Quilombo de Baía Formosa recebe esclarecimentos sobre impactos socioambientais que pode impactar definitivamente a comunidade e seu modo de vida
O primeiro encontro entre o Quilombo de Baía Formosa e os responsáveis pelo empreendimento Aretê, mediado pelo procurador da República, Leandro Mitidieri, contou com a presença de representantes do Incra, secretaria do Meio Ambiente de Armação dos Búzios e ambientalistas que acompanham o andamento da obra. O empreendimento pretende expandir uma obra já iniciada no bairro da Marina, em direção ao continente. A obra prevê a construção de canais e ilhas artificiais que modificarão a paisagem com o intuito de deixar a área balneável. Este primeiro encontro foi realizado no dia 6 de outubro de 2018, na escola municipal Lydia Sherman.
” O custo de vida vai aumentar muito também para o município, é uma preocupação grande.” afirmou a representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas na Região dos Lagos, Rejane (Jane)
O empreendimento está localizado próximo ao território quilombola, que está em processo no INCRA, e aguarda as próximas etapas para titulação das terras quilombolas em questão. Porém, a grande preocupação da comunidade é a preservação das nascentes e poços de água doce, presentes nessas terras e que servem de base para o desenvolvimento da agricultura de diversas famílias tradicionais. Além do risco de salinização do lençol freático, que abastece esses poços, existem também os impactos socioculturais gerados pelo empreendimento que podem atingir de maneira direta e indireta as comunidades quilombolas da região.
A comunidade quilombola e a convenção 169
Leandro Mitidieri, procurador da República, promove encontro entre a comunidade de Baía Formosa e responsáveis pelo empreendimento Aretê
Na ocasião o procurador esclareceu que esse encontro foi uma recomendação ao Inea para que houvesse uma consulta prévia a comunidade quilombola, em cumprimento a Convenção 169 (OIT), que exige que todo empreendimento que possa impactar uma comunidade tradicional deve apresentar de maneira simples o projeto do empreendimento para que a comunidade se manifeste e esclareça quaisquer dúvidas que surgir.
Foi apresentado um estudo sócio-histórico-cultural sobre a comunidade e um plano de acordo de cooperação sócio-cultural entre o empreendimento e a comunidade como medida de mitigação.
A comunidade manifestou preocupação quanto ao avanço do projeto nas proximidades do território quilombola e o risco de salinização das nascentes e dos poços de água doce. Além da preocupação de que se trata de um grande empreendimento e como previsto irá aumentar ainda mais o custo de vida no município e consequentemente a desigualdade social e especulação imobiliária na região alterando de forma significativa o modo de vida da comunidade. Levantou-se também a questão da agricultura familiar que depende de água de boa qualidade e que atualmente encontra-se enfraquecida pois houve a diminuição das terras e falta política pública e incentivo as famílias, fazendo com que grande parte da comunidade seja obrigada a trabalhar em outros setores como a construção civil por exemplo.
Segundo o procurador, diante dos fatos apresentados, refletir em cima do direito territorial da comunidade de Baía Formosa seria uma das compensações mais relevantes a ser levada em consideração pelo empreendimento, a fim de garantir condições ideais para que o modo de vida da comunidade esteja de acordo com sua cultura e tradição, desempenhando de maneira satisfatória seu papel na sociedade.