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ICMBIO REALIZA INTERCÂMBIO COM PESCADORES DE GUAIAMUM

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Assistente técnica em povos tradicionais do ICMBio Brasília faz intercâmbio para ouvir reivindicações dos pescadores artesanais de Tamoios, após videorreportagem produzida em conjunto com os pescadores artesanais 

 

A pesca de crustáceos volta a ser proibida, após revogação da Portaria 445. E por este motivo pescadores e instituições locais foram a Brasília (4 de julho), para negociar a abertura do cadastro para obtenção do RGP (Registro Geral de Pesca) e reivindicar a proibição das espécies listadas na portaria do Ministério do Meio Ambiente. Na ocasião, foi exibido uma videorreportagem produzida pelo PEA Observação Cabo Frio, que retrata a difícil situação dos pescadores de guaiamum na região e a solicitação de um estudo para comprovar a mudança do defeso de guaiamum.

Após esta reunião, a  técnica em povos tradicionais do ICMBio, Monica Peres, realizou um intercâmbio na Região dos Lagos – RJ, onde esteve presente na comunidade do Chavão, em Tamoios, Cabo Frio, no dia 09 de julho. Ela conheceu e ouviu as demandas dos pescadores artesanais referentes ao guaiamum, sobre o defeso, arte de pesca e preservação da APA Rio São João (Área de Proteção Ambiental).

Na mesma semana, no dia 13 de julho, ocorreu uma reunião na Casa do Pescador, em Tamoios, onde estiveram presentes representante do ICMBio, Colônia de Pesca Z4, pescadores de guaiamum, FIPERJ, PEA Observação Cabo Frio, CONFREM, Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio e Consórcio Lagos São João. O objetivo da reunião foi inserir, dentro da Portaria 82, uma forma de liberação da pesca do guaiamum e do seu manejo, além da troca do período do defeso e da definição de uma área dentro da APA do Rio São João para reprodução da espécie. As demandas e inserções acordadas foram levantadas pelos pescadores artesanais locais e serão encaminhadas a Brasília junto com as alterações realizadas na portaria.

Para os pescadores artesanais que vivem da pesca do guaiamum, a aprovação da alteração deste documento será uma grande conquista, pois além da legalização eles também estarão preservando a espécie. Os pescadores alegaram que o melhor período para o defeso da espécie é de março a setembro,  período que os guaiamuns desovam e trocam o casco.

 

 

Pescadores participam da Câmara Técnica de Pesquisa da CONFREM

Neste mesmo encontro, o representante da CONFREM, Chico Pescador, propôs a participação de dois representantes dos pescadores artesanais do Chavão para a câmara de Pesca e Pesquisa. Os pescadores Alceir França e Amauri França foram escolhidos como representantes para ocupar este espaço.

 

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PESCA NA LAGUNA DE ARARUAMA ESTÁ PROIBIDA

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Pescador artesanal e poder público debatem período de defeso estabelecido sem consulta à comunidade pesqueira 

A partir do dia 1º de agosto foi iniciado o defeso anual da laguna de Araruama, que proíbe a pesca artesanal em toda a extensão da Laguna em um período de três meses, com término no dia 31 de outubro. Neste período de defeso, ocorre a desova das espécies nativas, garantindo estoque de pescado para o próximo período de pesca. Durante o período de defeso, visando a sustentação do pescador, o estado, conforme a lei 10.779 (2003), concede seguro-defeso para o pescador artesanal.

Placa instalada no ponto de pesca ao redor da laguna Foto: Lúcio Alves

Para receber o benefício o mesmo deve está exercendo a atividade de forma ininterrupta, possui o Registro Geral de Pesca (RGP) como pescador artesanal, comercializa a sua produção, não está gozando benefício de assistência social e não ter vínculo empregatício. O pescador artesanal deverá registrar o seu requerimento diretamente com a entidade (associação, colônia ou sindicato) apresentando documentação necessária, ou requerer diretamente nas agências da previdência social.

Pescador artesanal relata abuso do poder público

No dia 20 de Julho, em reunião com subcomitê da laguna de Araruama, o representante da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAM) explicou que durante o período de defeso, cada município cederá dois guardas municipais para que a unidade seja constituída, e que a fiscalização ocorrera de forma árdua, prendendo o material de pesca de quaisquer pescador que está infligindo tal proibição, o mesmo deixou claro que a intenção deles não é punir o pescador, mas garantir que haja pescado no próximo período de pesca.

Serviço: Ligue 135 (INSS) para mais informações sobre o seguro-defeso para pescador artesanal.