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PESCADORES DE GOIAMUM OCUPAM CADEIRA NA CÂMARA TÉCNICA DE PESCA

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Organização social dos pescadores ribeirinhos do Chavão incentiva participação nos espaços de debates e decisões sobre a pesca artesanal

A câmara técnica de pesca do Comitê de Bacias do Rio São João realizou a reunião extraordinária no dia 07 de agosto para tratar sobre a elaboração dos projetos oriundos do recurso do comitê de bacias para pesca e aquicultura. Neste contexto, foi repassado para os pescadores como está sendo o manejo do recurso e discutido entre todos quais são as futuras ações que a câmara técnica irá realizar.

Ficou acordado o uso do recurso para fiscalização, que ocorrerá em toda a extensão da Lagoa de Araruama e a inserção da manutenção da espécie do crustáceo Caranguejo Goiamum e a reprodução da mesma buscando garantir espaço para esta discussão na portaria 82, que aborda sobre a práticas de pesca e proteção do Rio São João; e definição das regras de uso sustentável através da portaria 38, que define estas regras e planeja recuperação do estoque da espécie.

Posse do pescador na Câmara Técnica de Pesca

Na ultima reunião de monitoramento do Observação Cabo Frio, Amauri França pescador de goiamum foi indicado pelo grupo de pescadores artesanais para ocupar a cadeira da Câmara Técnica de Pesca do Comitê de Bacias Lago São João que avalia a qualidade dos rios e lagoas da região, apresenta projetos relacionados a pesca e aquicultura para melhora e desenvolvimento da pesca artesanal e debates sobre defesos e fiscalizações com objetivo de beneficiar a praticas do pescador artesanal. Com isso, pela primeira vez o pescador artesanal de Tamoios ocupa oficialmente um espaço de discussão voltados para pesca com o objetivo de elaborar projetos e trazer benefícios para sua comunidade.

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PESCA DO GUAIAMUM É LIBERADA EM PORTARIA INTERMINISTERIAL

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Pescadores de goiamú, especie de crustáceo também conhecido como guaiamum, são contemplados pela liberação da portaria que define as regras do uso sustentável e recuperação dos estoques da espécies

A portaria 38 do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Pesca e Aquicultura foi publicada no diário oficial, no dia 26 de julho de 2018, estabelecendo a exigência de um plano de recuperação nacional da espécie goiamú, define área de manejo,  determina diretrizes do plano de gestão local da atividade pesqueira e cria normas para um acordo local de uso. Os planos de gestão local deverão ser precedidos pelo monitoramento da espécie por seis meses ou estudo especifico para comprovar a viabilidade da captura sustentável da espécie.

Após inúmeras reuniões junto com a colônia Z4, Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio, FIPERJ, CONFREM e o Observação Cabo Frio, os pescadores artesanais de goiamú conseguem a prorrogação da liberação da pesca do goiamú através da portaria 38º que defini as regras de uso sustentável e recuperação dos estoques da espécie, criando um ordenamento desta atividade em diferentes unidades de conservação.

O processo para esta conquista iniciou-se quando o presidente da Colônia Z4, Alexandre Marques, junto com representantes de pesca do território nacional tiveram uma reunião com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) na qual levaram as demandas de suas comunidades.  O presidente apresentou uma videorreportagem produzido pelo Observação Cabo Frio. Neste vídeo os pescadores locais expõem a realidade da região referente ao goiamú e seu defeso.

Em conversa com pescadores artesanais foi feito um levantamento sobre a satisfação com a prorrogação desta portaria. O pescador artesanal Amauri França fala sobre a necessidade de um estudo sobre o defeso, “Não estou feliz pois o defeso continua trocado. Eu tenho consciência na hora da pesca de escolher o goiamú apropriado que vou pescar, muitos não terão este cuidado”. 

 

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PESCADORES ARTESANAIS DE TAMOIOS PRIORIZAM AÇÕES NO MUNICÍPIO

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Pescadores artesanais e ribeirinhos pontuam as principais demandas para serem trabalhadas em 2018

Os pescadores artesanais de Tamoios, após debate, definiram demandas prioritárias que deveriam ser encaminhadas devido sua urgência. A primeira demanda, segundo os pescadores, é  a alteração  do período de defeso do guaiamum que, segundo ribeirinhos, hoje, a espécie não está apta para captura, pois as fêmeas estão ovadas (período de reprodução).  Portanto, atualmente que a caça está liberada é que deveria haver o defeso, devido a espécie está em reprodução.

Outro agravante  é a portaria do nº445 do IBAMA, que proíbe a captura de várias espécies de animais incluindo o guaiamum que, após ser contestada, foi liberada para captura de cinco (05) espécies contidas nesta portaria. Porém, esta prorrogação termina em 31 de abril de 2018. Mais outra demanda apresentada pelos pescadores é a liberação da carteira de licença para pesca, que por questões políticas não estão emitindo novas carteiras, o que impossibilita o pescador artesanal de se legalizar e conquistar o que a eles é de direito.

O guaiamum está na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção e os pescadores relatam que órgãos ambientais não consultam a população para debater o tema.

A discussão apresentada pelos pescadores só foi possível após assistirem aos curtas documentais e as videorreportagens produzidas pelo Observação Cabo Frio, que registra as vivências e necessidades dos pescadores do Rio São João, em Tamoios.

Ocupando os espaços de debate

Ao analisarem a importância das demandas levantadas e que para terem êxitos nas resoluções das mesmas eles precisam ocupar os espaços de debates, tais como: Comitês, Conselhos, Câmara de Vereadores, Audiências Públicas. O Observação Cabo Frio, que ocupa cadeira no Comitê de Bacias Hidrográficas do Lago São João (CBHLSJ), propôs aos pescadores presentes que indicassem um representante para ocupar a titularidade desta cadeira e, por unanimidade, escolheram a pescadora Leda França.

 

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PESCADORES DE TAMOIOS QUESTIONAM PERÍODO DO DEFESO

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Demanda de um novo estudo para o defeso do guaiamum.

Pescadores artesanais do Pontal de Santo Antônio questionam o período de defeso do guaiamum na região, fato este que vem prejudicando muito a economia pesqueira local. Por não terem participado da construção da regulamentação definida pela portaria do IBAMA, os pescadores artesanais sentem-se prejudicados e afirmam que a desova mais significativa ocorre nos meses de abril e maio, quando está liberada a captura do caranguejo.

A portaria do IBAMA n°53/2003 regulamenta sua pesca e defeso. De acordo com a legislação, nos estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo, do dia 1° de Outubro ao dia 31 de Março fica proibida sua captura, comercialização e manutenção em cativeiro neste período. Além disso é proibida a captura de fêmeas ovadas em qualquer época do ano, de comercialização de parte isoladas (quelas, pinças ou puãs) e animais com carapaça inferior a 8cm.

Guaiamum tem ciclo reprodutivo complexo

 

Toca do Caranguejo Guaiamum

Toca do Caranguejo Guaiamum

O caranguejo Guaiamum, também conhecido como caranguejo azul ou goiamú, é um crustáceo que habita as áreas secas dos manguezais dos nossos rios. Sua carne é muito apreciada e saborosa, sendo servido como iguaria em restaurantes, bares e quiosques da região.

Estes animais possuem um ciclo reprodutivo complexo e realizam desovas parceladas. Seu estoque pesqueiro vem diminuindo nas ultimas décadas, devido a supressão do seu habitat e a sobrepesca.

Os pescadores demandam um novo estudo e uma consulta pública junto ao IBAMA para debaterem o melhor período de defeso.

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Visita técnica com o catador Elias