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PESCADORES CONQUISTAM SEGURO DEFESO APENAS COM PROTOCOLO

Em Noticias by Observatório Cabo FrioComentários

Resultado de acordo judicial permite que pescadores artesanais passem a receber o seguro defeso a partir do protocolo

Desde 2016, pescadores e pescadoras vêm conversando com o INSS, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, a fim de regulamentar a situação de pescadoras e pescadores que não possuem o Registro Geral de Pesca (RGP) e defender direitos que lhes era negado. A partir destas articulações a justiça legalizou um acordo que define regulamentar  o recebimento de benefício previdenciário (defeso e aposentadoria) e concessão de financiamento ou crédito direcionados através da atividade pesqueira junto às instituições financeiras através do Protocolo do Registro Geral de Pesca (PRGP), por meio da Portaria 205, de 26 de junho de 2020.

Pescador artesanal navega pelo rio São João, em Cabo Frio. Foto: Observação Cabo Frio

Como o protocolo não contém todas as informações necessárias para o requerimento de defeso de cada região, a Portaria nº 14 estabelece que: “Em se tratando de requerimentos de Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) efetivados a contar de 23 de julho de 2018, em que o requerente tenha apresentado o Protocolo em substituição ao RGP, o pescador deverá apresentar diretamente ao INSS o Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional – FLPP, disponível no endereço eletrônico, para possibilitar a análise do pedido, sob pena de não concessão do benefício de SDPA”. O protocolo deverá, portanto, ser considerado documento equivalente ao RGP para fins de seguro defeso e benefícios previdenciários

Em 19 de fevereiro de 2019, a Portaria 24 validou protocolos entregues a partir de 2014 regulamentando-os para atividade pesqueira, mas não garantia os benefícios de direito aos pescadores/as.

A luta por direitos

Pescadores e pescadoras artesanais estão desde 2013 sem conseguir retirar o RGP, documento que lhes permite ter acesso a direitos como: seguro defeso e financiamento direcionado a atividade de pesca. Neste período, alguns poucos protocolos foram emitidos, mas não lhes dava garantia de direitos. A partir da Portaria 24, direitos foram conquistados, mas os pescadores que adquiriram o protocolo este ano não conseguiram dar entrada no seguro defeso, pois tem que exercer a atividade ininterruptamente num período de 12 meses conforme Lei Nº 10.779 (2003). Os pescadores que obtiveram o protocolo este ano (2020) questionam não poderem receber o seguro defeso, pois além de terem sido tão prejudicados com a não emissão dos RGP’s num período de 7 anos, ainda estão sofrendo com a crise econômica devido à pandemia da Covid-19, que muito tem prejudicado a pesca artesanal.

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TAMANHO DO CAMARÃO DIMINUI APÓS O PERÍODO DO DEFESO

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Camarão-rosa é uma importante fonte de pescado para os pescadores artesanais da Ilha da Conceição

No início do mês junho, logo após o período de defeso do camarão, os pescadores artesanais da Ilha da Conceição relataram uma diminuição no tamanho do camarão-rosa nas águas da Baía de Guanabara. Historicamente, o camarão-rosa é uma importante fonte de pescado para este grupo tradicional. O período de defeso do camarão no Rio de Janeiro, quando fica suspensa a pesca de algumas espécies durante um determinado tempo que se refere a reprodução ou recrutamento das mesmas, ocorre durante os meses de março, abril e maio. Segundo o IBAMA (IN nº 189/08) as espécies envolvidas, não podendo ser pescadas nesses meses são: camarão-rosa , camarão-sete-barbas, camarão-branco, camarão-santana ou vermelho e o camarão-barba-ruça. Na Baía de Guanabara, de acordo com o Diagnóstico do Estado da Baía de Guanabara, podemos encontrar diversas espécies: camarão-rosa; camarão-legítimo; camarão-sete-barbas; camarão-ferrinho; camarão-listrado; camarão-cristalino; camarão-preto. 

Camarão-rosa. Foto: Flávia Gomes

Espera-se que, durante os meses seguintes ao encerramento do defeso, as espécies possam desenvolver-se até chegar a sua forma adulta. Nesse levantamento de dados da atividade pesqueira na Baía de Guanabara, os meses de setembro à março aparecem como os melhores para a pesca do camarão. Correlacionando esse período ao do defeso, observa-se um espaço de tempo desde maio – mês do fim do defeso – até setembro, momento em que o camarão consegue atingir diferentes fases da vida e continua a se desenvolver.

O ciclo de vida do camarão-rosa, ocorre basicamente com reprodução, desova e fase adulta no oceano. No caso da Baía de Guanabara, o camarão permanece nela na reprodução e desova, em seguida as pós-larvas migram para os manguezais e se assentam, dali, quando atingirem a fase sub-adulto migram novamente para a Baía. 

Possíveis impactos sobre o ciclo de vida do camarão

Diversas causas podem gerar impacto na Baía de Guanabara que vão atuar sobre o ciclo de vida do camarão. Todos os dias a urbanização cresce, há avanço no desenvolvimento tecnológico e industrial. Além disso, estudos recentes apontam sobre a diminuição dos recursos pesqueiros em todo o Brasil estarem enfrentando uma pesca que ultrapassa a capacidade das espécies de se reproduzirem, fenômeno conhecido como sobrepesca, sendo o avanço da pesca industrial um dos seus principais agentes. O camarão-rosa, por exemplo, é uma das espécies alvo tanto da pesca artesanal, quanto da industrial.

O camarão-rosa pode aumentar sua abundância, sendo um fator positivo para a pesca, de acordo com a sazonalidade e salinidade do local em que está inserido. Em relação a sazonalidade, o camarão-rosa se sobressai para pesca em períodos menos chuvosos ou seco como apontam pesquisas. O mês de março, início do período do defeso no Rio de Janeiro, é em uma época que tem altos volumes de chuvas no estado por estarmos na estação do verão. Quanto à salinidade, o mesmo estudo teve resultado de salinidade maior em períodos menos chuvosos, e menor em períodos mais chuvosos. 

Todos esses fatos (avanço tecnológico, sobrepesca, sazonalidade, salinidade) contribuem para o entendimento das possíveis causas da diminuição do tamanho dos camarões, como foi relatado pelos pescadores da Ilha da Conceição. Para se ter o motivo concreto e melhor compreensão, devem ser feitos estudos de monitoramento das espécies e as variáveis ambientais no local em que estão.

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ICMBIO REALIZA INTERCÂMBIO COM PESCADORES DE GUAIAMUM

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Assistente técnica em povos tradicionais do ICMBio Brasília faz intercâmbio para ouvir reivindicações dos pescadores artesanais de Tamoios, após videorreportagem produzida em conjunto com os pescadores artesanais 

 

A pesca de crustáceos volta a ser proibida, após revogação da Portaria 445. E por este motivo pescadores e instituições locais foram a Brasília (4 de julho), para negociar a abertura do cadastro para obtenção do RGP (Registro Geral de Pesca) e reivindicar a proibição das espécies listadas na portaria do Ministério do Meio Ambiente. Na ocasião, foi exibido uma videorreportagem produzida pelo PEA Observação Cabo Frio, que retrata a difícil situação dos pescadores de guaiamum na região e a solicitação de um estudo para comprovar a mudança do defeso de guaiamum.

Após esta reunião, a  técnica em povos tradicionais do ICMBio, Monica Peres, realizou um intercâmbio na Região dos Lagos – RJ, onde esteve presente na comunidade do Chavão, em Tamoios, Cabo Frio, no dia 09 de julho. Ela conheceu e ouviu as demandas dos pescadores artesanais referentes ao guaiamum, sobre o defeso, arte de pesca e preservação da APA Rio São João (Área de Proteção Ambiental).

Na mesma semana, no dia 13 de julho, ocorreu uma reunião na Casa do Pescador, em Tamoios, onde estiveram presentes representante do ICMBio, Colônia de Pesca Z4, pescadores de guaiamum, FIPERJ, PEA Observação Cabo Frio, CONFREM, Associação de Pescadores do Pontal de Santo Antônio e Consórcio Lagos São João. O objetivo da reunião foi inserir, dentro da Portaria 82, uma forma de liberação da pesca do guaiamum e do seu manejo, além da troca do período do defeso e da definição de uma área dentro da APA do Rio São João para reprodução da espécie. As demandas e inserções acordadas foram levantadas pelos pescadores artesanais locais e serão encaminhadas a Brasília junto com as alterações realizadas na portaria.

Para os pescadores artesanais que vivem da pesca do guaiamum, a aprovação da alteração deste documento será uma grande conquista, pois além da legalização eles também estarão preservando a espécie. Os pescadores alegaram que o melhor período para o defeso da espécie é de março a setembro,  período que os guaiamuns desovam e trocam o casco.

 

 

Pescadores participam da Câmara Técnica de Pesquisa da CONFREM

Neste mesmo encontro, o representante da CONFREM, Chico Pescador, propôs a participação de dois representantes dos pescadores artesanais do Chavão para a câmara de Pesca e Pesquisa. Os pescadores Alceir França e Amauri França foram escolhidos como representantes para ocupar este espaço.