBERA LINHA DE CRÉDITO PARA A MULHER PESCADORA

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Benefício é destinado para fomentar projetos com a pesca artesanal

A pescadora artesanal da Resex-Mar Arraial do Cabo terá acesso a política pública linha fomento reconhecer a importância do trabalho produtivo das mulheres da reforma agrária. O Fomento Mulher é um benefício que a pescadora receberá, mediante apresentação de um projeto relacionado à pesca (ex: artesanato, culinária, etc) no Banco do Brasil. Assim, será liberado o valor de R$ 3 mil para ser investido na área definida pelo projeto apresentado. O valor será liberado para a pescadora através de um cartão de crédito.

A linha de crédito concedida pelo INCRA será liberada mediante apresentação de projeto produtivo na área que a mulher deseja investir o recurso. O benefício foi comunicado pelo assistente técnico do INCRA, Cassius Rodrigo de Almeida Silva, em reunião com membros do Conselho da Resex-Mar Arraial do Cabo e representante do ICMBio.

“O INCRA entende a importância da força da mulher na economia brasileira e por esse motivo, está liberando crédito para que a pescadora o utilize em prol do seu benefício e seus dependentes” – afirma Cassius.

O benefício social será apresentado em evento público, em Arraial do Cabo, com a presença da FIPERJ, associações de pescadores, lojistas e Banco do Brasil. Os responsáveis aguardam a presença de outros grupos que poderão fortalecer a economia da pesca no município, gerando assim economia e desenvolvimento loca.

Política Pública em Unidade de Conservação

Reconhecida como um assentamento, através Portaria nº 52, de 2013, os pescadores artesanais da Resex-Mar que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico) passaram a ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional da Reforma Agrária. Um grande passo para a pesca local que recebe pouca atenção do poder público.

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QUILOMBO DE BAIA FORMOSA LUTA PELA TITULAÇAO DE SUAS TERRAS

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Processo iniciado em 2012, foi reaberto devido atraso no mapeamento da área reivindicada no INCRA

No dia 4 de abril de 2017, representantes do Quilombo de Baía Formosa e Observação Búzios foram ao Ministério Público Federal, localizado em São Pedro d`Aldeia, para obter informações sobre um inquérito civil iniciado sobre as “exploração mineral irregular na área de Baia Formosa e a titulação e demarcação das terras”.

Elizabeth Fernandes, presidente do Quilombo, embora notificada do arquivamento do inquérito civil, já que a exploração mineral foi interrompida, não apresentou recurso contra o arquivamento, pois acreditava que o objeto de titulação e demarcação das terras já estaria englobado na Ação Civil Pública (ACP), originada a partir de sua denúncia no dia 07/05/2012.

Embora tenham dado entrada no processo de titulação e demarcação das terras, em 2012, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi necessário a instauração de novo procedimento extrajudicial específico para tratar desse tema.

Urbanização em Baía Formosa preocupa quilombolas

Devido o atraso do mapeamento das terras quilombolas, que ocorre somente em 2016, a comunidade quilombola demonstra preocupação de que as terras, em processo judicial, sejam invadidas e loteadas, considerando o alto valor das terras no município de Armação dos Búzios e o possível urbanização da região.

Nesta oportunidade, foi entregue ao representante do MPF, o curta “Filhos da Terra, Sem Terra”, que narra o conflito e expulsão dos quilombolas da fazenda Porto Velho. Este filme foi produzido pelo PEA Observação Búzios, em 2016.

 

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COOPERATIVA DE MULHERES SE REÚNE COM VEREADORES

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Pescadoras e marisqueiras da Prainha lutam por melhores condições para profissionais da pesca

A cooperativa SOL, SALGA E ARTE se reúne com vereadores de Arraial do Cabo para dar continuidade aos procedimentos que visam a criação de um espaço para o beneficiamento do pescado para as pescadoras e marisqueiras da Prainha.

Ocorrida em 07 de junho, a reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Ayron Freixo, do vereador e líder do governo na Câmara, Alexandre Ferreira (Galego), a procuradora-geral da Câmara, Karoline Brasil, a procuradora da Prefeitura, Luciana Benittes, membros da cooperativa e membros do PEA Observação de Arraial do Cabo.

Essa é mais uma etapa da mobilização da comunidade pesqueira da Prainha para reivindicar melhorias para profissionais da pesca na região.

Presidente da Câmara conversa com mulheres da cooperativa

Procuradoria Municipal e da Câmara estiveram presentes

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Ayron Freixo, serão necessários protocolar, na prefeitura, algumas solicitações que deverão ser deferidas pelo órgão executivo. Somente após esses procedimentos será possível a Câmara de Vereadores aprovar a cessão de um espaço público para uma atividade de interesse social.

 

Durante a conversa sobre as questões que permeiam o assunto, foram sugeridos alguns procedimentos para serem adotados em relação aos locais pleiteados pela cooperativa. São eles:

  • Protocolar ” Requerimento de Cessão de Espaço Público”;
  • Citar reunião com o prefeito Renatinho Vianna dia 04 de abril;
  • Citar reunião com o presidente da Câmara e líder de Governo;
  • Organizar toda documentação da cooperativa para o protocolo.