Pescador artesanal e poder público debatem período de defeso estabelecido sem consulta à comunidade pesqueira
A partir do dia 1º de agosto foi iniciado o defeso anual da laguna de Araruama, que proíbe a pesca artesanal em toda a extensão da Laguna em um período de três meses, com término no dia 31 de outubro. Neste período de defeso, ocorre a desova das espécies nativas, garantindo estoque de pescado para o próximo período de pesca. Durante o período de defeso, visando a sustentação do pescador, o estado, conforme a lei 10.779 (2003), concede seguro-defeso para o pescador artesanal.
Placa instalada no ponto de pesca ao redor da laguna Foto: Lúcio Alves
Para receber o benefício o mesmo deve está exercendo a atividade de forma ininterrupta, possui o Registro Geral de Pesca (RGP) como pescador artesanal, comercializa a sua produção, não está gozando benefício de assistência social e não ter vínculo empregatício. O pescador artesanal deverá registrar o seu requerimento diretamente com a entidade (associação, colônia ou sindicato) apresentando documentação necessária, ou requerer diretamente nas agências da previdência social.
Pescador artesanal relata abuso do poder público
No dia 20 de Julho, em reunião com subcomitê da laguna de Araruama, o representante da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAM) explicou que durante o período de defeso, cada município cederá dois guardas municipais para que a unidade seja constituída, e que a fiscalização ocorrera de forma árdua, prendendo o material de pesca de quaisquer pescador que está infligindo tal proibição, o mesmo deixou claro que a intenção deles não é punir o pescador, mas garantir que haja pescado no próximo período de pesca.
Serviço: Ligue 135 (INSS) para mais informações sobre o seguro-defeso para pescador artesanal.